ATA DA 24a. SESSÃO, EM 8 DE MAIO DE 1950.

PRESIDENCIA DO EXMO. SR. MINISTRO ALMTE. AZEVEDO MILANEZ.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETÁRIO, O SR. DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.

Compareceram os Exmoss Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Mello, Brigs. Amilcar V.Pederneiras e Heitor Várady, Gen. Ary Pires, Dr. Gomes Carneiro, Gen. Castello Branco e o Almte. Octavio de Medeiros.

Deixaram de comparecer os Exmos. Srs. Ministros Gen. Edgar Facó e Dr. Bocayuva Cunha, com causa justificada.

Ás treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Apelação julgada na sessão secreta de 5-5-1950:

Nº 18.364 - R. G. do Sul.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.- Rev. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Apelante: A Prom. da 1a. Aud. da 3a. R.M..Apelado: Alfredo Bento Alves, Tenente R/1 absolvido do crime previsto no artº 231 e § 1º, do C.P.M.- Confirmou-se a sentença, pelo voto de desempate, contra os votos dos Srs. Ministros Dr. Vaz de Mello. Gen. Castello Branco e Almte. Octavio de Medeiros, que condenavam a 1 ano de prisão, artº 231 § 2º do C.P.M.; e Dr. Gomes Carneiro, que condenava a 3 anos de reclusão, artº 231 do C.P.M..

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

A P E L A Ç Õ E S

Nº 18.453 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. Rev. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Apelantes: A Prom. da 2a. Aud. da 1a. R.M. e Samuel Quintiliano Melo, soldado do I/1º R.A.A.Aér. condenado a 25 anos de reclusão como incurso no art. 181 § 2º nº II do C.P.M..- Apelados: O Cons. Perm. de Justiça da 2a. Aud. da 1a. R.M., Samuel Quintiliano Melo, soldado do I/1º R.A.A.Aér. condenado a 25 anos de reclusão como incurso no art. 181 § 2º nº II do C.P.M.; cabo Celso Pereira da Silva e soldados Almeida de Souza Ramos, Washington Corrêa da Silva, Everaldo de Oliveira, todos do I/1º R.A.A.Aér., absolvidos do crime previsto no art. 136 § 4º do C.P.M..- Usaram da palavra o Sr. Dr. Procurador Geral da Justiça Militar e a advogada Sra Dra. Lygia Braga de Melo Morais.- Adiado o julgamento, por ter pedido vista o Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.

Nº 17.866 - (Embargos) - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Rev. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.- Embargante: Luiz Valentim dos Santos, mar. 1a. classe M.R. nº 448.211, condenado a 2 (dois) meses e quinze (15) dias de prisão, ex-vi do artº 189 c/c os arts. 109 § único e 42, tudo do C.P.M.- Embargado: O acórdão do S.T.Militar de 5-9-1949.- Desprezou-se os embargos, contra os votos dos Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro e Brig. Amilcar V.Pederneiras, que recebiam para absolver o embargante.

R E V I S Õ E S C R I M I N A I S

Nº 553 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Rev. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.- Revisando: José dos Santos, condenado a 4 meses de prisão, como incurso no art. 203 c/c o art. 206, tudo do C.P.M., por acórdão de 25/7/1949, deste Tribunal, prolatado nos autos da Apelação nº 17.544.- Indeferiu-se, unanimemente.

Nº 552 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. Rev. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Revisando: Adalberto Marques da Silva, condenado a um ano de prisão, como incurso no artº 203 do C.P.M., por acórdão de 29 de junho de 1949, deste Tribunal. Indeferiu-se, unanimemente.

Nº 554 - Cap. Fed.- Rel.. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. Rev. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Revisando: José Carlos da Fonseca Salgueirinho, condenado a 6 meses de detenção ex-vi do artº 164 nº II do C.P.M. por acordão de 12-9-949, deste Tribunal, prlatado na apelação nº 18.053.- Não se tomou conhecimento, unanimemente.

