ATA DA 37a. SESSÃO, EM 7 DE JUNHO DE 1950.

PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISTRO ALMTE. AZEVEDO MILANEZ.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETÁRIO, O SR. DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Melo, Brig. Heitor Várady, Generais Ary Pires e Edgar Facó, Drs. Bocayuva Cunha e Gomes Carneiro, Gen. Castello Branco e o Almte. Octavio de Medeiros.

Deixou de comparecer os Exmo. Srs. Ministro Maj. Brig. Amilcar V. Pederneiras, com causa justificada.

Ás treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Apelações julgadas na sessão secreta de 5-6-1950:

Nº 18.762 - Pernambuco.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.- Rev. O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady.- Apelante: A Prom. da Aud. da 7a. R.M..- Apelado: José Borges da Silva, sold. do 14º R.I., absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M..-Reformou-se a sentença, para condenar a 4 meses de prisão, unanimemente.- Não tomaram parte, os Srs. Ministros Gen. Edgar Facó e Dr. Gomes Carneiro.

Nº 18.557 - Minas Gerais.- Rel. O Sr. Ministro Maj. Brig. Amilcar V. Pederneiras.- Rev. O Sr. Ministro Gen. Castelo Branco. Apelante: A Prom. da Aud. da 4a. R.M..- Apelado: José Meireles Peixoto, sold. do 12º R.I., incurso no art. 163 do C.P.M., tendo sido anulada a deserção pelo Cons. de Just. do 123 R.I., confirmou-se a sentença, unanimemente.- Não tomaram parte, os Srs. Ministros Gen. Edgar Facó e Dr. Gomes Carneiro.

Nº 18.732 - Bahia.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.- Rev. O Sr. Ministro Gen. Castello Branco.- Apelante: A Prom. da Aud. da 6a. R.M..- Apelado: Valdemir Barbosa de Souza sold. do 19º B.C., absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M..- Confirmou-se a sentença, unanimemente. Não tomaram parte, os Srs. Ministros Gen. Edgar Facó e Dr. Gomes Carneiro.

Nº 18.743 - Mato Grosso.- Rel. O Sr. Ministro Brig. Amilcar V. Pederneiras.- Rev. O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Apelante: A Prom. da Aud. da 9a. R.M..- Apelado: Vespasiano Alves de Lima, sold. da Bia. Comdo e Serviços do 10º G.A.C.75, absolvido do crime previsto no art. 163 do C.P.M..- Reformou-se a sentença, para condenar a 6 meses de prisão, unanimemente.- Não tomaram parte, os Srs. Ministros Gen. Edgar Facóe e Dr. Gomes Carneiro.

Nº 18.765 - Pernambuco.- Rel. O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady.- Rev. O Sr. Ministro Brig. Amilcar V. Pederneiras.- Apelante: A Prom. da Aud. da 7a. R.M..- Apelado: José Joaquim dos Santos, sold. do 14º R.I., absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M..- Confirmou-se a sentença, unanimemente.- Não tomaram parte, os Srs. Ministros Gen. Edgar Facó e Dr. Gomes Carneiro.

Nº 18.556 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Maj. Brig. Amilcar V. Pederneiras.- Rev. O Sr. Ministro Gen. Castello Branco.- Apelante: A Prom. da 2a. Aud. da 1a. R.M..- Apelado. Pedro da Conceição Silva, sold. do 3º B.C.C., absolvido do crime previsto no artº 159 do C.P.M.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.- Não tomaram parte os Srs. Ministros Gen. Edgar Facó e Dr. Gomes Carneiro.

Nº 18.582 - Ceará.- Rel. O Sr. Ministro Maj. Brig. Amilcar V.Pederneiras.- Rev. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.-Apelante: A Prom. da Aud. da 7a. R.M..-Apelado: Manoel Fernandes dos Santos, sold. do 10º G.A.T.-75, absolvido do crime previsto no artº 159 do C.P.M..- Confirmou-se a sentença, unanimemente.- Não tomaram parte, os Srs. Ministro. Gen. Edgar Facó e Dr. Gomes Carneiro.

Nº 18.652 - R.G. do Sul.- Rel. O Sr. Ministro Maj. Brig. Amilcar V. Pederneiras.- Rev. O Sr. Ministro Gen. Castello Branco.- Apelante: A Prom. da 1a. Aud. da 3a. R.M..- Apelado: Martevares Eladio Rodrigues, sold. do 9º R.I., absolvido do crime previsto no artº 159 do C.P.M..- Confirmou-se a sentença, unanimemente.- Não tomaram parte, os Srs. Ministros Dr.Gomes Carneiro e Gen. Edgar Facó.

