SUPREMO TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 118a. SESSÃO, EM 17 DE DEZEMBRO DE 1941.

PRESIDENCIA DO SR.MINISTRO GENERAL ALVARO GUILHERME MARIANTE.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR.WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SUB-SECRETARIO, DR.PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Ás 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro, Gen. Raymundo Barbosa, Almte. Raul Tavares, Dr. Pacheco de Oliveira, Gen.Almerio de Moura, Dr. Vaz de Mello, Gen.Manoel Rabello, Almtes. Castro e Silva e Azevedo Milanez.

Deixou de comparecer o Sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna, por se achar licenciado.

Lida e sem debate aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

. . . . . . . . . . .

+ A apelação n. 8.163 - da Capital Federal - da qual foi relator o Sr.Ministro Dr.Vaz de Mello;- revisor o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro;- apelantes:A Promotoria da 2a.Auditoria da 1a.R.M. e Joaquim Gomes de Souza Lima, 3º sargento do Exercito, condenado como incurso no gráo minimo do art. 154, do C.P.M.; - apelados:O Conselho de Justiça da 2a.Auditoria da 1a.R.M., Oswaldo Silva, 2º tenente intendente do Exercito, absolvido do crime previsto no art. 170, letra -a-, do C.P.M., combinado com o art. 1º do Decreto n. 4.988, de 8 de Janeiro de 1926 e Joaquim Gomes de Souza Lima, julgada na sessão secreta de 15 do corrente, teve a seguinte decisão:-O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para condenar o Sargento Joaquim Gomes de Souza Lima como incurso no gráo sub-medio do art. 154 do Codigo Penal Militar, unanimemente, e negar provimento á apelação para confirmar a sentença que absolveu o 2º Tenente Oswaldo Silva, contra os votos dos Srs. Ministros Dr. Vaz de Mello, Almtes. Azevedo Milanez e Castro e Silva, que o condenavam a 6 meses de suspensão e multa de 100$000, gráo minimo do art. 1º do Dec. 4.988, de 1926.

. . . . . . . . . . . . . .

A seguir, o Sr. Ministro Almte. Raul Tavares, pedindo a palavra, declarou que si estivesse no recinto das sessões, teria votado contra a proposta do Sr. Ministro Gen.Manoel Rabello, para que constasse da ata o telegrama do Embaixador Americano.

O Sr. General Presidente deu conhecimento ao Tribunal do seguinte telegrama:- "General Alvaro Guilherme Mariante - Presidente Supremo Tribunal MiIItar - Rio - DF.- = 196 De P Catete Rio DF 1283-38-16-14h30.- Recebi com especial apreço e tenho honra agradecer patriotica manifestação solidariedade Supremo Tribunal Militar atitude Governo em face conflito entre Estados Unidos e Japão pt Cords. Sds. Getulio Vargas.="

. . . . . . . . . . . . . .

Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

H A B E A S - C O R P U S

N.17.262-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raimundo Barbosa.-Paciente:Antonio Barbeiro Sobrinho, sorteado pela 5a.C.R.-Negou-se a ordem, unanimemente.

N.17.294-Minas.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raimundo Barbosa.-Paciente:José Veloso Rosa, sorteado pela 11a.C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.334-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Paciente:Osmar Guimarães, sorteado pela 1a.C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.364-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Paciente:Afonso de Paiva Pereira, soldado do 1º R.C.D.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.414-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Paciente:João Barros Moreira, soldado do 1º R.C.D.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.424-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Paciente:Otaciano José do Nascimento, preso no Reg.Sampaio.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.474-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Paciente:Antonio Dionizio Malhado, soldado do 1º R.A.M.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.484-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Pacientes:Manoel,filho de Salomão José Fernandes; Eduardo Vargas Siqueira; Democlacio Romano de Souza e Manoel Motta, todos sorteados insubmissos do Blt.V.Cabrita.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.494-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Paciente:Amaro Gomes da Rosa, soldado do Blt. Escola.-Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.17.504-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Paciente:José de Vasconcellos, soldado do 1º R.A.M.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.524-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Paciente:Altamiro Machado de Carvalho, sorteado insubmisso do 2º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.534-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Paciente:Francisco da Mata e Souza, sorteado do 2º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.544-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Pacientes:- Arlindo Ritzel, Ernesto Jacobus, Manoel Selan e Augusto João Carlos, todos sorteados insubmissos do 8º B.C.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.552-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Paciente:Merino Theodoro da Silva, soldado do 2º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.554-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Paciente:Matheus da Costa Fernandes Filho, soldado do 2º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.145-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Almte.Raul Tavares.-Paciente:Francisco do Nascimento, sorteado pela 4a.C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.415-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Almte.Raul Tavares.-Paciente:Francisco Alexandre, sorteado pela 4a.C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.495-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Raul Tavares.-Paciente:Bertholino Messias Barbosa, soldado do Blt.Escola.-Negou-se a ordem, contra os votos dos srs.Ministros Dr. Cardoso de Castro, Gen. Manoel Rabello e Dr. Pacheco de Oliveira, que concediam a ordem.

