ATA DA 35a. SESSÃO, EM 28 DE MAIO DE 1947.

PRESIDÊNCIA DO EXMO.SR. MINISTRO GEN.F.J.DA SILVA JUNIOR.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR,O EXMO.SR.DR.WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETÁRIO:  O SR. DR.  PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.-

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Mello, Almte. Azevedo Milanez, Brigadeiro Heitor Várady, Gen. Edgar Facó, Almte. Alvaro de Vasconcellos, Gen. Ary Pires e Dr. Bocayuva Cunha.

Deixaram de comparecer os Exmos. Srs. Ministros Dr. Pacheco de Oliveira, por se achar licenciado e Brigadeiro Amilcar V.Pederneiras, com causa justificada.

Ás trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Apelações julgadas na sessão secreta de 26 do corrente:

N.15.370 - Est. do R.G.do Sul. Rel. o sr.Ministro Dr. Vaz de Mello. Rev. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Apelante - A Prom. da 3a. Aud. da 3a. R.M. Apelados - George Tenorio de Noronha e Haroldo Henrique Giraud,ambos Tenentes do 2º B.C.C.Leves, absolvidos do crime previsto no art. 229, preâmbulo, do C.P.M.- Negou-se provimento, unanimemente

N.15.372 - Est. de S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Rev. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.Apelante - A Prom. da 2a. aud. da 2a. R.M.- Apelado - Galiano Peregro, sold. do I/2º R.A.Aé., denunciado como incurso na sanção do art. 156 do C.P.M., tendo o conselho de Justiça julgado improdedente a acusação.-O Tribunal resolveu dar provimento a apelação para, reformando a sentença apelada, condenar o acusado a  pena de 3 mêses de prisão , ex-vi do artigo 156 do C.P.M., contra o voto do sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha, que confirmava a sentença apelada.

N.15.376 - Est. de S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Rev. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Apelante -A Prom. da 2a. Aud. da 2a. R.M. Apelado - Hipolito Medeiros, sold. do I/2º R.A.A.Aé., absolvido do  crime previsto no art. 182 do C.P.M.- O Tribunal resolveu dar provimento a apelação para, reformando a sentença apelada, condenar o acusado a 3 mêses de prisão, pelo crime previsto no art. 182 do C.P.M., contra os votos dos Srs. Ministros Almtes. Azevedo Milanez e Alvaro de Vasconcellos e Gen. Ary Pires, que confirmavam  a sentença.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS - CORPUS

N.23.662 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Paciente - Lindonor Gomes de Rezende, incorporado no 2° B.C.C.- Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.23.725 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Paciente - Pedro Casanova, sold. do 2º Btl. de Saúde.- Adiado o julgamento, a fim de serem solicitadas novas informações.

N.23.734 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Paciente - Waldemar Boschetto, sold. do 2º Btl. de Saúde.- Adiado o julgamento a fim de serem solicitadas -novas informações.

N.23.752 - C.Fed. Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Paciente - José Machado Garrão Filho, preso no Presidio Central do Distrito Federal.- Negou-se a ordem, u-nanimemente.

N.23.728 -  C.Federal. Rel.o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Paciente - José Travisani Sofiati, ex-cap. de administração reformado.- O Tribunal resolveu, conhecendo como petição, indeferir o pedido, unanimemente.

N.23.764 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.Pacientes: Modestino Carneiro e outros, ex-praças; Walmir da Cunha Abreu e Raul Rosa da Conceição, todos condenados pela 3a. Auditoria da 1a. Região Militar.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N.23.645 - Sta. Catarina. Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Paciente - Raul André da Silva, sold. da Base Aérea (S2.QM R) O Tribunal resolveu negar a ordem,  determinando a remessa ao sr. Dr. Procurador Geral da Justiça Militar,de copias dos documentos de fls., para os fins de direito. Os Srs. Ministros Gen. Edgar Facó e Almte. Alvaro de Vasconcellos concediam a ordem/.  e Dr. Bocayuva Cunha votou com restrições.

