SUPREMO TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 22a. SESSÃO, EM 19 DE ABRIL DE 1940.
PRESIDÊNCIA DO SR. MINISTRO GENERAL ANDRADE NEVES.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR.VAZ DE MELLO.
SUB-SECRETARIO, DR. PLINIO MATTOS MAGALHÃES.
Ás 13 horas, havendo numero legal, foi aberta a sessão.
Compareceram os Srs.Ministros drs.Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, Alm.Gitahy de Alencastro, generaes Mariante e Raymundo Barbosa, alm. Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e drs.Pacheco de Oliveira e Salgado Filho.
Deixou de comparecer, com causa justificada, o sr. ministro alm.Amphiloquio Reis.
Lida e sem debate aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.
A seguir, foi lido o seguinte telegrama: "Quartel General Exercito-Rio. Presidente Supremo Tribunal da Republica-Rio. Agradeço V.Excia. honroso ofício congratulações esse Egrégio Tribunal ocasião centenario nascimento marechal Bitencourt pt Sauds.Crds. Eurico Dutra pt ".
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+A apelação nº 6.672 (Embargos), do E. de São Paulo, da qual foi relator o sr.ministro dr.Bulcão Vianna; revisor o sr.ministro dr.Salgado Filho; Embargante: Perez Taubemblatt Camargo, civil, condenado como incurso no gráo médio do artº 178 nº 5 do C.P.M.; Embargado: o Acórdão deste Tribunal de 8 de janeiro de 1940, julgada na sessão de 17 do corrente, teve a seguinte decisão: O Tribunal deu provimento, em parte, para condenar o réo como incurso no gráo médio do artigo 179 do C.P.M.. Os srs.ministros dr.Salgado Filho, gen.Mariante, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Cardoso de Castro, recebiam, em parte, os embargos para condenar o réo no gráo médio do artº 179, e ministro dr.Pacheco de Oliveira, recebia para condenar no minimo do mesmo artigo ministro gen.Raymundo Barbosa, recebia os embargos para absolver o embargante; ministro dr.Bulcão Vianna, recebia, em parte, para reduzir a penalidade ao gráo minimo do artigo 178 nº 5, e almtes. Gitahy de Alencastro e Amphiloquio Reis, despresavam os embragos. Usaram da palavra o advogado dr.Evandro Lins e o sr.dr.Procurador Geral da Justiça Militar.
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+ A apelação nº 6.722, do S.Santo, da qual foi relator o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis; revisor o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro; apelante: a Promotoria da la.Auditoria da la.R.M; apelado: Waldemar de Andrade, soldado do 3º B.C., absolvido do crime previsto no artº 117 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 12 do corrente, teve a seguinte decisão: Negou-se provimento, contra o voto do sr.ministro alm. Gitahy de Alencastro, que dava provimento para condenar o acusado. (Reproduz-se por ter sido publicada no dia 13 do corrente, no Diario de Justiça, com omissões e incorreções).
+ A apelação nº 6.736, do E. de São Paulo, da qual foi relator o sr.ministro gen.Mariante; revisor o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro; apelante: a Promotoria da la.Aud. da 2a.R.M.; apelado: Nestor Naidhig, soldado do 2º G.A.Do., absolvido do crime previsto no artº 117 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 12 do corrente, teve a seguinte decisão: Negou-se provimento, contra o voto do sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro. (Reproduz-se por sido publicada no dia 13 do corrente, no Diario de Justiça, com omissões e incorreções).
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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:
A P E L A Ç Õ E S
N.6.776- Cap.Fed.Rel. o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Rev. o sr.ministro gen.Mariante. Apelante: a Promotoria da la.Auditoria da la.R.M. e Amaro Raymundo do Nascimento, soldado do 1º R.C.D., condenado como incurso no gráo minimo do artº 55 do C.P.M.. Apelados: O Conselho de Justiça do 1º R.C.D. e Amaro Raymundo do Nascimento. O Tribunal resolveu condenar o réo como incurso no grau minimo do artigo 117 do C.P.M., unanimemente.
N.6.566- Embargos-S.Paulo-Rel. o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira. Rev. o sr.ministro dr.Cardoso de Castro. Embargante: a Procuradoria Geral da Justiça Militar. Embargado: O acórdão deste Tribunal de 8 de Dezembro de 1939, que absolveu Carlos Ribeiro Trovão, capitão do Exercito, do crime previsto no artº 152 do C.P.M. Julgamento em sessão secreta. Usaram da palavra o sr.dr.Procurador Geral da Justiça Militar e o advogado dr.Luiz Gnecco.
