SUPREMO TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 80a. SESSÃO, EM 6 DE SETEMBRO DE 1940.
PRESIDENCIA DO SR. MINISTRO GENERAL ANDRADE NEVES.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR.VAZ DE MELLO.
SUB-SECRETARIO, DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.
Ás 13 horas, havendo numero legal, foi aberta a sessão.
Compareceram os Srs.Ministros Drs.Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, almte.Gitahy de Alencastro, generaes Mariante e Raymundo Barbosa, almtes. Amphiloquio Reis e Raul Tavares, gen.Deschamps Cavalcanti e drs.Pacheco de Oliveira e Salgado Filho.
Lida e sem debate aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.
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Na sessão de 2 de Agosto p. p., foi julgado o seguinte processo : Habeas-Corpus nº 14.465 - Est.do Rio de Janeiro - Rel.o sr.ministro gen. Mariante. Paciente: Rui Bastos da Rosa, preso na 1a. B.I.A.C. e F. Marechal Hermes. Concedeu-se a ordem, unanimemente.
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+ A apelação nº 7.114, do Rio G.do Sul, da qual foi relator o sr. ministro dr.Pacheco de Oliveira; revisor o sr.ministro dr.Cardoso de Castro; apelante: A Promotoria da 3a.Aud. da 3a.R.M.; apelado: Manoel Gomes, soldado do 7º R.I., absolvido do crime previsto no artº 187, do Dec. Lei 1187, de 4-4-39, julgada na sessão secreta de 2 de corrente, teve a seguinte decisão: O Tribunal confirmou a sentença apelada, contra os votos dos srs.ministros gen.Deschamps Cavalcanti e almte.Amphiloquio Reis, que davam provimento para condenar o apelado.
+ A apelação nº 7.172, do Estado de São Paulo, da qual foi relator o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti; revisor o sr.ministro gen.Mariante; Apelante: A Promotoria da 2a.Aud. da 2a.R.M.; apelado: Armando Conciglio, soldado do 4º B.C., absolvido do crime previsto no artº 116 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 2 do corrente, teve a seguinte decisão: Negou-se provimento, contra o voto do sr. ministro gen.Mariante, que anulava o processo.
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Em seguida o Sr.General Presidente, declarou que, tendo sido publicada a relação nominal dos candidatos inscrítos para o concurso destinado ao preenchimento dos cargos de promotor e advogado da Justiça Militar, nos termos do artº 119 do Regimento Interno, ia proceder ao sorteio de dois ministros togados, que, sob sua presidência, deverão constituir a mesa examinadora. Procedido o sorteio, apurou-se que saíram da urna os nomes dos Srs.Ministros Cardoso de Castro e Bulcão Viana.
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A seguir, foram relatados e julgados os seguintes processos:
H A B E A S-C O R P U S
N.14.232- S-Paulo-Rel.o sr.Ministro dr.Bulcão Vianna. Paciente: Americo Foglio, sort. pela 4a.C.R.. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.14.292- Cap.Fed.Rel.o sr.Ministro dr.Bulcão Vianna. Paciente: Alberito de Carvalho, soldado do Regt.Sampaio. Negou-se a ordem, unanimemente.
N.14.302- S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna. Paciente: Candido Pinheiro Dias, sorteado pela 4a.C.R.. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministors gen.Mariante, almte.Amphiloquio Reis, Deschamps Cavalcanti e dr Salgado Filho, que não conheciam de pedido.
N.14.472- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna Paciente: Marcos José Lisboa de Oliveira, sort. pela 1a.C.R.. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, alm.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.14.502- E.do Rio-Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna. Paciente: Manoel Silverio de Almeida, sort. pela 2a.C.R.. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen. Mariante, almte.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.14.223- S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro. Paciente: Adelino Garcia, sort. pela 4a.C.R.. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte. Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.14.263- S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro. Paciente: Lourenço Maldi, sorteado pela 4a.C.R.. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.14.293- S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro. Paciente: Francisco Paulo de Mauro, sort. pela 4a.C.R.. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen. Mariante, alm. Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.14.413- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro. Paciente: Herculano de Almeida, soldado do 1º R.C.D.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.14.493- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro. Paciente: Antonio, filho de Antonio Pereira Lopes, sort. Insub. do Btl.V.Cabrita. Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.14.454- R.G.do Sul-Rel.o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro. Paciente: Dedeus Lourenço Echeverria, preso no 13º R. de Cavalaria Ind., de Jaguarão. O Tribunal concedeu "in-totum" a ordem, contra os votos dos srs.ministros Drs.Bulcão Vianna, Cardoso de Castro, e Salgado Filho, que a concediam em parte. Usaram da palavra o advogado Dr.Mario Russomano Anselmi e o Sr.Dr.Procurador Geral da Justiça Militar.
N.14.274- M.Gerais-Rel.o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro. Paciente: Diogenes José Mariano, sorteado pela 8a.C.R.. Adiado o julgamento.
