ATA DA 88a. SESSÃO, EM 4 DE OUTUBRO DE 1948.

PRESIDÊNCIA DO EXMO.SR.MINISTRO GEN.F.J.DA SILVA JUNIOR.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO.SR. DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETARIO: O SR. DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Dr. Vaz de Mello, Almte. Azevedo Milanez, Brigadeiro Heitor Várady, Gen. Edgar Facó, Almte. Alvaro de Vasconcellos e Gen. Ary Pires.

Deixaram de comparecer os Exmos. Srs. Ministros Drs.Cardoso de Castro e Gomes Carneiro e Brigadeiro Amilcar V. Pederneiras, por se acharem licenciados e Dr. Bocayuva Cunha com causa justificada.

Ás trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debates, foi aprovada a ata da sessão anterior.

. . . . . . . . . . . . . . .

Em seguida, o Exmo. Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello, pedindo a palavra, requereu que fosse instaurado inquerito administrativo, para apurar o fato de não terem sido numerados nem distribuídos diversos pedidos de revisões, o que tem determinado reclamações das partes.

Propôs ainda S. Excia. que fossem Imediatamente feitas as distribuições dessas revisões e encaminhadas aos Exmos. Srs. Ministros Relatores.

O Tribunal aprovou unanimemente a proposta, tendo o Exmo. Sr.Ministro Presidente, General Silva Junior, declarado que ia oficiar ao Exmos. Sr. Dr. Procurador Geral da Justiça Militar para que fosse instaurado o referido inquerito.

. . . . . . . . . . . . . . . .

Na eleição procedida pelo Tribunal, em sessão de 29 de setembro p.p., para o preenchimento de duas vagas de advogado de oficio de 2a. entrância, o bacharel Fernando Guerra Balsells obteve um voto para o 3º lugar e o bacharel Manoel Ribeiro outro para o 4º lugar, não tendo tomado parte na votação o Exmo. Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.

. . . . . . . . . . . . . . . . .

A seguir, foram relatados e julgados os seguintes processos:

A P E L A Ç Õ E S

N.16.752 - Estado do Rio Grande do Sul. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Rev. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Apelante - Marcino Garay,sold. do Regimento "João Manoel" condenado no gráu minimo do art. 163 do C.P.M. Apelado - O Cons. de Just. do Regimento "João Manoel".- O Tribunal resolveu condenar o acusado a 6 mêses de prisão, ex-vi do artigo 163 do C.P.M., unanimemente.

N.16.764 - C. Federal. Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Rev. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Apelante - Lourival José do Espirito Santo, sold. da 1a. Cia. de Int. Regional, condenado a 6 mêses de detenção, ex-vi do art. 163 do C.P.M. Apelado - O Cons. de Just. da 1a. Cia. de Int. Regional.- Negou-se provimento, unanimemente.

N.16.768 - S. Paulo. Rel. o sr. Ministro Almte. xxxxxx Azevedo Milanez. Rev. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Apelante - Antonio Caravage, sold. do 2º R.O. 105 - condenado a 5 mêses de detenção, ex-vi do art. 163 do C. P.M. Apelado - O Cons. de Just. do 2º R.O. 105.- O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para absolver o apelante, unanimemente.

N.16.774 - C. Federal. Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Rev. o sr. Ministro Brig. HeitorVárady. Apelante - José Targino Menezes, sold. do 2º. Bia. 0.6. e Forte de Duque de Caxias, condenado no gráu minimo do art. 163 do C.P.M., a 6 mêses de prisão. Apelado - O Cons. de Just. da 2a. Bia. O.C. e Forte Duque de Caxias.- Negou-se provimento, unanimemente.

N.16.424 -  C. Federal. Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Rev.o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Apelante - Fernando Frederico Ferreira, sold. da Esc. Ae., condenado a 6 mêses de detenção, ex-vi dos arts. 163 e 42 do C.P.M. Apelado - O Cons. de Just. da 1a. Aud.da Aeronáutica.- Negou-se provimento, contra o voto do sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos - que absolvia o acusado.

