SUPREMO TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 116a.SESSÃO, EM 12 DE DEZEMBRO DE 1941.

PRESIDENCIA DO SR.MINISTRO GENERAL ALVARO GUILHERME MARIANTE.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR.WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SUB-SECRETARIO, DR.PLINIO MATTOS DE MAGALHãES.

Ás 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro, Gen. Raymundo Barbosa, Almte. Raul Tavares, Dr.Pacheco de Oliveira, Generais Almerio de Moura, Manoel Rabello, Almtes. Castro e Silva, Azevedo Milanez e o Juiz convocado, Dr. Mario Tiburcio Gomes Carneiro.

Deixaram de comparecer os Srs. Ministros Drs. Bulcão Vianna, por se achar licenciado e Vaz de Mello, com causa justificada.

Lida e sem debate aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

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A seguir, o Sr.Ministro General Manoel Rabello, pedindo a palavra, propôs que o Sr. General Presidente telegrafasse, em nome do Tribunal, ao Sr. Presidente da Republica, aplaudindo a atitude de S. Excia. declarando o Brasil solidario com os Estados Unidos, em face da guerra que lhe declararam o Japão, a Alemanha e a Italia. - A proposta foi aprovada, unanimemente.

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Em seguida, foi relatado e julgado o seguinte processo:

a p e l a Ç Ã o

N. 7.923-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Rev.o sr. Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.- Apelante:A Promotoria da 1a.Auditoria da 2a.R.M.- Apelados:Tenente Coronel Benjamin Constant Moutinho Ribeiro da Costa, soldados Manoel Honorio Alcantara, Sebastião Antonio da Silva, Manoel Gabriel da Costa e Manoel Oliveira da Silva, absolvidos do crime previsto no artigo 150 e os cabos Deodato Nunes da Silva, Octaviano Vieira e soldado Severino Antero da Silva, absolvidos do crime previsto no art. 150, combinado com o art. 57, tudo do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

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Acham-se em mesa os seguintes processos: apelações ns. 8133 - 8142 - 8163 - 8168 - 8169 - 8173 - 8175 - 8182 - 8183 - 8185 - 8187 - 8188 - 8189 - 8190 - 8191 - 8192 - 8193 - 8194 - 8197 - 8198 - 8199 - 8208 - 8209;- Representação n. 29; - Revisões Criminais ns. 127 - 131 - 136 e os Recursos Criminais ns. 2655 - 2657 e 2658.

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Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.