ATA DA 86a. SESSÃO, EM 11 DE OUTUBRO DE 1950.

PRESIDENCIA DO EXMO. SR. MINISTRO ALMTE. AZEVEDO MILANEZ.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR.DR.WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETÁRIO, O SR. DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Mello, Brig. Heitor Várady, Gens. Ary Pires e Edgar Facó, Dr. Bocayuva Cunha, e Almte. Octavio Medeiros.

Deixaram de comparecer os Exmos. Srs. Ministros Dr. Gomes Carneiro, com causa justificada, e Gen. Castello Branco, por achar-se licenciado.

Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Apelação julgada na sessão secreta de 9-10-1950:

Nº 19.613 - Cap. Fed.-Rel. O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha Rev. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.-Apelante: A Prom. da 3a. Aud. da 1a. R.M..- Apelados: O Cons. Perm. de Justiça da 3a. Aud. da 1a. R.M.e José Bittencourt Calou, 3º sargento do Exército, que teve convertida em transgressão disciplinar o crime de que foi acusado na denúncia.- Reformou-se a sentença, para condenar-se a 8 meses de prisão, ex-vi do art. 207 c/c o art. 19, n. II, do C.P.M.; contra os votos dos Srs. Ministros Dr. Vaz de Mello, que condenava a 2 anos de reclusão, ex-vi do art. 232 do C.P.M.; e Dr. Cardoso de Castro, que confirmava a sentença.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

H A B E A S - C O R P U S

Nº 24.642 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires. Paciente: Jorge Augusto, soldado do 7º Btl. da Pol. Mil. do D.F..- Julgou-se prejudicado, unanimemente.

D E S A F O R A M E N T O

Nº 86 - São Paulo.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- O Exmo Sr. Ministro da Guerra em Aviso nº 624/5, de 4.10.50, transmite o oficio 995-AG-1, de 23.9.50, no qual o Comandante da 2a. R.M. solicita desaforamento do processo de deserção do soldado Mario Razeja, do 2º R.O.-105, de Itú, para um dos Corpos da Capital de São Paulo.-Deferiu-se, unanimemente.

CONFLITO DE JURISDIÇÃO

Nº 111 - Mato Grosso.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Suscitante: Adalberto Jaime de Figueiredo, suscitando conflito de jurisdição negativo entre as 4a. e 5a. Regiões Militares a fim de ser declarada a competência da Auditoria da 9a. R.M. para julgamento do inquerito policial militar em que figura o indiciado.- Suscitada: A Aud. da 9a. R.M..- Conheceu-se do conflito de jurisdição para julgar competente a Auditoria da 5a. R.M., unanimemente.

A P E L A Ç Õ E S

Nº 19.588 - Minas Gerais.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Edgar Facó.- Rev. O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Apelante: A Prom. da Aud. da 4a. R.M..- Apelados: O Cons. de Justiça do 10º R.I. e Sebastião Estevão Nogueira, soldado da 4a. Cia. de Transmissões incurso no art. 159 do C.P.M. e cujo termo de insubmissão foi anulado.- Reformou-se a sentença, para absolver-se, unanimemente.

Nº 19.088 - Paraná.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Rev. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Apelante: A Prom. da Aud. da 5a. R.M..- Apelados: Moacyr Leocádio da Silva, 2º Ten. R/2, do 13º R.I., absolvido do crime previsto no art. 229, preâmbulo; Carlos Hess de Mello, capitão do 13º R.I., absolvido dos crimes previstos nos arts. 229, § 1º, 235 e 237; João Otto Escholz, 1º ten. Q.A.O., do 13º R.I. e Milton Julio Wekerlin, 2º Ten. R/2 da 15a C.R., absolvidos do crime previsto no art. 229, tudo do C.P.M..- Julgamento em sessão secreta.

