ATA DA 36a. SESSÃO, EM 31 DE MAIO DE 31 DE MAIO DE 1 957.
PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISTRO ALMIRANTE OCTÁVIO MEDEIROS.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. IVO DAQUINO FONSECA.
SECRETÁRIO, A SRA. DRA. ILKA DUQUE ESTRADA UCHÔA.
Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Dr. Vaz de Mello, Brig. Heitor Várady, Brig. Armando Trompowsky, Dr. Murgel de Rezende, Gen. Alencar Araripe, Gen. Lima Câmara, Gen. Olympio Falconieri da Cunha, Dr. Telêmaco Autran Dourado e Ministros convocados Auditor Dr. Adalberto Barreto e Almte. Jorge de Paço Mattoso Maia.
Deixaram de comparecer, os Exmos. Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro e Almte. Pinto de Lima, por se acharem licenciados.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
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Fôram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
REVISÕES CRIMINAIS
Nº 767 - Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Dr. Autran Dourado.- Rev.- O Sr. Ministro Dr. Murgel de Rezende.- Requerente: Manoel Nascimento dos Santos, F.N., nº ....... 48.0082.6, condenado a 1 ano de prisão, incurso no art. 225 do C.P.M., por acórdão do S.T.M., de 18 de janeiro de 1956.- O Tribunao tomou conhecimento e indeferiu, unânimemente.-
Nº 772 - Cap. Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Dr. Autran Dourado.- Rev.- O Sr. Ministro Dr. Murgel de Rezende.- Requerente: Demóstenes das Neves Freitas, F.N., nº.....50.0332.6, recolhido ao Presídio Militar da Ilha das Cobras, condenado a um ano e seis meses de prisão, incurso nos arts. 136 e 182 do C.P.Militar, por acórdão do Superior Tribunal Militar, de 5 de setembro de 1955.- Indeferida, unânimemente.-
A P E L A Ç Õ E S
Nº 28.926 - Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Brig. Armando Trompowsky.- Rev.- O Sr. Ministro Gen. Lima Câmara.- Apelante: João Maria Alves de Souza, F.N., nº ...... 53.1667.6, condenado a 7 meses de prisão, incurso no art. 163 do C.P.M..- Apelado: O Conselho Permanente de Justiça da 2a. Auditoria de Marinha.- O Tribunal confirmou a sentença, unânimemente.-
Nº 28.899 - Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Gen. Falconieri da Cunha.- Rev.- O Sr. Ministro Gen. Alencar Araripe.- Apelante: Almir Domingos Vieira, soldado do Regimento Sampaio, condenado a 6 meses de prisão, incurso no art. 163 do C.P.M..- Apelado: O Conselho de Justiça do Regimento Sampaio.- O Tribunal confirmou a sentença, unânimemente.-
Nº 28.898 - Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Gen. Lima Câmara.- Rev.- O Sr. Ministro Brig. Armando Trompowsky.- Apelante: Jorge Antônio Pereira, soldado do Regimento Floriano (1º R.O.105), condenado a 17 meses de prisão, incurso no art. 163 do C.P.M..- Apelado: O Conselho de Justiça do Regimento Floriano (1º R.O.105).- O Tribunal resolveu reduzir a pena para 7 meses, unânimemente.-
Nº 28.908 - Cap.Fed. - Rel.- O Sr. Ministro Brig. Armando Trompowsky.- Rev.- O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady.- Apelante: Renato Abrahão dos Santos, cabo da Base Aérea do Galeão, condenado a 8 meses de prisão, incurso no art. 163 do C.P.M..- Apelado: O Conselho Permanente de Justiça da 2a. Auditoria de Aeronáutica.- O Tribunal resolveu reduzir a pena para 6 meses de prisão, unânimemente.-
Nº 28.709 - Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Dr. Autran Dourado.- Rev.- O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Apelante: Wilson Nóbrega de França, 2º Sargento do Batalhão Escola de Engenharia, condenado, por desclassificação, a 4 meses de reclusão, gráu mínimo do art. 203, do C.P.M., com a redução de 2/3, conforme o § 2º do art. 198, do mesmo Código.- Apelado: O Conselho Permanente de Justiça da 3a. Auditoria da 1a. Região Militar.- Confirmaram a sentença, unânimemente.-
