SUPREMO TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 14a.SESSÃO, EM 1º DE ABRIL DE 1940.

PRESIDENCIA DO SR.MINISTRO GENERAL ANDRADE NEVES.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR.VAZ DE MELLO.

SUB-SECRETARIO, DR.PLÍNIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Ás 13 horas, havendo numero legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os Srs.Ministros Dr.Cardoso de Castro, alm.Gitahy de Alencastro, generaes Raymundo Barbosa e Mariante, almirantes Amphiloquio Reis e Raul Tavares, general Deschamps Cavalcanti e doutores Pacheco de Oliveira e Salgado Pilho.

Deixou de comparecer, com causa justificada,o sr.ministro dr.Bulcão Vianna.

Lida e sem debate aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS – CORPUS

N.12.899-  Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Pacientes: José Eugenio Ribeiro e José Evangelista de Sant'Anna, recolhidos presos á Casa de Detenção desta Capital.Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.12.889-  S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr. Cardoso de Castro.Paciente: Aquilino de Campos Pacheco, sort. insub. pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.12.599-  S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente: Sylvio Laurindo Capalbo, sort. insub, pela 4a.CR..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.12.609-  S.Paulo.Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente: Clemente Bronzeri, sorteado pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.l2.860-   E.do Rio-Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro.Paciente: Genecy Vianna, sort. insub. do F.Barão do Rio Branco.Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.12.870-  E.do Rio-Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro.Paciente:Antilho Pereira de Sá, sort. insub. do 3º R.I..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.12.890-  Alm.Gitahy de Alencastro.Paciente:Frederico Madeira, sort. insub. do 3º R.I..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.12.542-  S.Paulo.Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Paciente: Benedito Francisco Santos, sort. insub. pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.12.592- S.Paulo-Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Paciente: José Maldonado, sort. pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.12.862-  E.do Rio-Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Paciente: Nazario da Costa Leão, sort. insub. do F.Barão do Rio Branco.Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.12.892-  M.Gerais.Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Paciente:Oswaldo de Souza, soldado do 12º R.I..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.12.672-  S.Paulo-Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Paciente:Adelino Rodrigues, sort. e preso no 5º R.C. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.12.771-  Cap.Fed.Rel.o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis.Paciente:Francisco Paes de Lima, sort. insub. do 1º R.C.D..Julgou-ae prejudicado o pedido, unanimemente.

N.12.823-  S.Paulo-Rel.o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis.Paciente: Dorival Alves de Souza, preso no quartel da Formação Sanitaria. Negou-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros dr.Pacheco de Oliveira e alm.Raul Tavares, que concediam.

N.12.873-  E.do Rio-Rel.o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis;Paciente: Waldemar Ramalho, sort. insub. do 3º R.I..Concedeu-se ordem, unanimemente.

N.12.863-  E.do Rio-Rel.o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis.Paciente:Tolentino Domingues da Cunha, sort. pela 2a.C.R..Negou-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros dr.Pacheco de Oliveira, e alm.Raul Tavares, que concediam.

N.12.653-  E.do Rio.Rel.o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis.Paciente:Manoel Francisco Vidal, sold. do 1º B.C..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.12.884-  Cap.Fed.Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares.Paciente:Euzébio de Queiróz C.Mattoso Camara Filho, sorteado insub. pela la. C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.11.939-  S.Paulo.Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares.Paciente: José Raphael Santos Netto, sort. pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam , do pedido.

N.12.894-  S.Paulo-Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares.Paciente:Antonio Tavares Gouvêa Junior, sort. insub. pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.12.794-  S.Paulo-Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares.Paciente:Paulino de Oliveira Nascimento, sort.pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.12.875-  E.do Rio-Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Paciente: Olavo Benedito de Azevedo, sort. insub. pela 2a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.l2.855-   S.Paulo-Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Paciente: Alberto Philippe Girardi, sort. insub. pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm.Amphiloquio Reis, Gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.12.865-  S.Paulo-Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Paciente: Oswaldo Comodo, sort. pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm .Amphiloquio Reis,gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.12.885-  E.do Rio.Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti. Paciente: Virgilio Romualdo R.da Costa, sort. insub. do 3º R.I..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.12.891-  E.do Rio-Rel.o sr.ministro general Mariante.Paciente:Pedro Mendes da Silva, sort. inus. do 3º R.I..Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.12.861-  E.do Rio-Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Paciente:Josino Hanssen, sorteado,pela 2a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.12.901-  E.do Rio-Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Paciente:Waldemar da Silva Barbosa, sort. insub. pela 2a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.12.461-  S.Paulo-Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Paciente:Luiz Martins Coelho, sort.pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.12.726-  E.do Rio-Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Paciente: Hugolino Wendling, soldado do 1º B.C..Negou-se a ordem, unanimemente.

N.12.696-  S.Paulo Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Paciente:José Duarte Antunes, sorteado pela 4a.C.R..Negou-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros dr.Pacheco de Oliveira e alm.Raul Tavares, que concediam.

N.12.876-  S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Paciente:Humberto Ramieri Guidi, sort. pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm.Amphiloquio Reis, alm.Amphiloquio,Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.12.877-  S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Paciente:Basilio Mondini, sort. pela 4a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm.Amphiloquio Reis,gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.12.887-  E.do Rio-Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Paciente: Angelo, filho de Emiliano Jacintho de Faria, sort. pela 2a.C.R..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.12.787-  S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Paciente:João Carlos de Oliveira, sort. pela 4a.CR..Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs,ministros gen.Mariante, alm.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.12.919-  Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente: Nilo Alves da Silva, sort. insub. do Btl.Vilagram Cabrita.Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.12.929-  Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Cardoso.de Castro.Paciente; Humberto Guerra, sort. insub. do 2º R.I..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.12.939-  Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente: Ari de Oliveira, sort. insub. do 2º R.I..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.12.949-  Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente. Oscar da Costa Granadeiro Filho, sort. insub.do 1º RAM.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.12.959-  Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente: Virgilio Antonio da Silva, sort. do 2º R.I..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.12.969-  Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente: Carlos Araujo, sort. insub. do 1º R.I..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.12.979-  R.G.do Sul-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Pacientes: Alfredo Drayer e Jacob Muller, ambos sorts. insub. do 5º R.A.M..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.12.989-  Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente:Nelson Marques, sort. insub. do 1º R.A.M..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.13.009-  Pernambuco-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente: Araclides Friscks de Oliveira, insubmisso do 2º B.C..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.l3.029-   Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente: Manoel Pereira de Castro, sold. do Btl.V.Cabrita, Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.13.039-  Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente: Mario da Silva Matta, sort. insub. do 2º R.I..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.13.059-  Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente: José Medeiros, soldado da 1a.F.I.R..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.13.069-  Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente: José Gomes Duarte, sort. insub. do 2º R.I..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.13.089-  M.Grosso-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente: Antonio Teixeira, sort. do 3º G.A.Do..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.13.099-  Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente: Antonio de Castro Reis, sort. insubmisso do 2º R.I..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.13.119-  Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente: Fernando de Oliveira Morgado, sort. insub. do 1º R.A.M.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.13.139-  Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente: Moacyr Nunes, sort. insub. do 2º R.I..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.13.149-  R.G.do Sul-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Pacientes: José Reinaldo Braun, Maximo Busato e José Natali, todos sorteados insubmissos do 5º R.A.M..Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.13.169-  Cap.Fed.Rel. o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Paciente: Ernesto Offiman Pereira, sorteado insubmisso do Batalhão Vilagram Cabrita.Concedeu-se a ordem, unanimemente.

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Acha-se em mesa a correição parcial nº 68.

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Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.