ATA DA 14a.SESSÃO, EM 1º DE ABRIL DE 1949.
PRESIDÊNCIA DO EXMº SR.MINISTRO ALMTE.AZEVEDO MILANEZ
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR,0 EXMº SR.DR.WALDEMIRO
GOMES FERREIRA.
SECRETÁRIO,O SR.DR.PLÍNIO MATTOS DE MAGALHÃES.
Compareceram os Exmos. Srs.Ministros Drs.Cardoso de Castro e Vaz de Mello, Brigs.Amilcar V.Pederneiras e Heitor Várady, Gen.Edgar Facó , Almte.Álvaro de Vasconcellos,Dr.Gomes Carneiro e Gen.Francisco Gil Castello Branco.
Deixaram de comparecer, o Sr.Ministro Gen.Ary Pires, com causa justificada e o Sr.Ministro Dr.Bocayuva Cunha, por se achar licenciado.
Ás treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
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Apelações julgadas na sessão secreta de 31 de janeiro de 1949.
N.17.107 - Cap.Federal - Rel.o sr.ministro Gen.Edgar Facó.Rev. o sr. ministro Brig.Heitor Várady. Apelante: A Promotoria da 1a.Aud. da Aeronáutica. Apelado: O Consêlho de Justiça da 1a.Aud. da Aeronáutica e Luiz Loureiro, soldado da Escola da Aeronáutica, absolvido do crime previsto no art. 163, do CPM..Negou-se provimento, unanimemente.
N.17.088 - Minas Gerais - Rel.o sr.Ministro Brig.Heitor Várady. Rev. o Sr.Ministro Almte. Álvaro de Vasconcellos. Apelante: A Promotoria da Auditoria da 4a.R.M..Apelado: Pedro de Paula Sales, soldado do I/8º R.A.M.,absolvido do crime previsto no artº 159, do C.P.M.. Negou-se provimento,unanimemente.
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Em seguida, o Exmº Sr.Ministro Presidente, Almte.Azevedo Milanez, tomando da palavra, declarou que a reabertura dos trabalhos do Tribunal, após o período de férias regulamentares, coincide com a data em que se comemora o 141º aniversário de sua criação, para, a seguir,assinalar os relevantes serviços prestados pelo seu primeiro Presidente,Marquez Angeija, e referir-se aos grandes vultos da magistratura civil e militar que por aqui passaram, terminando por congratular-se com seus colegas pele acontecimento.
O Exmº Sr.Ministro Dr. Gomes Carneiro, pedindo a palavra pela ordem, fez um relato das homenagens que lhe foram tributadas pelos membros da Justiça Militar do Chilé, da República Argentina e do Uruguay,por ocasião da sua visita àquelas Nações. Com a palavra, a palavra o Sr. Ministro Dr.Vaz de Mello que ouviu com toda atenção a exposição feita pelo brilhente colega Dr.Mário Tibúrcio Gomes Carneiro sôbre o resultado de sua visita aos três países do Continente Sul-Americano,bem como das homenagens prestadas a S.Excia., que se refletem no Tribunal por ele representado. Assim, interpretando o pensamento dos seus colegas,propôs que se enviasse aos Presidentes dos Altos írgãos da Justiça Militar do Chile, da República Argentina e do Uruguay, um telegrama de agradecimento pelas homenangens prestadas ao Ministro Dr.Gomes Carneiro,quando de sua visita àqueles países.
Após, usou da palavra, o advogado Dr.Renato Dardeeu de Albuquerque que se congratulou com o Tribunal pelo reinício dos seus trabalhos. Por último, falou o Dr.Edmundo Galvão, Diretor Geral, que formulou,em nome da Secretaria, os mais sinceros votos de felicidades ao Exmº Sr.Ministro Presidente e aos Exmos. Srs.Ministros. O Exmº Sr.Ministro Presidente respondeu agradecendo.
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Acham-se em mesa os seguintes processos: Revisões Criminais: ns.496-498 - 503 - 516. Apelacões:l5.606 - 15.996 - 16.162 - 16.334 - 16.530
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16.715 - 16.936 -17.019 -17.043 -17.146. |
16.845 16.939 17.021 17.045 |
- 16.852 - - 16.958 - - 17.022 - - 17.068 - |
16.895 16.969 17.025 17.078 |
- 16.909 - 16.972 - 17.027 - 17.083 |
- 16.911 - 17.006 - 17.028 - 17.089 |
- 16.913 - 17. 007 - 17.039 - 17.132 - |
- 16.920- - 17.009- -
17.040- |
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Foi, a seguir, encerrada a sessão.