ATA DA 81ª. SESSÃO, EM 5 DE OUTUBRO DE 1951.

PRESIDÊNCIA DO EXMO SR. MINISTRO GENERAL ARY PIRES, VICE-PRESIDENTE.

PROCURADOR GERaL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETÁRIO, O SR. DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Gen. Edgar Facó, Drs. Bocayuva Cunha e Gomes Carneiro, Gen. Caatello Branco, Almte. Octavio Medeiros e Ten. Brig. Armando Trompowsky, e o Exmo. Sr. Maj.Brig. Appel Neto, convocado.

Deixaram de comparecer os Exmos. Srs. Ministros Presidente Almte. Azevedo Milanez, Dr. Vaz de Mello e Maj. Brig. Heitor Várady, por acharem-se licenciados, e Dr. Cardoso de Castro, com causa justificada.

Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Apelações julgadas na sessão secreta de 3-10-1951:

Nº 19.969 - R. G. do Sul. - Rel. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. - Rev. O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. - Apelante: A Prom. da 2º Aud. da 3ª R. M.. - Apelados: O Cons. Perm. de Justiça da 2ª Aud. da 3a R. M. e Pacífico dos Santos Souza, soldado do 7º R. C., absolvido do crime previsto no art. 182, § 1º do C. P. M.. - Confirmou-se a sentença, Unanimemente.

Nº 20.597 - Pará. - Rel. O Sr. Ministro Maj. Brig. Appel Neto. - Rev. O Sr. Ministro Almte. Octavio Medeiros. - Apelante: A Prom. da Aud. da 8a R. M.. - Apelados: O Cons. de Justiça do 27º B. C. e Luiz Vieira de Souza, soldado da Cia. de Fronteiras Porto Velho, absolvido do crime previsto no art. 163 do C. P. M.. - Anulou-se o julgamento, mandando-se renova-lo, mantendo-se solto o réu, que devera ser inspecionado de saúde, unanimemente. - Não tomou parte no julgamento, o Exmo. Sr. Ministro Gen. Castello Branco.

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No expediente, foi lido um requerimento do Exno. Sr. Ministro Presidente Almirante João Francisco de Azevedo Milanez, em que S.Excia. solicita 30 dias de licença, para tratamento de saúde, em prorrogação a que em cujo goso se encontra, juntando o respectivo atestado médico. O Tribunal, unanimemente, concedeu a licença requerida.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

A P E L A Ç Ã O

Nº 19.793 - Cap. Fed. - Rel. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. - Rev. O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. - Apelante: A Prom. da. 2º Aud. da Aér.. - Apelados: O Cons. Esp. de Justiça da 2º Aud. de Aer. e o 1º ten. da res.conv. Rubem Monteiro de Barros, absolvido do crime previsto no art. 237 do C. P. M.. -Adiado o julgamento, por falta de "quorum" exigido para julgar o processo, na forma da emenda regimental, aprovada na sessão de 10 de maio de 1950. (2º adiamento).

R E C U R S O S C R I M I N A I S

Nº 3.393 - Bahia. - Rel. O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. - Recorrente: A Prom. da Aud. da 6ª R. M.. - Recorrido: O despacho do Dr. Auditor que regeitou a denúncia oferecida contra Rubem Vidal, 3º S-MR - e Manoel Ferreira Lima, TA-AR - 1a. cls. nº 380.900, ambos servindo na Escola aprendizes Marinheiros da Bahia. - Negou-se provimento, contra os votos dos Exmos. Srs. Ministros Dr. Gomes Carneiro e Ten. Brig. Armando Trompowsky, que davam provimento. Não tomou parte no julgamento, o Exrao. Sr. Ministro Gen. Edgar Facó.

Nº 3.394 - Cap. Fed. - Rel. O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. - Recorrente: A Prom. da 1º Aud. da Marinha. - Recorrido: O despacho do Dr. Auditor que recebeu,em parte,a denuncia oferecida contra o capitão de corveta Floriano Daltro Ramos. - Adiado o julgamento, por ter pedido vista o Exmo. Sr. Ministro Dr. Gomee Carneiro.