Nº 28.821 - Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Dr. Autran Dourado.- Rev.- O Sr. Ministro Dr. Murgel de Rezende.- Apelante: A Promotoria da 3a. Auditoria da 1a. R.M..- Apelados: O Conselho Permanente de Justiça da 3a. Auditoria da 1a. R.M. e Alênio de Araujo, cabo do 3º Regimento de Infantaria, absolvido do crime previsto no art. 181, §§ 3º e 4º do C.P.M..- (Julgamento em sessão secreta).-
Nº 28.795 - Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Rev.- O Sr. Ministro Dr. Autran Dourado.- Apelantes: A Promotoria da 3a. Auditoria da 1a. R.M..- Apelados: O Conselho Permanente de Justiça da 3a. Auditoria da 1a. R.M. e José Carlos da Silva, funcionário da A.M.A.N., absolvido do crime previsto no art. 205 do C.P.M., Waldemar Pereira Publio, sargento músico e Adolpho Halpern, civil, absolvido do crime previsto no art. 209 do C.P.M..- (Julgamento em sessão secreta).-
Nº 28.877 - São Paulo.- Rel.- O Sr. Ministro Gen. Falconieri da Cunha.- Rev.- O Sr. Ministro Gen. Lima Câmara.- Apelante: Rubens Simões, soldado da Base Aérea de São Paulo, condenado a 6 meses de prisão, incurso no art. 163 do C.P.M..- Apelado: O Conselho de Justiça da Base Aérea de São Paulo. - O Tribunal confirmou a sentença, unânimemente.-
Nº 28.866 - Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Gen. Falconieri da Cunha.- Rev.- O Sr. Ministro Almte. Mattoso Maia.- Apelante: Jurandir Batista da Cunha, mar.nac., 1a. classe, condenado a 6 meses de prisão, incurso no art. 163 do C.P.M..- Apelado: O Conselho Permanente de Justiça da 1a. Auditoria de Marinha.- O Tribunal confirmou a sentença, unânimemente.-
Nº 28.855 - Paraná.- Rel.- O Sr. Ministro Dr. Murgel de Rezende. Rev.- O Sr. Ministro Dr. Autran Dourado.- Apelante: Aymoré Escaravaco, civil, condenado a 6 meses de detenção, incurso no art. 235 do C.P.M..- Apelado: O Conselho Especial de Justiça da Auditoria da 5a. R.M..- O Tribunal deu provimento, para absolver, unânimemente.-
H A B E A S = C O R P U S
Nº 25.811 - Minas Gerais.- Rel.- O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady.- Paciente: Lourival de Queiroz Melo, médico civil, processado pela Auditoria da 4a. Região Militar, pedindo ser excluído do processo.- Negou-se a ordem, unânimemente.-
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O Exmo. Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello, não tomou parte no julgamento dos seguintes processos:
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Apelações nºs |
28.908 - |
28.898 - |
28.926 - |
28.866 - |
28.877 - |
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28.899 - |
28.855. |
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Habeas-Corpus nº 25.811.
Foi, a seguir, encerrada a sessão.
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Acham-se em mesa, os seguintes processos:
Petição Administrativa: 25 (FC)
Apelações: 28.849 (MM/FC) 28.835 (MM/AA) 28.843 (MM/LC)
Petição Administrativa: 26 (AA)
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Apelações: |
28.911 |
(LC/MM) |
28.906 |
(FC/MM) |
28.918 |
(FC/HV) |
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28.871 |
(LC/MM) |
28.924 |
(FC/AT) |
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Revisão Criminal: 770 (AT/MM)
Recurso Criminal: 3.681 (AD)
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Apelações: |
28.847 |
(AT/MM) |
28.860 |
(AT/FC) |
28.880 |
(AA/MM) |
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28.887 |
(AT/MM) |
28.889 |
(AA/LC) |
28.902 |
(AT/FC) |
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28.903 |
(AA/HV) |
28.914 |
(AT/AA) |
28.915 |
(AA/MM) |
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28.920 |
(AT/MM) |
28.921 |
(AA/LC) |
28.934 |
(AT/FC) |
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28.852 |
(HV/MM) |
28.900 |
(HV/LC) |
28.907 |
(HV/FC) |
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28.919 |
(HV/AA) |
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