ATA DA 113a. SESSÃO DE 15 DE DEZEMBRO DE 1944.

PRESIDÊNCIA DO SNR. MINISTRO GEN. MANOEL RABELLO , VICE- PRESIDENTE.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, INTERINO , O SNR. DR. FERNANDO MOREIRA GUIMARÃES.

SECRETÁRIO: O SNR. DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.-

Compareceram os snrs. Ministros Drs. Bulcão Vianna, Cardoso de Castro e Pacheco de Oliveira, Almte. Azevedo Milanez, Brigadeiros do Ar Amilcar V. Pederneiras e Heitor Várady,Gen. Edgar Facó e Almte. Alvaro de Vasconcellos.

Deixou de comparecer, com causa justificada, o Exmo. sr. Ministro Presidente General F. J. da Silva Junior.

Ás trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate foi aprovada a ata da sessão anterior.

.....................

Apelação julgada na sessão secreta de 11 do corrente.

N.12044 - Santa Catarina. Rel. o snr. Ministro Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras. Rev. o snr. Ministro Gen. Edgar Facó. - Apelante - A Promotoria da Auditoria da 5ª. R.M. Apelado - Antonio da Silva, insubmisso, absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M.- O Tribunal julgou nulo o processo, unanimemente.

.....................

Em seguida,foram relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS - CORPUS

N.20862 - C. Federal. Rel. o snr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. Paciente - Afonso Maglio, sold. desertor do I/2° R.O.A.R., preso no xadrez do I/1º R.A.A.Ae.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N.20889 - R.G.do Norte. Rel. o snr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. Paciente - Manuel Rosa, sold., da 1a. Cia. de Sapadores do 14º Bt1. de Engenharia, preso á disposição da J. M.- O Tribunal não tomou conhecimento, unanimemente.

N.20898 - R.G.do Sul. Rel. o snr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. Pacientes - Augusto Hartwing Heine, Germano José Beck, Ricardo Schwarz, Radwaldo Kurtzembaunn, Teodoro Daniel Kohn, Augusto Toderk, Teodoro Kort, Pedro Weippert, Otto Edmundo Peno e Blondina Zeifert, todos condenados e processados pela 3a. Auditoria da 3a. R.M.- O Tribunal não tomou conhecimento, contra os votos dos snrs. Ministros General Edgar Facó e Brig. Amilcar Pederneiras, que conheciam do habeas-corpus.

N.20916 - S. Paulo. Rel. o snr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. Paciente - José Conrado Veiga, fiscal do imposto de consumo. O Tribunal homologou a desistencia do pedido de habeas-corpus, unanimemente.

N.20866 - S. Paulo. Rel. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.- Paciente - José dos Reis Laranjeiras, sort. pela 4ª. C.R. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.20791 - C. Federal. Rel. o snr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Paciente - Cezar Augusto Carlos, sold. desertor do Bt1. Escola, preso no P.Militar da I. do Bom Jesus.- O Tribunal julgou prejudicado o pedido de habeas corpus, unanimemente.

N.20809 - M. Gerais. Rel. o snr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Paciente - Cauby Tomagnini, convocado para o 4º R.C.D e preso no 10º Reg. de Inf.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N.20836 - Pernambuco. Rel. o snr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Paciente - José Luiz Tavares, mar. do Belmont, preso no xadrez da F.P. do Estado quartel no Derbi, á disposição do C.J. do Com. naval do Nordeste.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.20845 - Pernambuco. Rel. o snr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Paciente - Renato José Maria Falangola, desertor pela 21a. C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.20872 - E. do Rio. Rel. o snr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Paciente - Walter Monteiro, sold. desertor da 3ª.B.I.A.C. e Forte de Imbui, adido á Fort. de S. Cruz e baixado ao H.C.E.- Negou-se a ordem,.unanimemente.