N.16.769 - S. Paulo. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Rev. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Apelante - Evaristo Longhi, insubmisso, condenado a 4 mêses de prisão, ex-vi do art. 159 do C.P.M. Apelado - O Cons. de Just. do 2º Btl. de Saúde.- Negou-se provimento, unanimemente.

N.16.771 - S. Paulo. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Rev. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Apelante - Creidendios Silva Ribas, sold. do 4º R.I., condenado como incurso no gráu minimo do art. 163 do C.P.M., a 6 meses de prisão.- Apelado - O Cons. de Just. do 4º R.I.- O Tribunal resolveu dar provimento, em parte, para condenar o apelante á pena de 3 mêses de prisão, ex-vi do artigo 163 c/c o artigo 166 do C.P.M., unanimemente.

N.16.775 -  C.Federal. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Rev. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Apelante - Sebastião Gabriel da Silva, sold. do 1º Btl. de Carros de Combate, condenado como incurso no gráu minimo do art. 159 do C.P.M., a 4 mêses de prisão. Apelado - O Cons. de Just. do 1º Btl. de Carros de Combate.- Negou-se provimento, unanimemente.

N.16.763 - C. Federal. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady.Rev. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Apelante - José Leite da Silva Fº, sold. do Regtº Floriano, condenado no gráu minimo do art. 159 do C.P.M., a 4 mêses de prisão Apelado - O Cons. de Just. do Regtº Floriano.- Negou-se provimento, unanimemente.

N.16.772 - C. Federal. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Rev. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Apelante - Silvestre Gonçalves dos Santos Neto, sold. do E.E.Aé., condenado a 7 mêses de prisão, ex-vi do art. 163 do C.P.M. Apelado - O Cons. de Just. da 2a. Aud. da Aeronáutica.- Negou-se provimento, unanimemente.

N.16.801 - R.G. do Sul. Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Rev.o Sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Apelante - Ary Rodrigues da Silva, sold. da Base Aérea de Canôas, condenado a 15 mêses de prisão, como incurso na sanção do arigo 163 do C.P.M. Apelado - O Cons. de Just. da Base Aéra de Canôas.- Negou-se provimento, unanimemente.

N.16.784 - R.G. do Sul. Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Rev. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Apelante - Oracilio Ferreira da Rosa, insubmisso, condenado como incurso no gráu minimo do art. 159 do C.P.M., a 4 meses de prisão. Apelado - O Cons. de Just. do 4º Reg. Cav.- O Tribunal deu provimento á apelação para absolver o apelante, unanimemente.

N.16.780 - C. Federal. Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Rev. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Apelante - Amarito Parente, sold. do Reg. Cav. da Pol. Mil., condenado a 6 meses de detenção, convertida em prisão, ex-vi do art. 42, gráu minimo do art. 163 do C.P.M. Apelado -O Cons. de Just. do Reg. Cav. da Policia Militar do D.Federal.- Negou-se provimento, unanimemente.

N.16.782 -  C. Federal. Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Rev.o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Apelante - Waldemar Estevam da Silva, sold. da Esc. Sargentos das Armas, condenado como incurso no gráu minimo do art. 163 do C.P.M, a 6 meses de prisão. Apelado - O Cons. de Just. da Esc. de Sargentos das Armas.- O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para absolver o acusado, unanimemente.

N.16.799 - S. Paulo. Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Rev. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Apelante - Gersey Giles de Alexandre, sold. do D.R.M.M. condenado como incurso no gráu minimo do art. 163 do C.P.M., a 6 mêses de prisão. Apelado - O Cons. de Just. do 1/2º R.O. 105.-O Tribunal resolveu condenar o acusado a 3 mêses de prisão, ex-vi do artigo 163 c/c o artigo 166 do C.P.M., unanimemente.

N.16.791 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Rev. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Apelante. Cassemiro Moura Lima, sold., insubmisso, condenado como incurso no grau minimo do art. 159 do C.P.M., a 4 meses de prisão. Apelado - O Cons. de Just. do 2º B.S.- Negou-se provimento, unanimemente.