N.17.505-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Almte.Raul Tavares.-Paciente:Gino Pasqui, sorteado pela 5a.C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.575-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Raul Tavares.-Paciente:Amaury Antonio Barreiros, preso no quartel do 1º R.A.M.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.563-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Paciente:Vilanin Gonçalves da Rocha, sorteado insubmisso do 1º R.A.M.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.312-Estado do Rio.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Paciente:José de Souza Breves, sorteado pela 2a.C.R.-Negou-se a ordem, unanimemente.

N.17.343-Estado do Rio.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Paciente:Benedito Nicanor dos Reis, sorteado pela 2a.C.R.-Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.17.383-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Paciente:- Paulo de Araujo, ex-cabo da Base Aerea Naval de P.Alegre.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.423-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Paciente:José Barros Carvalho, soldado do 1º R.C.D.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.472-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Paciente:Benedito Geraldo Franco, sorteado pela 4a.C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.573-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Paciente:Sylvio Sanches Garcia, soldado do 1º R.A.M.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.237-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura.-Paciente:José Pinto, sorteado pela 5a.C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.407-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura.-Paciente:Antonio Faria da Cunha, sorteado pela 1a.C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.549-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manoel Rabello.-Paciente:Oswaldo Rodrigues de Souza, sorteado insubmisso do 2º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.379-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manoel Rabello.-Paciente:Manoel Motta, sorteado pela 1a.C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.412-E.do Rio.- Rel.o sr.Ministro Gen.Manoel Rabello.-Paciente:Antonio Oliveira Campos, sorteado pela 2a.C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.479-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manoel Rabello.-Paciente:Cyro da Silva, soldado do 1º R.A.M.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.499-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manoel Rabello.-Paciente:José Delfino Filho, soldado do 4º R.A.M.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.509-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manoel Rabello.-Paciente:Antonio Debia, sorteado pela 4a.C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.506-Est.do Rio.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Paciente:Philadelpho Soares de Campos, sorteado pela 2a.C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.516-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Paciente: Angelo Biazon, sort. pela 5a.C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.566-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Paciente:- Mario Ferreira, sort.insub. do 1º R.A.M.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.440-Minas.-Rel.o sr.Ministro AImte.Castro e Silva.-Paciente:Vicente Ferreira do Nascimento, soldado do 11º R.I.-Negou-se a ordem, unanimemente.

N.17.460-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Almte.Castro e Silva.-Paciente:Paulo Cambeses, sort. pela 5a.C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.431-Cap.Fed.Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Paciente:- João José Coelho, soldado do 1º R.C.D.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.481-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Paciente:Deocleciano Felicio, sort.insub. do 7º B.C.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.482-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Paciente:- Waldemar dos Santos, soldado insubmisso do Reg.Sampaio.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.521-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Paciente:- Ary da Costa Vaz, sorteado incorporado ao 2º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.531-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Paciente: Laurindo Barbosa, sorteado insubmisso do 2º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.541-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Paciente:-Dorvalino Morato, sorteado insubmisso do 6º R.A.M.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.551-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Paciente:- Romualdo Teixeira de Barros, soldado incorporado ao 2º R.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.561-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Paciente:- Alpes de Paiva, sorteado do 1º R.A.M.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.238-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Mello.-Paciente:Maximiano dos Santos, preso no quartel do Reg.Sampaio.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.422-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Mello.-Paciente:José dos Santos Almeida, soldado do 1º R.C.D.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.348-Mato Grosso.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Mello.-Paciente:Sebastião Ramos da Costa, preso á disposição da 30a.C.R.-Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.Ministros Gen.Almerio de Moura, que a negava e Gen.Raymundo Barbosa que julgava prejudicado o pedido.