Nº 18.718 - R.G. do Sul.- Rel. O Sr. Ministro Maj. Brig. Amilcar V. Pederneiras.- Rev. O Sr. Ministro Gen. Castello Branco. Apelante: A Prom. da 1a. Aud. da 3a. R.M..- Apelado: Walter Faria Pons, sold. do 7º G.A.C.M., absolvido do crime previsto no artº 159 do C.P.M..- Confirmou-se a sentença, unanimemente.- Não tomaram parte, os Srs. Ministros Gen. Edgar Facó e Dr. Gomes Carneiro.

Nº 18.625 - Pernambuco.- Rel. O Sr. Ministro Maj. Brig. Amilcar V. Pederneiras.- Rev. O Sr. Ministro Gen. Castello Branco. Apelante: A Prom. da Aud. da 7a. R.M..- Apelado: João Pedro de Souza, sold. do 14º R.I., absolvido do crime previsto no artº 159 do C.P.M..- Confirmou-se a sentença, unanimemente.- Não tomaram parte, os Srs. Ministros Gen. Edgar Facó e Dr. Gomes Carneiro.

Nº 18.666 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Maj. Brig. Amilcar V. Pederneiras.- Rev. O Sr. Ministro Gen. Castello Branco.- Apelante: A Prom. da 3a. Aud. da 1a. R.M..- Apelado: Djalma Rodrigues da Silva, sold. do 1º R.O. 105, absolvido do crime previsto no artº 159 do C.P.M..- Confirmou-se a sentença, unanimemente.- Não tomaram parte, os Srs. Ministros Gen. Edgar Facó e Dr. Gomes Carneiro.-.

Nº 18.764 - Pernambuco.- Rel. O Sr. Ministro Maj. Brig. Amilcar V. Peneiras. - Rev. O Sr. Ministro Gen. Castello Branco. Apelante: A Prom. da Aud. da 7a. R.M..- Apelado: José Luiz Matias da Silva, sold. do 14º R.I., absolvido do crime previsto no artº 159 do C.P.M..- Confirmou-se a sentença, unanimemente.- Não tomaram parte, os Srs. Ministros Gen. Edgar Facó e Dr. Gomes Carneiro.

Nº 18.768 - Pernambuco.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Castello Branco. Rev. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.- Apelante: A Prom. da Aud. da 7a. R.M..- Apelado: Antonio Nunes dos Santos, sold. do 14º R.I., absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M..- Confirmou-se a sentença, unanimemente. Não tomaram parte, os Srs. Ministros Gen. Edgar Facó e Dr. Gomes Carneiro.

Nº 18.607 - Ceará.- Rel. O Sr. Ministro Maj. Brig. Amilcar V. Pederneiras.- Rev. O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Apelante: A Prom. da Aud. da 7a. R.M..- Apelado: José Gomes de Albuquerque, sold. do 10º G.A.T-75, absolvido do crime previsto no artº 159 do C.P.M..- Confirmou-se a sentença, unanimemente.- Não tomaram parte, os Srs. Ministros Gen. Edgar Facó e Dr. Gomes Carneiro.

Nº 18.618 - R.G. do Sul.- Rel. O Sr. Ministro Maj. Brig. Amilcar V. Pederneiras.- Rev. O Sr. Ministro Gen. Castello Branco.- Apelante: A Prom. da 1a. Aud. da 3a. R.M.- Apelado: Adão Augusto dos Santos, soldad. do 9º R.I., absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M..- Confirmou-se a sentença, unanimemente.- Não tomaram parte, os Srs. Ministros Gen. Edgar Facó e Dr. Gomes Carneiro.

Nº 18.536 - São Paulo.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. Rev. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Apelantes: A Prom. da 1a. Aud. da 2a. R.M.; Romualdo Çonçali, sold. da B. Aérea de Campo Grande, condenado a 1 ano de reclusão como incurso no art. 198 § 4º c/c o 4 2º do art. 66, tudo do C.P.M..- Apelados: O Cons. Perm. de Just. da Aeronáutca da 1a. Aud. da 2a. R.M.; Brasilicio Rodrigues, 2º sargt. da B.Aérea de Campo Grande, absolvido do crime previsto no art. 182 c/c o art. 6º nº III letra a do C.P.M. e Antunio Nunes de Oliveira, civil, extranumerário diarista da B. Aérea de Campo Grande, absolvido do crime previsto no art. 182 c/c o art. 6 nº III letra a.- O Tribunal deu provimento, em parte, á apelação, para condenar Romualdo Gonçali a 8 meses de prisão, ex-vi do art. 198 § 4º do C.P.M., confirmando a sentença quanto aos demais, contra os votos dos Srs. Ministros Dr. Gomes Carneiro e Gen. Castello Branco, que confirmavam a sentença.- Não tomou parte, o Sr. Ministro Gen. Edgar Facó.

