ATA DA 84a. SESSÃO, EM 22 DE SETEMBRO DE 1948.

PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISTRO GEN. F.J.DA SILVA JUNIOR.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO.SR.DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETARIO: O SR. DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministro Dr. Vaz de Mello, Almte. Azevedo Milanez, Brigadeiros Amilcar V. Pederneiras e Heitor Várady, Gen. Edgar Facó, Almte. Alvaro de Vasconcellos, Gen. Ary Pires e Dr. Bocayuva Cunha.

Deixaram de comparecer, por se acharem licenciados, os Exmos. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Gomes Carneiro.

Ás trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debates, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Em seguida, o Exmo. Sr. Ministro Presidente General Silva Junior, deu conhecimento ao Tribunal do seguinte telegrama:

"Exmo. Sr. Gen. F.J.da Silva Junior, Presidente Superior Tribunal Militar. Rio. Apresento a V. Excia. meus agradecimentos que peço transmitir aos demais membros desse Tribunal vg pelo telegrama de cumprimentos relativos ao transcurso do centesimo vigesimo aniversario sua fundação pt Saudações atenciosas pt a) Ministro José Linhares, Presidente Supremo Tribunal Federal.

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Apelações julgadas na sessão secreta de 20 do corrente:

N.16.482 - M.Gerais. Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Rev. o sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. Apelante - A Prom. da Aud. da 4a. R.M. Apelado - Jandyro Melo de Matos, civil absolvido do crime previsto no art. 231, § 2º e 235 do C.P.M. - Negou - se provimento, contra os votos dos Srs. Ministros Gen. Edgar Facó e Dr. Gomes Carneiro - que davam provimento para condenar o apelado á pena de 4 anos e 8 mêses de reclusão, ex - vi do artigo 231 - preambulo - c/c o artigo 66, § 2º, do C.P.M. - Usou da palavra o advogado Dr. Arthur Pena Filho.

N.16.677 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Rev. o sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. Apelante - A Prom. da 2a. Auditoria da Marinha. Apelado - Joaquim Basilio Sherring, sub - oficial, absolvido do crime previsto no art. 231 do C.P.M. - O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para, reformando a sentença apelada, condenar o acusado á pena de 1 ano de prisão, ex - vi do artigo 231, § 2º, do C.P.M., contra os votos dos Srs. Ministros Drs. Vaz de Mello e Gomes Carneiro - que o condenavam a 2 anos, Gen. Edgar Facó e Almte. Alvaro de Vasconcellos - que condenavam o acusado a 6 mêses de prisão, pelo crime previsto no artigo 235 do citado Codigo e General Ary Pires - que confirmava a sentença.

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A seguir, o Exmo. Sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos, pedindo a palavra, pela ordem, requereu que o Exmo. Sr. Ministro Presidente solicitasse do Exmo. Sr. Dr. Procurador Geral da Justiça Militar, informações sobre o andamento do inquerito instaurado em Fevereiro de 1948, e do qual tomou conhecimento o Tribunal, sendo indiciado o Capitão Veterinário Veran, o que foi deferido.

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A seguir, foram relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS - CORPUS

N.24.191 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcelos. Paciente - José Manoel da Silva, sold., preso no 2º Btl. de Engenharia. - Negou - se a ordem, contra os votos dos Srs. Ministros Brigs. Amilcar Pederneiras e Heitor Várady e Gen. Edgar Facó - que a concediam.

N.24.198 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcelos. Paciente - Arlindo Vieira de Lima, sold., preso no Quartel do 2º Btl. de Engenharia. - Negou - se a ordem, contra os votos dos Srs. Ministros Brigs. Amilcar V. Pederneiras e Heitor Várady e Gen. Edgar Facó - que a concediam.

N.24.186 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Paciente - Milton José Bastos, preso no quartel do 2° Btl. de Engenharia. - Negou - se a ordem, contra os votos dos Srs. Ministros Brigs. Amilcar Pederneiras e Heitor Várady e Gen. Edgar Facó - que a concediam.