N.17.448-Minas.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Mello.-Paciente:Wilson de Oliveira Gomes, sort.incorporado ao 11º R.I.-Concedeu-se, em parte, a ordem, unanimemente.

N.17.488-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Mello.-Paciente:José Raposeiro, sorteado insubmisso do 5º B.C.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.498-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Mello.-Paciente:Wilson Conceição, soldado do 1º G.A.Do.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.564-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Paciente:Euclides Cruz, soldado do 1º R.A.M.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.574-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Paciente:Adelino da Rocha, soldado do 1º R.A.M.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.480-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Castro e Silva.-Paciente:Alcides Barbosa da Silva, soldado do 1º R.A.M.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.470-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Castro e Silva.-Paciente:Jorge Verçosa dos Santos, soldado do 1º R.A.M.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.490-Minas Gerais.-Rel.o sr.Ministro Almte.Castro e Silva.-Paciente:Benedito Antonio dos Santos, soldado incorporado ao 4º R.C.D. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.500-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Almte.Castro e Silva.-Paciente: Albino Worst, sort.do III/2º R.A.Mx.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.510-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Almte.Castro e Silva.-Paciente: Erich Baise, soldado do 3º G.Obuzes.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.530-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Castro e Silva.-Paciente:João Corrêa, sorteado incorporado ao 2º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.540-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Castro e Silva.-Paciente:Quirino Dutra, soldado do 1º G.A. de Dorso.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.550-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Castro e Silva.-Paciente:Pedro Pombo da Paz, sorteado insubmisso do 2º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.570-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Castro e Silva.-Paciente:Plinio Ferreira Martins, soldado do 1º R.A.M.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.571-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Paciente:- Waldemiro Figueira dos Santos, soldado do 1º R.A.M.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.577-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura.-Paciente:Joaquim Alves Filho, sorteado pela 1a.C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.557-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura.-Paciente:- Jacyr da Rocha, soldado do 2º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.527-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura.-Paciente:Gustavo Nery, sorteado insubmisso do 2º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.467-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura.-Paciente:Almyr Teixeira Martins, soldado do 1º R.A.M.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.477-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura.-Paciente:Hugo Pereira, soldado do 1º R.A.M.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.497-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura.-Paciente:Fortunato Semensato, sort. da 4a.B.I.A.C. e F.D.Caxias.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.559-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manoel Rabello.-Paciente:Alberto da Silva Ferrão, sorteado insubmisso do 1º R.A.M.-Concedeu- se a ordem, unanimemente.

N.17.529-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manoel Rabello.-Paciente:José de Oliveira, sorteado insubmisso do 2º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.526-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Paciente: Dermeval Ferreira Lima, sorteado insubmisso do 2º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.17.568-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Mello.-Paciente:Orlando Camargo, sorteado insub. do 1º R.A.M.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

. . . . . . . .

A P E L A Ç Õ E S

N. 8.199-Estado do Rio.-Rel.o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura.-Rev.o sr.Ministro Gen.Manoel Rabello.- Apelante:Arnaldo Corrêa da Silva, soldado do 1º G.A.C. e Fortaleza de Santa Cruz, condená-lo como incurso no gráo minimo do art. 55, do C.P.M.- Apelado O Conselho de Justiça do 1º G.A.C. e Fortaleza de Santa Cruz.- O Tribunal resolveu condenar o réo como incurso no gráo minimo do art. 117 do Codigo Penal Militar, unanimemente.

N. 8.173-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manoel Rabello.-Rev.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.- Apelante:A Promotoria da 3a.Auditoria da 1a.R.M.- Apelado:Mauricio Alves da Cruz, soldado do 3º Grupo de Artilharia de Costa e Forte de Copacabana, absolvido do crime previsto no art. 117, do C.P.M.- O Tribunal converteu o julgamento em deligencia, unanimemente.

N. 8.187-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manoel Rabello.-Rev.o sr.Ministro Almte.Raul Tavares.- Apelante:João Alfredo Hartmann, soldado do 8º B.C., condenado como incurso no gráo minimo do art. 116, do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do 8º B.C.- Negou-se provimento, unanimemente.

