ATA DA 30a. SESSÃO, EM 22 DE MAIO DE 1950.

PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISTRO ALMTE. AZEVEDO MILANEZ.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETÁRIO, O SR. DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Mello, Brigs. Amilcar V. Pederneiras e Heitor Várady, Generais Ary Pires e Edgar Facó, Drs. Bocayuva Cunha e Gomes Carneiro, General Castello Branco e o Almte. Octavio de Medeiros.

Ás treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

H A B E A S - C O R P U S

Nº 24.567 - Est. de São Paulo.- Rel. O Sr. Ministro General Edgar Facó.- Paciente: Alcebiades Cordoso Dias, soldado do I/2º R.A.A.Aérea, sediado em Quitaúna.- O Sr. Ministro.- Baixou-se em diligencia, unanimemente.

A P E L A Ç Õ E S

Nº 17.575 (Embargos) - S. Paulo.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Rev. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Embargante: Nelson Guilherme de Almeida, cap. médico reformado, condenado a 2 anos de prisão ex-vi do art. 248 do C.P.M..-Embargado: O acórdão do S.T.Militar de 25 de novembro de 1949.- O Tribunal recebeu os embargos para absolver o embargante, contra os votos dos Srs. Ministros Drs. Gomes Carneiro e Vaz de Mello, e Brigadeiros Amilcar V.Pederneiras e Heitor Várady, que os desprezavam.

Nº 18.438 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Rev. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.- Apelante: A Prom. da 2a. Aud. da 1a. R.M..- Apelado: José de Oliveira Bispo, 2º Tenente R/1, absolvido do crime previsto no art. 231 do C.P.M..- Julgamento em sessão secreta.

Nº 18.461 - Pernambuco.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. Rev. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Apelante: Leonídlo José de Melo, soldado motorista do 14º R.I., condenado a 3 meses de prisão como incurso no art. 182 § 5º e art. 57 do C.P.M..- Apelado: O Cons. Perm. de Justiça da Aud. da 7a. R.M..- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

Nº 18.466 - Mato Grosso.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Rev. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.- Apelante: A Prom. Prom. da Aud. da 9a. R.M. e Kiko Higa, civil, condenado a 4 meses de detenção, como incurso no art. 203 do C.P.M..-Apelado: O Cons. Perm. de Justiça da Aud. da 9a. R.M. e os civis Kiko Higa, condenado a 4 meses de detenção e Shoshu Frugu, absolvido do crime previsto no art. 198 § 1º, ns. I.IV e V do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

Nº 18.479 - R.G. do Sul.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Rev. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.- Apelantes: A Prom. da 3a. Aud. da 3a. R.M.; Atila Penteado, soldado do 1º G.A.C-75, condenado a 3 meses de detenção como incurso no art. 182, preambulo, do C.P.M.. Apelados: O Cons. Perm. de Justiça da 3a. Aud. da 3a. R.M. e Prudencio Ferreira Machado, soldado do 2º R.C. absolvido do crime previsto no art. 182, § 1 inciso I. Julgamento em sessão secreta.

N- 18.698 - Minas Gerais.- Rel. O Sr. Ministro Brig, Heitor Várady. Rev. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.- Apelante: Antonio Dias de Araújo, soldado do 4º B.E., condenado a 4 meses de detenção como incurso no art. 159 do C.P.M.. Apelado: O Cons. de Just. do 4º B.E..- Reformou-se a sentença, para absolver o acusado, contra o voto do Sr. Ministro Gen. Edgar Facó, que mandava anular o processo, de acordo com o decreto 28.088.

Nº 18.744 - Santa Catarina.- Rel. O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady.- Rev. O Sr. Ministro Gen. Edgar Facó.- Apelante: Durval Zacarias de Medeiros, soldado do 14º B.C.,condenado a 6 meses como incurso no art. 163 do C.P.M.. Apelado: O Cons. de Justiça do 14º B.C.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

Nº 18.737 - Bahia.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.- Rev. O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady.- Apelante: A Prom. da Aud. da 6a. R.M..- Apelado: Antonio José Ciriácó, soldado do 19º B.C., absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M..- Julgamento em sessão secreta.

Nº 18.583 - Paraiba.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Castello Branco. Rev. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.- Apelante: A Prom. da 7a. R.M..- Apelado: José Francisco Gouveia, soldado do 12 Btl. do 15º R.I., absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M..-Julgamento em sessão secreta.

Nº 18.585 - Pernambuco.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Castello Branco. Rev. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.- Apelante: A Prom. da Aud. da 7a. R.M..-Apelado: João Sebastião da Silva, soldado da Cia. de Guardas de Fernando de Noronha, absolvido do crime previsto no art. 159 do acordo com as letras a. e b do item II do art. 64. do C.P.M.-Julgamento em sessão secreta.

Nº 18.614 - Ceará.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.- Rev. O Sr. Ministro Gen. Castello Branco.- Apelante: A Prom. da Aud. da 7a. R.M..- Apelado: José da Silva, soldado do 23º B.C., absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M..- Julgamento em sessão secreta.

