ATA DA 29a. SESSÃO, EM 19 DE MAIO DE 1950.

PRESIDENCIA DO EXMO. SR. MINISTRO ALMTE. AZEVEDO MILANEZ.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETÁRIO, O SR. DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Mello, Brigs. Amilcar V. Pederneiras e Heitor Várady,Generais Ary Pires e Edgar Facó, Drs. Bocayuva Cunha e Gomes Carneiro, General Castello Branco e o almte. Octavio de Medeiros.

Ás treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

H A B E A S - C O R P U S

Nº 24.567 - Est. de São Paulo.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Edgar Facó.- Paciente: Alcebiades Cardoso Dias, soldado do I/2º R.A.A.A., sediado em Quitaúna.- O Sr. Ministro Relator concede a ordem de "habeas-corpus". Adiado o julgamento por ter pedido vista o Sr, Ministro Dr. Gomes Carneiro.

A P E L A Ç Ã O

Nº 17.575 (Embargos) - S. Paulo.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Rev. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Embargante: Nelson Guilherme de Almeida, cap. médico reformado, condenado a 2 anos de prisão ex-vi do art. 248 do C.P.M..- Embargado: O acórdo do S.T.Militar de 25 de novembro de 1949.- Usou da palavra o advogado Sr. Dr. Oscar Stevenson.- O Sr. Ministro Relator, Dr. Vaz de Mello, desprezava os embargos; o Sr. Ministro Revisor, Dr. Cardoso de Castro, recebia os embargos, para absolver o embargante; O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro desprezava os embargos. Adiado o julgamento, por ter pedido vista o Sr. Ministro Gen. Edgar Facó.

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Acham-se em mesa os seguintes processos:

Ses. de 13 de jan. apel. 18.438 (V.M-G.C) Ses. de 18 de jan.apel. 18.461(G.C-C.C) 18.466(C.C-G.C) 18.479(C.C-G.C) 18.490(G.C-V.M) Ses. de 23 de jan. Apels. 18.467(G.C-C.C) 18.470(V.M-G.C) 18.482(V.M-G.C) 18.563(V.M-C.C) 18.563(V.M-G.C) Ses. de 25 de jan. apels. 18.361 (C.C-G.C) 18.515(V.M-G.C) 18.540(V.M-G.C) 18.606 (V.M-G.C) Ses. de 30 de jan. apels. 18.480(G.C-C.C) 18.514(G.C-C C) 18.521(G.C-V.M) 18.551(V.M-G.C) 18.586(G.C-V.M) 18.593(B.C-C.C) Ses. de 12 de abril Apels. 18.533(V.M-C.C) Ses. de 14 de abril Mand. de Seg. 14 (B.C) Reclam. 27(B.C) Apels. 18.536(G.C-C.C) 18.566(G.C-C.B) 18.698(M.V-M.A.P) 18.744(H.V-E.F) Ses. de 12 de abril apels. 18.623(V.M-C.C) 18.648(V.M-G.C) 18.656(V.M-C.C) 18.665(C.C-G.C) 18.694(V.M-B.C) 18.737(M.A.P-H.V) Ses. de 19 de abril apels. 15.606(C.C-V.M) 18.608(H.V-M.A.P) 18.624(H.V-M.A.P) 18.642(G.C-C.C) 18.677(V.M-G.C) 18.684(B.C-G.C) 18.687(H.V-A.V.P) 18.708(H.V-A.V.P) 18.711(G.C-B.C) 18.716(V.M-B.C) 18.717(H.V-M.A.P) 18.726(C.C-G.C) 18.738(B.C-C.C) 18.742(C.C-V.M) 18.745(E.F-M.A.P) Ses. de 21 de abril Cor.Parc. 369(B.C) Apels. 18.627 (M.A.P-E.F) 18.645(E.F-M.A.P) 18.674(G.C-V.M) 18.683(G.C-C.C) 18.688(A.V.P-M.A.P) 18.699(A.V.P-H.V) 18.709(A.V.P-M.A.P) 18.710(C.C-V.M) 18.712(B.C-V.M) 18.731(A.V.P-M.A.P) 18.735(A.V.P-M.A.P) 18.741(G.C-C.C) 18.751(A.V.P-E.F) Emb. 17.723(G.C-C.C) Ses. de 24 de abri1 apels. 18.484 (C.B-M.A.P) 18.578(H.V-A.V.P) 18.628(C.B-M.A.P) 18.632(M.A.P-C.B) 18.637(M.A.P-C.B) 18.643(M.A.P-A.V.P) 18.649(M.A.P-E.F) 18.651(C.B-M.A.P) 18.668(M.A.P-A.V.P) 18.685(M.A.P-C.B) 18.692(H.V-E.F) 18.705(E.F-M.A.P) 18.706(M.A.P-C.B) 18.725(M.A.P-A.V.P) 18.727(C.B-M.A.P) 18.734(H.V-A.V.P) 18.747(V.M-B.C) 18.748(B.C-G.C) 18.759(B.C-C.C) 18.769(A.V.P-H.V) 18.774(A.V.P-E.F) 18.861(H.V-E.F) Emb. 14.711 (V.M-C.C) 17.599(C.C-H.C) Rev. Crim. 559(V.M-G.C) Ses. de 26 de abril Rec.Crim. 3.299(B.C) Apels. 18.565(G.C-G.C) 18.615(M.A.P-A.V.P) 18.620(G.C-V.M) 18.639(M.A.P-H.V) 18.647(M.A.P-A.V.P) 18.749(G.C-C.C) 18.767(M.A.P-E.F) 18.775(H.V-M.A.P) Revs.Crims. 561(V.M-C.C) 562(B.C-V.M) Ses. de 28 de abri1 apels. 18.653 (A.V.P-E.F) 18.682(C.C-B.C) 18.715(C.B-A.V.P) 18.730(A.V.P-E.F) 18.750(C.B-A.V.P) 18.792(H.V-E.F) 18.798(A.V.P-E.F) 18.806(A.V.P-M.A.Pº Ses. de 3 de maio apels. 18.604(C.B-M.A.P) 18.721(C.B-M.A.P) 18.771(E.F-M.A.P) 18.804(C.C-V.M) Emb. 17.809(C.C-G.C) Rev. Crim. 558(C.C-G.C) Ses. de 5 de maio Desaforamento 85(B.C) Apels. 18.581(E.F-C.B) 18.590(C.C-G.C) 18.661(E.F-C.B) 18.753(E.F-C.B)18.757(V.M-G.C)18.766(E.F-H.V) 18.796(C.C-V.M) Ses. de 8 de maio apels. 18.556(A.V.P-C.B) 18.582(A.V.P-M.A.P) 18.607(A.V.P-H.V) 18.618(A.V.P-C.B) 18.636(A.V.P-C.B) 18.640A.C.P-C.B) 18.652(A.V.P-C.B) 18.666(A.V.P-C.B) 18.680(A.V.P-E.V) 18.693(A.V.P-C.B) 18.718(A.V.P.C.B) 18.739(V.M-G.C) 18.743(A.V.P-H.V) 18.791(A.V.P-H.V) Ses. de 10 de maio Apels. 18.611(E.F-A.V.P) 18.626(E.F-A.V.P) 18.761(E.F-A.V.P) 18.765(H.V-A.V.P) 18.788(E.F-H.V) Ses. de 12 de maio apels. 18.557(A.V.P-C.B) 18.600(A.V.P-M.A.P) 18.601(A.V.P-C.B) 18.625(A.V.P-C.B) 18.679(E.F-C.B) 18.736(E.F-C.B) 18.764(A.V.P-C.B) 18.84(A.V.P-C.B) 18.823(A.V.P-E.F) 18.828(A.V.P-M.A.P) 18.839(B.C-C.C) 18.843(H.V-E.F) 18.873(H.V-E.F) Ses. de 15 de maio apels. 18.583(C.B-M.A.P) 18.585(C.B-M.A.P) 18.614(M.A.P-C.B) 18.646(A.V.P-C.B) 18.650(C.C-G.C) 18.663(C.B-A.V.P) 18.664(M.A.P-A.V.P) 18.667(C.B-M.A.P) 18.671(A.V.P-C.B) 18.689(M.A.P-C.B) 18.701(M.A.P-C.B) 18.704(A.V.P-C.B) 18.707(C.B-H.V) 18.713(M.A.P-C.B) 18.732(M.A.P-C.B) 18.746(M.A.P-C.B) 18.762(M.A.P-H.V) 18.768(C.B-M.A.P) 18.772 (M.A.P-C.B) 18.805(V.M-B.C) 18.835(A.V.P-C.B) Reclam. 26(C.C) Ses. de 17 de maio Ação Originaria 8 (B.C) Reps. 88(V.M) 90 (G.C) Rec. Crim. 3.302(V.M) Apels. 18.754(C.C-B.C) 18.755(M.A.P-A.V.P) 18.777(M.A.P-A.V.P) 18.789(M.A.P-E.F) 18.793(V.M-C.C) 18.802(M.A.P-A.V.P) 18.813(H.V-A.V.P) 18.815(M.A.P-E.F) 18.820(G.C-C.C) 18.829(H.V-C.B) 18.831(V.M-G.C) 18.833(M.A.P-H.V) 18.836(H.V-A.V.P) 18.899(H.V-A.V.P) Emb. 17.093(B.C-G.C) 18.180(C.C-G.C) 18.463(C.C-V.M) Ses. de 19 de maio Cor. Parc. 374(V.M) Apels. 18.770(H.V-E.F) 18.776(E.F-C.B) 18.779(A.V.P-M.A.P) 18.794(E.F-M.A.P) 18.799(H.V-M.A.P) 18.819(E.F-M.A.P) 18.821(M.A.P-C.B) 18.830(C.C-B.V) 18.837(E.F-H.V) 18.872(A.V.P-H.V) 18.877(A.V.P-E.F) 18.901(H.V-M.A.P).

M E D A L H A M I L I T A R

O Tribunal, julgou merecerem a MEDALHA MILITAR, contra o voto do Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro, que considera incompetente o Tribunal, os seguintes Oficiais e Praças: EXÉRCITO: Relator: Sr. Ministro Gen. Ary Pires.- PRATA: Levergé José da Cruz, Ten.Cel. de Eng.; Luiz Gonzaga Marques, 2º tenente R/1 de Inf.; André Anselmo Brenneisem, sub-tenente de inf.; Ary Favero, sub-tenente de art.; Genez Broto de Oliveira, sub-tenente de cav.; Alfredo Diehl Reis, 1º sagt. de Inf.; Aquiles Magalhães, 2º sagrt. de inf.; BRONZE: Felicio dos Santos Guida, Capitão de art.; Miguel Moreira Pedreira, Capitão de art.; Raphael Tobias de Moraes e Barros, Capitão Médico; Ulysses de Albuquerque Rebuá, Capitão de art.; Everaldo Calazans de Almeida, 1º ten. Q.A.O. de inf.; Joseph de Almeida Reis, 1º ten. Farmc.; Lauro Lima dos Santos, 1º sargento de Cav.; Oscar Accioly da Silva, 1º sargt. de Inf..

Retificação - Foi concedida Medalaha de Ouro ao Tenente Coronel de Cavalaria Marcos Mesquita de Azambuja e não tenente coronel de artilharia, como foi publicado e já retificado.

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.