R E C U R S O S C R I M I N A I S

Nº 3.298 - Bahia.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Recorrente: A Prom. da Aud. da 6a. R.M..- Recorrida: A decisão do C.P.J. da Aud. da 6a. R.M., que revogou a prisão preventiva decretada contra o soldado José da Silva Cazumbá.- Deu-se provimento, unanimemente. - Não tomou parte, o Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.

Nº 3.297 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Recorrente: A Prom. da 2a. Aud. da Marinha. Recorrido: O despacho do Dr. Auditor, que rejeitou a denuncia oferecida contra o 1º ten. Amaury Dau. Negou-se provimento, contra os votos dos Srs. Ministro Gen. Ary Pires, Gen. Castello Branco e Brig Heitor Várady.- Não tomou parte, o Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.

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Acham-se em mesa os seguintes processos:

Ses. de 7 de dez. Rev. Crim. 521(B.C-G.C) Ses. de 26 de dez. Apel. 18.422(G.C-C.C) Ses. de 13 de jan. apel. 18.510(C.C-G.C) Ses. de 18 de jan. apels. 18.438(V.M-G.C) 18.442(G.C-C.C) 18.461(V.C-C.C) 18.466(C.C-G.C) 18.479(C.C-G.C) 18.490(G.C-V.M) Ses. de 23 de jan. apels. 18.467(G.C-C.C) 18.470(V.M-G.C) 18.482(V.M-G.C) 18.563(V.M-C.C) 18.568(V.M-G.C) Ses. de 25 de jan. apels. 18.361(C.C-G.C) 18.515(V.M-G.C) 18.540(V.M-G.C) 18.606(V.M-G.C) Ses. de 30 de jan. apels. 18.480(G.C-C.C) 18.514(G.C-C.C) 18.521(G.C-V.M) 18.551(G.C-V.M) 18.586(G.C-V.M) 18.593(G.C-C.C) Ses. de 12 de abril apel. 18.533(V.M-C.C) Ses. de 13 de abril Man.de Seg. 14(B.C) Reclam. 27(B.C) Apels. 18.536(G.C-C.C) 18.566(G.C-C.C) 18.698(H.V-M.A.P) 18.722(H.V-M.A.P) 18.744(H.V-E.F) Emb.17.575 17.575(V.M-G.C) Ses. de 17 de abril apels. 18.623(V.M-C.C) 18.648(V.M-G.C) 18.656(V.M-C.C) 18.665(C.C-G.C) 18.690(M.A.P-H.V) 18.694(V.M-B.C) 18.714(M.A.P-H.V) 18.737(M.A.P-H.V) Ses. de 19 de abril 15.606(C.C-V.M) 18.608(H.V-M.A.P) 18.624(H.V-M.A.P) 18.641(H.V-M.A.P) 18.642(G.C-C.C) 18.677(V.M-G.C) 18.684(B.C-G.C) 18.687(H.V-A.V.P) 18.708(H.V-A.V.P) 18.7I1(G.C-B.C) 18.716(V.M-G.C) 18.717(H.V-M.A.P) 18.726(C.C-G.C) 18.738(B.C-C.C) 18.742(C.C-V.M) 18.745(E.F-M.A.P) 18.752(H.V-M.A.P) Ses. de 21 de abril Cor. Parc. 369(G.C) Rev. Crim. 559(V.M-G.C) Apels. 