SUPREMO TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 121a. SESSÃO, EM 24 DE DEZEMBRO DE 1941.

PRESIDENCIA DO SR.MINISTRO GENERAL ALVARO GUILRERME MARIANTE.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR.WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SUB-SECRETARIO, DR.PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Ás 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os Srs. Ministros Gen. Raymundo Barbosa, Dr. Pacheco de Oliveira, Gen. Almerio de Moura, Dr. Vaz de Mello, Gen. Manoel Rabello, Almtes. Castro e Silva e Azevedo Milanez.

Deixaram de comparecer os Srs. Ministros Dr. Bulcão Vianna, por se achar licenciado, e Dr. Cardoso de Castro e Almte. Raul Tavares, com causa justificada.

Lida e sem debate aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

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+ A apelação n. 8.168 - de Mato Grosso - da qual foi relator o sr. Ministro Almte. Castro e Silva;- revisor o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez;- apelante:A Promotoria da Auditoria da 9a.R.M.;- apelado: Candido Bispo dos Reis, soldado do 16º B.C., absolvido do crime previsto no art. 116, do C.P.M., julgada na sessão secreta de 22 do corrente, teve a seguinte decisão:-Negou-se provimento, unanimemente.

+ A apelação n. 8.111 - de São Paulo - da qual foi relator o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro; - revisor o sr.Ministro Dr. Vaz de Mello;- apelante:A Promotoria da 2a.Auditoria da 2a.R.M.;- apelado:Homero Marson Ferreira, civil, absolvido do crime previsto no art. 177, do C.P.M., julgada na sessão secreta de 22 do corrente, teve a seguinte decisão:-Negou-se provimento, unanimemente.

+ A apelação n. 8.183 - da Capital Federal - da qual foi relator o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez;- revisor o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura;- apelante:A Promotoria da 1a.Auditoria da 1a.R.M.;- apelado:Paulo de Azevedo, soldado do 1º G.O., absolvido do crime previsto no art. 116, do C.P.M., julgada na sessão secreta de 22 do corrente, teve a seguinte decisão:-O Tribunal deu provimento para condenar o acusado como incurso no gráo minimo do referido artigo, contra os votos dos srs.Ministros GensAlmerio de Moura e Manoel Rabello e Dr. Pacheco de Oliveira, que confirmavam a sentença.

+ A apelação n. 8.169 - de Mato Grosso - da qual foi relator o sr. Ministro Almte.Azevedo Milanez;- revisor o sr. Ministro Gen.Raymundo Barbosa;- apelante:A Promotoria da Auditoria da 9a.R.M.;- apelado: Theodomiro Cardoso de Lima, soldado do 16º B.C., absolvido do crime previsto no art. 116,do C.P.M., julgada na sessão secreta de 22 do corrente, teve a seguinte decisão:-Negou-se provimento, unanimemente.

+ A apelação n. 8.175 - de São Paulo - da qual foi relator o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez;- revisor o sr.Ministro Almte.Raul Tavares;- apelante:A Promotoria da 2a.Auditoria da 2a.R.M.;- apelado: Abelardo Carmo de Oliveira, soldado do 4º B.C., absolvido do crime previsto no art. 117, do C.P.M., julgada na sessão secreta de 22 do corrente, teve a seguinte decisão:-Negou-se provimento, unanimemente.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

H A B E A S - C O R P U S

N.17.454-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Paciente:Paulo de Azevedo, sorteado incorporado ao Reg.Sampaio.-Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.17.512-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Paciente:João Marinho, soldado do Reg.Sampaio.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.514-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Paciente:Lauro Bastos, sort. pela 4a.C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.556-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Paciente:- José Palma, sorteado pela 5a.C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.511-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Paciente:José Otero, sorteado do Reg.Sampaio.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.468-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Mello.-Paciente:João Baptista Neiva de Velasco, sorteado pela 1a.C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.608-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Mello.-Paciente:Isaac dos Santos Machado, soldado do 1º R.A.M.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.594-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Paciente: Claudionor Gomes da Rocha, soldado incorporado ao 3º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.604-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Paciente: José Paulo Manini, soldado do 7º B.C.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.614-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Paciente:Pedro Ambrozini, incorporado ao 2º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.624-Estado do Rio.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Paciente:Nelson Gonçalves dos Santos, soldado do 3º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.634-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Paciente:Enock Pinto de Carvalho, incorporado ao 2º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.621-Estado do Rio.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Paciente:Domingos Ferreira, soldado do 3º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.631-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Paciente: Emilio Ries, sorteado do 8º B.C.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.630-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Castro e Silva.-Pacientes:Jurandir de Oliveira Barbosa e Joaquim Fragoso Nunes, sorteados do Blt. V.Cabrita.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.620-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Castro e Silva.-Paciente:Walter Alves, sorteado insubmisso do I/1º R.A.Anti-Aerea.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.580-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Castro e Silva.-Paciente:Raulino Elias de Oliveira, soldado do 2º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.626-R.de Janeiro.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Paciente:Claudionor da Silva Gomes, soldado do 3º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.636-Estado do Rio.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Paciente:Manoel Francisco da Silveira, incorporado ao 3º R.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.637-Estado do Rio.-Rel.o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura.-Paciente:José Batista Almenara, incorporado ao 3º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.627-Estado do Rio.-Rel.o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura.-Paciente:Placido de Azevedo, sort. do 3º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.599-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura.-Paciente: Salvador Gonçalves de Andrade, sort. preso no III/2º R.A.Mx.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.339-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manoel Rabello.-Paciente:Ubiratan Favila, 2º Ten.Auxiliar de Aeronautica, denunciado na Auditoria (1a) da 3a. Região Militar.-Negou-se a ordem, contra os votos dos srs.Ministros Generais Manoel Rabello e Almerio de Moura, que a concediam.

N.17.489-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manoel Rabello.-Paciente:Eivalde dos Santos Neto, sorteado incorporado á 2a. B.I.A.C. e F.B. e do Rio Branco.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.432-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manoel Rabello.-Paciente:Rubens Lega, soldado do 1º R.C.D.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.609-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manoel Rabello.-Paciente:Geraldo Rodrigues, soldado do 1º R.A.M.-Negou-se a ordem, unanimemente.

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Na apelação n. 8.163, julgada na sessão de 15 do corrente, o Sr.Ministro Gen.Almerio de Moura foi voto vencedor.

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Acham-se em mesa os seguintes processos: Apelações ns. 7904 - 8067 - 8143 - 8144 - 8154 - 8162 - 8171 - 8178 - 8184 - 8185 - 8189 - 8196 - 8201 - 8205 - 8206 - 8210 - 8211 - 8215 - 8216 - 8217 - 8221 - 8222 - 8229 - 8240; - Revisões Criminais ns. 131 - 133 - 136 - 137 e os Recursos Criminais ns. 2658 e 2660.

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Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.