N.14.374- Paraná-Rel.o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro. Paciente: Arthur Leite Bastos, soldado do 1a.Cia.Trans. Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.14.474- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro. Paciente: Daniel da Silva Rocha, sorteado pela 1a.C.R.. Concedeu -se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.14.375- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Mariante. Paciente: João da Silva, sort. Insub. do 1º R.C.D.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.14.305- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Mariante. Paciente: Carlos Vilela, sort. Insub. pela 1a.C.R.. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte. Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.14.135- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Mariante. Paciente: Joaquim Chala, soldado do 1º R.C.D.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.14.485- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Mariante. Paciente: Francisco Martins da Silva, soldado do 2º R.I.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.14.265- S.Paulo-Rel.o sr.ministro gen.Mariante. Paciente: Guerino C. Mandarino, sort. insub. pela 4a.C.R.. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.14.295- S.Catarina-Rel.o sr.ministro gen.Mariante. Paciente: Wilson Waltrich de Mello, soldado do 3º G. do 1º R.A. Mixto. Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.14.495- Cap.Fed.Rel.o sr.Ministro gen.Mariante. Paciente: Miguel Cito, sort. pela la.C.R.. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte. Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.14.066- E.do Rio-Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Paciente: Ney de Mendonça Escocard, preso no quartel do 3º R.I.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.14.116- S.Paulo-Rel.o sr.Ministro gen.Raymundo Barbosa. Paciente: João Borghi, sorteado pela 4a.C.R.. Negou-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros dr.Pacheco de Oliveira e almte.Raul Tavares, que a concediam.
N.14.166- S.Paulo-Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Paciente: João Gonçalves, sort. pela 4a.C.R.. Negou-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros dr.Pacheco de Oliveira e almte.Raul Tavares, que a concediam.
N.14.176- Cap.Fed.Rel.o sr.Ministro gen.Raymundo Barbosa. Paciente: João Teixeira de Souza, sort. pela 1a.C.R.. Negou-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros dr.Cardoso de Castro, almte.Raul Tavares, e dr.Pacheco de Oliveira, que a concediam.
N.14.276- S.Catarina-Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Paciente: José Honorio da Cruz, sort. Insub. do 14º B.C.. Negou-se a ordem, unanimemente.
N.14.336- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Paciente: Angelico Pereira, sort. pela 1a.C.R.. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.14.436- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Paciente: Luiz, filho de Abel Pinto Paschoal, soldado do 1º R.C.D.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N. 14.506- Cap. Fed. Rel. o sr. ministro gen. Raymundo Barbosa. Paciente: David da Silva Braga, sort. insubmisso pela 1a.C.R.. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr. Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.14.217- S.Paulo-Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis. Paciente: Sabatino Segioma, sort. pela 4a.C.R.. Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.
N.14.277- S.Catarina. Rel. o sr. ministro almte. Amphiloquio Reis. Paciente: Alexandre Corrêa de Mello, soldado do 3º G.do 1º R.A.Mx. Negou-se a ordem, contra os votos dos srs. ministros dr.Pacheco de Oliveira e almte.Raul Tavares, que a concediam.
N.14.287- S.Paulo-Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis. Paciente: Adagamos Ceragioli. sort. pela 4a.C.R.. Negou-se a ordem, unanimemente.
N.14.477- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis. Paciente: Antonio da Cunha Valente, sort. pela 1a.C.R.. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.14.507- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis. Paciente: João Gomes do Couto, sort. do 2º R.I.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.14.489- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti. Paciente: Roberto San'Anna, sort. do 3º G.A.C. e F. de Copacabana. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.14.449- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti. Paciente: Alvaro Ferreira Campos, sort. Insub. pela 1a.C.R.. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.14.419- S.Paulo-Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti. Paciente: José Jardim de Freitas, sort. pela 4a.C.R.. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almt. Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.14.379- R.G. do Sul-Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti. Paciente: João Inacio da Silva, soldado do 7º R.I.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.14.369- S.Paulo-Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti. Paciente: Domingos de Oliveira, soldado do II/5º R.I.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.14.180- E.do Rio-Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira. Paciente: Alcino Machado Pereira, sort. pela 2a.C.R.. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almt. Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.14.290- S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira. Paciente: Lino Luiz de Mendonça, sort. pela 4a.C.R.. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almt. Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.14.390- Baía-Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira. Paciente: Gilberto Veiga, sort. pela 17a.C.R.. Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.
N.14.430- M.Grosso-Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira. Paciente: Abilio Honorio Perdomo, 2º cabo do 1/5º R.A.D.C., preso atualmente no 3º G.A.D.. O Tribunal converteu o julgamento em deligencia, unanimemente.
N.14.371- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho. Paciente: Adão Martins Pereira, sort. do 2º R.I.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.14.416- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Paciente: Alberto Jooris, sort. insubmisso do F. da Lage. Concedeu-se a ordem, unanimemente.
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RECURSO CRIMINAL
N.2.540- Estado de Minas-Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho. Recorrente: A Promotoria da Auditoria da 9a.R.M.. Recorridos: José Cardoso do Nascimento, ex-sub-tenente do Exército e o Conselho de Justiça da Aud. da 9a.R.M., que julgou extínta a ação penal por falecimento de réo. Preliminarmente, o Tribunal conheceu do recurso, contra os votos dos srs.ministros almte.Gitahy de Alencastro, gen.Mariante, dr.Cardoso de Castro e gen.Raymundo Barbosa; de-meritis - confirmou a decisão recorrida, unanimemente.
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A P E L A Ç Ã O
N.7.138- Mato-Grosso-Rel.o sr.ministro almte.Raul Tavares. Rev.o sr. ministro almte.Gitahy de Alencastro. Apelantes: A Promotoria da Aud. da 9a.R.M. e Teodoro Gonçalves, soldado do 11º R.C. I., condenado como incurso no gráo minimo do artº 55 § 3º do C.P.M.. Apelados: O Conselho de Justiça do 11º R.C.I. e Teodoro Gonçalves. O Tribunal converteu o julgamento em deligencia, unanimemente.
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Acham-se em mesa os seguintes processos: apelações ns. 6728-6752-6990-6991-7020-7145-7152-7158-7179-7183-7190; recurso criminal nº 2.540 e a consulta nº 221.
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Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.
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