ATA DA 17ª SESSÃO, EM 13 DE ABRIL DE 1953.

PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISTRO GENERAL CASTELLO BRANCO.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. FERNANDO MOREIRA GUIMARÃES.

SECRETÁRIO, O SR. BACHAREL WYLMAR DUTRA DE MOURA.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Mello, Almte. Octávio Medeiros, Ten. Brig. Armando Trompowsky, Dr. Murgel de Rezende, Gen. Alencar Araripe, Almte. Pinto de Lima e Gen. Góis Monteiro.

Deixaram de comparecer, os Exmos. Srs. Ministros Bocayuva Cunha e Maj. Brig. Heitor Várady, por se acharem licenciados.

Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

RECURSO CRIMINAL

Nº 3.474 - Paraná. - Rel. - O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. - Recorrente: A Promotoria da Auditoria da 5ª R.M.. - Recorrido: O despacho do Dr. Auditor que não recebeu a denúncia oferecida contra o soldado da 5ª Cia. de Fronteiras Cláudio Nunes. - O Tribunal resolveu negar provimento ao recurso, unânimemente.

CORREIÇÃO PARCIAL

Nº 434 - R.Grande do Sul. - Rel. - O Sr. Ministro Dr. Murgel de Rezende. - O Dr. Promotor da 3ª Auditoria da 3ª R.M., com fundamento no art. 367 do C.J.M., requer correição parcial no processo a que responde Arno Haudt, soldado do 2º B.C.C.L., como incurso no art. 159 do C.P.M.. - O Tribunal resolveu não tomar conhecimento do pedido, unânimemente.

HABEAS = CORPUS

Nº 25.110 - Bahia. - Rel. - O Sr. Ministro Brig. Armando Trompowsky. -Paciente: Antônio Rodrigues da Silva, preso no Quartel do 19º B.C., em Salvador, por determinação do Cel. João de Almeida Freitas, encarregado do I.P.M., para apurar atividades subversivas na 6ª R.M..- O Tribunal resolveu negar a ordem, unânimemente.

Nº 25.140 - Amazonas. - Rel. - O Sr. Ministro Almte. Octávio Medeiros.- Paciente: Antônio Gomes Marinho, soldado do 27º B.C., em que pede uma ordem de H.C. a fim de se ver licenciado das fileiras do Exército. - O Tribunal resolveu conceder a ordem para ser licenciado, remetendo-se o processo ao Dr. Procurador Geral para apurar o extravio do processo, unânimemente.

Nº 25.137 - Amazonas. - Rel. - O Sr. Ministro Gen. Góis Monteiro. - Paciente: João Freire de Mendonça, soldado do 27º Batalhão de Caçadores. - O Tribunal resolveu conceder a ordem par ser licenciado, remetendo-se os autos ao Procurador Geral para apurar o extravio do processo, unânimemente.

Nº 25.141 - Amazonas. - Rel. - O Sr. Ministro Brig. Armando Trompowsky. - Paciente: Antônio Francisco da Silva, soldado do 27º Batalhão de Caçadores. - O Tribunal resolveu conceder a ordem para ser licenciado, remetendo-se os autos ao Dr. Procurador Geral para apurar o extravio do processo, unânimemente.

Nº 25.138 - Amazonas. - Rel. - O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Paciente: Luciano da Silva Gorgonha, soldado do 27° B.C., em que pede uma ordem de H.C. a fim de se ver licenciado das fileiras do Exército. - O Tribunal resolveu conceder a ordem para ser licenciado, remetendo-se os autos ao Dr. Procurador Geral para apurar o extravio do processo, unânimemente.

Nº 25.168 - Amazonas. - Rel. - O Sr. Ministro Almte. Pinto de Lima. - Paciente: Osmir Aquino Medeiros, soldado do 27º Batalhão de Caçadores. - O Tribunal resolveu conceder a ordem para ser licenciado, remetendo-se os autos ao Dr. Procurador Geral para apurar o extravio do processo, unânimemente.

