ATA DA 92a. SESSÃO, EM 13 DE OUTUBRO DE 1944.

PRESIDÊNCIA DO SNR. MINISTRO GEN. F. J. SILVA JUNIOR.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, INTERINO, O SNR. DR. FERNANDOMOREIRA GUIMARÃES.

SUB-SECRETARIO, O SNR. DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Compareceram o s snr. Ministros Drs. Bulcão Vianna e Pacheco de Oliveira, Gen. Manoel Rabello, Almte. Azevedo Milanez, Brigadeiros do Ar Amilcar V. Pederneiras e Heitor Várady, Gen. Edgar Facó e Almte. Alvado de Vasconcellos.

Deixou de comparecer, com causa justificada, o snr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.

Ás trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Apelações julgadas na sessão secreta de 11 do corrente:

N.11198 - Cap. Federal. Rev. o snr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Rev. o snr. Ministro Edgar Facó. Apelante - A Prom. da 1a. Aud. da 1a. R. M. Apelado - C. J. do 1° R. C. D. que anulou o processo a que responde Antenogenes de Almeida, sold. do 1° R. C. D., processado como incurso no art. 117 do C. P. M. - Preliminarmente, o Tribunal resolveu converter o julgamento em diligencia, unanimemente.

N.11645 - Rio Grande do Sul. Rel. o snr. Ministro Gen. Edgar Facó. Rev. o snr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Apelante - A Prom. da 2a. Aud. da 3a. R. M. - Apelado - Jorge Bilhava, sold. do 8º R.C.I., absolvido do crime previsto no art. 116 do C. P. M. - Negou-se provimento, unanimemente.

N.11771 - Bahia. Rel. o snr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Rev. o snr. Ministro Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras. -Apelante - A Prom. da Aud. da 6a. R. M. - Apelado - Luiz de França Souza Lins, foguista do navio nacional "Inconfidente", absolvido do crime previsto no art. 5° do Dec. Lei 5353; de 29/3/943 " Negou-se provimento, unanimemente.

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Em seguida, foram reltados e julgados os seguintes processos;

A P E L A Ç Õ E S

N.11586 - Sergipe. Rel. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Rev. o snr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Apelante -A Prom. da Aud. da 6a. R. M. - Apelado - José Alves de Oliveira, reservista do 28° B. C, absolvido do crime previsto no art. 159 do C. P. M. - Julgamento em sessão secreta.

N.11623 - Cap. Federal. Rel. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez, Rev. o snr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Apelante - A Prom. da 3º Aud. da la. R. M. Apelado - Sidelcino Francisco Machado, sold., do 2° Regimento Moto Mecanizado, absolvido do crime previsto no art. 163 c/c art. 298 do C. P.M. Julgamento em sessão secreta.

N.11883 - Minas-Gerais. Rel. o snr. Ministro Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras. Rev. o snr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Apelante - João Soares, sold. do 10° R. I., condenado como incurso no grau minimo do art. 163 c/c art. 298 do C. P. M. - Apelado -O C. J. do 10° R. I. - O Tribunal resolveu condenar o reu á pena de 9 meses de prisão, como incurso na sanção do artigo 298 do novo Cod. Pen. Mil., confirmando assim a sentença apelada, unanimemente.

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RECURSO CRIMINAL

N. 2887 - Paraná. Rel. o snr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. Recorrente - A Prom. da 5a. R. M. - Recorrido - O despacho do Dr. Auditor que não recebeu a denúncia oferecida contra Josias Ayres de Nascimento, sold. do 13° R. I., como incur so no art. 203 do C. P. M. - Adiado o julgamento.