N.23.753 -  C.Federal. Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Paciente-Marcos Simeão Alves Teixeira, preso na Penitenciaria do Distrito Federal.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N.23.730 -  S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Paciente - Romão Ferreira de Abreu, sold. do 2º Btl.de Saúde.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N.23.766 - Pernambuco. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Paciente - Francisco Pereira de Souza, mar. nac. 2a. classe, preso na Casa de Detenção do Recife.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N.23.774 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Paciente - Aquiles Dill Gomes, sold. do 1º B.C.A.C.,preso á disposição da Justiça Militar na Fortaleza de Santa Cruz.- Negou-se a ordem,  unanimemente.

N.23.729 -  S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Paciente-Rubens Reis de Sousa, sold. do 2º Btl. de Saúde.- Adiado o julgamento a fim de serem solicitadas novas informações.

N.23.756 - M.Grosso. Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Apelante-Shussui Nakamura, denunciado pela 9a. R.M.- Concedeu- se em parte a ordem. O sr. Ministro  Almte. Alvaro de Vasconcellos e Dr. Bacayuva Cunha, votaram com restrições.

N.23.771 -  C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Paciente - Altivo José Luiz, cabo enfermeiro, preso no quartel da Policia Militar.- Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.23.745 -  C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Paciente - Lourival de Paula Mello, preso na Penitenciária Central do D.Federal.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N.23.715 -  C.Federal. Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Paciente - Ubyrathan Freire do Nascimento, sorteado conv. e julgado excedente pela   1º C.R.- Não se conheceu do pedido, contra os votos dos Srs. Ministro Gen. Edgar Facó e Almte. Alvaro de Vasconcellos.

N.23.724 -  S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Paciente- Alberto dos Santos, sold. do 2º Btl. Saúde.- Adiado o julgamento a fim de serem solicitadas novas informações.

N.23.733 -  S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Paciente- Sinesio Canova, sold. do 2º Btl. de Saúde.- Adiado o julgamento a fim de serem solicitadas novas informações.

N.23.760 - C.Federal. REl. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Paciente - José Felipe Neves, sold. do 1º R.I.M., preso no Presidio Militar da Ilha do Bom Jesus.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N.23.750 -  C.Federal. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Paciente - Valmir da Cunha Abreu, preso na Ilha do Bom Jesus . Negou-se a ordem, unanimemente.

N.23.768 -  C.Federal.,Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Paciente - José Roseiman, preso e recolhido á Penitenciaria do D.Federal.- Negou-se a ordem, unanimemente.

APELAÇÕES

N.15.340 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Rev. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Apelante - A Prom. da 2a. Aud. da Marinha. Apelado - Ignacio Clementino Alves, 1º Sgt. da Armada, absolvido dos crimes pprevistos nos arts. 141, 182 e 225 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N.15.371 -  S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Rev. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Apelantes - Antonio Joaquim, Mandel La Paz, Antonio Bernardo Monteiro e João Paixão, solds. do 4º B.C., condenados a 7 anos de reclusão, pena maxima prevista no art. 193 do C.P.M. Apelado - O C.J. da 1a. Auditoria da 2a. R.M.- Negou-se provimento, contra os votos dos srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Bocayuva Cunha, que, quanto aos acusados Manoel La Paz, Antonio Bernardo Monteiro e João Paixão, davam provimento, em parte, para condena-los a 5 anos de reclusão.

RECURSO CRIMINAL

N. 3.105 -   D.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Recorrente - A Prom. da 1a. Aud. da Aeronautica. Recorrido - A decisão do C.J. que julgou incompetente a Justiça Militar, por não haver crime na acusação formulada contra o sargento Rubens Simis da Silva, da Base do Galeão.- O Tribunal resolveu negar provimento ao recurso, determinando a baixa dos autos a Auditoria de origem para serem encaminhados á Autoridade militar, unanimemente.