Nº 18.667 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Castello Branco. Rev. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.- Apelante: A Prom. da 3a. Aud. da 1a. R.M..- Apelado: José Domingos de Andrade, soldado do R.E. Infantaria, absolvido do crime previsto no art. 163 do C.P.M..- Julgamento em sessão secreta.

Nº 18.689 - R.G. do Sul.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.- Rev. O Sr. Ministro Gen. Castello Branco.- Apelante: Albino Wagner, soldado do 12º R.C., condenado a 6 meses como incurso no art. 163 do C.P.M..- Apelado: O Cons. de Justiça do 12º R.C..- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

Nº 18.701 - Terrt. Fed. de Fernando de Noronha.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.- Rev. O Sr. Ministro Gen. Castello Branco.- Apelante: José Faustino de Amorim, soldado da Cia. de Guardas de Fernando de Noronha, condenado a 4 meses como incurso no art. 159 do C.P.M.- Apelado: O Cons. de Just. do Comando da Guarnição do Terrt. Fed. de Fernando de Noronha.- Reformou-se a sentença, para absolver o acusado, contra o voto do Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro, que confirmava a sentença.

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Acham-se em mesa os seguintes processos:

Ses. de 18 de jan. apel. 18.490(G.C-V.M) Ses. de 23 de jan. apels. 18.467(G.C-C.C) 18.470(V.M-G.C) 18.482(V.M-G.C) 18.563(V.M-G.C) 18.568(V.M-G.C) Ses. de 25 de jan. apels. 18.361(C.C-G.C) 18.515(V.M-G.C) 18.540 (V.M-G.C) 18.606(V.M-G.C) Ses. de 30 de jan. apels. 18.480(G.C-C.C) 18.514 (G.C-C.C) 18.521(G.C-V.M) 18.551(G.C-V.M) 18.586(G.C-V.M) 18.593(G.C-C.C) Ses. de 12 de abril apels. 18.533(V.M-C.C) Ses. de 14 de abril Mand. de Seg. 14(B.C (Reclam. 27(B.C) Apels. 18.536(G.C-C.C) 18.566(G.C-C.C) Ses. de 17 de abril apels. 18.623(V.M-C.C) 18.648(V.M-G.C) 18.656(V.M-C.C) 18.665(C.C-G.C) 18.694(V.M-B.C) Ses.de 19 de abril apels.15.606 (C.C-V.M) 18.608(H.V-M.A.P) 18.624(H.V-M.A.P) 18.642(G.C-C.C) 18.677(V.M-G.C) 18.684(B.C-G.C) 18.687(H.V-A.V.P) 18.708(H.V-A.V.P) 18.711(G.C-B.C) 18.716(V.M-G.C) 18.717(H.V-M.A.P) 18.726(C.C-G.C) 18.738 (B.C-C.C) 18.742(C.C-V.M) 18.745(E.F-M.A.P) Ses. de 21 de abril Cor. Parc. 369(G.C) Apels. 18.627(M.A.P-E.F) 18.645(E.F-M.A.P) 18.674(G.C-V.M) 18.683(G.C-C.C) 18.688(A.V.P.M.A.P) 18.699(A.V.P-H.V) 18.709(A.V.P-M.A.P) 18.710(C.C-V.M) 18.712(B.C-V.M) 18.731(A.V.P-M.A.P) 18.735(A.V.P-M.A.P) 18.741(G.C-C.C) 18.751(A.V.P-E.F) Emb.17.723(G.C-C.C) Ses. de 24 de abril apels. 18.484(C.B-M.A.P) 18.578(H.V-A.V.P) 18.628(C.B-M.A.P) 18.632(M.A.P-C.B) 18.637(M.A.P-C.S) 18.643(M.A.P-A.V.P) 18.64.9(M.A.P-E.V.F) 18.651(C.B-M.A-P) 18.668(M.A.P-A.V.P) 18.685(M.A.P-C.B) 18.692(H.V-E.F) 18.705(E.F-M.A.P) 18.706(M.A.P-B.B) 18.725(M.A.P-A.V.P) 18.727(C.B-M.A.P) 18.734(H.V-A.V.P) 18.747(V.M-B.C) 18.748(B.C-G.C) 18.759(B.C-C.C) 18.769(A.C.P-H.V) 18.774(A.V.P-E.F) 18.861(H.V-E.F) Emb.14.711(V.M-C.C) 17.599(C.C-G.C) Rev.Crim. 559V.M-G.C) Ses. de 26 de abril Rec. Crim. 3.299(B.C) Apela. 