ATA DA 32a. SESSÃO, EM 26 DE MAIO DE 1950.

PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISTRO ALMTE. AZEVEDO MILANEZ.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETÁRIO, O SR. DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministro Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Mello, Brigs. Amilcar V.Pederneiras e Heitor Várady, Generais Ary Pires e Edgar Facó, Dr. Bocayuva Cunha, General Castello Branco e o Almte. Octavio de Medeiros.

Deixou de comparecer o Exmo. Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro, com causa justificada.

Ás treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Apelações julgadas na sessão secreta de 24-5-1950:

Nº 18.470 - R.G. do Sul.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Rev. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.- Apelantes: A Prom. da 2a. Aud. da 3a. R.M. e João Euclides Maria, soldado do. 8º R.C. condenado a um ano de prisão como incurso no art. 198 § 4º nº V c/c o § 2º do mesmo artigo e nºs. I e IV letra d do art. 62, feita a conversão de acôrdo c/ o art. 42, tudo do C.P.M.. Apelados: O Cons. Perm. de Justiça da 2a. Aud. da 3a. R.M.; João Euclides Maria, soldado do 8º R.C. condenado a 1 ano de prisão como incurso no art. 198 § 4º nº V. c/c o § 2º do art. 198 e nºs I e IV letra d do art. 62, feita a conversão de acôrdo com o art. 42, tudo do C.P.M. e Rudy Jacob Allgayer, civil, absolvido do crime previsto no art. 208 do C.P.M.- O Tribunal deu provimento, em parte, á apelação da Promotoria, para condenar o soldado João Euclides Maria a 2 anos de reclusão, ex-vi do art. 198 do C.P.M., confirmando a sentença absolutória na parte referente a Rudy Jacob Allgayer, civil; contra o voto do Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro, que condenava o civil Rudy Jacob Allgayer a 2 anos de prisão, na forma do art. 208 do C.P.M..

Nº 18.467 - Bahia.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.- Rev. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Apelante: A Prom. da Aud. da 6a. R.M..-Apelado: Eraldo Jorge Lins, cabo F.N. nº 5722 absolvido do crime previsto no art. 198 § 4º item V c/c o art. 207 do C.P.M.- Reformou-se a sentença, para condenar a 8 meses de prisão, ex-vi do art. 198 c/c o art. 20, tudo do C.P.M., unanimemente

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

H A B E A S - C O R P U S

Nº 24.550 - São Paulo.- Rel.O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Paciente: José Spinola de Melo Junior, que alega coação por parte do 6º R.C- Não se tomou conhecimento, unanimemente.

Nº 24.570 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Castello Branco. Paciente: Vitor Hugo Saraiva Nery Costa, soldado da Base Aérea de Santa Cruz.- Negou-se a ordem, contra os votos dos Srs. Ministros Gen. Edgar Facó, Brig. Amilcar V.Pederneiras, Brig. Heitor Várady e Dr. Cardoso de Castro, que a concediam, sem prejuizo do processo.

Nº 24.568 - Est. de São Paulo.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Paciente: Jorge de Martino, soldado do I/2º R.A.A.A. aquartelado em Quitaúna.- Negou-se a ordem, unanimemente.

Nº 24.563 - Paraná.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Paciente: Nelson Machado, soldado da 5a. Cia. de Transmissões.- Julgou-se prejudicado, unanimemente.

A P E L A Ç Ã O

Nº 18.533 - Paraná.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Rev. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Apelante: A Prom. da Aud. da 5a. R.M..- Apelado: Eloy Schimanski, soldado do 5º B.E., absolvido do crime previsto no art. 198 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

MANDADO DE SEGURANÇA

Nº 14 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Requerente: Dr. Racine Leão Castello, Cap. Médico do Exército.- Não se tomou conhecimento, unanimemente.

D E S A F O R A M E N T O

Nº 85 - Pará.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Desaforamento do processo a que responde Waldemar Fonseca da Silva, TA AR., da 8a. R.M. para uma das Auditorias da Marinha, requerido pelo Exmo. Sr. Ministro da Marinha.- Deferiu-se unanimemente.

