ATA DA 96a SESSÃO, EM 12 DE NOVEMBRO DE 1951.
PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISTRO ALMTE. AZEVEDO MILaNEZ.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITaR, O EXMO. SR. DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.
SECRETÁRIO, O SR. DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.
Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Mello, Maj, Brig. Heitor Várady, Gen. Ary Pires, Drs. Bocayuva Cunha e Gomes Carneiro, Gen. Castello Branco, Almte. Octavio Medeiros e Ten. Brig. Armando Trompowsky.
Deixou de comparecer o Exmo. Sr. Ministro Gen. Edgar Facó, com causa justificada.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:
MANDADO DE SEGURANÇA
Nº 23 - Mato Grosso.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Paciente: Wilson Florindo.- Remetente: O Conselho Permanente de Justiça da Aud. da 9a R.M..- Adiado o julgamento, por ter pedido vista o Exmo. Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.
R E P R E S E N T A Ç Ã O
Nº 116 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- O Dr. Promotor da 2ª Aud. da 1ª R.M. representa contra atos do Dr. Auditor daquela Auditoria, para que cesse o estado de constrangimento em que elega se encontrar, pelas razões que menciona.- Tomou-se conhecimento e baixou-se provimento a respeito, unanimemente.
C O R R E I Ç Ã O P A R C I A L
Nº 412 - Cap. Fed.- Rel. O.-Sr.Ministro Dr. Cardoso de Castro.- O Dr. Promotor da 2a Aud. da 1ª R.M., com fundamento no art. 367 do C.J.M., requer Correição parcial no processo em que figuram como réus Geraldo Barbosa e outros, ora em gráu de apelação.- Julgou-se prejudicado, unanimemente.
A P E L A Ç Õ E S
Nº 19.871 - (Embargos) - Paraná.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.- Rev. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Embargante: Francisco Gonzaga Fernandes, 1º tenente do Q.A.O., condenado a 3 anos de reclusão, como incurso no art. 229, principio, do C.P.M..- Embargado: O acórdão do S.T.M. de 4 de junho de 1951. Adiado o julgamento, por falta de "quorum" exigido para julgar o processo, na forma da emenda regimental, aprovada na sessão de 10 de maio de 1951 (2º adiamento).
Nº 16.212 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Rev. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.- Apelante: a Prom. da 2a Aud. da Aér..- Apelados: O Cons. Esp. de Justiça da 2a Aud. da Aer. e os civis Antonio Vieira da Rocha e Antonio Dias Rodrigues, ambos absolvidos dos crimes previstos nos arts. 208 e 250 c/c o art. 33, tudo do C.P.M. e José da Silva Duarte, tambem absolvido do crime previsto no art. 208 do referido Código.- Julgamento em sessão secreta.
C o r r e i ç ã o p a r c i a l
Nº 413 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- O Dr. Promotor da 3a Aud. da 1ª R.M., com fundamento no art. 367 do C.J.M.. requer Correição parcial no I.P.M. em que figura como indiciado o civil Argemiro Cabral de Melo.- Deu-se provimento, contra os votos dos Exmos. Srs. Ministros Maj.Brig. Heitor Várady, Gen. Ary Pires e Dr. Gomes Carneiro.- Não tomou parte no julgamento, o Exmo. Sr. Ministro Dr. Vaz de Melo.
R E V I S Ã O C R I M I N A L
Nº 584 - Dist. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Rev. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.- Carlos Amorety Osório, Capitão do Exercito, reformado, condenado a 10 meses e 15 dias grau sub-médio do art. 20 da lei nº 38 de 4 de abril de 1935, por acórdão do Superior Tribunal Militar de 13 de setembro de 1937.- Preliminarmente, o Tribunal tomou conhecimento da revisão, contra os votos dos Exmos. Srs. Ministros.Dr. Bocayuva Cunha, Almte. Octavio Medeiros e Gen. Castello Branco, que não a conheciam; de-meritis, deferiu-se a revisão, para absolver e revisando, com ressalva, contra os votos dos Exmos. Srs. Ministros Dr. Bocayuva Cunha, Almte. Octavio Medeiros e Gen. Castello.Branco, que indeferiam a revisão. Os Exmos Srs. Ministros Drs.Cardoso de Castro e Gomes Carneiro votavam com restrições. O Exmo. Sr. Ministro Dr. Vaz de Melo deu-se por impedido.