A P E L A Ç Õ E S

N.1186 - Santa Catarina - Rel. o snr. Ministro Gen. Edgar Facó. Rev. o snr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Apelante - Dario Volpi, sold. do 32° B. C, condenado á pena de 2 anos de detenção, na conformidade do art. 298 do Codigo Penal Militar. - Apelado - O C. J. do 32° B. C. - O Tribunal resolveu condenar o reú á pena de 3 anos de detenção, pelo crime previsto no artigo 298 do Cod. Pen. Mil., contra os votos dos snrs. Ministros Brig. Reitor Várady, Dr. Pacheco de Oliveira e Almte. Alvaro  de Vasconcellos, que o condenavam á pena de 15 meses de prisão.

N.11564 - Goiás. Rel. o. snr. Ministro Almte. Alvaro de Vasonconcellos. Rev. o snr. Ministro Gen. Edgar Facó. Apelantes - A Prom. da 1a. Aud. da 2a. R. M. e José de Oliveira Lobo, sold. do 6° B. C., condenado como incurso no gráu minimo do art. 163, do C. P. M. de 24/l/944,  c/c art. 298 do mesmo Código. -Apelados - O e. J. do 6° B. C. e José de Oliveira Lobo, sold. do mesmo Batalhão. - O Tribunal resolveu condenar o reu a pena de 3 meses de prisão, ex-vi do artigo 298, combinado com o artigo 31, § 2°, do Cod. Pen. Mil., unanimemente.

N.11859 - Rio Grande do Sul. Rel. o snr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Rev. o snr. Ministro Gen. Edgar Facó. Apelante -João Rodrigues Scarrone, cabo do 8º R. C. I., condenado como incurso no grau minimo do art. 55 do C. P. M. - Apelado - O C. J. do 8. R. C. I. - O Tribunal deu provimento a apelação, para, reformando a sentença apelada, absolver o apelante, unanimemente.

N.1187O - Mato-Grosso. Rel. o snr. Ministro Gen. Edgar Facó. Rev. o snr. Ministro Gen. Maneei Rabello. Apelante. Firmo Raimundo do Espirito Santo, sold. do 16° B. C, condenado como incurso no grau minimo do art. 159 do C. P. M., c/c art. 59 do Dec. Lei 4766, de 1/10/944. Apelado,- O C. J. do 16° B. C. - O Tribunal resolveu dar provimento á apelaçao para, reformando a sentença apelada, absolver o acusado, unanimemente.

N.11876 - Bahia. Rel. o snr. Ministro Gen. Edgar Facó. Rev. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Apelante-João Feliciano dos Santos, sold. do 4º G.M.A.C, condenado á pena de 5 meses e 10 dias de detenção de conformidade com o art. 159, c/c art. 314, tudo do C. P. M. - Apelado - O C. J. do 4 G. M. A.C. O Tribunal deu provimento á apelação para, reformando a sentença apelada, absolver o apelante, unanimemente.

N.11868 - Mato-Grosso. Rel. o snr. Ministro Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras. Rev. o snr. Ministro Gen. Edgar Facó. Apelante -Fabiano Gonçalves de Campos, sold. do 16° B. C, condenado como incurso no grau minimo do art. 159 do C. P. M. c/c art. 59 do Dec. Lei 4766, de l/10/42 - Apelado - O C. J. do 16.O C. J. do 16° B. C. - O Tribunal deu provimento á apelação para, reformando a sentença apelada, absolver o apelante, unanimemente.

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HABEAS - CORPUS

N.20684 - R. G. do Sul. Rel. o snr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. Paciente - Otacilio Francisco Filho, sort. insub., preso pelo crime de insub., preso no 3º BTL de Engenharia. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

Acham-se em mesa os seguintes processos: Recurso Criminal nº 2887; Revisões Criminais ns. 247 - 250 - 252; Correições Parciais ns. 230 -231 - 232; Apelações ns. 10955 - 11384 - 11648 - 11795 - 1186l - 11867 - 11869 - 11872 - 11873 - 11875 - 11377 - 11801 - 11885 -, 11891 - 11900. Inquérito Policial Militar nº 10; Desaforamento nº 45

Esgotada a pauta dos processos em mesa, foi encerrada a sessão.