R E C L A M A Ç Ã O

Nº 27 - R.G. Sul.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Reclamantes: Clovis Bevilaqua Sobrinho e Oswaldo da Costa Morais Auditor e Promotor de 1a. entrancia, reclamam diferença de vencimentos, em face das leis ns. 499, de 28-11-48, e 966, de 9.12.49.- Encaminhe-se ao Exmo. Sr. Presidente da Republica, unanimemente.

RECURSO C R I M I N A L

Nº 3.305 - Paraná.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Recorrente: A Prom. da Aud. da 5a. R.M..- Recorrido: O despacho do Dr. Auditor que indeferiu o pedido de arquivamento no Inquerito em que é indiciado Tomika Fuzinaga.- Baixou-se o provesso á Auditoria para que se apresente ao Egrégio Supremo Tribunal Federal, em conflito de jurisdição, unanimemente.

A P E L A Ç Õ E S

Nº 18.623 - São Paulo.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Rev. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Apelante: A Prom. da 1a. Aud. da 2a. R.M. .- Apelado: Antonio Pinto de Morais, Taifeiro de 2a. classe, servindo no Destacamento da B. Aér. de Santos, absolvido do crime previsto no art. 181, § 3º do C.P.M.-Julgamento em sessão secreta.

N. 18.656 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Rev. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Apelante: A Prom. da 2a. Aud. da 1a. R.M..- Apelados: Azuil Fernandes, 1º tet.e Antenor Corrêa de Matos, subtenente, ambos do C.P.O.R./R.J., absolvidos do crime previsto no art. 237 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

Nº 18.694 - R.G do Sul.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Rev. O Sr. Ministro Dr. Borayuva Cunha.- Apelante: A Prom. da 2a. Aud. da 3a. R.M..- Apelado: Avelino Fernandes, soldado do 5º R.C., absolvido do crime previsto no art. 181 § 3º do C.P.M..-Julgamento em sessão secreta.

Nº 15.606 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Rev. Dr. Vaz de Mello.- Apelante: José Raphael de Almeida Bastos, 1º sargento reformado do Exercito, condenado a 7 anos de reclusão, como incurso nos artigos 250 c/c art. 314 do C.P.M..- Apelado: O Cons. Esp. de Justiça da 2a. Aud. da 1a. R.M. - Reduziu-se a penalidade a 3 anos e 4 meses de reclusão, contra os votos dos Srs. Ministros Dr. Vaz de Mello e Gen. Ary Pires, que condenavam a 4 anos de reclusão; e Dr. Bocayuva Cunha, que condenava a 3 anos de reclusão, não mandando aplicar o art. 314 do C.P.M..

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Acham-se em mesa os seguintes processos:

Ses. de 23 de jan. Ape1s. 18.482(V.M-G.C) 18.568(V.M-G.C) Ses. de 25 de jan. apels. 18.361(C.C-G.C) 18.515(V.M-G.C) 18.540(V.M-G.C) 18.606(V.M-G.C) Ses. de 30 de jan. Apels. 18.480(G.C-C.C) 18.514(G.C-C.C) 18.521(G.C-V.M) 18.551(G.C-V.M) 18.586.(G.C-V.M) 18.593(G.C-C.C) Ses. de 14 de abril 18.536(G.C-C.C) 18.566(G.C-C.C) Ses. de 17 de abril apels. 18.648(V.M-G.C) 18.665(C.C-G.C) Ses. de 19 de Abril apels. 18.608(H.V-M.A.P) 18.624(H.V-M.A.P) 18.642(G.C-C.C) 18.677(V.M-G.C) 18.684.(B.C-G.C) 18.687(H.V-A.V.P) 18.708(H.V-A.V.P) 18.711(G.C-B.C) 18.716(V.M-G.C) 18.717(H.V-M.A.P) 18.726(C.C-G.C) 18.738(B.C-C.C) 18.742(C.C-V.M) 18.745(E.F-M.A.P) Ses. de 21 de abril Cor. Parc. 369(G.C) Apels.18.627 (M.A.P-E.F) 18.645(E.F-M.A.P) 18.674(G.C-V.M) 18.683(G.C-C.C) 18.688(A.V.P-M.A.P) 18.699(A.V.P-H.V) 18.709(A.V.P-M.A.P) 18.710(C.C-V.M) 18.712(B.C-V.M) 18.731(A.V.P-M.A.P) 18.735(A.V.P-M.A.P) 18.741(G.C-C.C) 18.751(A.V.P-E.F) Emb. 17.723(G.C-C.C) Ses. de 24 de abril apels. 18.484(C.B-M.A.P) 18.578(H.V-A.V.P) 18.628(C.B-M.A.P) 18.632(M.A.P-C.5) 18.637(M.A.P-C.B) 18.643(M.A.P-A.V.P) 18.649(M.A.P-E.F) 18.651(C.B-M.A.P) 18.668(A.V.P-M.A.P) 18.685(M.A.P-C.B) 18.692(H.V-E.F) 18.605(E.F-M.A.P) 18.706(M.A.P-C.B) 18.725(M.A.P-C.B) 18.727(C.B-M.A.P) 18.764(E.V-E.F) 18.747((V.M-B.C) 18.748(B.C-G.C) 18.759(B.C-C.C) 18.769(A.V.P-H.V) 18.774(A.V.P-E.F) 18.861(H.V-E.F) Emb. 14.711(V.M-C.C) 17.599(C.C-G.C) Rev. Crim. 559(V.M-G.C) Ses. de 26 de Abril Rec. Crim. 3.299(B.C) Apels. 18.555(C.C-G.C) 18.615(M.A.P-A.V.P) 18.620(G.C-V.M) 18.639(M.A.P-A.V.P) 18.647(M.A.P-A.V.P) 18.749(G.C-C.C) 18.767(M.A.P-E.F) 18.775(H.V-M.A.P) Revs. Crims. 561(V.M-C.C) 562(B.C-V.M) Ses. de 28 de abril apels. 18.653(A.V.P-E.F) 18.682(C.C-B.C) 18.715(C.B-A.V.P) 18.730(A.V.P-E.F) 18.750(C.B-A.V.P) 18.792(H.V-E.F) 18.798(A.V.P-E.P) 18.806(A.V.P-M.A.P) Ses. de 3 de maio apels. 18.604(.C.B-M.A.P) 18.721(C.B-M.A.P) 18.771(E.F-M.A.P) 18.804.(C.C-V.M) Emb. 17.809(C.C-G.C) Rev.Crim. 558(C.C-G.C) Ses. de 5 de maio apels. 18.581(E.F-C.B)18.590(C.B-G.C) 18.661(E.F-C.B) 18.753(E.F-C.B) 18.757(V.M-G.C) 18.766(E.F-H.V) 18.796(B.C-V.M) Ses. de 8 de maio apels. 18.556(A.V.P-C.B) 18.582(A.V.P-M.A.P) 18.607(A.V.P-H.V) 18.618(A.V.P-C.B) 18.636(A.V.P-C.B) 18.640(A.V.P-C.B) 18.652(A.V.P-C.B) 18.666(A.V.P-C.B) 18.680(A.V.P-H.V) 18.693(A.V.P-C.B) 18.718(A.V.P-C.B) 18.739(V.M-G.C) 18.743(A.V.P-H.V) 18.791(A.V.P-H.V) Ses. de 10 de maio Apels. 18.611(E.F-A.V.P) 18.626(E.F-A.V.P) 18.761(E.F-A.V.P) 18.765(H.V-A.V.P) 18.788(E.F-H.V) Ses. de 12 de maio Ape1 18.557(A.V.P-C.B) 18.600(A.V.P-M.A.P) 18.601(A.V.P-C.B) 18.625(A.V.P-C.B) 18.679(E.F-C.B) 18.736(E.F-C.B) 18.764(A.V.P-C.B) 18.784(A.V.P-C.B) 18.823(A.V.P-E.F) 18.828(A.V.P M.A.P) 18.839(B.C-C.C) 18.843(H.V-E.F) 18.873(H.V-E.F) Ses. de 15 de maio 18.646(A.V.P-C.B) 18.650(C.C-G.C) 18.663(C,B-A.V.P) 18.664(M.A.P-A.V.P) 18.671(A.V.P-C.F) 18.704(A.V.P-C.B) 18.707(C.B-H.V) 18.713(M.A.P-C.B) 18.732(M.A.P-C.B) 18.746(M.A.P-C.B) 18.762(M.A.P-H.V) 18.768(C.B-M.A.P) 18.772(M.A.P-C.B) 18.805(V.M-B.C) 18.835(A.V.P-C.B) Reclam. 26(C.C) Ses. de 17 de maio Ação Orig. 8(B.C) Repres. 88(V.M) 90(G.C) Apels. 14.754(C.C-B.C) 18.755(M.A.P-A.V.P) 18.777(M.A.P-A.V.P) 18.789(M.A.P-E.F) 18.793(V.M-C.C) 18.802(M.A.P-A.V.P) 18.813(H.V-A.V.P) 18.815(M.A.P-E.F) 18.820(G.C-C.C) 18.829(H.V-C.B) 18.831(V.M-G.C) 18.833(M.A.P-H.V) 18.836(H.V-A.V.P) 18.889(H.V-A.V.P) Emb. 17.093(B.C-G.C) 18.180(B.C-C.C) 18.463(C.C-V.M) Ses. de 19 de maio Corr. Perc. 374(V.M) Apels. 18.770(H.V-E.F) 18.776(E.F-C.B) 18.779(A.V.P-M.A.P) 18.794(E.F-M.A.P) 18.799(H.V-M.A.P)18.819(E.F-M.A.P) 18.821(M.A.P-C.B) 18.830(C.C-B.C) 18.837(E.F-H.V) 18.872(A.V.P-H.V) 18.877(A.V.P.E.F)18.901(H.V-M.A.P) Ses. de 22 de maio Rep. 89(B.C) Apels. 18.460(C.C-G.C) 18.560(C.E-H.V) 18.622(C.B-H.V) 18.654(C.B-M.A.P) 18.656(C.B-H.V) 18.778(C.B-H.V) 18.812(B.C--G.c) 18.854(B.C-V.M) 18.857(A.V.P-M.A.P) 18.900(A.V.P-E.F) 18.907(A.V.P-M.A.P) 18.908(B.C-V.M) 18.919(B.C-G.C) 18.952(A.V.P-E.F) 18.957(A.V.P-M.A.P) 18.962(M.A.P-H.V) Emb. 16.027(B.C-V.M) Rev. Crim. 556(G.C-C.C) Ses. de 24 de maio Rec. Crim. 3.304(G.C) Apels. 16.785(H.V-A.V.P) 18.838(M.A.P-E.F) 18.856(C.C-V.M) 18.870(M.A.P-E.F) 18.892(M.A.P-E.F) 18.921(C.C-B.C) 18.947(H.V-E.F) 18.964(M.A.P-E.F) 18.967(M.A.P-E.F) Ses. de 26 de maio Rec. Crims. 3.303(B.C) 3.306(V.M) Apels. 17.719(V.M-B.C) 18.781(E.F-A.V.P) 18.808(E.F-A.V.P) 18.865(M.A.P-H.V) 18.948(E.F-M.A.P) 18.981(A.V.P-M.AP) Cor. Parc. 372(B.C).