REVISÃO CRIMINAL

N. 4 1 9 - C.Federal. Rel . o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Rev. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Revisando - Manoel Mendes, sold. do cont. do C.P.O.R., condenado a 1 ano e 4 meses de detenção, ex-vi do art. 198, c/c o artigo 314 do C.P.M., pelo Cons. de Just. da 2a. Aud. da 1a. R.M.- O Tribunal resolveu indeferir o pedido de revisão, contra o voto do sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha que condenava o revisando a 8 mêses de prisão.

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MEDALHA MILITAR

O Tribunal julgou, por unanimidade, merecerem a Medalha Militar,os seguintes oficiais e praças: Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó -BRONZE - ARMADA - 3º sgt. F.N. Laerth Pimentel, 3º sgt. João Carlos dos Santos, 3º Sgt. T.N. Dobrandino da Silva. 3º Sgt. M.O. Pedro Alves de Oliveira, 3º Sgt. Ary do Rosario, 3º Sgt. E.S. Agenor Teixeira Borba, Cabo M.A. Raymundo Pereira Lopes, Cabo M.R. Manoel Benevenuto Ayres, Cabo  ES Eloisio Fernando Vassalo, Cabo ES Dionisio Rasani. Rel. o Exmo. sr. Ministro Brig. Heitor Várady - Prata -1º Sgt. FN. Jonas Menezes do Couto, 3º Sgt. Irineu Barbosa da Silva, Cabo MA Arthur Soares dos Santos, Cabo MR Joaquim Rodrigues dos Santos, Cabo MR Francisco Salles, Cabo MR Luiz Felipe de Mello. BRONZE - 3º Sgt. MA José Sipriano das Neves, 3º Sgt. Elias de Miranda, sold. FN Jacy Atanasio de Lima. Rel. o Exmo. sr.Ministros Almte. Alvaro de Vasconcellos - PRATA - 3º Sgt. Domingos Cordeiro, 3º Sgt. FN Pedro Antonio da Silva, 3º Sgt. FN. Benevides Soares da Mata - BRONZE - 3º Sgt. FN Jeremias Pereira dos Santos, 3º Sgt. EF José Ribamar, 3°- Sgt. FN Benedito Francisco de Paula, Sold. FN José Barbosa de Araujo, M.N. Pedro Nicacio da Silva, MN Sady Mariano Bezerra, MN Alcides Fernandes da Silva, Rel. o Exmo. Sr. Ministro Gen. Ary Pires - PRATA - 2º Sgt. João Saraiva Martins, 2º Sgt. João Amancio de Lyra, 2º Sgt. Manoel Ricardo Barauna, 2º Sgt. FN Odilon Soares Torres, 2º Sgt. FN Arthur de Barros Sobrinho - BRONZE - 2º Sgt. FN José Antero do Nascimento, 2º Sgr. FN José Eduardo da Silva, 3º Sgt. ES Gladistone Belmont, 3º Sgt. FN Salvador Francisco Barboza, cabo MR Dunay de Souza Lima. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez - PASSADEIRA DE PLATINA - Contra Almirante Geronimo Francisco Gonçalves - BRONZE - CAbo MR - Pedro Bernardo de Souza, cabo SI Alvaro Almeida de Oliveira, sold. FN. José Martins de Siqueira, sold. FN Luiz Leite da Silva, MN Euclides Martins, MN José Pantaleão Cruz, MN José Bonifacio dos Santos, MN João Teofilo do Nascimento/, MN Lidio de Oliveira.-

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Acham-se em mesa os seguintes processos: Revisões criminais 4l6 e 417. Apelações ns. 15.242 - 15.292 - 15.341 - 15.361 - 15.364 - 15.373 - 15.392 - 15.397 - 15.404 - 15.408 - 15.410.- /

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Foi, em seguida, encerrada a sessão.