Nº 19.306 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Rev. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Apelantes: A Prom. da 1a. Aud. da Aeronáutica, Capitão José Augusto Martins e 1º Ten.Int. Pedro Tavares Alves, ambos da Aeronáutica, condenados, por desclassificação de denúncia para o art.237, o 1º a tres meses e o 2º a 5 meses de suspensão de exercício do posto, levando em conta o que determina o art. 57, tudo do C.P.M..-Apelados: O Cons. Esp. de Justiça da 1a. Aud. de Aeronáutica, Cap. Int. José Augusto Martins, condenado, 1º Ten.Int. Aér.Pedro Tavares Alves, condenado, e 2º Ten. Int. Aér. Jorge Tupinancy Cavalcanti e Alcir Lintz Geraldo, ambos absolvidos do crime previsto no art. 237 e os civis Danilo de Figueiredo, condenado a 1 ano de detenção como incurso no grau minimo do art. 254 do C.P.M. e Orlando Ferreira, absolvido do crime previsto no art.207, tudo do C.P.M..Adiado o julgamento, por falta de "quorum" exigido para julgar o processo, na forma da emenda regimental, aprovada na sessão de 10 de maio último. (2º adiamento).

Nº 19.634 - R.G. do Sul.- Rel. O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady.- Rev. O Sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Apelante: A Prom. da 1a. Aud. da 3a. R.M..-Apelados: O Cons. de Justiça do 18º R.I. e José Carlos Wittzorcki, soldado do referido Regimento absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M.. Confirmou-se a sentença, unanimemente.

Nº 19.388 - Pernambuco.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Rev. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Apelantes: A Prom. da 7a. R.M. e José Alencar de Paiva, condenado a pena de suspensão de exercicio do posto, por tres meses, incurso no art. 237 c/c o art. 57 do C.P.M. e Vicente Pacheco de Campos, condenado a tres anos de reclusão, incurso no art. 229 c/c o art. 57 do C.P.M., ambos primeiros tenentes intendentes da Aeronáutica.- Apelados: O Cons. Esp. de Just. da Aér. da Aud. da 7a. R.M. e Julio Israel Kelner, Paulo Gonçalves da Mota e Arnaldo Carneiro de Lacerda, funcionários civis do Q.G. da 2a. Zona Aér., absolvidos das penas previstas no § 1º do art. 229 do C.P.M..- Julgamento em sessão secreta.

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Acham-se em mesa, os seguintes processos:

Ses. de 21 de jun. aps. 19.066(GC/CC) 19.080(GC/BC) Ses. de 23 de jun. aps. 19.089(GC/CC) 19.132(CC/GC) 19.138(GC/BC) Ses. de 26 de jun. ap. 19.249(BC/GC) Ses. de 5 de jul. aps. 19.147(GC/CC) Emb. 18.119(CC/GC) Ses. de 7 de jul. Reclam 28(GC) aps. 18.568(VM/GC) 19.072(VM/GC) 19.298(CC/GC) Ses. de 10 de jul. aps. 19.077(CC/GC) 19.173(BC/GC) Ses. de 21 de jul. ap. 19.155(GC/VM) Ses. de 24 de jul. ap. 19.018(GC/CC) Ses. de 26 de jul. aps. 18.800(GC/BC) 18.911(GC/BC) 19.167(GC/BC) 19.190(GC/BC) 19.208(GC/BC) 19.229(GC/CC) Emb. 18.327(GC/CC) Ses. de 28 de jul. aps. 19.238(CC/GC) 19.328(VM/GC) Emb. 18.235(CC/GC) 18.438(VM/GC) Ses. de 31 de jul. ap. 19.364(CC/GC) Ses. de 4 de ag. aps. 19.235(GC/VM) 19.246(GC/BC) 19.259(GC/VM) 19.279(GC/BC) 19.288(GC/CC) 19.302(GC/BC) 19.323(BC/GC) 19.326(GC/CC) 19.331(CC/GC) 19.339(GC/BC) 19.348(BC/GC) Ses. de 7 de ag. aps. 19.250(GC/CC) 19.390(GC/CC) Ses. de 9 de ag. Cor. Parc. 395(BC) Aps. 19.253(VM/GC) 19.263(CC/GC) Ses. de 16 de ag. aps. 19.275(BC/GC) 19.295(VM/GC) 19.297(GC/VM) 19.350(GC/CC) 19.362(GC/VM) Ses. de 18 de ag. aps. 19.468(CC/GC) Emb. 18.373(CC/GC) Ses. de 23 de ag. aps. 19.330(GC/VM) 19.360(VM/GC) 19.379(CC/BC) 19.392(VM/GC) Ses. de 30 de ag. aps. 19.429(GC/VM) Emb. 18.149(GC/CC) Ses. de 1 de set. aps. 19.386(BC/GC) 19.503(BC/GC) Ses. de 11 de set. aps. 19.474(GC/BC) 19.504(GC/CC) Emb. 18.408(GC/CC) Rev. Crim. 565(GC/BC) Ses. de 13 de set. ap. 19.520(VM/GC) Ses. de 18 de set. Rev. Crim. 572(VM/GC) Ses. de 20 de set. Rep. 94(GC) Ses. de 22 de set. aps. 19.527(GC/VM) 19.535(CC/GC) 19.545(BC/BC) Ses. de 25 de set. ap. 19.548(BC/GC) Ses. de 29 de set. aps. 18.741(GC/CC) 19.067(CC/BC) Ses. de 2 de out. aps. 18.672(GC/BC) 19.306(CC/VM) 19.550(GC/CC) 19.560(VM/GC) 19.586(GC/VM) 19.617(EF/HV) 19.622(EF/AP) 19.626(EF/OM) Ses. de 4 de out. aps. 19.589(AP/EF) 19.591(CC/GC) 19.597(EF/OM) 19.609(EF/OM) 19.628(BC/GC) 19.657(AP/EF) 19.669(AP/EF) Ses. de 6 de out. Rec. Crim. 3.355(GC/CC) Aps. 19.585(OM/EF) Ses. de 9 de out. I.P.M. 30(CC) Repres. 95(CC) 97(BC) Aps. 19.616(HV/OM) 19.630(HV/OM) 19.771(HV/EF) Emb. 18.739(VM/GC) Rev.Crim. 569(GC/BC) Ses. de 11 de outb. aps. 19.631(EF/HV) 19.637(OM/HV) 19.650(OM/HV) 19.656(EF/HV) 19.668(EF/HV) 19.672(CC/BC) 19.675(VM/GC) 19.684(EF/HV) .