M E D A L H A M I L I T A R

O Tribunal, julgou merecerem a MEDALHA MILITAR, os seguintes Oficiais e Praçãs: MARINHA - Relator Sr. Ministro Almte. Octavio de Medeiros - OURO - Waldemar José Alexandre, 2º tenente "AT"; Alceu Corrêa de Rezende, Sub-Of. ES; Benevenuto Manoel da Cruz, Sub-Of C.P.; PRATA - Almyr Campbell de Barros, Capitão de Corveta; Paulo Amarico dos Reis, Capitão de Corveta; Admardo Tavares, 2º tenente (AM); Augusto Bernades dos Santos, Sub-Oficial MR; Christovam Domingos dos Santos, Sub-Of. EL; José Savelle da Paixão, Sub-Of. AT; Oswaldo de Souza Lopes, Sub-Oficial EL; BRONZE - Laurino Gomes de Moraes Vasconcellos Junior, Capitão de Corveta- MD-Dr.; Cícero Francisco da Rocha, Cap.Tenente (C.M) José Gerardo Theophilo Albano de Antanha, Capitão Tenente; José Paulo Coutinho Dunley, Capitão Tenente (I.N); José da Rocha Guimarães, Cap. Ten. (C.M) Reformado; Luiz Phelipe Linay, Cap. Tenente F.M.; Aristóteles Lourenço Jorge, 1º tenente C.D. Res. Remunerad0a; Bonifácio Ferreira de Carvalho Neto, 1º tenente; Newton Diogo de Oliveira, 1º tenente (D) Domingos Francisco Salles, 1a. classe AR.-.

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.