N.16.789 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Rev. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Apelante - Arlindo Lopes, sold. do II/6º R.I., condenado como incurso no gráu minimo do art. 163 do C.P.M., a 6 meses de prisão.- Apelado - O Cons. de Just. do II/6º R.I.- O Tribunal resolveu confirmar a sentença apelada, unanimemente.

N.16.798 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady.Rev. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Apelante - Geraldo Branco, insubmisso, condenado como incurso no gráu minimo do art. 159 do C.P.M., a 4 meses de prisão. Apelado - O Cons. de Just. do I/2º R.O.- 105. Negou-se provimento, unanimemente.

N.16.777 - Pernambuco. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Rev. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Apelante - José Aurélio da Silva, Insubmisso, condenado como incurso no gráu minimo do art. 159 do C.P.M. a 4 meses de prisão. Apelado - O Cons. de Just. do 1º G. 7º Reg. Obuzes 105.- Negou-se provimento, unanimemente.

N.16.778 -  Pernambuco. Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. xxxxxxx Rev. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Apelante - José Pedro da Silva, insubmisso, condenado a 6 meses de detenção, na forma do art. 159 do C.P.M. Apelado - O Cons. de Just. do 1º G.7º R.O. 105.- O Tribunal deu provimento á apelação para absolver o apelante, unanimemente.

N.16.792 - M.Gerais. Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Rev. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Apelante - Paulo Epifanio da Silva, sold. do 1/4º R.O. 105, condenado como incurso na sanç-ão do art. 163 do C.P.M. a 10 mêses de prisão. Apelado - O Cons. de Just. do 14º R.O. 105.- O Tribunal resolveu condenar o acusado a 8 meses de prisão, ex-vi do artigo 165 do referido Codigo, unanimemente.

N.16.790 - Bahia. Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Rev. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Apelante - José Fernandes da Silva, sold. do 19º B.C., condenado como incurso no gráu maximo do art. 163 do C.P.M. a 24. meses de prisão. Apelado - O Cons.de Just. do 19º B.C.- O Tribunal resolveu dar provimento, em parte, á apelação para condenar o apelante a 7 mêses de prisão, ex-vi do art. 163 do C.P.M, unanimemente.

HABEAS - CORPUS

N.24.167 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Paciente - Milson Viana, incorporado ao 2º B.E., como insubmisso.- Negou-se a ordem, unanimemente.

MEDALHA MILITAR

O Tribunal julgou, unanimemente, merecerem a Medalha Militar os seguintes oficiais e praças: EXERCITO - Rel.. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó - PRATA - Cap. Farm. Antonio Gomes Carvalheiro. AERONAUTICA - Sub. Of. Pedro Vieira Sandes, BRONZE - Cap.Med. Theocrito de Castro Neves, Sub-Of. Leopoldino Ferreira Cruz, Cabo Antonio Celly, ARMADA - Rel.. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos - PASSADEIRA DE PLATINA - Cap. M.G. Otavio Matias da Costa - AERONAUTICA - PRATA - Ten. Cel. Med. Salvador Uchoa Cavalcante, Sub- Of. Jayme Fernandes Cardoso, BRONZE -Cap. Alberto Costa Matos, Cap. Mario Gino Francescutti, Cap.Me. Alvaro Tourinho Junqueira Aires. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady - OURO - Ten. Cel. Alberto Rodrigues Gomes, Sub-Of. Stenio Maracy Domingues, PRATA - Ten. Cel. Med. Edgar Correa de Mello, Ten. Cel. Med. Luiz Belmont de Montofos, Cap. José Francisco Torres - BRONZE - Maj. Med. Thomaz Girdwood.-

. . . . . . . . . . . . . . . . .

Acham-se em mesa os seguintes processos: Petição n. 74. Recurso criminal n. 3.189. Apelação n. 16.788.

. . . . . . . . . . . . . . . . .

Foi. a seguir, encerrada a sessão.