Nº 18.593 - Bahia.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.- Rev. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Apelante: A Prom. da Aud. da 6a. R.M..- Apelado: José Jader Pinheiro, MN 430.231- 2a. classe MA, absolvido do crime previsto no art. 193 c/c o art. 182, preambulo, tudo do C.P.M..- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

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Iniciada a sessão, o Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro, pedindo a palavra, comunicou o falecimento do Sr. General Alvaro Guilherme Maríante, Ministro aposentado e ex-Presidente deste Tribunal, fazendo, em seguida, o necrologio do saudoso colega, que, declarou S.Excia., laços de antiga amizade os ligavam, propondo fosse Consignado, em ata, um voto de profundo pesar e que o Sr. Presidente nomeasse uma comissão de Ministros para acompanhar os funerais e assistir á missa de 7º dia, em nome do Tribunal. Os Srs. Ministros General Ary Pires e Drs. Gomes Carneiro e Vaz de Mello, usando da palavra, fizeram referências elogiosas á ilustre personalidade do extinto, quer como militar, quer como Ministro do Tribunal. Com a palavra o Sr. Dr. Procurador Geral da Justiça Militar, em seu nome e no do Ministério Público, se associou ás homenagens tributadas á memória do Ministro General Alvaro Guilherme Mariante. A seguir, o Sr. Presidente declarou ser desnecessário submeter á aprovação a proposta do Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro, por significar a mesma a vontade unanime do Tribunal, nomeando os Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro e Generais Ary Pires e Edgar Facó para, em comissão, representarem o Tribunal.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS - COR P U S

Nº 24.572 - Est. do Paraná.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Paciente: José Almirante Cabral, 3º sargento da 5a. Cia. de Fronteiras, adido ao 20º R.I.. Negou-se a ordem, unanimemente.

RECURSO CRIMINAL

Nº 3.308 - Minas Gerais.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. Recorrente: A Prom. da Aud. da 4a. R.M..- Recorrida: A sentença do C.P.J. da Aud. da 4a. R.M. que se julgou incompetente para tomar conhecimento dos fatos imputados a Francisco Pedro Soares, sold. do 10º R.I..- Negou-se provimento, contra os votos dos Srs. Ministros Dr. Gomes Carneiro e Gen. Castello Branco, que davam provimento.

APELAÇÃO

Nº 18.521 - Pernambuco.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. Rev. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Apelantes: Mario Joaquim dos Santos, cabo servindo no Contingente do Q.G. condenado a 3 anos de reclusão como incurso no art. 229 $ 1º. Mozart Bezerra de Assunção, 3º sargento do Q.I., condenado a 2 anos de prisão como incurso no art. 208; Almir Rossiter do Rêgo, 2º sargento do Q.I., condenado a 4 meses de prisão como incurso no art. 209, tudo do C.P.M..- Apelado: O Cons.. Perm. de Justiça da Aud. da 7a. R.M..- Adiado o julgamento, por falta de "quorum" exigido para julgar o processo, na forma da emenda regimental, aprovada na sessão de 10 de maio último.(2º Adiamento).

MANDADO DE SEGURANÇA

Nº 13 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. Requerente: Antonio Augusto de Siqueira, Funcionário do Ministério da Gurra.- O Tribunal, em obediência ao Supremo Tribunal Federal, conheceu o assunto como reclamação, e a indeferiu, contra os votos dos Srs. Ministros Dr. Gomes Carneiro, que delcarou, em obediência ao Supremo Tribunal Federal, conhecia e concedia o mandado de segurança; e o Gen. Castello Branco, que conhecia o pedido e o indeferia.

APELAÇÕES

Nº 14.711 (Embargos) Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Rev. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Embargante: Luiz Pedro Monteiro de Souza, civil, condenado a 6 meses de detenção, ex-vi do art. 245 do C.P.M..- Embargado: O acórdão do S.T.M. de 5 de agosto de 1946.- Usou da palavra o Sr. Advogado Dr. Sobral Pinto.- Recebeu-se os embargos para julgar prescrita a ação penal, mandando-se o processo ao Sr. Dr. Procurador Geral para apurar a responsabilidade dos funcionários que deram causa a prescrição; contra os votos dos Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro, que mandava o processo Sr. Dr. Diretor Geral da Secretaria para apurar o que fosse de direito; e Dr. Bocayuva Cunha que votava contra qualquer remessa do processo. Não tomou parte, o Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.

Nº 18.815 - Pará,.- Rel. O Sr. Ministro, Gen. Ary Pires.- Rev. O Sr. Ministro Gen. Edgar Facó.- Apelante: Antonio Miranda dos Anjos, sold. servindo na Base Aérea de Belém, condenado a 4 meses de detenção como incurso no art. 159 do C.P.M., convertida em prisão na forma do art. 42 do referido Código.- Apelado: O Cons. de Just. da B. Aér. de Belem.- Reformou-se a sentença, para absolver o acusado, contra o voto do Sr. Ministro Gen. Edgar Facó, que mandava anular o processo.- Não tomaram parte, os Srs. Ministro. Drs. Cardoso de Castro e Gomes Carneiro.

