SUPREMO TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 13a. SESSÃO, EM 31 DE JANEIRO DE 1940

VICE-PRESIDENCIA DO SR.MINISTRO GENERAL MARIANTE.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR.VAZ DE MELLO.

SUB-SECRETARIO, DR.PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Ás 13 horas, havendo numero legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os srs. ministros doutores Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, almirante Gitahy de Alencastro, general Raymundo Barbosa, almirantes Amphiloquio Reis e Raul Tavares, general Deschamps Cavalcanti e doutores Pacheco de Oliveira e Salgado Filho.

Deixou de comparecer, com causa participada, o sr. ministro Presidente, general Francisco Ramos de Andrade Neves.

Lida e sem debate aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

+A apelação nº 6.688, do Estado de S.Paulo, da qual foi relator o sr.ministro gen.Mariante.Rev.o snr.ministro alm.Raul Tavares.Apelante: A promotoria da 1a.Aud.da 2a.R.M.. Apelado: Francisco Pereira, soldado do 6º R.I., absolvido do crime previsto no art. 117 do C.P.M.,julgada na sessão secreta de 29 do corrente , teve a seguinte decisão: O Tribunal deu provimento para condenar o réo como incurso no gráu minimo do referido artigo , contra os votos dos srs. ministros alm.Raul Tavares e dr.Pacheco de Oliveira , que confirmavam a sentença.

+ A apelação nº 6.695, do R.G.Sul, da qual foi relator o sr.ministro gen.Mariante.Rev.o snr.ministro alm.Gitahy de Alencastro.Apelante: promotoria da 3a. Aud.da 3a.R.M. Apelado: Antonio Schareski, soldado do 6º R.A.M.,acusado do crime previsto no art. 117 do C.P.M.,tendo o Conselho de Justiça considerado o réo beneficiado pelo Dec.19.395,de 8 de novembro de 1930, julgada na sessão secreta de 29 do corrente , teve a seguinte decisão : Preliminarmente, o Tribunal resolveu anular o processo de fls . em deante , contra os votos dos srs.ministros drs.Pacheco de Oliveira e Salgado Filho , que não conheciam da apelação.

+A apelação nº 6712, do R.G.Sul, da qual foi relator o snr.ministro gen.Mariante.Rev.o snr.ministro alm.Amphiloquio Reis.Apelante: A promotoria da 3a.Aud.da 3a.R.M Apelado : João Vargniack, soldado do 6º R.A.M., acusado do crime previsto no art. 117 do C.P.M. e pelo Conselho de Justiça respectivo considerado indultado pelo Dec.19.395 de 8 de novembro de 1930, julgada na sessão secreta de 29 do corrente , teve a seguinte decisão: Preliminarmente, o Tribunal resolveu anular o processo de fls, em deante , contra os votos dos srs,ministros drs. Pacheco de Oliveira e Salgado Filho , que não conheciam da apelação.

+A apelação nº 6.713, do R.G. Sul, da qual foi relator o Snr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Rev.o snr.ministro alm.Raul Tavares.Apelante: A promotoria da 3a.Aud.da 3a.R.M.Apelado: Zica Piazetrki, soldado do 6º R.A.M.., acusado do crime previsto no art. 117 do C.P.M., e pelo Conselho de Justiça respectivo considerado indultado pelo Dec.19.395 de 8 de novembro de 1930, julgada na sessão secreta de 29 do corrente , teve a seguinte decisão: Preliminarmente, o Tribunal resolveu anular o processo de fls, em deante, contra os votos dos srs.ministros drs.Pacheco de Oliveira e Salgado Filho, que não conheciam da apelação.

+A apelação nº 6.728, do R.G.Sul,da qual foi relator o snr.ministro alm.Gitahy de Alencastro , Rev.o snr.ministro alm. Raul Tavares.Apelante A promotoria da 3a Aud. da 3a.R.M. Apelados Emilio Klauck,soldado do 6º R.A.M., acusado do crime previsto no art. 117 do C.P.M., tendo o Conselho de Justiça considerado o acusado beneficiado pelo Dec.19.395 de 8 de novembro de 1930, julgada na sessão de 29 do corrente , teve a seguinte decisão: Preliminarmente, o Tribunal anulou o processo de fls. em deante, contra os votos dos srs.ministros drs.Pacheco de Oliveira e Salgado Filho, que não conheciam do apelação.

