ATA DA 7a. SESSÃO, EM 16 DE JANEIRO DE 1942.
PRESIDENCIA DO SR. MINISTRO ALMIRANTE RAUL TAVARES
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA
SUB-SECRETARIO, DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.
Ás 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Compareceram os Srs. Ministros Gen. Raymundo Barbosa, Dr. Pacheco de Oliveira, Gen. Almerio de Moura, Dr. Vaz de Mello, Gen. Manoel Rabello, Almtes. Castro e Silva e Azevedo Milanez.
Deixaram de comparecer os srs. Ministros Drs. Bulcão Vianna, por se achar licenciado, e Cardoso de Castro, com causa justificada.
Lida e sem debate aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.
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+ A apelação n. 8.225 - do Rio Grande do Sul - da qual foi relator o Sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez;- revisor o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello;- apelante: A Promotoria da 3a. Auditoria da 3a. R.M.- Apelado: Venancio (ou Inacio) Gambatto, soldado do 6º R.A.M., absolvido do crime previsto no art. 116, do C.P.M., julgada na sessão secreta de 14 do corrente, teve a seguinte decisão: Pelo voto de desempate, o Tribunal não conheceu da apelação, contra os votos dos srs. Ministros Gen. Raymundo Barbosa, Gen. Almerio de Moura, Dr. Cardoso de Castro e Gen. Manoel Rabello.
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Em seguida, foram apelados e julgados os seguintes processos:
RECURSO CRIMINAL
N. 2.663-Paraná.-Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.-Recorrente: A Promotoria da Auditoria da 5a. R.M.-Recorrido: O despacho do Dr. Auditor da Aud. da 5a. R.M., que rejeitou a denuncia oferecida pelo M.P. da mesma Auditoria, contra os cap. Fernando da Silveira Silva Junior e 1°s tenentes José Batista Regattieri e Mario Carneiro Fortes, como incursos no art. 1º, da Lei n. 4.988 de 8 de janeiro de 1926.-Negou-se provimento ao recurso, unanimemente.
APELAÇÕES
N. 8.206 - Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa.-Rev. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.- Apelante: Reynaldo Silva, soldado do C.F. Navais, condenado como incurso no gráo medio do art. 117, do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça da 2a. Auditoria da Marinha.-Negou-se provimento, unanimemente.
N. 8.248-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.-Rev. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa.- Apelante: Oswaldo Macedo, soldado do 1º G.O., condenado como incurso no gráo minimo do art. 116, do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça do 1º G.O.- Negou-se provimento, unanimemente.
N. 8.243-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.-Rev o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.- Apelante: A Promotoria da 1a. Auditoria da 1a. R.M.- Apelado: José Rodrigues Cabral, soldado do Regimento Sampaio, absolvido do crime, previsto no art. 117, do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.
N. 8.215-Paraíba.-Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa.-Rev. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.- Apelante: João Tomaz, soldado do 15º R.I., condenado como incurso no gráo minimo do art. 117, do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça do 15º R.I.- Negou-se provimento, unanimemente.
N. 8.228-Paraná.-Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.-Rev. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa.- Apelantes: A Promotoria da Auditoria da 5a. R.M. e Julio Moreira, soldado do III/13º R.I., condenado como incurso no gráo maximo do art. 55 § 3º, do C.P.M.- Apelados: O Conselho de Justiça do III/13º R.I. e Julio Moreira.-Negou-se provimento, unanimemente.
N. 8.253-Minas Gerais.-Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.-Rev. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.- Apelante: Antonio Moreira Macedo, soldado do 3º B.C., condenado como incurso no gráo maximo do art. 154, do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça da Auditoria da 4a. R.M.- O Tribunal deu provimento, em parte, para reduzir a penalidade ao gráo minimo do referido artigo, contra os votos dos srs. Ministros Gen. Almerio de Moura, Almte. Azevedo Milanez e Dr. Vaz de Mello, que confirmavam a sentença apelada.
HABEAS - CORPUS
N.17.841-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.-Paciente: Manoel Sebastião de Almeida Sobrinho, sold. do 1º R.A.M.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.17.825-M.Grosso.-Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.-Paciente:- Teodoro de Miranda, sorteado servindo no 2º Blt. de Fronteira.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.17.817-M.Grosso.-Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.-Paciente:- Nilo do Carmo Araujo, sold. servindo no 2º Blt. de Fronteira.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.17.833-E. do Rio.-Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.-Paciente:-Orlando Ronconi, sort. incorp. ao 3º Regimento de Infantaria.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.17.801-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.-Paciente:- Crispim de Santanna Madeira, insubmisso do 1º R.A.M.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.17.450-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.-Paciente: Antonio Garcia Y Gonzalez, sort. pela 1a. C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.