Nº 18.843 - R.G. do Sul.- Rel. O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Rev. O Sr. Ministro Gen. Edgar Facó.- Apelante: João Ribeiro Aramburu Messa, sold. do Reg. João Manoel (2º R.C) condenado a 4 meses como incurso no art. 159 do C.P.M.- Apelado: O Cons. de Just. do 2º R.C..-Reformou-se a sentença, para absolver o acusado, contra o voto do Sr. Ministro Gen. Edgar Facó, que mandava anular o processo.- Não tomaram parte os Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Gomes Carneiro.

Nº 18.679 - Est. do Rio de Janeiro.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Edgar Facó.- Rev. O Sr. Ministro Gen. Castello Branco.- Apelante: José da Costa, sold. da Fortaleza de Sat. Cruz e 1º G.A.C. condenado a 4 meses de detenção como incurso no art. 159 do C.P.M., transformada em prisão na forma do art. 42 tudo do C.P.M. Apelado: O Cons. de Just. da Fortaleza Sta. Cruz e 1º G.A.C..- Reformou-se a sentença, para absolver o acusado, contra o voto do Sr. Ministro Gen. Edgar Facó, que mandava anular o processo,. Não tomaram parte, os Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Gomes Carneiro.

Nº 18.776 - Pernambuco.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Rev. O Sr. Ministro Gen. Castello Branco.- Apelante: Geraldo de Paula Eiras, sold. do 7º Btl. de Eng., condenado a 4 meses como incurso no art. 159 do C.P.M.. Apelado: O Cons.. de Just. do 7º Btl. de Eng., Reformou-se a sentença, para absolver o acusado, contra o voto do Sr. Ministro Gen. Edgar Facó, que mandava anular o processo.- Não tomaram parte, os Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Gomes Carneiro.

Nº 18.794 - Est. do R.G. do Sul.- Rel. o Sr. Ministro Gen. Edgar Facó.- Rev. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.- Apelante: A Prom. da 1a. Aud. da 3a. R.M. e Laurindo Silveira Nobre, sold. do 18º R.I., condenado a 10 meses de detenção, como incurso no art. 163, do C.P.M..- Apelado: O Cons.. de Just. do 18º R.I. e Laurindo Silveira Nobre, sold. do referido Regt. Confirmou-se a sentença, unanimemente.- Não tomaram parte, os Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Gomes Carneiro.

Nº 18.799 - R.G. do Sul.- Rel. O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Rev. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.- Apelantes: A Prom. da 1a. Aud. da 3a. R.M.- e Ernesto de Souza e Silva, sold. da 1a. cia. de Guardas condenado a 6 meses de detenção como icnurso no art. 164, nº II do C.P.M.. Apelados: O Cons. de Just. do 18º R.I., e Eernesto de Souza e Silva, sold. da 1a. cia de Guardas, condenado a 6 meses de detenção como incurso no art. 164. nº II do C.P.M..- Confirmou-se a sentença, unanimemente. Não tomaram parte, os Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Gomes Carneiro.

Nº 18.837 - Minas Gerais.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Rev. O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady.- Apelante: Jair Manoel de Assis, sold.. do I/4 R.O-105, condenado a 4. meses como incurso no art. 159 do C.P.M.. Apelado: O Cons. de Just. do I/4º R.O-105.- Reformou-se a sentença, para absolver o acusado, contra o voto do Sr. Ministro Gen. Edgar Facó, que mandava anular o processo.- Não tomaram parte os Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Gomes Carneiro.

Nº 18.829 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Rev. O Sr. Ministro Gen. Castello Branco.- Apelante: Henrique Pomposo dos Reis, FN-SD nº 480.606, condenado, a seis meses de prisão, como incurso no art. 164 nº II do C.P.M. c/c o art. 42 do referido Código. Apelado: O Cons. Perm. de Just. da 1a. Aud. de Marinha. Confirmou-se a sentença, unanimemente.- Não tomaram parte, os Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Gomes Carneiro.

Nº 18.833- Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.- Rev. O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady.- Apelante: Manoel Ribeiro (3º) sold. do 1º Btl. da Pol. Mil. do D.F., condenado a 12 meses de detenção como incurso no art. 163 do C.P.M. determinando que seja imputado o tempo de prisão preventiva na forma do art. 42 do C.P.M.. Apelado: O Cons. de Just. do Btl. de Inf. da Pol. Mil. do D.F..- Reduziu-se a penalidade a 6 meses de prisão, unanimemente.- Não tomaram parte, os Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Gomes Carneiro.

Nº 18.819 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Edgar Facó.- Rev. Sr. Ministro Gen. Ary Pires.- Apelante: Athayde da Silva, sold. do Reg. Esc. Inf. condenado a 1 ano, 3 meses e 15 dias de prisão, de acôrdo com a alinea I do art. 61 do C.P.M..- Apelado: O Cons. de Just. do Reg. Esc. de Inf..- Confirmou-se a sentença, unanimememente.- Não tomaram parte, os Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Gomes Carneiro.