18.565(C.C-G.C) 18.615(M.A.P-A.V.P) 18.620(G.C-V.M) 18.639(M.A.P-A.V.P) 18.649(M.A.P-A.V.P) 18.749(G.C-C.C) 18.767(M.A.P-E.F) 18.775(H.V-M.A.P) Revs.Crims. 561(V.M-C.C) 562(B.C-V.M) Ses. de 28 de abril apels. 18.653(A.V.P-E.F) 18.682(C.C-B.C) 18.715(C.B-A.V.P) 18.730(A.V.P-E.F) 18.750(C.B-A.V.P) 18.792(H.V-E.F) 18.798(A.V.P-E.F) 18.806 (A.V.P-M.A.P) Ses. de 3 de maio apels. 18.604(C.B-M.A.P) 18.721(C.B-M.A.P) 18.771(E.F-A.V.P) 18.804(C.C-V.M) Emb. 17.809(C.C-G.C) Rev.Crim.558(C.C-G.C) Ses. de 5 de maio Desafor. 85(B.C) Apels. 18.581(E.F-C.3) 18.590(C.C-G.C) 18.661(E.F-C.B) 18.753(E.F-C.B) 18.757(V.M-G.C) 18.766(E.F-H.V) 18.796(B.C-V.M) Ses. de 8 de maio apels. 18.556(A.V.P-C.B) 18.582(A.V.P-M.A.P) 18.607(A.V.P-Hv) 18.618(A.V.P-C.B) 18.636(A.V.P-C.B) 18.640(A.V.P-C.B) 18.652(A.V.P-C.B) 18.666(A.V.P-C.B) 18.680(A.V.P-H.V) 18.693(A.V.P-C.B) 18.718(A.V.P-C.B) 18.739(V.M-G.C) 18.743(A.V.P-H.V) 18.791(A.V.P-H.V) Ses.de 10 de maio apels. 18.611(E.F-A.V.P) 18.626(E.F-A.V.P) 18.761(E.F-A.V.P) 18.765(H.V-A.V.P) 18.788(E.F-H.V) Ses. de 12 de maio apels. 18.557(A.V.P-C.B) 18.600(A.V.P-M.A.P) 18.601(A.V.P-C.B) 18.625(A.V.P-C.B) 18.679(E.F-C.B.) 18.736 (E.F-C.B) 18.764 (A.V.P-C.B) 18.784(A.V.P-C.B) 18.823(A.V.P-E.F) 18.828 (A.V.P-M.A.P) 18.839(B.C-C.C) 18.843(H.V-E.F) 18.873(H.V-E.F) Ses. de 15 de maio apels. 18.646(A.V.P-C.B) 18.650(C.C-G.C) 18.663(C.B-A.V.P) 18.664(M.A.P-A.V.P) 18.671(A.V.P-C.B) 18.704(A.V.P-C.B) 18.707(C.B-H.V) 18.713 (M.A.P-C.B) 18.732(M.A.P-C.B) 18.746(M.A.P-C.B) 18.762(M.A.P-H.V) 18.768(C.B-M.A.P) 18.772(M.A.P-C.B) 18.805(V.M-B.C) 18.835(A.V.P-C.B) Reclam. 26(C.C) Ses. de 17 de maio Ação Orig. 8(B.C) Reps. 88(V.M) 90(G.C) Rec. Crim. 3.302(V.M) Apels. 18.754(C.C-B.C) 18.755(M.A.P-A.V.P) 18.777(M.A.P-A.V.P) 18.789(M.A.P-E.F) 18.793(V.M-C.C) 18.802(M.A.P-A.V.P) 18.813(H.V-A.V.P) 18.315(M.A.P-E.F) 18.820(G.C-C.C) 18.829(H.V-C.3) 18.831(V.M-G.C) 18.333(M.A.P-H.V) 18.836(H.V-A.V.P) 18.889(H.V-A.V.P) Emb. 17.093(B.C-G.C) 18.180(G.C-C.C) 18.463(C.C-V.M) Ses. de 19 de maio Cor. Parc.374 (V.M) Apels. 18.770(H.V-E.F) 18.776(E.F-C.B) 18.779 (A.V.P-M.A.P) 18.794 (E.F-M.A.P) l8.799(H.V-M.A.P) 18.819(E.F-M.A.P) 18.821(M.A.P-C.B) 18.830(C.C-B.C) 18.837(E.F-H.V) 18.872(A.V.P-H.V) 18.877(A.V.P-E.F) 18.901(H.V-M.A.P) Ees. de 22 de maio Repres. 89(B.C) Apels. 18.460 (C.C-G.C) 18.560(C.B-H.V) 18.622(C.B-H.V) 18.654(C.B-M.A.P) 18.702(C.B-M.A.P) 18.756(C.B-H.V) 18.778(C.B-H.V) 18.812(B.C-G.C) 18.854(A.V.P-M.A.P) 18.857(A.V.P-M.A.P) 18.900(A.V.P-E.F) 18.907(A.V.P-M.A.P) 18.908(B.C-V.M) 18.919(B.C-G.C) 18.952(A.V.P-E.F) 18.957(A.V.P-M.A.P) 18.962(M.A.P-H.V) Emb. 16.027(B.C-V.M) Rev Crim. 556(G.C-C.C).

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.