SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 1a. SESSÃO, EM  3 DE JANEIRO DE 1947.

PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISTRO GEN. F.J. DA SILVA JUNIOR.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETÁRIO: O SR. DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Mello, Almte. Azevedo Milanez. Brigadeiros Amilcar V. Pederneiras e Heitor Várady, Gens Edgar Facó e Ary Pires, e Dr. Bocayuva Cunha.

Deixaram de comparecer os Exmos. Srs. Ministros Dr. Pacheco de Oliveira, por se achar licenciado, e Almt. Alvaro de Vasconcellos, com causa justificada.

Ás treze, horas, havendo número legal foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Apelações julgadas na sessão secreta de 30 de dezembro de 1946.

N.15.180 -         R.G.do Norte.-Rel. o Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Rev. o Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. - Apelante: A Prom. da Aud. da 7a R.M.-Apelado: Sylvio Rebello de Azevedo, 2º Ten. do 14° G.A.Do., absolvido do crime previsto no art. 182, § 5º do C.P.M. - Negou-se provimento, contra o voto do Sr. Ministro Brig. Amilcar V. Pederneiras.

N.15.183 -         Cap. Fed. - Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. - Rev. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. - Apelante: A Prom. da 3a. Aud. da la. R.M.- Luiz dos Santos Rodrigues, cabo do Batalhão de Guardas, absolvido do crime previsto no art. 181 do C.P.M. - Negou-se provimento, unanimemente.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

H A B E A S   -  C O R P U S

N.23.508 -         Cap. Fed. - Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. - Paciente: Fernando Ferreira de Souza, ex-3º sargento do Exército. - Não se tomou conhecimento do pedido, unanimemente.

N.23.607 -         Pernambuco. - Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. - Paciente: Severino Pires das Neves, cabo do 40° B.C., preso no 7º B.E.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N.23.573 -         Pernambuco. - Rel. o sr. Ministro Gen Ary Pires. - Paciente: Antônio Inocêncio da Silva, sold. do 21º B.C., preso no 14° R.I.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N.23.604 -         Cap. Fed. - Rel. o sr. Ministro Almt. Azevedo Milanez. - Paciente: Aquilles Dill Gomes, sold.do 1º B.C.A.C., preso na Fortaleza de Santa Cruz. - Negou-se a ordem, unanimemente.

N.23.577 -         S.Paulo.-Rel. o sr. Ministro Almt. Azevedo Milanez.- Paciente: Hélio Ferraz de Almeida Camargo, ex-aluno do C.B.O.R. de S. Paulo.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N.23.594 -         Pará.-Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. - Paciente: Januário de Almeida Genú, 2º Ten. exército, preso no 26º B. C. - Negou-se a ordem, unanimemente.

C O R R E I Ç Ã O   P A R C I A L

N.  296 -            Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- O Sr. Dr. Auditor Corregedor, em ofício 269, solicita correição no inquérito em que é indiciado o aspirante Sergio Costa Carneiro, da Escola Naval.- O Tribunal resolveu julgar improcedente a correição parcial, unanimemente.

N. 3.081 -          Pernambuco. - Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Casto- Recorrente: A Prom. da Aud. da 7a. R.M. -Recorrido: O despacho do Dr. Auditor, que recebeu apenas, em parte, a denuncia contra Antônio Tavares Sobrinho e outros,- O Tribunal resolveu confirmar a decisão do Dr. Auditor, nos termos do parecer do Sr. Dr. Procurador Geral da Justiça Militar, unanimemente.

- A P E L A Ç Õ E S-

N.15.195 -         Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Rev. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Apelante: Felix Pereira Leite, marinheiro de 2a. classe, condenado a 2 anos, 10 meses e 6 dias, ex-vi dos arts. 136, 182, 225 e 226 do C.P.M.- Apelado: o C. de J. da la. Aud. da Marinha.- O Tribunal resolveu dar provimento, em parte, a apelação para, reformando a sentença apelada, condenar o acusado a pena de 1 ano de prisão, ex-vi dos arts. 136 e 182 do C.P.M., unanimemente.

N.15.203 -         Paraíba. - Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Rev. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. - Apelante: João Marques do Nascimento, sold. do 3° B.C., condenado à pena de 2 anos e 4 meses de prisão, ex-vi do art. 225 c/c o art. 314 do C.P.M.-Apelado: o C. de J. da Aud. da 7a. R.M.- O Tribunal resolveu dar provimento, em parte, à apelação para condenar o acusado a 1 ano e 4 meses de prisão, pelo crime previsto no art. 225 c/c o art. 314 do C.P.M., contra os votos dos Srs. Ministros Gen. Ary Pires e Dr. Bocayuva Cunha, que o condenavam a 1 ano.

N.15.169 -         Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Rev. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. - Apelante: Lourival Mafort, sol. da Policia Militar do D.F., condenado a 6 meses de prisão, ex-vi do art. 179 do C.P.M.- Apelado: O C. de J. da Aud. da Policia Militar do D.F. O Tribunal resolveu dar provimento à apelação para, reformando a sentença apelada, absolver o apelante, contra os votos dos Srs. Ministros Brigadeiros Amilcar V. Pederneiras e Heitor Várady que confirmavam a sentença apelada.

D E S A F O R A M E N T O

N.   59 -        Cap. Fed.- Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. - Armando Fritzke, 1° tenente intendente do Exército, solicita desaforamento do seu processo da Auditoria da 8a. R.M., para o da 5a. R.M. - O Tribunal resolveu deferir o pedido de desaforamento, unanimemente.

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Os "Habeas-Corpus" nºs. 22.827, 22.818, 22.753. 22.922, 23.475 e 23.520, foram julgados e concedidos os dois primeiros na sessão de 10 e o terceiro na de 17, tudo de abril do ano findo; e, os três últimos prejudicados nas sessões de 26 do referido mês de abril 25 de setembro e 9 de outubro, tudo do ano último, que deixaram de figurar em ata das sessões respectivas.

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M E D A L H A    M I L I T A R

 O Tribunal julgou, por unanimidade, merecerem, a Medalha Militar os seguintes oficiais: EXÉRCITO - Rel. o sr. Ministro Almt. Azevedo Milanez.- OURO Tenente Coronel de Infantaria Leonidas de Lima Botelho.- Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady - PRATA - Coronel de Engenharia João Tavares de Melo.- BRONZE - 2º Tenente de Artilharia Manoel de Andrade Machado.- Rel. o sr. Ministro Almt. Alvaro de Vasconcellos - PRATA - Capitão Joaquim Pereira Alves.- BRONZE   1º Tenente Vererinário Eurico Cortes.

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Acham-se em mesa os seguintes processos: apelações n°s 15.189 -15.191 e 15.221; revisão criminal nº 397.

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Foi, a seguir encerrada a sessão.