ÁTA DA 5a. SESSÃO, EM 13 DE JANEIRO DE
1943.
PRESIDÊNCIA DO SR.
MINISTRO ALMIRANTE RAUL TAVARES.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA
MILITAR,DR.WALDEMIRO GOMES FERREIRA.
SUB SECRETARIO, DR.
PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.
Ás
13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Compareceram
os Srs. Ministros Drs. Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, Gen.
Raymundo Barbosa, Drs. Pacheco de Oliveira e Vaz de Mello, Gen. Manuel Rabello,
Almtes. Castro e Silva e Azevedo Milanez e Brigadeiro do Ar Amilcar V.
Pederneiras.
Lida
e sem debate aprovada a áta da sessão anterior, foi despachado o expediente
sobre a mesa.
. . . . . . . . . .
+ A apelação n. 9013 - do Rio Grande do
Sul - da qual foi relator o Sr. Ministro Almte. Castro e Silva;- revisor o sr. Ministro Gen.Manoel Rabello;- apelante: A Promotoria da
1a. Auditoria da 3a. R.M.;- apelado:Hermes José Pereira, sold. do 3º G.O. -
absolvido do crime previsto no art. 117 do C.P.M., julgada na sessão secreta de
11 do corrente, teve a seguinte decisão:-Negou-se provimento, contra os votos
dos srs. ministros Almtes. Azevedo Milanez e Castro e Silva, que davam
provimento para condenar o acusado.
. . . . . . . . . .
Em seguida, foram relatados e julgados os
seguintes processos:
H A B E A S-C O R P U S
N.18623-Cap.Fed.-Rel.o
sr.Ministro Dr.Bulcão Vianna.-Paciente:-Jayme de
Araujo, recolhido preso ao xadrês do 1º R.C.D., como insubmisso.- Concedeu-se a
ordem, unanimemente.
N.18632-Paraná.-Rel.o
sr.Ministro Dr.Bulcão Vianna.-Pacientes:-Alberto Pasa
e Dante Pasa, presos á disposição do Conselho Permanente da Justiça
Militar.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.18634-Cap.Fed.-Rel.o
sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Pacientes:Antonio
Alves,João Francisco Pinheiro,Alfredo Teles Wanderley e Franklin Conte, todos
recolhidos presos no Presidio do Distrito Federal.- Não se conheceu do pedido,
unanimemente.
N.18601-Cap.Fed.-Rel.
o sr.Ministro Gen.Manoel Rabello.-Paciente: Wanderlino
Ribeiro, soldado desertor do 2º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.18610-R.G.do
Sul.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manoel Rabello.-Paciente:
José Costa Paim, sort. insub. do 7° B.C.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.18628-Cap.Fed.-Rel.o
sr.Ministro Gen.Manoel Rabello.-Paciente: Antonio
Mendes de Queiroz, carvoeiro da Marinha Mercante, preso á disposição da J.M.,
no quartel do C.F.N.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.
N.18592-Cap.Fed.-Rel.o
sr.Ministro Gen.Manoel Rabello.-Paciente: Sebastião
Alexandre de Oliveira, preso no xadrês do 1º R.C.D., pelo crime de
deserção.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.18547-E.do
Rio.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manoel
Rabello.-Paciente:Manoel Henrique do Nascimento, soldado preso no 3°
R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.18615-R.G.do
Sul.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de
Castro.-Pacientes:Breno Mandicajú e Germano Balbinotti,sorteados insubmissos do
2º R.C.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.18624.-R.G.do
Sul.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Paciente:
Wunibal Weis, soldado do 2º Bt1, de Pontoneiros.- Concedeu-se a
ordem,unanimemente.
N.18629-R.G.do
Sul.-Rel.o sr.Ministro Almte. Castro e Silva.- Paciente:Pedro
Rulian,sorteado insub. do 7° B.C.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.18630-Cap.Fed.-Rel.o
sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Paciente:Irineu da
Silva Moreira,sold. do Cont. da Escola de Intendência do Exercito.- Concedeu-se
a ordem, unanimemente.