Nº 3.395 - Cap. Fed. - Rel. O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. - Recorrente: A Prom. da 1ª Aud. da Marinha. - Recorrido: O despacho do Dr. Auditor que aceitou a denuncia oferecida contra Adauto Oliveira Viana, 2a. cl. s.m.490.944, Jorge Verçosa da Silva, G. R. SC. - 491.171 e Aderval Matias dos Santos, G. R. 500.389. - Deu-se provimento, contra os votos dos Exmos. Srs. Ministros Dr. Bocayuva Cunha e Maj. Brig. Appel Neto, que negavam provimento, Não tomou parte no julgamento, o Exmo. Sr. Ministro Gen. Edgar Facó.

REPRESENTAÇÃO

Nº 115 - Bahia. - Rel. O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. - O Dr. Promotor da aud. da 6a R. M., com fundamento no art. 367 do C. J. M. e art. 19 da Lei nº 1.341, de 30-1-1951, representa contra decisão do Conselho de Justiça que considerou não justificada sua ausência, por motivo de moléstia, a sessão do dia 20-8-51,Baixou-se, em diligencia, unanimemente.

NºC O R R E I Ç Ã O  P A R C I A L

Nº 409 - S. Paulo. - Rel. O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. - O Dr. Promotor da 1ª Aud. da 2ª R. M. com fundamento no art. 367 do C. J. M., requer correição parcial no processo a que responde Messias Roque da Silva, soldado do 6º G. A. C. M., como incurso no art. 159 do C. P. M.. - Deferiu-se, unanimemente.

A P E L A Ç Õ E S

Nº 20.486 - S. Paulo. - Rel. O Sr. Ministro Almte, Octavio Medeiros, - Rev. O Sr. Ministro Maj. Brig. Appel Neto. - Apelante: Demétrio Brocco, soldado da Base Aérea, de S. Paulo, condenado a quatro meses de prisão, incurso no art. 159 c/c o art. 42 do C. P. M.. Apelado: O Cons. de Justiça da Base Aérea de S. Paulo. - Confirmou-se a sentença, unanimemente.

Nº 20.060 - Cap. Fed. - Rel. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. - Rev. O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. - Apelante: A Prom. da Aud. da Pol. Mil. e do Corpo de Bombeiros do D. F.. - Apelados: O Cons. Perm. de Justiça da Pol. Mil. do D. F. e Alfredo Siqueira, soldado do 3º Bat. de Inf. da Pol. Mil. absolvido do crime previsto no art, 182 do C. P. M.. - Julgamento em sessão secreta.

C O R R E I Ç Ã O P A R C I A L

Nº 411 - R. G. do Sul. - Rel. O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. - O Dr. Promotor da 1ª Aud. da 3ª R. M., com fundamento do art. 367 do C. J. M., requer correição parcial no processo nº 4.500, do extinto T. S. N. a que respondeu o civil Teodoro Jacinoski, como incurso no art. 32, do Dec. Lei nº 4.766, de 1942. - Indeferiu-se, unanimemente.

A P E L A Ç Õ E S

Nº 20.151 - Cap. Fed. - Rel. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. - Rev. O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. - Apelante: Jader de Faria Neves, soldado do 4º B. I. da Pol. Mil. do D. F., condenado a seis meses do prisão, incurso no art. 171 c/c o art. 42 do C. P. M.. Apelados: O Cons. Perm. de Justiça da Aud. da Pol. Mil. e do Corpo de Bombeiros do D. F.. - Confirmou-se a sentença, unanimemente. Não tomou parte no julgamento, o Exmo. Sr. Ministro Gen. Castello Branco.