Nº 18.821 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.- Rev. O Sr. Ministro Gen. Castello Branco.- Apelante: Benedito Aparecido Cardoso, sold. do 1º R.C.G. Dragões da Ind. condenado a 4. meses de detenção como incurso no art. 159 do C.P.M..- Apelado: O Cons. de Just. do 1º R.C.G.. Reformou-se a sentença, para absolver o acusado, contra o voto do Sr. Ministro Gen. Edgar Facó, que mandava anular o processo.- Não tomaram parte os Srs. Ministros os Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Gomes Carneiro.

Nº 18.788 - R.G. Sul.- Rel. O Sr. Ministro, Gen. Edgar Facó.- Rev. O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady.- Apelante: Deoclides José Teixeira, sold. do 2º G.A.C-75, condenado a 4 meses como incurso no art. 159 do C.P.M..- Apelado: O Cons. de Just. do 2º G.A.C-75.- Reformou-se a sentença, para absolver o acusado, contra o voto do Sr. Ministro Gen. Edgar Facó, que mandava anular o processo.- Não tomaram parte, os Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Gomes Carneiro.

Nº 18.736 - Bahia.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Edgar Facó- Rev. O Sr. Ministro Castello Branco.- Apelante: A Prom. da Aud. da 6a. R.M..- Apelado: Florentino do Espirito Santo, sold. da 1a. Bia. do 4º G.A.C.M., absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M.. Confirmou-se a sentença, contra o voto do Sr. Ministro Gen. Edgar Facó, que mandava anular o processo.- Não tomaram parte, os Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Gomes Carneiro.

Nº 18.789 - R.G. do Sul.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires. Rev. O Sr. Ministro Gen. Edgar Facó.- Apelante: Antonio Candido Moreira, sold. do 5º R.A.M. condenado a 4 meses como incurso no art. 159 do C.P.M.. Apelado: O Cons. de Just. do 5º R.A.M.- Reformou-se a sentença, para absolver o acusado, contra o voto do Sr. Ministro Gen. Edgar Facó, que mandava anular o processo.- Não tomaram parte, os Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Gomes Carneiro.

Nº 18.873 - São Paulo.- Rel. O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady.- Rev. O Sr. Ministro Gen. Edgar Facó- Apelante: Sofil Ferreira de Oliveira, sold. do 1º/2º G.A.A.Aér., condenado a 8 meses como incurso no art. 159 do C.P.M..- Apelado: O Cons. de Just. do 1º/2º G.A.A.Aér.- Reformou-se a sentença, para absolver o acusado, contra o voto do Sr. Ministro Gen. Edgar Facó, que mandava anular o processo.- Não tomaram parte, os Srs. Ministros Drs.Cardoso de Castro e Gomes Carneiro.

Nº 18.654. - Paraná.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Castello Branco. Rev. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.- Apelante: Orlando Pianaro, sold. do 3º Reg. de Art. Mon.75, condenado a 6 meses como incurso no art. 163 do C.P.M. Apelado: O Cons. de Just. do 3º R.A.M-75.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.- Não tomaram parte, os Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Gomes Carneiro.

Nº 18.756 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Castello Branco. Rev. O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady.- Apelante: Waldemar Bezerra Peixeira, MN-MA nº 410.272 2a. classe, condenado a 10 meses de prisão como incurso no art. 164 nº II do C.P.M..- Apelado: O Cons.. Perm. de Just. da 2a. Aud. da Marinha.- Confirmou-se a sentença, contra o voto do Sr. Ministro Gen. Edgar Facó, que absolvia o acusado. Não tomaram parte, os Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Gomes Carneiro.

Nº 18.778 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Castello Branco.- Rev. O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady.- Apelante: Manoel Messias dos Santos (4º) sold. servindo no 1º B.I. da P.M. do D.F., condenado a 6 meses de detenção como incurso no art. 163 do C.P.M..- Apelado: O Cons. de Just. do 1º B.I. da P.M. do D.F..- Confirmou-se a sentença, unanimemente.- Não tomaram parte, os Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Gomes Carneiro.

Nº 18.622 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Gen., Castello Branco. Rev. O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady.- Apelante: Pedro Felix da Costa, sold. da Esc. de Sagrts. das Armas, condenado a 12 meses de detenção, como incurso no art. 163 do C.P.M..-Apelado: O Cons. de Just. da E.S.A..- Reduziu-se a penalidade a 8 meses de prisão, unanimemente.- Não tomaram parte, os Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Gomes Carneiro.

Nº 18.901 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Rev. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.- Apelante: José Adão Marques, sold. da Cia. de C.C.L., condenado a 4 meses como incurso no art. 159 do C.P.M..- Apelado: O Cons. de Just. do G.R.M.- Reformou-se a sentença, para absolver o acusado, contra o voto do Sr. Ministro Gen. Edgar Facó, que mandava anular o processo. Não tomaram parte, os Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Gomes Carneiro.