M E D A L H A M I L I T A R

O Tribunal julgou, merecerem a MEDALHA MILITAR, contra o voto do Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro, que considera incompetente o Tribunal, os seguintes Oficiais e Praças - EXERCITO - Relator Sr. Ministro Brig. Heitor Várady - OURO - Ismar Tavares Muttel, Ten.Cel. Médico; Valentim Azeredo Coutinho, Ten.Cel. de Inf.; Vital Pinto de Souza, 2º Ten. Q.A.O. I.E.; PRATA - Ramiro Tavares Gonçalves, Major de Cav.; Raul Sans de Mattos, 2º Ten. Q.A.O. de Cav.; Rozemberg Farias, 1º Sgt. de Cav.; Samuel de França Mendes, 1º sgt. de Inf.; Vicente Ferreira da Silva, 1º sgt. Músico; BRONZE - Ayres Tovar Bicudo de Castro, Cap. de Inf.; Roberto Brandão Mascarenhas de Moraes, Cap. de Art.; Salomão Naslousky, Cap. de Art.; Virgilio Vargas Moreira Braziliano, Cap. de Art.; Silvio Martins Ferreira, 2º Ten. Q.A.O. de Inf.; Percy Belle, 1º sgt. de Engenharia; Raul Gitz, 1º sgt. R-T-1; Romeu Ortiz Camargo, 1º Sgt. de Inf.; Valentim Lopes dos Santos, 1º sgt. de Inf.; Raimundo Batista Dantas, 2º Sgt. de Inf.; Solon Bizarro, 2º sgt. de Inf.; Valentim Pinto Flores, 2º Sgt. de Cav.; Virgilio de Oliveira Santiago, 2º Sgt. de Inf.; Relator Sr. Ministro Gen. Ary Pires - OURO - Paulo de Queiroz Duarte, Ten. Cel. de Inf; Pedro Corrêa Pinto, Ten. Cel. de Cav.; Pedro Marques da Costa, Ten. Cel. de Art.; Risoleto Barata de Azevedo, Ten.Cel.R/1 de Inf.:PRATA - Pedro Esperidião Hoffer, 1º Ten. Q.A.O. de Inf; BRONZE - Paulo Ignacio Domingues, Cap. de Art.; Raul Mesquita, Cap. de Eng.; Reynaldo Hartz Filho, Cap. de Art.; Roberto de Almeida Serra, Cap. de Inf, Q.T.A.; Roosevelt de Faria Couto Rosa, Cap. de Inf.; Rosalvo Eduardo Jansem, Cap. de Inf.; Ramão dos Santos Palermo, 1º sgt. de Cav.; Remy Carneiro Gomide, 1º sgt. de Inf.; Page de Matos, 2º Sgt. de Cav.; Reinaldo Vidigal dos Santos, 2º Sgt. de Inf.; Relator Sr. Ministro Gen. Edgar Facó - OURO - Osvaldo Passos Viriato de Medeiros, Ten. cel de Inf.; PRATA - Omar Guimarães Omena, Major de Inf.; Oscar Gomes de Abreu, Major de Cav.; Octacilio Prates da Cunha, Major de Cav.; Oswaldo Pereira de Britto, Major de Inf.; Nero de Oliveira, Cap. I.E.; Nelson Barcelos, 2º Ten. Q.A.O. de Art.; Nelson Benedito Pompeu, 2º Ten. Q.A.O. de Art.; Otavio Leopoldo Pereira, Sub-ten. de Inf.; Octavio de Almada Ximenes, Sgt. Ajudante de Cav.; Oscar Nunes de Moura, 1º sgt. de Inf.; BRONZE Nelson Maurell Salgado, Cap. de Cav.; Octavio de Castro Junior, Cap. de Inf.; Napoleão Conde, 1º sgt. de Cav.; Odilio Vieira de Almada, 1º sgt. de Cav.; Nelson Dutra Buarque, 2º sagt. de Inf.; Nilo Michaelsem de Oliveira, 2º Sgt. de Inf.; Otavio Rodrigues Madeira, 2º Sgt. RT-2; Othoniel Leão Caldas, 2º Sgt.de Inf.; Oriovaldo Ribeiro da Rosa, 3º Sgt.de Cav.; Relator Sr. Ministro Almte.Octavio Medeiros - OURO - Nicolau Gonçalves Izetti, Ten.Cel. de Art.; PRATA - Manoel Stoll Nogueira, Ten.Cel. de Inf.; Mario Marques Ramos, Cap.I.E.; Modesto Nunes de Oliveira, 2º Ten.Q.A.O. de Cav.; Manoel Candido Sobreira, Sub-ten. de Inf, ; Mario Moreira de Castro Leão, Sub-Ten. de Art.; Moacir Fonseca Lopes, Sub-ten.Inf.:BRONZE - Manoel Francisco de Azevedo, Cap.Médico; Nelson Lagrota, Cap.Vet.; Nilo Caneppa Silva, Cap. de Cav.; Manoel Romildo Sampio Landim, 1º sgt. de Inf.; Manoel Adolfo Alves de Carvalho, 2º Sgt.RT-2; Marciano Alves, 2º Sgt. RT-2; Mario Mendes, 2º Sgt. de Cav.; Mario Tiozzo, 2º Sgt. de Inf.; Miguel Ricardo Voigt, 2º Sgt. de Saúde; Misael Antenor, 2º Sgt. de Inf.; Nilo Gomes de Oliveira, 2º sgt. de Inf.; Manoel Arruda dos Santos, 3º sgt. de Inf.; Manoel Leite da Silva, 3º Sgt. de Inf.;.

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.