Nº 25.176 - Amazonas. -  Rel. - O Sr. Ministro Almte. Pinto de Lima. - Paciente: Rainundo Nonato de Souza, soldado do 27º Batalhão de Caçadores. - O Tribunal resolveu conceder a ordem para ser licenciado, remetendo-se os autos ao Dr. Procurador Geral para apurar o extravio do processo, unânimemente.

Nº 25.139 - Amazonas. - Rel. - O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. - Paciente: Manoel Rodrigues Freire, soldado do 27º B.C. em que pede uma ordem de H.C. a fim de se ver licenciado das fileiras do Exército. - O Tribunal resolveu conceder a ordem para ser licenciado, remetendo-se os autos ao Dr. Procurador Geral para apurar o extravio do processo, unânimemente.

Nº 25.158 - Amazonas. - Rel. - O Sr. Ministro Dr. Murgel de Rezende. - Paciente: Laércio Gomes de Castro, soldado do 27º Batalhão de Caçadores. - O Tribunal resolveu conceder a ordem para ser licenciado, remetendo-se os autos ao Dr. Procurador Geral para apurar o extravio do processo, unânimemente.

Nº 25.142 - Amazonas. - Rel. - O Sr. Ministro Dr. Murgel de Rezende. - Paciente: Antônio Guedes da Silva, soldado do 27º B.C. em que pede uma ordem de H.C. a fim de se ver licenciado das fileiras do Exército. - O Tribunal resolveu conceder a ordem para ser licenciado, sem prejuizo do processo, unânimemente.

Nº 25.115 - Cap. Fed. - Rel. - O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. - Paciente: Raul Fernandes da Silva e Mário Alves Faria, do 2º Grupo de Transporte e Depósito da Aeronáutica e Antônio Pereira, civil, do Parque dos Afonsos, preso no Parque dos Afonsos. - O Tribunal resolveu julgar prejudicado o pedido, unânimemente.

Nº 25.104 - Bahia. - Rel. - O Sr. Ministro Gen. Alencar Araripe. - Paciente: Tancredo Cavalcanti de Albuquerque, fuzileiro naval. - O Tribunal resolveu julgar prejudicado o pedido, unânimemente.

Nº 25.155 - Cap.Fed.- Rel. - O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Paciente: Oscar Rosendo da Silva, civil, requer uma ordem de H.C., de vez que se encontra sofrendo coação ilegal por parte do Sr. Cel. Comt. do Parque Central de Moto Mecanização. - O Tribunal resolveu julgar prejudicado o pedido, unânimemente.

Nº 25.126 - São Paulo. - Rel. - O Sr. Ministro Dr. Murgel de Rezende. - Paciente: Airton Rodrigues de Oliveira, cabo do Exército, que alega achar-se retido ilegalmente nas fileiras do Exército. - O Tribunal resolveu conceder a ordem para ser licenciado, sem prejuízo do processo que responde na justiça comum, unânimemente. ( Reproduzido por ter saído com incorreção na Ata da 14ª sessão, realizada em 6 de abril de 1953).

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Em seguida, o Tribunal resolveu remeter ao Exmo. Sr. Ministro da Guerra o processo de incompatibilidade para o oficialato nº8, em que figura como indicado o Cap. de Cavalaria Pedro de Arbues Martins Alvarez, tendo em vista que a decisão do Conselho foi no sentido do pedido de diligência, cabendo ao Tribunal apreciar, somente, depois de pronunciar o Conselho. Os Exmos. Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro e Almte. Octávio Medeiros, remetiam, prèviamente, os autos ao Dr. Procurador Geral.

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Acham-se em mesa, os seguintes processos:

Ses. de 13de abril: Rev. Criminal 639 (CC/MR) Rec. Criminal 3.470 (CC), Embargos 21.524 (VM/CC), Aps. 22.217 (AA/PL) 22.553 (CC/VM).

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.