REPRESENTAÇÃO

Nº 88 - Pernambuco.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. O Dr. Promotor da 7a. R.M., na conformidade do art. 340, do C.J.M. representa a fim de ser extinta a punibilidade por prescrição do 3º sargt. do 14º R.I, Dolôr José Mendonça.- Indeferiu-se, unanimemente.- Não tomaram parte, os Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Gomes Carneiro.-

CORREIÇÃO PARCIAL

Nº 374 - Pernambuco.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. O Dr. Auditor Corregedor da Justiça Militar, requer Correição Parcial no I.P.M. Instaurado no Q.G. da 2a. Zona Aér. em Recife, em que são indiciados os civis José Joaquim de Oliveira e Bertoldo Martins Ramirez.- Deu-se provimento, unanimemente.

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Acham-se em mesa os seguintes processos:

Ses. de 30 de jan. 18.521(G.C-V.M) 18.551(G.C-V.M) 18.586(G.C-V. M) Ses. de 14 de abril Apel. 18.551(G.C-C.C) Ses. de 17 de abril apels. 18.648(V.M-G.C) 18.665(G.C-G.C) Ses. de 19 de abril apels. 18.642(G.C-C.C) 18.677(V.M-G.C) 18.684(B.C-G.C) 18.711(G.C-B.C) 18.716(V.M-G.C) 18.726(C.C-G.C) 18.738(B.C-C.C) 18.742(C.C-V.M) Ses. de 21 de abril Cor. Parc. 369(G.C) Apels. 18.674(G.C-V.M) 18.683(G.C-C.C) 18.710(C.C-V.M) 18.712(B.C-V.M) 18.741(C.C-G.C) Emb. 17.723(G.C-C.C) Ses. de 14 de abril apels. 18.747(V.M-B.C) 18.748(B.C-G.C) 18.759(B.C-C.C) Emb. 17.599(C.C-G.C) Rev. Crim. 559(V.M-G.C) Ses. de 26 de abril Rec. Crim. 3.299(B.C) Apels. 18.565(C.C-G.C) 18.620(G.C-V.M) 18.749(G.C-C.C) Revs. Crims. 561(V.M-C.C) 562(B.C-V.M) Ses. de 28 de abril apels. 18.682(C.C-B.C) Ses. de 3 de maio apels. 18.804(C.C-V.M) Emb. 17.809(C.C-G.C) Rev. Crim. 558(C.C-G.C) Ses. de 5 de maio apels. 18.590(C.C-G.C) 18.757(V.M-G.C) 18.796(B.C-V.M) Ses. de 8 de maio apels. 18.739(V.M-G.C) Ses. de 10 de maio apels. 18.611(E.F-A.V.P) 18.626(E.F-A.V.P) 18.761(E.F-A.V.P) Ses. de 12 de maio apels. 18.823(A.V.P-E.F) 18.839(B.C-C.C) Ses. de 15 de maio Reclam. 26(C.C) Apels. 18.646(A.V.P-C.B) 18.650(C.C-G.C) 18.671(A.V.P-C.B) 18.704(A.V.P-C.B) 18.805(V.M-B.C) 18.835(A.V.P-C.B) Ses. de 17 de maio Ação Orig. 8(B.C) Represt. 90(G.C) Apels. 18.754(C.C-B.C) 18.755(M.A.P-A.V.P) 18.777(M.A.P-A.V.P) 18.793(V.M-C.C) 18.802(M.A.P-A.V.P) 18.813(H.V-A.V.P) 18.820(G.C-C.C) 18.831(V.M-G.C) 18.836(H.V-A.V.P) 18.839(H.V-A.V.P) Embs. 17.093(B.C-G.C) 18.180(G.C-C.C) 18.463(C.C-V.M) Ses. de 19 de maio apels. 18.770(H.V-E.F) 18.779(A.V.P-M.A.P) 18.821(M.A.P-C.B) 18.830(C.C-B.C) 18.872(A.V.P-H.V) 18.877(A.V.P-E.F) Ses. de 22 de maio Repres. 89(B.C) Apels. 18.460(C.C-G.C) 18.560(P.B-H.V) 18.812(B.C-G.C) 18.854(B.C-V.M) 18.857(A.V.P-M.A.P) 18.900(A.V.P-E.F) 18.907(A.V.P-M.A.P) 18.908(G.C-V.M) 18.919(B.C-G.C) 18.952(A.V.P-E.F) 18.957(A.V.P-M.A.P) 18.962(M.A.P-H.V) Emb. 16.027(B.C-V.M) Rev. Crim. 556(G.C-C.C) Ses. de 24 de maio apels. 