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Em seguida, o sr. general Presidente, mandou que o Dr.Secretario desse ao Tribunal conhecimento do seguinte: O Supremo Tribunal Militar realisou durante o ano de 1939, 112 sessões.

Julgou 697 apelações; 40 embargos;3 conflitos de jurisdição; 149 recursos criminais; 34 recursos de alistamento militar; 4 recursos de livramento condicional e 31 revisões criminais.

Na secção de habeas-corpus foram julgados 2.020 pedidos.

Ao todo, na secção judiciaria, o Tribunal julgou 2.938 feitos.

Na secção administrativa emitiu 50 pareceres, sendo 8 sobre medalha militar (Armada) e 14 sobre o mesmo assunto (exercito) e 28 sobre diversas consultas; decidiu 443 processos de medalha do Exercito e 359 da Armada; organisou a lista de antiguidade de auditores; julgou 1 correição geral e 19 parciais; 3 reclamações; 4 inquérito; 7 recursos administrativos; 9 petições; expediu 60 oficios; 124 certidões, 11 portarias de licença e expediu 51certidões. que proporcionaram em selo de estampilha 2:272$900.

A Presidencia expediu 200 oficios e 54 telegramas; a Secretaria 3.668 oficios, sendo que só a secção de habeas-corpus 2.720 e 606 telegramas, sendo 407 da mesma secção.

Em comparação com o ano de 1938, no movimento geral de processos o Tribunal proferiu a mais 221 decisões.

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O movimento da Procuradoria Geral da Justiça Militar relativo ao ano de 1939 foi o seguinte: pareceres escritos 633; pareceres orais 112; consultas respondidas 18; portarias expedidas 5; telegramas expedidos 74.; telegramas recebidos 109; oficios expedidos 138; oficios recebidos 131; avisos recebidos 19; requerimentos entrados 21 e termos lavrados 11.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS – CORPUS

N.12.828-     E.do Rio.Rel. o snr.ministro dr.Bulcão Vianna.Paciente:José Garcia de Oliveira,sorteado insubmisso pela 2a.C.R. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros alm.Amphiloquio Reis,gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.12.8l8-      S.Paulo.Rel.o snr.ministro dr.Bulcão Vianna.Paciente:Firmino Joaquim dos Santos.,sort.pela 4a C.R.Concedeu-se a ordem,contra os votos dos srs.ministros alm.Amphiloquio Reis,gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.12.788-     S.Paulo.Rel.o snr.ministro dr.Bulcão Vianna.Paciente:Vicente Carluccio,sort.pela 4a.C.R.,Concedeu a ordem,contra os votos dos srs.ministros alm.Amphiloquio Reis,gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que. não conheciam do pedido.

N.12.908-     E.do Rio. Rel;o snr.ministro dr.Bulcão Vianna.Paciente:Waldemar Peixoto Guimarães, sort. insub do 1° G.A.C.F.S.C. Concedeu-se a ordem, unanimemente .

N. 12.569-    S.Paulo.Rel. o snr.ministro dr Cardoso de Castro.Paciente: Arlindo Soares, sort. pela 4a. C.R. Negou-se a ordem, unanimemente.

N12.909-      Cap.Fed.Rel. o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente: Alarico Fraga da Costa, sort.insub.do 2º R.I.Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.12.879-     Cap.Fed.Rel.o snr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente: Augusto Batista Bernardes,sold.da 4a. BI.A.C. e F.D.C.. Negou-se a ordem,unanimemente.

N.12.530-     M.Geraes.Rel.o snr.ministro alm.Gitahy de Alencastro.Paciente Patrocinio Gonçalves dos Santos,sold.encorp.ao 10º R.I..Negou-se a ordem,unanimemente.

