SUPREMO
TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 16a.SESSÃO, EM 5 DE
ABRIL DE 1940.
PRESIDENCIA DO SR. MINISTRO
GENERAL ANDRADE NEVES.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR,
DR.VAZ DE MELLO.
SUB-SECRETARIO, DR.PLÍNIO MATTOS DE MAGALHÃES.
Ás 13 horas, havendo numero
legal, foi aberta a sessão.
Compareceram os Snrs.Ministros
doutor Cardoso de Castro, alm.Gitahy de Alencastro, generaes Mariante e Raymundo
Barbosa, almirantes Amphiloquio Reis e Raul Tavares,
general Deschamps Cavalcanti e doutores Pacheco de
Oliveira e Salgado Filho.
Deixou de comparecer, com
causa justificada, o sr.ministro
doutor Bulcão Vianna.
Lida e sem debate aprovada a
ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.
Em seguida, foram relatados e
julgados os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS
N.13.167-
Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.
Pacientes: Pacientes: Vital Sayão, Nestor José
Rodrigues, Taufic Calil Nasser, Antônio Francisco, Júlio, fº
de Casemiro Batista de Oliveira; Mário, filho de Benedito Soares Regis; e,
Luiz, fº de Cassiano Francisco de Paula, todos
sorteados insubmisso do Btl. Vilagran
Cabrita. Pelo Voto de desempate, o Tribunal, concedeu a ordem, contra os votos
dos srs. ministros dr.
Salgado Filho, gen.Deschamps Cavalcanti, alm.Amphiloquio
Reis e gen.Mariante, que não conheciam do pedido.
..................
RECURSOS
CRIMINAIS
N.2.504-
S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Salgado
Filho. Recorrente: A Promotoria da la. Auditoria da
2a. R.M.. Recorrido: Emilio Caslini,
soldado do 6º.G.A.Do., acusado do crime previsto no
art. 94 preambulo do C.P.M.. Negou-se provimento,
contra o voto do Sr.Ministro alm.Amphiloquio
Reis.
N.2.506-
R.G.do Sul-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso
de Castro. Recorrente: A Promotoria da la. Aud. da 3ª. R.M..
Recorrido: Adolfo Tomazini, cabo do 3º R. de Av., tendo o dr.Auditor da la. Auditoria da 3a. R.M., indeferido o pedido do M.P., sobre a devolução do inquérito policial militar á unidade,
determinando o arquivamento do aludido inquerito
Policial Militar. Negou-se provimento, unanimemente.
P
E T I Ç Ã O
N.
26- Rel.o sr.ministro
dr.Salgado Filho. Aviso do Ministro da Guerra nº 892 de 4-3-1940, encaminhando o pedido de desaforamento
do processo da 7a. Região Militar para a 2a. Região Militar, referente ao
soldado Tancredo Mendonça Furtado Sobrinho. O Tribunal deferio
o pedido, unanimemente.
A
P E L A Ç Õ E S
Apelado:
O Conselho de Justiça do 7º BC..
N.6.386-
Rio Grande do Sul-Rel. o sr.ministro gen.Raymundo Barboda.
Rev.o sr.ministro alm.Raul
Tavares. Apelante: Thomas dos Santos Araújo, soldado da Cia. Indep. de Guardas, adido ao 7º B.C., condenado como incurso no gráu
mínimo do artº 117 do C.P.M. Negou-se provimento,
unanimemente.
N.6.730-
R.G.do Sul-Rel.o sr.ministro gen.Raymundo
Barbosa. Rev.o sr.ministro
alm.Gitahy de Alencastro. Apelante: A Promotoria da
3a. Aud. da 3a. R.M..
Apelado: Germano Lourenço Frener, soldado do 6º R.A.M., acusado do crime previsto no artº
117 do C.P.M., tendo o Conselho de Justiça considerado o réu indultado pelo
Dec. 19.395 de 8 de Novembro de 1930. Julgamento em
sessão secreta.
HABEAS
- CORPUS
N.13.182-
Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Paciente: Americo Emilio de Souza, sort. insub. do
2º R.I.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.13.184-
Cap.Fed.Rel.O sr.ministro alm.Raul Tavares. Paciente: Mário de Seabra, sort. insub.
do 2º R.I.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.13.164-
Cap.Fed.Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares. Paciente: Rosalvo
Crispim de Souza, sort. insub. do
2º R.I.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.13.134-
Cap.Fed.Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares. Paciente: Rubens Resende, sort. insub.
da 1a. F.I.R.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.13.094-
Cap.Fed.Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares. Paciente: Gentil da Silva, sort. insub.
do 1º R.A.M.. Concedeu-se a
ordem, unanimemente.
N.13.084-
Mato Grosso-Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares.
Paciente: Francisco Faustino Franco, soldado, adido ao 3º G.A.Dorso.
Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.13.054-
Cap.Fed.Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares. Paciente: Manoel Octaviano da Fonseca, soldado do 1º G.A.C. Concedeu-se a
ordem, unanimemente.
N.13.044-
Cap.Fed.Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares. Paciente: Elpidio
Patrocinio, sorteado insub.
do 1º G.A.C. e F.S.Cruz. Concedeu-se a ordem,
unanimemente.
N.12.994-
Cap.Fed.Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares. Paciente: Antônio Tosta
Parreira, sorteado insubmisso do 1º R.A.M.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.12.984-
Cap.Fed.Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares. Paciente: Zizinio
José Rodrigues, sorteado insubmisso do 1º G.A.Aut.
Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.12.974-
R.G .do Sul-Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares. Paciente: Arlindo Carlos
Loureiro, soldado do 2º Batalhão de Pontoneiros.
Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.12.964-
Cap.Fed.Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares. Paciente: Abrahão
Njaime, sorteado insubmisso do 1º R.A.M..
Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.12.954-
Cap.Fed. Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares.
Paciente: Mario de Freitas Muniz, sort. insubmisso do 1º G.A.Do.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.12.944-
Cap.Fed.Rel.o sr ministro almirante Raul Tavares. Paciente: Oswaldo
Corrêa de Andrade, sorteado insubmisso do Batalhão Vilagran
Cabrita. Concedeu-se a. ordem, unanimemente.
N.12.913-
R.G.do Sul-Rel.o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis. Pacientes: José Francisco de Nadal,
Lindolpho Carlos Pedro Mancke, Emilio Glienck e Rhienard Michel, todos
sorteados insubmissos do 5º R.A.M.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.12.963-
R.G-.do Sul-Rel.o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis.
Pacientes: Lauro Arnt, José Pedron,
Bernildo Staudt Hamilton,
Oswaldo Arnaldo Riech, Agenor Pires Ferreira, Guerino Pasuloto, João Gambeta e Pedro M. Celso, todos sorteados insubmissos do 5º
R.A.M..
Concedeu-se a ordem, unanimemente.
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O
habeas-corpus nº 13.167 não foi julgado na sessão de 3 do corrente como, por equivoco, consta da ata da sessão
daquele dia.
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Acham-se em mesa os seguintes processos: apelações ns.
6517-6764-6770 e 6785; correição parcial nº 74 e os
recursos criminais ns. 2.507 e 2.511.
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Terminados
os trabalhos, foi suspensa a sessão.