18.785(H.V-A.V.P) 18.838(M.A.P-E.F) 18.856(C.C-V.M) 18.870(M.A.P-E.F) 18.892(M.A.P-E.F) 18.921(C.C-B.C) 18.947(H.V-E.F) 18.964(M.A.P-E.F) 18.967(M.A.P-E.F) Ses. de 26 de maio Corr. Parc. 372(B.C) Rec. Crim. 3.303(B.C) Apels. 18.781(E.F-A.V.P) 18.808(E.F-A.V.P) 18.866(M.A.P-H.V) 18.948(E.F-M.A.P) 18.981(A.V.P-M.A.P) Emb. 17.719(V.M-B.C) Ses. de 29 de maio Re1. do Dr. Aud. Correg. referente ao ano de 1949(G.C) Apels. 18.858 (V.M-B.C) 18.979(V.M-C.C) 19.048(V.M-C.C) 19.057(A.V.P-M.A.P) Emb. 17.765(G.C-C.C) Ses. de 31 de maio apels. 18.655(B.C-V.M) 18.676(B.C-G.C) 18.729(G.C-V.M) 18.780(H.V-C.B) 18.786(G.C-V.M) 18.787(C.C-G.C) 18.801(E.F-C.B) 18.807(H.V-C.B) 18.811(A.V.P-C.B) 18.825(E.F-C.B) 18.840(G.C-V.M) 18.849(H.V-M.A.P) 18.859(H.V-C.B) 18.860(E.F-A.V.P) 18.867(A.V.P-C.B) 18.879(E.F-C.B) 18.880(M.A.P-A.V.P) 18.886(E.F-A.V.P) 18.888(A.V.P-C.B) 18.905(M.A.P-A.V.P) 18.909(H.V-C.B) 18.918(H.V-A.V.P) 18.941(A.V.P-C.B) 18.955(M.A.P-A.V.P) 18.958(H.V-C.B) 18.959(E.F-A.V.P) 18.963(A.V.P-C.B) 18.982(H.V-C.B) 18.983(G.C-V.M) 18.988(A.V.P-C.B) 18.990(C.C-V.M) 19.025(H.V-M.A.P) 19.052(H.V-M.A.P) 19.064(V.M-B.C) 19.085(H.V-M,A.P) 19.092(A.V.P-M.A.P) Ses. de 2 de junho apels. 18.524(C.B-A.V.P) 18.816(C.B-A.V.P) 18.631(C.B-M.A.P) 18.638(C.B-M.V.P) 18.644(C.B-M.A.P) 18.681(C.B-M.A.P) 18.691(C.B-A.V.P) 18.795(M.A.P-C.B) 19.844(E.F-M.A.P) 18.846(M.A.P-C.B) 18.848(A.V.P-E.F) 18.862(B.C-G.C) 18.874(E.F-M.A.P) 18.875(M.A.P-C.B) 18.883(V.M-G.C) 18.949(M.A.P-C.B) 18.971(E.F-M.A.P) 18.272(M.A.P-C.B) 18.975(A.V.P-E.F) 18.995(B.C-G.C) 19.021(V.M-G.C) 19.024(A.V.P-E.F) 19.035(V.M-G.C) 19.051(A.V.P-E.F) 19.071(A.V.P-H.V) 19.108(A.V.P-E.F) 19.112(V.M-C.C) 19.131(A.V-P.-E.F) 19.146(B.C-G.C) Ses. de 5 de junho Apels. 18.561(C.B-A.-V.P) 18.599(C.B-E.F) 18.610(C.B-E.F) 18.617(C.B-E.F) 18.633(C.B-A.V.P) 18.658(C.B-A.V.P) 18.669(C.B-E.F) 18.763(C.B-E.F) 18.773(C.B-A.V.P) 18.783(C.B-E.F) 18.797((C.B-A.V.P) 18.816(C.B-M.A.P) 18.826(M.A.P-A.V.P) 18.832(E.F-A.V.P) 18.845(C.C-G.C) 18.847(C.B-A.V.P) 18.851(M.A.P-A.V.P) 18.855(G.C-B.C) 18.871(C.B-M.A.P) 18.887(C.B-E.F) 18.898 (C.B-A.V.P) 18.934(M.A.P-A.V.P) 18.974(C.C-G.C) 18.978(M.A.P-A.V.P) 18.993(M.A.P-E.F) 18.994(C.B-M.A.P) 18.996(A.V.P-H.V) 19.016(A.V.P-H.V) 19.040(M.A.P-E.F) 19.041(C.C-G.C) 19.043(A.V.P-H.V) 19.069(M.A-P.-E.F) 19.095(M.A.P-H.V) 19.100)M.A.P-E.F) 19.111(M.A.P-A.V.P) 18.118(B.C-G.C) 18.156(C.C.G.C) 19.158(M.A.P-E.F) 19.182(A.V.P-E.F) Emb. 17.956(G.C-C.C) Ses. de 7 de junho Inq. 31(V.M) Rec. Crim. 3.309(C.C) Apels. 18.740(C.C-B.C) 18.853(V.M-C.C) 18.854(C.C-V.M) 18.881(M.A.P-H.V) 18.891(B.C-C.C) 19.032(G.C-C.C) 19.034(M.A.P-H.V) 19.079 (B.C-V.M) 19.137(B.C-V.M) 19.143(V.M-B.C) 19.151(V.M-G.C) 19.157(V.M-C.C) 19.159(B.C-V.M) 19.188(V.M-G.C).