N.12.700-     S.Paulo.Rel.o snr.ministro alm.Gitahy de Alencastro.Paciente: Paulo Guebara Hidalgo,sort.pela 4a.C.R. Concedeu-se a ordem,contra os votos dos srs.ministros alm. Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.12.900-     Cap.Fed.Rel. o snr.ministro alm.Gitahy de Alencastro.Paciente: Celestino Ferreira da Silva, sort. insub.da 1a.C.R. Concedeu-se a ordem,contra os votos dos srs.ministros alm.Amphiloquio Reis, gen. Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.12.910-     Cap.Fed.Rel.o snr.ministro alm.Gitahy de Alencastro.Paciente: Antonio Crispim,sort.insub.do 2º R.I. Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.12.822-     E.do Rio.Rel.o Snr.Ministro gen.Raymundo Barbosa.Paciente: Francisco Eleuterio Siqueira,sort.insub.do 3º R.I.Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.12.831-     Cap. Fed. Rel. o snr .ministro gen.Raymundo Barbosa.Paciente: Domingos de Almeida,sort.insub.do 1º R.C.D. Negou-se ordem, contra os votos dos srs.ministros alm.Gitahy de Alencastro,drs.Cardoso de Castro e Pacheco de Oliveira e alm.Raul Tavares, que concediam.

N.12.843-     Cap.Fed.Rel.o snr.ministro alm.Amphiloquio Reis Paciente: Eduardo Silva Gomes,sort.pela 1a.C.R. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.12.833-     Cap.Fed.Rel.o snr ministro alm.Amphiloquio Reis.Paciente:Liberalino Seixas,mar.preso no Presidio da Ilha das Cobras.Negou-se a ordem,contra os votos dos srs.ministros alm.Gitahy de Alencastro e alm.Amphiloquio ,Reis, que concediam.

N.12.8l3-      Cap.Fed.Rel.o snr.ministro alm.Amphiloquio Reis.Paciente: José Góes, sort.pela 1a.C.R. Concedeu-se a ordem,contra os votos dos srs.ministros alm.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.12.893-     Cap.Fed.Rel.o snr.ministro alm.Amphiloquio Reis.Paciente: Joaquim Cardoso,sort.pela 1a.C.R.Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros alm.Amphiloquio,gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.12.673-     S.Paulo.Rel,o snr.ministro alm.Amphiloquio Reis.Paciente: Domingos Iossi,sort. pela 4ª.C.R.Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros alm.Amphiloquio Reis,gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.12.853-     E. do Rio.Rel.o snr.ministro alm.Amphiloquio Reis.Paciente: Agenor Gomes Vilarinho,sort.insub. da 2a.C.R.Concedeu-se a ordem,contra os votos dos srs.ministros alm.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam o pedido.

N.12.7l3-      S.Paulo.Rel.o snr.ministro alm.Amphiloquio Reis.Paciente: Antonio Salvador Lopes,sort.pela 4a.C.R.Concedeu-se a ordem, contra, os votos dos srs.ministros alm,Amphiloquio Reis,gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho,que não conheciam do pedido.

N.12.771-     Cap.Fed.Rel.o snr.ministro alm.Amphiloquio Reis.Paciente: Francisco Paes de Lima, sort.insub. do 1º R.C.D. Adiado o julgamento, afim de serem solicitadas novas informações.

N.12.903-     Cap.Fed.Rel.o snr.ministro alm.Amphiloquio Reis.Paciente:Pedro Luiz Ribeiro,sort. insub. do 2º R.I. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.12.821-     E.do Rio.Rel.o snr.ministro alm.Raul Tavares.Paciente:Antonio Teixeira da Cunha,sort.pela 2a.C.R. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.Ministros alm.Amphiloquio Reis,gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.12.554-     S.Paulo.Rel.o snr.ministro alm.Raul Tavares. Paciente: José Ruiz Lopes,sort.pela 4a.C.R.Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros alm.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.12.844-     S. Paulo o snr.ministro alm.Raul Tavares.Paciente :Antonio Capelli,sort.insub. do 5º R.I.Negou-se a ordem,contra os votos dos srs.ministros dr.Pacheco de Oliveira e Alm.Raul Tavares, que concediam.

N.12.904-     Cap.Fed.Rel.o snr.ministro alm.Raul Tavares,Paciente :Oswaldo Alves Ferreira, sort. pela 1a.C.R. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros alm-Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.12.811-     E.do Rio.Rel.o snr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti. Paciente:Francisco Nunes da Silva, sort. insub. do 3º R.I. Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.12.905-     Cap.Fed.Rel.o snr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Paciente: Nicanor do Nascimento, sold.do 1º G.A.Aut. Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.12.835-     S. Paulo.Rel.o snr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Paciente- Armando Speltri, sort. insub. do 15º B.C. Negou-se a ordem,unanimemente.

