SUPREMO TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 110a.SESSÃO, EM 28 DE NOVEMBRO DE 1941.

PRESIDENCIA DO SR.MINISTRO GENERAL ALVARO GUILHERME MARIANTE.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR.WALDEMIRO GOMES PERREIRA.

SUB-SECRETARIO, DR.PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Ás 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro, Gen. Raymundo Barbosa, Almte. Raul Tavares, Dr. Pacheco de Oliveira, Gen.Almerio de Moura, Dr. Vaz de Mello, Gen.Manoel Rabello, Almtes. Castro e Silva e Azevedo Milanez.

Deixou de comparecer, com causa justificada, o Sr.Ministro Dr. Bulcão Vianna.

Lida e sem debate aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

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A seguir o Sr. General Presidente deu ciência ao Tribunal do laudo de inspeção de saúde a que foi submetido o Sr. Ministro Dr. João Vicente Bulcão Vianna, o qual declarou necessitar o mesmo Sr. Ministro de 60 dias de licença para seu tratamento. O Tribunal, unanimemente, concedeu a licença solicitada.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos

A P E L A Ç Õ E S

N. 8.142-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Rev.o sr. Ministro Dr.Vaz de Mello.-Apelante:A Promotoria da 2a.Auditoria da 1a.R.M.- Apelado:Waldemar Ramos Pacheco, 2º Tenente de administração, condenado como incurso no gráo minimo do artº 1º do Decreto n. 4.988, de 8 de Janeiro de 1926, combinado com o artigo 170 letra -a-, do C.P.M.- Adiado o julgamento, por ter pedido vista do processo o Sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.

N. 8.062-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Rev.o sr. Ministro Dr.Vaz de Mello.-Apelantes:A Promotoria da 3a.Auditoria da 3a.R.M., e Pedro Nunes Pereira, soldado do 3º Batalhão Rodoviario, condenado como incurso no gráo minimo do art. 97, do C.P.M.- Apelados:Nilo Laurindo de Souza, cabo do 3º Batalhão Rodoviario, absolvido do crime previsto no artº 114 (preambulo), do C.P.M.: Pedro Nunes Pereira, soldado do mesmo Batalhão e o Conselho de Justiça da 3a.Auditoria da 3a.R.M.- Julgamento em sessão secreta.

H A B E A S - C O R P U S

N.17.444-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Paciente: José Antonio de Quadros, sorteado do 6º R.A.M.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.434-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Pacientes:- Laurindo Espanha, Manoel Lourenço e Armando Pasqualini, sorteados insub. do III/4º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

A P E L A Ç Ã O

N. 8.147-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Rev. o sr.Ministro Almte.Raul Tavares.- Apelante:A Promotoria da 2a.Auditoria da 2a.R.M.- Apelado:Armando Ferreira, soldado do 4º R.A.M., acusado do crime previsto no art. 116 do C.P.M, tendo o Conselho de Justiça anulado o processo.- Julgamento em sessão secreta.

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Acham-se em mesa as seguintes apelações ns. 4047 - 7923 - 7934 - 8094- 8111 - 8133 - 8142 - 8157 - 8161 e 8186.

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Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.