ATA DA 35ª SESSÃO, EM 25 DE MAIO DE 1 956.

PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISTRO ALMIRANTE OCTÁVIO MEDEIROS, VICE-PRESIDENTE.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. IVO D'AQUINO FONSECA.

SECRETÁRIO, O SR. BACHAREL WYLMAR DUTRA DE MOURA.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro, Dr. Vaz de Mello, Brig. Armando Trompowsky, Dr. Murgel de Rezende, Gen. Alencar Araripe, Almte. Pinto de Lima e Ministros convocados Gen. Nicanor Guimarães de Souza, Auditor Corregedor Dr. Mário de Berrêdo Leal, Brig. Gervásio Duncan e Gen. Lima Brayner.

Deixaram de comparecer, os Exmos. Srs. Ministros Presidente Gen. Castello Branco, Dr. Bocayuva Cunha, Brig. Heitor Várady e Gen. Góes Monteiro, por se acharem licenciados.

Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

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Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

AÇÃO ORIGINÁRIA

Nº 14 - Cap. Fed.- Rel.- O Sr. Min. Dr. Mário Leal.- Acusados: ARMANDO BERFORD GUIMARÃES, Almte. Esq. Graduado; CARLOS AMÉRICO DOS REIS NETO, Cap. de Mar e Guerra; LUIZ FELIPE CALDAS LACE BRANDÃO, Cap. Fragata; ABÍLIO AZERA DIAS, Cap. Corveta Intendente; DURVAL DA SILVA GUIMARÃES, Escrevente Datilógrafo; OLAVO SILVESTRE CARVALHO, Aux. de Portaria; JOSÉ PAIVA REZENDE, Comerciante; o 1º e o 4º denunciados como incursos no art. 229, preâmbulo, do C.P.M. e os demais denunciados como incursos no art. 229 § 1º, do referido Diploma. Anunciada pelo Sr. Min. Presidente a continuação do julgamento da Ação Originária nº 14, usaram da palavra os Drs. Joaquim Mariano Nogueira Coêlho, Herbert Dutra, Sylvio de Oliveira Guimarães e Edgar Gordilho de Oliveira, tendo o Dr. Procurador Geral com palavra desistido da replica.

Em seguida o Sr. Ministro Presidente declarou encerrada a sessão, devido o adiantado da hora, intimando os acusados e seus advogados à comparecerem no proximo dia 28 do corrente, a fim de se proceder à votação em sessão secreta.-

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Acham-se em mesa, os seguintes processos:

Ses. de 18 de maio:

Apelações: 27.805 (ML/MR) 27.859 (AT/AA) 27.891 (ML/MR) 27.895 (AT/AA)

27.838 (CC/MR) Emb. 26.234 (GD/PL).

Ses. de 21 de maio:

Apelações: 27.286 (GD/AA) 27.865 (AT/PL) 27.904 (CC/ML) 27.901 (AT/PL)

27.093 (GD/PL) 27.917 (MR/ML) 26.964 (GD/PL).

Ses. de 23 de maio:

Apelações: 26.278 (Emb.) (NS/GD) - 26.990 (GD/AA) - 27.879 (MR/CC)

27.900 (NS/AT) 27.888 (MR/ML) 27.910 (AA/NS) 27.916 (NS/PL)

27.925 (AA/PL).

Representação: 222 (MR)

Rev. Criminal: 741 (MR/CC)

Ses. de 25 de maio:

Apelações: 27.054 (GD/AA) 27.481 (GD/PL) 27.579 (AT/GD) 27.593(NS/GD)

27.827 (ML/VM) 27.828 (PL/NS) 27.918 (AT/NS) 27.919

(AA/AT) 27.924 (AT/AA) 27.938 (AA/NS) 27.945 (NS/PL)

27.950 (CC/MR) 27.952 (AA/PL).-

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.