MEDALHA MILITAR

O Tribunal julgou merecerem a MEDALHA MILITAR, contra o voto do Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro, que Considera incompetente o Tribunal, os seguintes Oficiais e Praças: AERONÁUTICA Relator Sr. Ministro Maj. Brig. Amilcar V. Pederneiras.- PRATA - Antonio Junqueira Pereira, Major de cav.; Antonio Thomé da Silva, major de Inf.; Antonio Vieira Ferreira, Major de art.; Alvaro Lucio de Áreas, Major de cav.; Moacyr Rodrigues dos Santos, Major de Inf.; Paulo Serpa Mercê, Major de Cav.; Tamoyo de Figueiredo, Major de Inf.; BRONZE - Helio Mendes de Andrade, Capitão de art.; EXÉRCITO Relator Sr. Ministro Gen. Ary Pires.- PASSABEIRA DE PLATINA- Carlos Baptista Braga, Coronel Intendente; Cicero Raymundo de Souza, Tenente cel. Int.; OURO - Fernando de Saboia Bandeira de Mello, General de Brigada; Alberto Zamith, Tenente cel. de inf.; Anibal Barreto, Ten. Cel. de Inf.; Carlos Sângio, ten. Cel. médico; Alvaro Alves Pinto, Major Vet.; André Fernandes de Souza, Major de Inf.; Flauviano Antonio da Silva, Capitão Int.; Daniel Tardio, 2º ten. Q.A.O.- Int.; Relator Sr. Ministro Gen. Castello Branco. OURO - Arnaldo Ferreira Sampaio, ten cel. de cav.; Cesar Bacchi de Araujo, ten. cel. de cav.; PRATA - Jayme Ferreira Franco, 2º ten. de art. Q.A.O.; Mario Figueiredo Rodrigues, 2º ten. de art. Q.A.O.; Otalisio Severo, 2º ten. de cav. Q.A.O.; BRONZE - Helio de Sá Rego Lopes, cap. de art.; Hermes Junqueira Gonçalves, capitão de eng.; Mario Humberto Galvão Carneiro da Cunha, Capitão de cav.; Nelson Wortmann, cap. de eng.; José Maria Labeca Spindola, cap. de eng.; José Teixeira, 1º sargt. de art.; Francisco Barbosa Martins, 3º sagt. de art.; Francisco Claudionor de Assiz, 2º sagt. Enf.; Francisco Soares Cunha, 2º sargt. Eng.; Felippe Bitencourt de Figueiredo, 2º sagt. art.; Floriano Peixoto de Carvalho, 2º sargt. de inf.; Fuad Jorge, 2º sargt. Identif.; Garibalde Ortiz Ruas, 2º sartg. art.; Gilbraz Bueno de Godoy, 2º sargt. inf.; Gentil Travassos de Assunção, 2º sargt. R.T-2.; Gumercindo Guimarães de Almeida, 2º sargt. R.T-2.; Heraldo Maciel, 2º sargt. R.T-2.; Hilton da Cruz Gouveia, 2º sagt. Inf.; ARMADA - Relator Sr. Ministro Amte. Octavio de Medeiros - PASSADEIRADE PLATINA - Antonio Maria de Carvalho, Contra- Almte.; Mauricio Eugênio Xavier do Prado, Contra-Almte.; PRATA - Aloysio Galvão Antunes, Cap. de Cov.; Cia Rodifiano da Fonseca, Cap. de Corv.; Antônio Cavalcante Monteiro, S.O-E.L.; Estavam José Vieira, S.O-E.L; Aluysio Torres Garcia, 1º sargt. F.L.; Anizio de Souza Coelho, 1º sagt. M.A; Cezário Gomes da Silva, 1º sargt. C.P; Assueres Vieira de Melo, 2º sagt. CA; Aurindo Layola de Macedo, 3º sagt. CP; Carlos de Souza Cortez, 3º sagt. AT; Bronze - Astrogildo Rodrigues de Oliveira, 3º sagt. SI; Alipio de Souza Marreiros, Cabo MA; Almir dos Santos, CB-AT; Francisco de Assiz de Albuquerque 3º sagt. TL.; Francisco Arsenio Fernandes, 3º sagt. E.L; Antonio Catarino, 1º Cls. TA-AR; Dilermando Antonio dos Santos, 1a. cls. SM; Aduardo Francisco de Oliveira, TA-AR- 1a. classe.

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.