H A B E A S - C O R P U S
N.13.288- Cap.Fed.Rel. o sr.ministro dr.Bulcão Vianna. Paciente: Arlindo Pires, sort. insub. do 2º R.I.. Concedeu-se ordem, unanimemente.
N.13.283- Cap.Fed.Rel. o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis. Paciente: Cyro Selles, sort. insub. do 2º R.I.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.13.261- Cap.Fed.Rel. o sr.ministro gen.Mariante. Paciente: Manoel Lino Ribeiro, sort. insub. do Btl.V.Cabrita. Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.13.271- R.G.Do Sul-Rel. o sr.ministro gen.Mariante. Paciente: João Widmar, soldado do 2º Btl.Pontoneiros. Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.13.281- Cap.Fed.Rel. o sr.ministro gen.Mariante. Paciente: Paulo Gonçalves, sort. insub. do 2º R.I.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.13.286- Cap.Fed.Rel. o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira. Paciente: João Alves Filho, sort. insub. do 4º G.A.C. e F, da Lage. Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.13.276- Cap.Fed.Rel. o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira. Paciente: Jayne de Souza Rodrigues, soldado do 1º R.A.M.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.13.222- E.do Rio-Rel. o sr.ministro gen. Raymundo Barbosa. Paciente: Octávio Horta, sort. insubmisso pela 2a.C.R.. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm. Amphiloquio Reis, gen. Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
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A P E L A Ç Õ E S
N.6.538- (Embargos)-Paraná-Rel. o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira. Rev. o sr .ministro dr.Salgado Filho. Embargante: Jorge Boamorte, 2º ten. da reserva convocado, condenado como incurso no gráo minimo do artº 168 combinado com o artº 43 do C.P.M.. Embargado: o acórdão deste Tribunal do dia 10 de Novembro de 1939. O Tribunal despresou os embargos, contra os votos dos Srs.Ministros drs.Bulcão Vianna, Cardoso de Castro e Pacheco de Oliveira, que os recebiam para absolver o embargante.
N.6.729- R.G.do Sul-Rel. o sr.ministro general Mariante. Rev. o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti. Apelante: a Promotoria da 3a. Auditoria da 3a.R.M.. Apelado: José Kusiak, soldado do 6º R.A.M., acusado do crime previsto no artº 117 do C.P.M., tendo o Conselho de Justiça considerado o acusado beneficiado pelo Dec. 19.395, de 8 de Novembro de 1930. Julgamento em sessão secreta.
N.6.808- Cap.Federal-Rel. o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Rev. O sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro. Apelante: Augusto Batista Bernardes, soldado do 3º G.A.C. e F. de Copacabana, condenado como incurso no gráo sub-médio do artº117 do C.P.M.. Apelado: O Conselho de Justiça do 3º G.A.O. e F. de Copacabana. Tribunal resolveu dar provimento, em parte, para reduzir penalidade ao gráo minimo do referido artigo, unanimemente.
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C O R R E I Ç Ã O P A R C I A L
N .7 3 - Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna. Indiciado: Estanislau Karlinsky, soldado do 6º R.A.M.. O Tribunal deu provimento a correição parcial para que sejam sanadas as irregularidades apontadas e ordenado o processo na forma da lei , contra os votos dos Srs.Ministros dr. Salgado Filho e gen.Deschamps Cavalcanti, que davam provimento a correição para mandar que o conselho profira a sua sentença.
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Na petição de Luiz Carlos Prestes, o Tribunal resolveu não conhecer da mesma, por não caber ao Tribunal a expedição da carta de guia para a execução de sentença por ele proferida e sim ao Tribunal de Segurança Nacional.
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Acham-se em mesa os seguintes processos: apelações ns. 6521- 6538-6566-6729-6733-6738-6739-6744-6746-6750-6757-6758-6764-6765-6768-6769-6771-6775-6776-6781-6782-6784-6789-6790-6791-6792-6796-6797-6799-6801-6902-6805-6806-6808-6809-6811-6814-6315-6817-6821-6824-6825-6826-6827-6828-6829-6834-6836-6839-6841-6842-6846-6847-6848-6852-6853-6854-6858-6859-6863-6864-6865-6866-6871-6874; revisões criminais ns.69-71-75-76
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Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.