Nº 20.069 - Cap. Fed. - Rel. O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. - Rev. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. - Apelante: Luiz Francisco de Sousa, soldado da Escola de Sargentos das Armas, condenado a dois anos e um mes de reclusão, incurso no art. 198, § 4º n. V,do C. P. M. acrescido da pena acessória de interdição de direitos por dois anos de acordo com o art. 54, § único, n. I, letra b do C. P. M.. - Apelado: O Cons. Perm. de Justiça da 1ª Aud. da 1ª. R. M.. - Confirmou-se a sentença, contra o voto do Exmo. Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha, que a reformava, para absolver o apelante. - Não tomou parte no julgamento,o Exmo. Sr. Ministro Gen. Castello Branco.

Nº 20.163 - Pernambuco. - Rel. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. - Rev. O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. - Apelante: Benedito Lira de Macedo, 3º sgt. do 14º R. I., condenado a nove meses de prisão, incurso no art. 171 c/c o art. 57 do C. P. M.. - Apelado: O Cons. Perm. de Justiça da Aud. da 7ª R. M.. - Confirmou-se a sentença, unanimemente. - Não tomou parte no julgamento, o Exmo. Sr. Ministro Gen. Castello Branco.

Nº 20.194 - R. G. do Sul. - Rel. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. - Rev.O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. - Apelante: A Prom. da 1ª Aud. da 3º R. M.. - Apelados: O Cons. Perm. de Justiça da 1ª Aud. da 3ª R. M. e João de Deus Rodrigues Furtado, 3º sgt. do 9º R. I., absolvido do crime previsto no art, 182, § 1º, inciso I e § 2º inciso II, do C. P. M.. - Julgamento em sessão secreta.

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Acham-se em mesa, os seguintes processos:

Ses. de 11 de julho ap. 20.171(CC/GC) Ses. de 30 de julho aps. 20.017(GC/CC) 20.040(CC/GC) 20.101(GC/CC) 20.154(CC/GC) 20.117(GC/CC) 20.165(CC/GC) 20.177(OC/CC) 20.202(CC/GC) 20.219(GC/CC) Ses. de 1 de ag. aps. 19.793(GC/BC) 20.184(CC/GC) 20.031(GC/CC) 20.139(GC/CC) 20.214(GC/CC) Ses. de 8 de ag. Aps. 19.176(GC/CC) 19.954(CC/GC) 20.067(GC/CC) 20.222(GC/CC) Ses. de 10 de ag. Aps. 20.208(GC/CC) Ses. de 13 de ag. aps. 20.021(CC/GC) 20.109(CC/GC) Emb. 19.295(CC/GC) Ses. de 17 de ag. Emb. 18.786(GC/CC) Ses. de 20 de ag. Aps. 19.901(BC/GC) 20.216(CC/GC) 20.235(BC/GC) Ses. de 22 de ag. ap. 20.050(BC/GC) Ses. de 24 de ag. ap. 20.124(BC/GC) Ses. de 27 de ag. aps. 20.335(BC/CC) 20.419(CC/BC) 20.357(BC/CC) Ses. de 29 de ag. Mand. de Seg. 21(BC) Rec. Ad. 60(CC) Aps. 20.276(BC/CC) 20.338(CC/BC) 20.351(BC/CC) 20.369(BC/CC) Emb. 19.613(BC/CC) Ses. de 31 de agosto Aps. 20.269(BC/CC) Emb. 19.906(CC/GC) Revs.Crims. 586(CC/BC) 587(CC/BC) Ses. de 3 de setembro Ap. 20.465(BC/CC) Ses. de 5 de setembro Aps. 20.364 (BC/CC) 20.435(BC/CC) Ses. de 10 de setembro ap. 20.471(CC/BC) Ses. de 12 de setombro aps. 20.408(EF/OM) 20.257(OM/AT) 20.186(GC/CC) 20.420(EF/AT) 20.374(OM/AT) 20.507(EF/AT) 20.410(OM/AT) 20.528(EF/OM) Rev. Crim. 588(BC/CC) Ses. de 14 de setembro Aps. 20.215(CC/BC) 20.231(OM/EF) 20.418(AT/OM) 20.416(OM/EF) 20.461(CG/BC) 20.508(OM/EF) 20.484(CC/BC) 20.531(AT/EF) 20.353(OM/AT) 20.534(CC/BC) Rev.Crim. 589(CC/BC) Ses. de 21 de setembro Aps. 20.329(AT/EF) 20.409(OM/AT) 20.417(AT/OM) 20.421(EF/OM) 20.422(AT/OM) 20.426(EF/AT) 20.429(AT/EF) 20.431(OM/EF) Emb. 19.167(GC/CC) 19.829(GC/CC) Ses. de 24 de setembro Aps. 20.425(OM/EF) 20.252(CC/BC) 20.458(OM/AT) 20.445(CC/BC) 20.565(OM/AT) Ses. de 26 de set. aps. 16.647(CC/BC) 20.485(BC/CC) 19.996(CC/GC) 20.500(BC/CC) 20.362(CC/BC) 20.540(BC/CC) 20.463(CC/BC) 20.546(BC/CC) 20.488(CC/BC) 20.592(OM/AT) 20.505(CC/BC) 20.541(CC/BC) Emb. 13.902(CC/GC) Ses. de 28 de setembro Aps. 20.464(SF/AT) 20.491(OM/AT) 20.479(EF/AT) 20.453(BC/CC) 20.494(EF/AT) 20.524(BG/CC) Ses. de 3 de out, Aps. 20.590(AT/EF) Emb. 19.330(GC/BC) Ses. de 5 de outubro Incompat. Oficial nº 2(BC/EF) Aps. 20.452(EF/OM) 20.460(AT/OM) 20.469(EF/OM) 20.489(AT/EF) 20.483(EF/OM) 20.493(AT/OM) 20.587(EF/OM) 20.502(AT/EF) 20.606(AT/EF) 20.536(AT/OM) Emb. 16.212(BC/GC).