N.18622-S.Paulo.-Rel.o
sr.Ministro Brig.Amilcar V.Pederneiras.-Pacientes:
Dionarah Gualini,Reynaldo Mariano e Herminio Novo, sorteados do 2º
R.C.D.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.18591-R.G.do
Sul.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Mello.-Pacientes:
Flordoardo, filho de José Domingos Alfama; Amancio,filho de Manoel Ferreira;
Idalino,filho de Ignacio José da Silva, todos insubmissos do 7°
B.C.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.
N.18627-R.G.do
Sul.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Mello.-Pacientes:
Otto Schimmelfenig e Azelino Xavier, sorteados insubmissos do 8º
B.C.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.
N.18600-Minas
Gerais.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de
Mello.-Paciente:Sebastião Afonso Neto,convocado pela 12a.C.R.-Negou-se a ordem,
unanimemente.
N.18609-Cap.Fed.-Rel.o
sr.Ministro Dr.Vaz de Mello.-Paciente:-Arlindo
Rodrigues Sampaio, desertor do Bt1.Escola.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.
A
P E L A Ç Õ E S:
N. 8407- R.G.do
Sul.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Rev. o sr.Ministro Dr.Vaz de Mello.- Apelante: A Promotoria da 3a.
Auditoria da 3a.R.M.- Apelado:João Nunes Gayer, funcionario do Departamento de
Estradas de Rodagem - absolvido do crime previsto no art. 187, preambulo, do
decreto-lei n. 1.187, de 4 de abril de 1939.-Julgamento em sessão secreta.
N. 9039 Minas
Gerais.- Rel. o sr.Ministro Gen. Raymundo Barbosa.
Rev. o sr.Ministro Gen.Manoel Rabello.- Apelante:José
Ferreira da Silva, sold. do 10° Bt1. de Caçadores, condenado como incurso no
grau mínimo do art. 117 do C.P.M. Apelado:O Conselho de Justiça do 10° Bt1. de
Caçadores.-Preliminarmente, o Tribunal resolveu converter o julgamento em
diligencia, para que seja o apelante submetido a exame de sanidade mental,
unanimemente.
N.
9008-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Mello.-Rev.o
sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.- Apelantes: A
Promotoria da 2a. Auditoria da 2a.R.M. e Lazaro Misael, sold. do 6º G.A.Do -
condenado como incurso no grau médio do art. 96 nº 1 do C.P.M.- Apelados:O
Conselho de Justiça da 2a .Auditoria da 2a.R.M. e Lazaro Misael.-O Tribunal deu
provimento á apelação da Promotoria para condenar o réu como incurso no grau
sub maximo do artigo 96, n° 1 do Cod. Pen. Militar, contra os votos dos srs.
Ministros Dr. Vaz de Mello e Almte. Castro e Silva, que confirmavam a sentença
apelada, e Dr. Pacheco de Oliveira, que reduzia a penalidade ao grau minimo.
N.
9005- Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro
Gen. Raymundo Barbosa.Rev. o sr.Ministro Almte.Azevedo
Milanez.- Apelante: Oswaldo Duarte, mar. nac.- condenado como incurso no grau minimo
do art. 117 do C.P.M.-Apelado:O Conselho de Justiça da 2a. Auditoria da
Marinha.- Negou-se provimento, unanimemente.
. . . . . . . . . .
A seguir, o Tribunal decidiu:
a)-que o preenchimento da atual vaga de promotor de 1a. entrância
compete ao principio de lista triplice, unanimemente;
b)-que a vaga de Auditor de 1a. entrância deve ser provida por
concurso, contra os votos dos srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro, Almte.
Azevedo Milanez, Brigadeiro Amilcar Pederneiras e Dr. Vaz de Mello, que
entendiam que o preenchimento da referida vaga deve ser pelo principio da lista
triplice.
. . . . . . . . . .
Na sessão de 11 do corrente foi
julgada a apelação n. 9044, tendo tomado parte no julgamento o Sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa.
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Acham-se em
mesa os seguintes processos : apelações ns. 8857 - 8860 - 8900 - 8940 - 8962
-8991 - 9000 - 9001 - 9002 - 9003 - 9006 - 9012 - 9015 - 9022 - 9024 - 9028 -
9029 -9030 - 9033 - 9035 - 9038 - 9040 - 9041 - 9042 - 9043 - 9045 - 9047 -9049
-9051 - 9066 - 9070;- revisão criminal n. 167.
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Terminados os trabalhos, foi suspensa
a sessão.