N.20899 - C. Federal. Rel. o snr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Paciente - José Fernandes Jardim, condenado pela C.P.J. da 1a. Aud. da la. R.M.- O Tribunal não tomou conhecimento, contra os votos dos snrs. Ministro Gen. Edgar Facó e Brig. Amilcar Pederneiras, que conheciam do pedido de habeas-corpus.

N.20908 - S. Paulo. Rel. o snr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Paciente - Euclides Raja Machado, sorteado insub.,preso no quartel do 5° B.C.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.20832 - Pernambuco. Rel. o snr. Ministro Brig. Heitor Várady. Paciente - Carlos Marinho, mar. do Encouraçado S. Paulo preso á disposição da J. do Com. Naval do Nordeste. O Tribunal julgou prejudicado o pedido de habeas-corpus, unanimemente.

N.20841 - S. Paulo. Rel. o snr. Ministro Brig. Heitor Várady. Paciente - Agenor da Silva Oliveira, 3º sarg., convocado pela 2a. C.R. e preso no quartel do 38º B.C., como desertor.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.20850 - S. Paulo. Rel. o snr. Ministro Brig. Heitor Várady. Paciente - Dídimo Ferreira, res. conv., preso na Cadeia Pública de Limeira, á ordem da 2a. C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.20725 - S. Paulo. Rel. o snr. Ministro Gen. Edgar Facó. Paciente - Francisco Teixeira Santos, sort. pela 5ª. C.R. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.20842 - Bahia. Rel. o snr. Ministro Gen. Edgar Facó. Paciente- Edivaldo Mello, res. conv., preso no quartel do 12ºB.C- O Tribunal julgou prejudicado o pedido de habeas-corpus, unanimemente.

N.20905 - S. Paulo. Rel. o snr. Ministro Gen. Edgar Facó. Paciente - José Xavier, ex-2º sarg., encostado e recolhido ao xadrez do Acantonamente do 6º B.C.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N.20681 - Pernambuco. Rel. o snr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Paciente - Renato de Carvalho Dias Ferreira, sub-ten., adido a 1a. Cia. do 7º B.E., hospitalizado no H.M.R., respondendo a um I.P.M.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.20897 - Piauí.- Rel. o snr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Paciente - Helio Borges Martins, res. de 2a. cat., preso no quartel do 25º B.C., como desertor. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.20801 - Bahia. Rel. o snr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira - Paciente - Alcides Zacharias de Medeiros, mar. Nac., do Monitor "Parnaiba", preso na Quarta Cia. Regional de Fuzileiros Navais.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N.20846 - Pernambuco. Rel. o snr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. Pacientes - Alfredo Ferreira da Silva, Antonio Custodio, Raimundo Nicolas Pimentel e Abel Soares de Moraes, presos na Casa de Detenção do Recife, á disposição da Aud. da 7ª. R.M.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N.20873 - S. Paulo. Rel. o snr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. Paciente - Vicente Martins, 3º sarg. motorista da F.P. de S. Paulo, convocado para o 6º R.I., e considerado desertor pelo 38º B.C.- Concedeu-se a ordem, contra o voto do snr. Ministro Dr. Cardoso de Castro, que concedia com restrições.

N.20900 - C. Federal. Rel. o snr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. Paciente- Domingos Lopes, sold. desertor, preso no P.M. da I. do Bom Jesus.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.20909 - C. Federal. Rel. o snr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. Paciente - Geraldo Evangelista de Paiva, preso no P.M. da I. do Bom Jesus, como desertor.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.20795 - S. Paulo. Rel. o snr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Paciente - Manoel Rodrigues Garcia, sold., preso preventivamente no 38º B.C.- O Tribunal julgou prejudicado o pedido de habeas-corpus, unanimemente.

N.20903 - S. Paulo. Rel. o snr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Paciente - Gabriel Lucas, sort. pela 4a. C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.20939 - Paraná. Rel. o snr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Pacientes- Manoel Gualberto e Nerces Ascanio, sort. insub. do 3º/1º R.A.Mx.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.20732 - Pernambuco. Rel. o snr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Paciente- João Cipriano de Azevedo, soldado preso no 7º Grupo de Art. de Dorso, pelo crime de deserção.- Negou-se a ordem, unanimemente.