APELAÇÃO
N. 8.259-S.Paulo-Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.-Rev. O sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.- Apelante: Geraldo de Oliveira, soldado do III/5º R.I., condenado como incurso no gráo minimo do art. 186, da Lei do Serviço Militar.- Apelado: O Conselho de Justiça do III/5º R.I.- O Tribunal deu provimento para, reformando a sentença apelada, absolver o apelante, unanimemente.
MEDALHA MILITAR
O Tribunal foi de parecer que merecem medalha militar os seguintes oficiais e praças.- ARMADA - MEDALHA DE OURO - Cap. Ten. I.N. Lysandro de Andrade. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Unanimemente. Sub-Oficial Antenor de Oliveira. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Unanimemente. MEDALHA DE PRATA - 3º Sargt José Ferreira Bomfim. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Unanimemente. Cabo Mar. Sebastião Pedro de Mello. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Unanimemente. MEDALHA DE BRONZE - Cap. Ten. Med. Waldir Caldas Pires. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Unanimemente. 3º Sargt Humberto Moraes Coelho. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Unanimemente. Cabo Mar. Manoel Valerio Sobrinho.-Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Unanimemente. Cabo Mar. Florisberto Flores de Oliveira. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Unanimemente.
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LISTAS DE ANTIGUIDADE
Por terem sido verificadas omissões nas listas constantes da ata da sessão de 14 do corrente, reproduzem-se a seguir, devidamente corrigidas, as seguintes:
PROMOTORES
SEGUNDA ENTRÂNCIA
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1 - BACHAREL OTAVIO MURGEL DE REZENDE |
-18 anos, 1m. 23d. |
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2 - BACHAREL PAULO WHITAKER |
-12 anos, 3m. 15dias. |
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3 - BACHAREL CLOVIS KRUEL DE MORAIS |
- 3 an. 1 mês. |
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4 - BACHAREL ADALBERTO BARRETO |
- 2 an. 2 meses. |
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5 - BACHAREL AUGUSTO CESAR SAMPAIO |
- - 8 m. e 7d. |
PROMOTORES
PRIMEIRA ENTRÂNCIA
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1 - BACHAREL AMADOR CISNEIROS DO AMARAL |
-8 anos, 8 m. 22 d. |
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2 - BACHAREL JOAQUIM DA SILVA AZEVEDO |
-8 a 3 m 11 d. |
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3 - BACHAREL JOSÉ SALGADO MARTINS |
-7 a. 3 m. 5 d. |
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4 - BACHAREL ORLANDO MOUTINHO RIBEIRO DA COSTA |
-5 a. 3 m. 2 d. |
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5 - BACHAREL EUGENIO CARVALHO DO NASCIMENTO |
-2 a. 9 m. 11 d. |
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6 - BACHAREL LOURENÇO CASTELO BRANCO |
-2 a. 3 m. 10 d. |
|
7 - BACHAREL FERNANDO MOREIRA GUIMARÃES |
-2 a. 1 m. 19 d. |
|
8 - BACHAREL WALDEMAR TORRES DA COSTA |
- 1 a. - 5 d. |
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9 - BACHAREL BOLIVAR TEIXEIRA MENDES BARREIRA |
- - 11 m. 14 d. |
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10 - BACHAREL CLOVIS BEVILAQUA SOBRINHO |
- 4 m. 4 d. |
ADVOGADOS
PRIMEIRA ENTRANCIA
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1 - BACHAREL ATALIBA ALVARENGA |
- 1 a. - 5d. |
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2 - BACHAREL SYLVIO ALVARENGA |
- 1 a. - 5 d. |
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3 - BACHAREL BERNARDO ANTONIO MARRA |
- 1 a. - 5 d. |
|
4 - BACHAREL FELIPPE LUIZ PALETTA FILHO |
- 1 a. - 5 d. |
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5 - BACHAREL BENJAMIN SABAT |
- 1 a. - 5 d. |
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6 - BACHAREL VENICIO SEGALA |
- 1 a. - 2 d. |
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7 - BACHAREL JACY GUIMARÃES PINHEIRO |
- - 7 m. 2 d. |
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8 - BACHAREL HEITOR DA ROCHA FARIA |
- - 3 m. 20 d. |
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9 - BACHAREL RUY DE GOUVÊA NOBRE |
- - - 9 d. |
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Acham-se em mesa as seguintes apelações ns. 4047 - 7983 - 8171 - 8179 - 8204 - 8212 - 8222 - 8227 - 8236 - 8238 - 8239 - 8247 - 8267 - 8274 - 8275.
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Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.