N.12.785-     S. Paulo.Rel.o snr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Paciente: Luiz Pinto Santiago Junior, sort. pela 4a. C.R..Negou-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros alm.Gitahy de Alencastro, drs.Cardoso de Castro e Pacheco de Oliveira , que concediam.

N.12.895-     Cap.Fed.Rel.o snr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Paciente: Daniel Alvarez, sort. pela 1ª.C.R. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros alm-Amphiloquio Reis,Gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho,que não conheciam do pedido.

N.12.896-     E.do Rio.Rel.o snr.ministro dr.Pacheco de Oliveira, Paciente: Manoel Henrique de Oliveira , sort. insubmisso pela 2a.C.R. Julgou-se prejudicado o pedido,unanimemente,

N.12.836-     E.do Rio.Rel.o snr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Paciente: Carlos Pereira Theodoro, sort.insub. pela 2a.C.R.Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs. ministros alm-Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.12.536-     S.Paulo.Rel.o snr.ministro dr.Pacheco de Oliveira. Paciente: Salvador Vieira,sort.insub.da 4a.C.R. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs ministros alm.Amphiloquio Reis,gen. Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho,que não conheciam do pedido.

N.12.786-     S.Paulo.Rel.o snr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Paciente: João Terano, sort.pela 4ª.C.R. Concedeu-se a ordem contra os votos dos srs.ministros alm.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.12.756-     S.Paulo.Rel.o snr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Paciente: Guilherme Cardoso de, Oliveira,sort.insub.da 4a.CR. Julgou-se prejudicado o pedido,unanimemente.

N.12.806-     S.Paulo.Rel.o snr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Paciente: Eduardo Maffeis,sort.pela 4ª.C.R.Concedeu-se a ordem,contra os votos dos srs.ministros alm.Amphiloquio Reis,gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.12.766-     S.Paulo.Rel. o snr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Paciente: Lizardo do Monte,sort.insub.pela 4a.C.R. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros alm.Amphiloquio Reis,gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.12.606-     S. Paulo.Rel. o snr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Paciente: Menotti Tosetti,sort.pela 4a-C.R..Concedeu-se a ordem,contra os votos dos srs.ministros alm.Amphiloquio Reis. gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.12.906-     Cap.Fed.Rel.o snr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Paciente: Oswaldo Pereira,sold.do 1º R.A.M. Concedeu-se a ordem,unanimemente

N.12.817-     S,Paulo.Rel.o snr.ministro dr.Salgado Filho.Paciente:José Marcandali,sort.pela 4a.C.R. Negou-se a ordem,contra os votos dos srs.ministros alm.Gitahy de Alencastro,drs.Cardoso de Castro e Pacheco de Oliveira,que concediam.

N.12.837-     Cap.Fed.Rel.o snr.ministro dr .Salgado Filho.Paciente:Mario Olindo dos Santos,sort.insub.da la.C.R. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros alm.Amphiloquio Reis,gen. Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho,que não conheciam do pedido.

N.12.857-     Cap.Fed.Rel.o snr.ministro dr.Salgado Filho.Paciente:Francisco Antonio,sort.insub.do 1º R.A.M. Concedeu-se a ordem, unanimemente

N.12.897-     Cap.Fed.Rel.o snr.ministro dr .Salgado Filho.Pacientes:Francisco Pinkowski,Moacyr de Jesus Moreira Motta,José Ferreira de Azevedo Filho,José Eugenio Ribeiro,Agripino Ferreira da Costa,Fortunato Valença da Costa,José Evangelista de Sant'Anna,Hodacio Dias da Rocha,José Ferreira Lima,Tolentino Custodio da Silva e João Betoni,todos recolhidos na Casa de Detençãoá disposição da Justiça Militar. O Tribunal concedeu a ordem para que os pacientes respondam a processo em liberdade,si por outro motivo não estiverem presos, tendo sr.ministro alm.Raul Tavares votado sem restrições, Usaram da palavra o advogado dr.Jayme Feres e o sr.dr.Procurador Geral da Justiça Militar.