A P E L A Ç Ã O

N.11925 - S. Paulo. Rel. o snr. Ministro Brig. Amilcar V. Pederneiras. Rev. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.- Apelante - João Caetano de Almeida, sold. do 6º B.C., condenado como incurso no gráu sub-médio do art. 117 do C.P.M. Apelado - O C.J. do 6º B.C.- O Tribunal deu provimento á apelação para reduzir a penalidade ao gráu mínimo do art. 163 do novo C.P.M., unanimemente. Usou da palavra o advogado Dr. Mario Gameiro.

CORREIÇÃO PARCIAL

N. 238 - Rel. o snr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. Auditoria da 4ª. R.M.- Indiciado - Augusto Brandt.- O Tribunal mandou baixar o processo em diligência, unanimemente.

A P E L A Ç Õ E S

N.12124 - C. Federal. Rel. o snr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira . Rev. o snr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Apelante -José Gonçalves da Silva, carvoeiro da Marinha Mercante, condenado a 4 anos, 3 meses e 22 dias de prisão, como incurso no art. 7º do D.L. 5353 de 29/3/43 e no art. 96 nº 3 do C.P.M. de 1891. Apelado - O C.J. da 1a. A. M.- O Tribunal deu provimento á apelação para, reformando a sentença, condenar o acusado a dois anos de prisão, de acordo com o gráu máximo do art. 9º do Dec. 5353 de 29-3-1943, contra os votos dos snrs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Bulcão Vianna, que condenavam no gráu mínimo do art. 96, n.3 do C.P.M.; o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez condenava a 9 meses de prisão de acordo com os arts. 7º e 9º do citado decreto; e o snr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira, que condenava a seis meses de prisão, de acordo com o art. 9º do mesmo decreto.

N.11006 - R.G.do Sul. Rel. o snr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Rev. o snr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. Apelante - A Promotoria da 3ª. Aud. da 3ª. R.M. Apelada - A decisão do C.P.J. da 3ª. Aud. da 3ª R.M. que absolveu Ofir Valle Pinheiro, cabo do 2º R.C.I., do crime previsto nos arts. 150 - 152, do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N.11474 - C. Federal. Rel. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Requerente - Wilson Jorge São Martinho, sold. do 2º R.I., condenado a 2 anos, como incurso no art. 163 do C.P.M, por Acórdão dêste Tribunal de 11/10/44, pedindo que lhe seja aplicado o disposto no art. 2°, § único do D.L. 6227, de 24/l/44).- O Tribunal reduziu a penalidade do acusado para 15 meses e 10 dias, unanimemente.

.....................

A seguir, o Sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna,pediu a palavra e própoz, após referencias elogiosas, fosse consignado em ata, um voto de profundo pezar pelo falecimento ocorrido, ante-ontem, do antigo Ministro General Alfredo Ribeiro da Costa, e que se oficiasse a Exma. Família do extinto dando-se ciência da decisão. O Tribunal, por unanimidade de votos, aprovou a proposta. O Dr. Procurador Geral da Justiça Militar, em seu nome e no do Ministerio Publico, declarou que se associava as homenagens que fossem tributadas á memoria do General Ribeiro da Costa.

.....................

Acham-se em mesa os seguintes processos: Correição Parcial n. 239 . Revisões criminais ns. 260 - 263 - Recurso Criminal n. 2893 - Apelações ns. 11753 - 11754 - 11968 - 11972 - 11996 -12012 - 12014 - 12019 - 12027 - 12036 - 12037 - 12043 - 12046 12058 - 12060 - 12061 - 12063 - 12068 - 12078 - 12096 - 12108-12109 - 12110 - 12111 - 12114 - 12115 - 12121 - 12127 e 12168

.....................

Foi, a seguir, encerrada a sessão