SUPREMO TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 79a.SESSÃO,EM 2 DE SETEMBRO DE 1940.
PRESIDENCIA DO SR. MINISTRO GENERAL ANDRADE NEVES.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR.VAZ DE MELLO.
SUB-SECRETARIO, DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.
Ás 13 horas, havendo numero legal, foi aberta a sessão.
Compareceram os Srs.Ministros Drs.Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, Almte.Gitahy de Alencastro, Generaes Mariante e Raymundo Barbosa, Almtes.Amphiloquio Reis e Raul Tavares, Gen.Deschamps Cavalcanti e Drs.Pacheco de Oliveira e Salgado Filho.
Lida e sem debate aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.
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+ A apelação nº 7.141, do Estado de S.Paulo, da qual foi relator o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro; revisor o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis; apelante: A Promotoria da la.Aud. da 2a.R.M.; apelado: Geraldo Francisco de Oliveira, soldado do III/5º R.I., acusado do crime previsto no artº 117 do C.P.M., tendo o C. de J. anulado a praça do réo em consequência todo o processo, julgada na sessão secreta de 30 de Agosto ultimo, teve a seguinte decisão: O Tribunal converteu o julgamento em deligencia, unanimemente.
+ A apelação nº 7.162, do Estado do Mato-Grosso, da qual foi relator o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa; revisor o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis; apelante: a Promotoria da Auditoria da 9a.R.M.; apelado: Tiburcio Medina, soldado do 11º R.C.I., absolvido do crime previsto no artº 116 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 30 de Agosto ultimo, teve a seguinte decisão: Negou-se provimento, contra o voto do sr.ministro gen.Mariante, que anulava o processo.
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Em seguida, o Sr.Dr.Procurador Geral da Justiça Militar, pedindo a palavra, comunicou ao Tribunal o falecimento, nesta Capital, do Dr.Gregorio Garcia Seabra Junior, falando sobre a personalidade do ilustre extínto como um dos mais dignos e cultos membros da Justiça Militar, onde exerceu, por longos anos, com dignidade e competência o cargo de Promotor, terminando por propôr que se consignasse em ata um voto de profundo pesar, dando-se ainda conhecimento a Exma Família das homenagens prestadas pelo Tribunal. A seguir, usaram da palavra os Srs.Ministros dr.Cardoso de Castro, almte.Raul Tavares e gen. Andrade Neves, declarando que se associavam a todas as homenagens propostas pelo falecimento do Dr.Seabra Junior, cuja vida recordaram em termos elogiosos, pondo em destaque os relevantes serviços que ele prestou á Justiça Militar, no desempenho das funções de representante do Ministério Publico.
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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:
A P E L A Ç Õ E S
N.7.114- Rio G.do Sul-Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira. Rev. o sr.ministro dr. Cardoso de Castro. Apelante: A Promotoria da 3a.Aud. da 3a.R.M.. Apelado: Manoel Gomes, soldado do 7º R.I., absolvido do crime previsto no artº 187, do Dec.Lei na 1.187, de 4-4-39. Julgamento em sessão secreta.
N.7.147- São Paulo-Rel.o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro. Rev. o sr.ministro almte.Raul Tavares. Apelante: Oscar Cornelsem, soldado do IV/2º R.C.D., condenado como incurso no gráo médio do artº 117 do C.P.M.. Apelado: O Conselho de Justiça do III/4º R.I.. O Tribunal converteu o julgamento em deligencia, unanimemente.
N.7.172- S.Paulo-Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti. Rev. o sr.ministro gen. Mariante. Apelante: A Promotoria da 2a.Aud. da 2a.R.M.. Apelado: Armando Conciglio, soldado do 4º B.C. - absolvido do crime previsto no artº 116 do C.P.M.. Julgamento em sessão secreta.
N.7.177- Paraíba-Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis. - Rev. o sr.ministro almte. Gitahy de Alencastro. Apelante: Ulisses Marcelino Pereira, soldado do 22º B.C. - condenado como incurso no gráo minimo do artº 117 do C.P.M. Apelado: O Conselho Permanente de Justiça da Aud. da 7a. C. Judiciaria Militar. Preliminarmente, o Tribunal conheceu da apelação, contra os votos dos srs.ministros almte.Amphiloquio Reis, Dr.Cardoso de Castro, e gen.Mariante; de-meritis confirmou a sentença apelada, unanimemente.
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H A B E A S - C O R P U S
N.14.511- Paraná-Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho. Paciente: Alfredo Haas, sort. insub. do 3º R.A.M.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.14.513- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro. Paciente: ARMANDO CARNEIRO, sort. Insub. do 3º G.A.C, e F. Copacabana. Concedeu-se a ordem, unanimemente.
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Acham-se em mesa os seguintes processos: apelação nº 7138 e a consulta nº 221.
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Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.
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