M E D A L H A    M I L I T A R

O Tribunal, contra o voto do Exmo. Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro, que considera incompetente o Tribunal, julgou merecerem a MEDALHA MILITAR, os seguintes Oficiais e praças; MARINHA - Relator Sr. Ministro Almte. Octavio Medeiros - PASSADEIRA DE PLATINA - Manoel Fernandes da Silva, SO-ES.; OURO - Waldemar de Figueiredo Costa, Cap. Frag.; João Luiz de Assunção, CB-MR.; PRATA - Manoel Carlos Eugenio de Souza, SO-EL.; Olympio Soares de Vaseoncellos, SO-ES.; Raymundo Manoel Varela, SO-MR.; Propicio Pedro da Silva, 1º sgt. FL.; Ruthilles Arlindo dos Santos, 1º sgt. AT.; Vicente Barbosa de Farias, 1º sgt, MO.; Japurá da Costa Fernandes, 2º sgt. TL.; Lourival Barbosa da Silva, 2º sgt. MR.; Luiz Alves do Vale, 2º sgt. FN.; Octavio de Sant’Anna, 2º sgt. ES.; Manoel Rodrigues do Nascimento, 3º sgt. FN.; Raymundo Froes de Siqueira, 3º sgt. FN.; BRONZE.- Júlio Gonsalez Fernandes, Cap. Ten.; Mauricio Maggessi Susini Ribeiro, Cap. Ten. IN.; Olyr Corrêa da Cunha, Cap. Ten. IN.; Jorge Sylvio Menezes de Castilho, 1º ten.; Mario da Cunha Bastos, 1º ten.; Nelio Ronchine Lima, 1º ten. IN.; Telmo Becker Rufechneider, 1º ten.; Antonio de Almeida Vilar, 2º sgt. CA.; Jorge dos Santos Silva 2º sgt. MO.; Lourival Batista Prado, 3º sgt. MA; Mathias Rodrigues Falcão, 3º sgt. AT.; Milton de Aragão Pedreira, 3º sgt. SI.; Samuel da Silva, 3º sgt. AT.; Ricardo de Oliveira, CB-EL.; Waldo Nepomuceno Forte, CB-ES.; Zurdival Pino de Castro, CB-TL.; Manoel Alves de Avelar, SD-FN.; Manoel Batista Cosme, la. cls. TA-AR.; Othon de Brito, 1a. cls. LS-TL.-

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.