N.12.907-     Cap.Fed.Rel. o snr.ministro dr.Salgado Filho.Paciente:Amaro Robeiro,sort.insub.do Btl.Vilagram Cabrita Concedeu-se a ordem, unanimemente.

APELAÇÕES

N.6.599-    (Embargos )-Cap.Fed.Rel. o snr.ministro dr.Pacheco de Oliveira. Rev.o snr.ministro dr Bulcão Vianna Embargante Joffre Torres do Nascimento,soldado do 5º Btl. da Pol.Mil.do Dist.Fed.,condenado como incurso no grau minimo do art. 152 do C.P.M..Embargado: O acordam deste Supremo Tribunal Militar de 11 de dezembro de 1939. O Tribunal recebeu os embargos para, reformando o acordão embargado,absolver o embargante, contra os votos dos srs.ministros dr.Bulcão Vianna,Alts.Githay de Alencastro e Amphiloquio Reis, que os despresavam. Não tomou parte no julgamento, o Sr.ministro dr.Cardoso de Castro.

N.6.715-     Cap.Fed.Rel.o snr.ministro Alm.Amphiloquio Reis .Rev.o snr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti. Apelantes Antonio Carvalho de Souza, mar. do Tender Ceará, condenado como incurso no gráu minimo do artº117 do C.P.M. Apelado: O Conselho de Justiça da 2a.Aud. da Marinha. Negou-se provimento, contra o voto do snr.ministro gen.Raymundo Barbosa, que dava provimento para absolver o réo.

N.6.721-     Cap.Fed.Rel.o snr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Rev.o snr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Apelante : Adolpho Zidirich, soldado do 1º R.I., condenado como incurso no gráu minimo do art.55 § 3º do C.P.M.. Apelado: O Conselho de Justiça do 1º R.I.. O Tribunal resolveu condenar o réo como incurso no gráu minimo do art. 117 do C.P.M., unanimemente.

REVlSÕES CRIMINAIS

N. 70 -        S.Paulo.Rel.o snr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Rev.o snr.ministro dr.Bulcão Vianna.Suplicante: Luiz Brotto Netto, condenado a 7 anos e 3 meses de reclusão, gráu sub-medio do art. 1º da lei nº 38, de 1935, por sentença de 27-10-1937 do Tribunal de Segurança Nacional (Autos de apelação nº 5.203). O Tribunal deferio o pedido de revisão, contra os votos do srs.ministros Alm.Gitahy de Alencastro, dr.Cardoso de Castro e alm.Amphiloquio Reis, que o indeferiam.

N. 64. -      Cap.Fed.Rel.o snr.ministro dr Cardoso de Castro.Rev.o snr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Peticionario: Jair Santos Almeida,condenado pelo T.S.N., a 7 anos e 3 meses de reclusão gráu sub-maximo do art 1º da lei nº 38, por sentença de 27 de outubro de 1937 (autos de apelação nº 5.203). O Tribunal deferio, em parte, o pedido de revisão, para reduzir a penalidade ao gráu sub-medio do referido artigo. Os srs.ministros alm.Gitahy de Alencastro, Dr.Cardoso de Castro e alm.Amphiloquio Reis, indeferiam o pedido; os srs.ministros dr.Pacheco de Oliveira e alm.Raul Tavares, deferiam para absolver o peticionario, e o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti, reduzia a penalidade ao gráu minimo.

CORREIÇÃO PARCIAL

N. 67 -          Rel.o snr.ministro dr.Cardoso de Castro. Indiciado: Bento Ferreira Cezario, soldado. (oficio nº 38 de 22-1-40 da Auditoria de Correição). O Tribunal não conheceu da representação do Sr Dr.Auditor Corregedor por não se tratar de correição da competencia deste Tribunal, ordenando a baixa dos autos á Auditoria de Correição para que sejam encaminhados á Auditoria da 5a R.M., para os fins de direito, contra os votos dos srs,ministros dr.Bulcão Vianna, alm.Gitahy de Alencastro e dr.Cardoso de Castro, que conheciam da correição.

Na sessão de 29 do corrente, o sr.ministro gen.Mariante não tomou parte no julgamento dos seguintes processos: Correições Parciais ns. 69 e 70 e apelações ns. 6599-6590-6687-6693 e 6707.

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Terminados os trabalhos foi suspensa a sessão.