ATA DA 92a. SESSÃO, EM 13 DE OUTUBRO DE 1948.

PRESIDENCIA DO EXMO.SR.MINISTRO GEN.F.J.DA SILVA JUNIOR.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO.SR. DR. WALDEMIRO GOMES FERRELRA.

Secretario: O SR. DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Dr. Vaz de Mello, Almte. Azevedo Milanez, Brigadeiro Heitor Várady, Gen. Edgar Facó, Almte. Alvaro de Vasconcellos e Gen. Ary Pires.

Deixaram de comparecer, por se acharem licenciados, os Exmos. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Gomes Carneiro e Brigadeiro Amilcar V. Pederneiras e com causa Justificada o Exmo. Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.

Ás trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debates, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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A seguir, foram relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS - CORPUS

N.24.188 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.Paciente - Domingos Pereira dos Santos, sold., preso no quartel do 2° Btl. de Engenharia. - Adiado o julgamento, a fim de serem solicitadas novas informações.

N.24.195 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.Paciente - Josino Honorio dos Santos, sold., preso no quartel do 2° Btl. de Engenharia. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.24.187 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Paciente - Waldemar de Araujo Barreto, sold., preso no quartel do 2º B.E. - Negou - se a ordem, contra os votos dos Srs. Ministros Brig. Heitor Varady e Gen. Edgar Facó - que a concediam,

N.24.194 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Paciente - Raimundo de Alcantara Lobo, preso no quartel do 2º B.E. - Negou - se a ordem, contra os votos dos Srs.Ministros Brig. Heitor Várady e Gen. Edgar Facó - que a concediam.

N.24.201 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Paciente - Antonio Pedro Castilho, sold, preso no quartel do 2º B.E. - Negou - se a ordem, contra os votos dos Srs. Ministros Brig. Heitor Várady e Gen. Edgar Facó - que a concediam.

N.24.189 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Paciente - Euclides Alves da Silva, sol, preso no quartel do 2 - B.E. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.24.196 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Paciente - João Gonçalves Filho, sold., preso no quartel do 2º B.E. - Negou - se a ordem, contra os votos dos srs. Ministros Brig. Heitor Várady e Gen. Edgar Facó - que a concediam.

N.24.214 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Paciente - Manoel Pereira, sold., preso no I/2º R.O.105 como insubmisso. - Concedeu - se a ordem,unanimemente.

N.24.185 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Paciente - Jaconias Souza Teles, preso.no quartel do 2º B.E. - Negou - se a ordem, contra os votos dos Srs. Ministros Brig Heitor Várady e Gen. Edgar Facó - que a concediam.

N.24.192 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Paciente - Affonso Ranalli, sol, preso no quartel do 2º Btl. Eng. - Negou - se a ordem, contra os votos dos Srs. Ministros Brig. Heitor Várady e Gen. Edgar Facó - que a concediam.

N.24.211 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Paciente - José Mariano, sold. insubmisso, preso no 2º Btl. de E. - Negou - se a ordem, contra os votos dos Srs. Ministros Brig. Heitor Várady e Gen. Edgar Facó - que a concediam.

N.24.183 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Paciente - Simão Antonio de Souza, preso no quartel do 2º Btl. de Eng. - Pelo voto de desempate, o Tribunal resolveu conceder a ordem, contra os votos dos Srs. Ministros Alinte. Azevedo Milanez, Dr. Vaz de Mello e Gen. Ary Pires - que a negavam.

N.24.190 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Paciente - José Marques da Silva, sold., preso no quartel do 2º B. Eng. - Negou - se a ordem, contra os votos dos Srs. Ministros Brig. Heitor Várady e Gen. Edgar Facó - que a concediam.

N.24.215 - Pernambuco. Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó - Paciente - Mario Fernandes Imbiriba, major, respondendo a processo perante a Aud. da 7a R.M. - Concedeu - se a ordem unanimemente. - Usaram da palavra o advogado Dr. Pedro Celestino Villaça e o sr. Dr. Procurador Geral da Justiça Militar. -

MEDALHA MILITAR

O Tribunal julgou merecerem a medalha Militar os seguintes oficiais e praças: EXERCITO - Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez - PRATA - Maj.Med. Guilherme Machado Hautz, Cap.Vet. José Lino Soares do Couto, Sub. Ten. Pedro Bernardino, BRONZE - Cap. Inf. Pedro Americo de Araujo Junior, 2º sgt. Ruy Maldonado, 2º sgt. Hermes Batista da Silva, 2º sgt. Hugo da Souza Neves, Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady - PRATA - Cap.far. Joaquim Liberato Barroso Filho, Cap. Far. Rogerio Franco de Magalhães Gomes - BRONZE - Sub - Ten. Pedro Mattos Silva,

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Acham - se em mesa os seguintes processos: Recurso criminal n.

3.193. Apelações nos. 16.814 - 16.815 - 16.817 - 16.820 - 16.825 - 16.826 - 16.828 - 16.841 - 16.843 - 16.846 - 16.847 - 16.860 e 16.873. -

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.