N.24.200 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Paciente - José Josias de Oliveira, sold., preso no 2º Btl. de Engenharia. - Negou - se a ordem, contra os votos dos srs. Ministros Brigs. Amilcar Pederneiras e Heitor Várady e Gen. Edgar Facó - que a concediam.

N.24.068 - Pará. Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Paciente - Luiz Alves Barbosa, sold. do Pelotão de Fronteiras de Japurá, adido á 4a. Cia. de Fronteiras. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.24.184 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Paciente - Lacy Pereira Sampaio, major, servindo na 4a. R.M., sofrendo coação por parte do Juizo da 2a. Auditoria de Guerra da 1a. R.M. - Concedeu - se a ordem, contra o voto do Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello - que a negava.

N.24.156 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Paciente - Ubirajara Amaral, insubmisso do 5º R.I. - Julgou - se prejudicado o pedido, contra o voto do Sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos - que concedia a ordem.

N.24.165 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Paciente - José Henrique Filho, incorporado ao 2º B. E. como insubmisso. - Negou - se a ordem, contra os votos dos Srs. Ministros Brigs. Amilcar Pederneiras e Heitor Várady e Gen. Edgar Facó - que a concediam.

N.24.174 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Almte.Azevedo Milanez. Paciente - Luso Fernandes Pinto, sold. preso no Btl. Vilagran Cabrita. - Negou - se a ordem, contra o voto do Sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos - que a concedia.

N.24.181 - S. Paulo. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Paciente - José Molina, sold. do 6º R.I., Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.24.147 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Paciente - Nelson Campos, encostado ao 4º B.C. - Não se tomou conhecimento do pedido, unanimemente.

N.24.205 - Paraíba do Norte. Rel. o sr. ministro Dr. Bocayuva Cunha. Paciente - Gregorio Lourenço Bezerra, preso no 15° R.I. - Negou - se a ordem, contra o voto do sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos - que a concedia. - Usaram da palavra o advogado Dr. Justo de Moraes e o Sr. Dr. Procurador Geral da Justiça Militar.

N.24.153 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Paciente - Luiz Divino Coelho, sold. da Policia Militar do D.Federal, condenado pelo C.J. da Policia Militar. - Negou - se a ordem, unanimemente.

N.24.176 - M.Grosso. Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Paciente - José Fulgencio de Souza, sold. do 18º B.C., respondendo a processo perante a Auditoria da 9a. R.M. - Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.24.204 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Paciente - Elton Baptista de Oliveira, 1º Ten. I.E.,preso no quartel do Btl. da Escola de Engenharia. - Concedeu - se a ordem, contra o voto do Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello, que a negava. - Usaram da palavra o advogado Dr. Renato Dardeau de Albuquerque e o Sr. Dr. Proc. Geral da Justiça Militar.

A P E L A Ç Õ E S

N.15.997 - (Embargos) Pernambuco. Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Rev.o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Embargante - Antonio Higino Barreto, 1º sgt. do I/4º Corpo de Trem Motorizado, condenado a 1 ano de prisão, incurso no art. 203 do C.P.M. Embargado - O acordão deste Tribunal, de 2 de janeiro de 1948. - O Tribunal resolveu receber, em parte, os embargos para condenar o embargante a 4 mêses de prisão, ex - vi do artigo 203 do C.P.M., unanimemente.

N.16.529 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Rev. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Apelante - Euclides Barbosa de Oliveira, civil, condenado a 2 anos e 8 mêses de reclusão, ex - vi do art. 208, c/c o art. 314 do C.P.M. Apelado - O Conselho de Just. da 1a. Aud. da Aeronáutica. - Negou - se provimento, unanimemente.