A P E L A Ç Õ E S
Nº 20.493 - S. Paulo.- Rel. O Sr. Ministro Ten. Brig. Armando Trompowsky. Rev. O Sr. Ministro Almte. Octavio Medeiros.- Apelante: Adolfo de Souza Guerra Filho, soldado do 5º R.I., condenado a três meses de prisão, incurso no art. 163 levando em conta o que prescreve o art. 57 e acórdão n. 4648 de 6.9.1937 e art. 166, tudo do C.P.M..- Apelado: O Cons. de Justiça do 5º R.I..- Confirmou-se a sentença, unanimemente.
Nº 20.536 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Ten. Brig. Armando Trompowsky. Rev. O Sr. Ministro Almte. Octavio Medeiros.- Apelante: Armando de Lima Lara, m.n.gr.sc. 490.726, condenado a seis meses de prisão, incurso no art. 164, n. II e art. 42 do C.P.M..- Apelado: O Cons. Perm. de Justiça da 1ª Aud. da Marinha. Confirmou-se a sentença, unanimemente.
Nº 20.504 - Bahia.- Rel. O Sr. Ministro Almte. Octavio Medeiros.- Rev. O Sr. Ministro Ten.Brig. Armando Trompowsky.- Apelante: Helio Lima, soldado da Base Aérea de Salvador, condenado a onze meses de detenção, incurso no art. 163 do C.P.M..- Apelado: O Cons. de Justiça da Base Aérea de Salvador.- Reduziu-se a penalidade a 8 meses de prisão, unanimemente.
Nº 20.476 - Minas Gerais.- Rel. O Sr. Ministro Almte. Octavio Medeiros. Rev. O Sr. Ministro Ten.Brig. Armando Trompowsky.- Apelante: Ataliba Jorge Pereira, soldado do 10º R.I., condenado as penas de 6 meses de detenção como incurso no art. 159 do C.P.-M..- Apelado: O Cons. de Justiça do 10º R.I..- Reduziu-se a penalidade a 4 meses de prisão, unanimemente.
Nº 19.722 - (Embargos) Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Rev. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.- Embargante: Melchisedech Alves de Britto, Oficial de Justiça da 1ª Aud. da Aér., condenado a 3 meses de detenção como incurso no art. 156 do C.P.M..-Embargod: O acórdão deste Superior Tribunal Militar de 15 de Junho de 1951.- Usou da palavra o advogado Sr. Dr. Yaco Fernandes.- Rejeitou-se os embargos, contra os votos dos Exmos. Srs. Ministros Dr. Bocayuva Cunha, Almte. Octavio Medeiros e Gen. Edgar Facó, que recebiam os embargos, para absolver o embargante. Não tomou parte no julgamento, o Exmo. Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. (Republicado por ter saído com incorreções, na ata do dia 9-11-1951).
Nº 20.590 - S. Paulo.- Rel. O Sr. Ministro Ten.Brig. Armando Trompowsky. Rev. O Sr. Ministro Gen. Edgar Facó.- Apelante: Felicio de Melo, soldado do 6º R.I., condenado a seis meses de prisão, incurso no art. 163 do C.P.M..- Apelado: O Cons. de Justiça do 6º R.I..- Confirmou-se a sentença, unanimemente. (Republicado por ter saído com incorreções, na ata do dia 9-11-1951).
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Acham-se em mesa, os seguintes processos:
Ses. de 31 de ag. ap. 20.269 (VM/CC) Ses. de 5 de set. ap. 20.364(BC/CC) Ses. de 12 de st. Rev.Crim. 588 (BC/CC) Ses. de 14 de set. aps. 20.215 (CC/BC) 20.461(CC/BC) 20.484(CC/BC) 20.534 (CC/BC) Ses. de 14 de set. aps. 20.215(CC/BC) 20.461 (CC/BC) 20.484(CC/BC) 20.534(CC/BC) Rev.Crim. 589(CC/BC) Ses. de 24 de set. aps. 20.252(CC/BC) 20.445(CC/BC) Ses. de 26 de set. aps. 16.647(CC/BC) 20.485(BC/CC) 20.500(BC/CC) 20.362(CC/BC) 20.540(BC/CC) 20.463(CC/BC) 20.546(BC/CC) 20.488(CC/BC) 20.505(CC/BC) 20.541(CC/BC) Ses. de 28 de set. aps. 20.453(BC/CC) 20.524(BC/CC) Ses. de 5 de outb. aps. 20.452(EF/OM) 20.489(aT/EF) 20.469(EF/OM) 20.483(EF-OM) 20.502(aT/EF) 20.587(EF/OM) 20.606(aT/EF) Ses. de 8 de outb. aps. 20.514(BC/CC) 20.612(EF/AT) Emb. 19.360(CC/VM) 20.018(CC/BC) 19.982(CC-VM) Ses. de 10 de outb. aps. 20.495(OM/EF) 20.517(AT/EF) 20.523(EF/aT) 20.547(aT/EF) 20.537(EF/aT) 20.563(BC/CC) 20.567(CC/BC) 20.602(BC/CC) 20.583(CC/BC) 20.615(BC/CC) Ses. de 12 de outb. aps. 20.554(EF/AT) 20.647 (EF/AT) Ses. de 15 de outb. aps. 20.466(OM/EF) 20.474(BC/CC) 20.478(aT-OM) 20.480(OM/EF) 20.498(EF/OM) 20.515(CC/BC) 20.511(EF/OM) 20.551(CC-BC) 20.584(OM/EF) 20.561(CC/BC) 20.594(AT/OM) 20.600(EF/OM) 20.601(CC-BC) 20.611(AT/CB) 20.607(EF/CB) 20.635(AT/OM) 20.629(CC/BC) 20.655(aT=EF) Emb. 19.067(CC/BC) Ses. de 17 de outb. aps. 20.462(BC/CC) 20.518(EF/HV) 20.516(BC/CC) 20.521(HV/EF) 20.522(aT/OM) 20.564(EF/HV) 20.553(aT/OM) - 20.568(BC/CC) 20.596(OM/EF) 20.628(BC/CC) 20.609(OM/EF) Ses. de 19 de outb. aps. 20.404(OM/AT) 20.258(BC/CC) 20.512(OM/HV) 20.599(BC/CC) 20.520(OM-AT) 20.603(CB/OM) 20.549(OM/aT) 20.638(CC/BC) 20.627(OM/EF) Ses. de 22 de outb. aps. 20.558(EF/OM) 20.577(AT/EF) 20.570(EF/AT) 20.639(OM/aT) 20.662(EF/AT) Ses. de 24 de out. aps. 20.552(BC/CC) 20.555(OM/EF) 20.574(EF/OM) 20.608(CB/AT) 20.672(EP/OM) 20.645(CC/BC) Ses. de 26 de outb. aps. 20.545(HV/aT) 20.160(CC/GC) 20.560(HV/AT) 20.571(OM/EF) - 20.605(CC/BC) 20.613(CB/EF) 20.630(AT/CB) 20.633(CB/EF) 20.636(EF/CB) 20.646(aT/CB) 20.649(BC/CC) 20.652(EF/CB) 20.654(OM/AT) 20.657(CC/BC) 20.659(OM/EF) 20.680(BC/CC) Ses. de 29 de outb. aps. 20.513(HV/aT) 20.559(OM/HV) 20.671(AT/EF) 20.576(HV/aT) 20.687(AT/EF) Ses. de 31 de outb. aps. 20.542(AT/HV) 20.582(EF/AT) 20.557(AT/HV) 20.632(EF/AT) 20.573(AT/HV) Emb. 19.871(GC/VM) 20.685(BC/CC) Ses. de 5 de nov. aps. 20.578(EF/HV) 20.622(aT/EF) 20.624(BC/CC) 20.625(CC/BC) 20.637(CB/OM) 20.641(AT/EF) 20.653(CB/OM) 20.651(aT/OM) 20.663(CB/EF) 20.539(HV/OM) 20.720(EF/AT) 20.724(HV/AT) Emb. 19.613(BC/VM) Ses. de 7 de nov. aps. 20.506(AT/OM) 20.543(EF/OM) 20.569(AT/OM) 20.580(HV/EF) 20.581(AT/OM) 20.595(EF/AT) 20.586(AT/HV) 20.623(EF/OM) 20.618(AT/OM) 20.634(OM/CB) 20.656(EF/OM) 20.642(EF/OM) 20.661(AT/CB) 20.664(OM/CB) 20.665(aT/OM) 20.666(EF/CB) 20.673(CC/BC) 20.683(EF/CB) 20.682(AT/OM) 20.688(EF/OM) 20.725(EF/HV) Ses. de 9 de nov. Revs.Crims. 566(CC/BC) 591(BC/CC) 592(BC/CC) Aps. 20.525(OM/EF) 20.631(BC/CC) 20.538(OM/EF) 20.718(AT/EF) 20.752(HV/AT) Ses. de 12 de nov. Desaf. 92(CC) Aps. 20.044(CC/GC) 20.575(OM/HV) 20.610(BC/CC) 20.579(OM/AT) 20.617(CC/BC) 20.604(OM/AT) 20.681(CC/BC) 20.708(BC/CC).
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Foi, a seguir, encerrada a sessão.