N. 8.191-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Almte.Raul Tavares.-Rev.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.- Apelante:Marcelino Antonio da Costa, soldado do 3º R.C.D., condenado como incurso no gráo minimo do art. 38, do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do 3º R.C.I.-O Tribunal resolveu condenar o réo como incurso no gráo minimo do art. 117 do Codigo Penal Militar, unanimemente.

N. 8.193-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen, Manoel Rabello.-Rev.o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura.- Apelante:Eurico Machado, soldado do 2º R.I., condenado como incurso no gráo minimo do art. 117, do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do 2º R.I.-Negou-se provimento, unanimemente.

N. 8.198-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Raul Tavares.-Rev.o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura.-Apelante:Antonio da Silveira Machado, soldado do 2º R.I., condenado como incurso no gráo minimo do art. 117, do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do 2º R.I.- Negou-se provimento, unanimemente.

N. 8.209-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura.-Rev.o sr.Ministro Almte.Castro e Silva.- Apelante:Aureliano de Barros, soldado do 2º R.I., condenado como incurso no gráo minimo do art. 116, do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do 2º R.I.-O Tribunal deu provimento á apelação para, reformando a sentença apelada, absolver o acusado, contra os votos dos srs.ministros Gen.Raymundo Barbosa, Almte.Raul Tavares, Dr.Cardoso de Castro e Almte. Castro e Silva, que confirmavam a sentença apelada.

. . . . . . . . . . . . . .

RECURSOS CRIMINAI S

N. 2.655-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Recorrente: A Promotoria da 2a.Auditoria da 2a.R.M.- Recorrido:O despacho do Dr.Auditor da 2a.Auditoria da 2a.R.M. que indeferiu o pedido de arquivamento, do representante do M.P.M., junto a mesma Auditoria, do inquerito policial militar em que é indiciado o 2º sargento Dourival de Queiroz Lima, do 4º B.C.- O Tribunal resolveu mandar arquivar o recurso, contra o voto do sr.Ministro Dr.Vaz de Mello.

N. 2.657-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Recorrente: A Promotoria da 2a.Auditoria da 2a.R.M.- Recorrido:A sentença do Conselho de Justiça do 4º R.A.M. que julgou extinta, por prescrição, a ação penal intentada contra o sorteado Celso, filho de João Marciano Barbosa, pelo crime previsto no art.116, do C.P.M.-Negou-se provimento, unanimemente.

N. 2.659-Paraná.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Recorrente:A Promotoria da Auditoria da 5a.R.M.- Recorrido:A sentença do Conselho de Justiça do 15º B.C., que julgou extinta, por prescrição, a ação penal intentada contra Liborio Abilio de Souza, pelo crime previsto no art. 117 do C.P.M.-Negou-se provimento, unanimemente.

. . . . . . . . . . . . . .

O F I C I O

N. 1 - Rel.o sr. Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Objeto:Aviso n. 3454, do Senhor Ministro da Guerra, datado de 24-11-1941, com que submete á consideração do Tribunal uma sugestão do Doutor Procurador Geral da Justiça Militar, no sentido de ser alterado o Codigo de Justiça Militar.- Sessão secreta.

. . . . . . . . . . . . . .

H A B E A S - C O R P U S

N.17.569-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manoel Rabello.-Paciente:Antonio Pereira dos Anjos, sorteado insubmisso do 1º R.A.M.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

. . . . . . . . . . . . . .

Na apelação n. 7923, julgada na sessão de 12 do corrente, os Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Pacheco de Oliveira, condenavam como incursos no gráo minimo do art. 150 do Codigo Penal Militar, o Tenente Coronel Benjamin Constant Moutinho Ribeiro da Costa e os soldados Manoel Honorio Alcantara, Sebastião Antonio da Silva, Manoel Gabriel da Costa e Manoel Oliveira da Silva.

. . . . . . . . . . . . . .

Acham-se em mesa os seguintes processos: Apelações ns.7904 - 8111 - 8143 - 8144 - 8154 - 8162 - 8167 - 8168 - 8169 - 8171 - 8175 - 8178 - 8182 - 8183 - 8185 - 8188 - 8189 - 8190 - 8194 - 8196 - 8200 - 8201 - 8206 - 8208 - 8210 - 8229;- Representação n. 29; - Revisões Criminais ns. 127 - 131 - 133 - 134 - 136 - 137 e o Recurso Criminal n. 2658.

. . . . . . . . . . . . . .

Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.