18.621(M.A.P-A.V.P) 18.627(M.A.P-E.F) 18.645(E.F-M.A.P) 18.660(A.V.P-M.A.P) 18.670(A.V.P-M.A.P) 18.674(G.C-V.M) 18.683(G.C-C.C) 18.688(A.V.P-M.A.P) 18.695(M.V.P-B.V) 18.699(A.V.P-H.V) 18.709(A.V.P-H.A.F) 18.710(C.C-V.M) 18.712(B.C-V.M) 18.723(A.V.P-H.V) 18.731(A.V.P-M.A.P) 18.735(A.V.P-M.A.P) 18.741(G.C-C.C) 18.751(A.V.P-E.F) 18.758(A.V.P-M.A.P) Emb. 17.723(G.C-C.C) Ses. de 24 de abril apels. 18.484(C.B-M.A.P) 18.578(H.V-A.V.P) 18.628(C.B-M.A.P) 18.632(M.A.P-C.B) 18.637(M.A.P-C.B) 18.643(M.A.P-A.V.P) 18.649(M.A.P-E.F) 18.651(C.B-M.A.P) 18.657(M.A.P-C.B) 18.659(H.V-A.V.P) 18.662(M.A.P-C.B) 18.668(M.A.P-A.V.P) 18.675(M.A.P-H.V) 18.678(C.B-M.A.P) 18.685(M.A.P-C.B) 18.686(C.B-H.V) 18.692(H.V-E.F) 18.696(M.A.P-A.V.P) 18.702(C.B-M.A.P) 18.705(E.F-M.A.P) 18.706(M.A.P-C.B) 18.720(M.A.P-A.V.P) 18.725(M.A.P-A.V.P) 18.727(C.B-M.A.P) 18.734(H.V-A.V.P) 18.747(V.M-B.C) 18.748(B.C-G.C) 18.759(B.C-C.C) 18.769(A.V.P-H.V) 18.774(A.V.P-E.F) 18.761(H.V-E.F) Emb. 14.711(V.M-C.C) 17.599(C.B-G.C) Ses. de 26 abril. Rec. Crim. 3.299(B.C) Apels. 18.565(C.C-G.C) 18.615(M.A.P-A.V.P) 18.620(G.C-V.M) 18.639(M.A.P-A.V.P) 18.647(M.A.P-A.V.P) 18.749(G.C-C.C) 18.767(M.A.P-E.F) 18.775(H.V-M.A.P) Revs. Crims. 56l(V.M-C.C) 562(B.C-V.M) Ses. de 28 de abril I.P.M. 30(C.C) Apels. 18.653(A.V.P-E.F) 18.673(H.V-A.V.P) 18.682(C.C-B.C) 18.700(H.V-A.V.P) 18.715(C.B-A.V.P) 18.724(H.V-A.V.P) 18.730(A.V.P-E.F) 18.750(C.B-A.V.P) 18.792(H.V-E.F) 18.798(A.V.P-E.F) 18.806(A.V.P-M.A.P) Ses. de 3 de maio Apels. 18.604(C.B-M.A.P) 18.719(C.B-H.V) 18.721(C.B-M.A.P) 18.771(E.F-M.A.P) 18.804(C.C-V.M) Emb. 17.809(C.C-G.C) Rev. Crim. 558(C.C-G.C) Ses. de 5 de maio Des. 85(B.C) Apels. 18.581(E.F-C.B) 18.590(C.C-G.C) 18.661(E.F-C.B) 18.753(E.F-C.B) 18.757(V.M-G.C) 18.766(E.F-H.V) 18.796(B.C-V.M) Ses. de 8 de maio Rep. 85(G.C) Cor. Parc. 371(G.C) Rec. Crim. 3.201(G.C) Apels. 18.556(A.V.P-C.B) 18.582(A.V.P-M.A.P) 18.607(A.V.P-H.V) 18.618(A.V.P-C.B) 18.636(A.V.P-C.B) 18.640(A.V.P-C.B) 18.652(A.V.P-C.B) 18.666(A.V.P-C.B) 18.680(A.V.P-H.V)

18.693(A.V.P-C.B) 18.718(A.V.P-C.B) 18.739(V.M-G.C) 18.743(A.V.P-H.V) 18.760(H.V-C.B) 18.791(A.V.P-H.V).

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.