N.15.606 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Rev. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Apelantes - A Prom.da 2a. Aud. da 1a. R.M. e Raymundo Alves de Nascimento, sargento, condenado a 4. anos de reclusão, ex - vi do art. 244, c/c o art. 314 do C.P.M. Apelado - O Cons. de Just. da 2a. Aud. da 1a. R.M. e Raymundo Alves do Nascimento, sargento. - O Tribunal resolveu dar provimento á apelação do acusado para condena - lo a 2 anos de prisão, pelo crime previsto no artigo 250 do C.P.M.,contra os votos dos Srs. Ministros Dr. Vaz de Mello que o condenava a 3 anos 1 mes e 10 dias, como incurso na sanção do artigo 250 c/c os artigos 66, § 2°, e 314 do referido Codigo e Almte. Alvaro de Vasconcellos - que condenava o acusado a 4 mêses, pelo crime previsto no artigo 238 c/c o 314 do mesmo Codigo. - O Tribunal resolveu ainda determinar a baixa dos autos á Auditoria de origem para os fins de direito.

N.16.654 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Rev. o sr. Ministro Dr. Booayuva Cunha. Apelantes - A Prom. da 3a. Aud. da 1a. R.M. e Aristeu de Souza Freire, 2º sgt. do Retº Floriano, condenado a 4 meses de reclusão, ex - vi do art. 203 do C.P.M. - Apelados - O Cons. de Just. da 3a. Aud. da 1a. R.M. e Aristeu de Souza Freire. - Negou - se provimento, contra os votos dos Srs. Ministros Dr. Vaz de Mello - que condenava o acusado a 1 ano e 2 mêses de prisão, ex - vi do artigo 203 c/c o artigo 334 do C.P.M. e General Edgar Facó - que o condenava a 1 ano, pelo crime previsto no artigo 203 citado. -

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A seguir, o Exmo. Sr. Ministro Major Brigadeiro Amilcar Pederneiras comunicou ao Exmo. Sr. Ministro Presidente que no próximo dia 24 do corrente mês entrará no gozo da licença que lhe foi concedida pelo Tribunal, conforme publicou a ata da 75a. sessão, em 1º de setembro do corrente.

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MEDALHA MILITAR

O Tribunal julgou, unanimemente, merecerem a Medalha Militar os seguintes oficiais e praças: EXERCITO - Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady - BRONZE - 1º sgt. Claudio Palmeiras de Lemos. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez - OURO - Cel. João Vicente Sayão Cardoso, Maj. Alfredo da Costa Monteiro - PRATA - Ten.Cel. Armando Barcelos Perestrello, Maj. Italo de Almeida, Maj. João Bina Machado, Maj. Ismael Gonçalves, Maj. Djalma de Vasconcellos Lins, Maj. Edgar Alvarenga, Cap. Aureo de Moraes, sub - ten. Elidio José de Santana, sarg. aj. Oyarvides Gomes Ferreira Leite. BRONZE - Cap. Benjamim Rodrigues, Cap. João Batista Pereira Bicudo, Cap. Lincoln da Silveira Goiano, 2º sgt, Walter Henrique Torres.

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Acham - se em mesa os seguintes processos: Revisão Criminal n. 1.476. Representação n. 51. Recursos criminais ns. 3.185, - 3.187. Apelações nos. 16.074. - 15.639 - 16.262 - 16.424 - 16.553 - 16.635 -

16.637 -

16.667 -

16.680 -

16.683 -

16.691 -

16.693 -

16.695 -

16.714 -

16.716 -

16.718 -

16.729 -

16.730 -

16.739 -

16.740 -

16.743 -

16.744 -

16.746 -

16.747 -

16.749 -

16.750 -

16.752 -

16.753 -

16.756 -

16.757 -

16.758 -

16.759 -

16.763 -

16.764 -

16.766 -

16.767 -

16.768 -

16.769 -

16.771 -

16.772 -

16773 -

16.774 e 16.775. -

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.