SUPREMO TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 108a. SESSÃO, EM 24 DE NOVEMBRO DE 1941.

PRESIDENCIA DO SR.MINISTRO GENERAL ALVARO GUILHERME MARIANTE.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR.WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SUB-SECRETARIO, DR.PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Ás 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro, Gen. Raymundo Barbosa, Almte. Raul Tavares, Dr.Pacheco de Oliveira, Gen.Almerio de Moura, Dr. Vaz de Mello, Gen.Manoel Rabello, Almtes. Castro e Silva e Azevedo Milanez.

Deixou de comparecer, com causa justificada, o sr.Ministro Dr. Bulcão Vianna.

Lida e sem debate aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

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+ A apelação n. 8.126 - de Mato Grosso - da qual foi relator o sr. Ministro Almte.Castro e Silva;- revisor o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa;- apelante:A Promotoria da Auditoria da 9a.R.M.;- apelado:- Ambrosio Walter Weiler, soldado do 17º B.C., acusado do crime previsto no art. 116 do C.P.M., tendo o Conselho de Justiça julgado prescrita a ação penal, julgada na sessão secreta de 21 do corrente, teve a seguinte decisão:-Não se conheceu da apelação, contra os votos dos Srs. Ministros Generais Raymundo Barbosa e Almerio de Moura,que conheciam da mesma e negavam-lhe provimento.

+ A apelação n. 8.149 - de São Paulo - da qual foi relator o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura;- revisor o sr.Ministro Gen.Manoel Rabelo;- apelante:A Promotoria da 1a.Auditoria da 2a.R.M.;- apelado:Lazaro de Campos, soldado do 5º B.C., absolvido do crime previsto no artigo 117 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 21 do corrente, teve a seguinte decisão:-Negou-se provimento, contra os votos dos Srs.Ministros Dr. Vaz de Mello, Almtes. Azevedo Milanez, Castro e Silva e Raul Tavares. que davam provimento para condenar o acusado.

+ A apelação n. 8.150 - do Rio Grande do Norte - da qual foi relator o Sr.Ministro Gen.Manoel Rabello;- revisor o sr.Ministro Almte.Castro e Silva;- apelante:A Promotoria da Auditoria da 7a.R.M.;- apelado:- José Gomes Pereira de Lira, soldado do 16º R.I., acusado do crime previsto no artigo 117 do C.P.M., tendo o Conselho de Justiça julgado extinta a ação penal, julgada na sessão secreta de 21 do corrente, teve a seguinte decisão:- Não se conheceu da apelação, unanimemente.

+ A apelação n. 8.152 - do Rio Grande do Sul - da qual foi relator o Sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa;- revisor o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura;- apelante:A Promotoria da 3a.Auditoria da 3a.R.M.;- apelado:Guido Vicente Zenatti, soldado do 7º R.I., absolvido do crime previsto no artigo 116 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 21 do corrente, teve a seguinte decisão:-O Tribunal deu provimento para condenar o réo como incurso no gráo minimo do artigo 116 do Codigo Penal Milltar, contra os votos dos Srs.Ministros Almte.Raul Tavares e Gen. Almerio de Moura,que confirmavam a sentença.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

A P E L A Ç Õ E S

N. 8.151-Rio Grande do Sul.-Rel.o sr.Ministro Almte.Castro e Silva.- Rev.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.- Apelante:A Promotoria da 3a.Auditoria da 3a.R.M.- Apelado:João Jacques, soldado do 7º R.I., absolvido do crime previsto no artigo 116 do C.P.M. Julgamento em sessão secreta.

N. 8.174-Pará.-Rel.o sr.Ministro Almte.Castro e Silva.-Rev.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.- Apelante:Henrique Moreira Junior, soldado do 26º B.C., condenado como incurso no gráo sub-maximo do artigo 117 do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do 26º B.C.- O Tribunal deu provimento, em parte, para reduzir a penalidade ao gráo sub-medio, contra os votos dos srs.Ministros General Raymundo Barbosa e Dr. Pacheco de Oliveira, que a reduziam ao gráo minimo e Almte.Castro e Silva, que confirmava a sentença.

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CORREIÇÃO PARCIAL

N. 146-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Indiciado:Claudionor Miguel Gosslen, sorteado insubmisso.- Deu-se provimento, unanimemente.

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H A B E A S - C O R P U S

N. 17.395-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Almte.Raul Tavares.-Paciente:- Armando, filho de José Lemos, sorteado insubmisso do 5º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

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MEDALHA MILITAR

O Tribunal foi de parecer que merecem medalha militar os seguintes oficiais e praças:- EXERCITO:- MEDALHA DE OURO.- Cel.Inf.Henrique Baptista Duffles Teixeira Lott.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Unanimemente. Ten.Cel.Inf. Gastão de Albuquerque.Rel.o sr.Ministro Gen.Manoel Rabello.Unanimemente. Ten.Cel.Med. Franklin Ferreira Braga.-Rel.o sr.Ministro Gen Raymundo Barbosa.Unanimemente. MEDALHA DE PRATA - Maj.Med.Rafael dos Santos Figueiredo Jr. Rel.o sr, Ministro Gen.Almerio de Moura.Unanimemente. Maj.Med.Artur José da Silva Lima. Rel.o sr.Ministro Almte.Castro e SiIva.Unanimemente. Maj.Med. Waldemar de Macedo Rocha.Rel.o sr.Ministro Almte.Raul Tavares.Unanimemente. Cap.Artl. Rafael Ferrão Teixeira.Rel.o sr.Ministro Gen.Manoel Rabello. Unanimemente. Cap.Eng. Anito Magalhães Costa.Rel.o sr. Ministro Almte.Raul Tavares. Unanimemente. Cap.Inf. Julio de Castilhos da Costa e Souza. Rel. o sr. Ministro Gen.Almerio de Moura. Unanimemente. Cap. Artl. Francisco Paulo de Faria. Rel.o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.Unanimemente. Cap.Inf. Armando Bandeira de Moraes.Rel. o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura. Unanimemente. Cap.Inf. Olivio Gondim de Uzeda. Rel.o sr. Ministro Gen.Manoel Rabello. Unanimemente. Cap. I.E. Julio Corrêa Falkenbach.Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez. Unanimemente. 1º Ten.Inf. Rodolfo Ribeiro de Souza Filho.Rel.o sr. Ministro Gen.Raymundo Barbosa.Unanimemente. 1º Ten.Farm. Pedro Paulo de Carvalho.Rel.o sr.Ministro Almte.Castro e Silva.Unanimemente. 1º Ten.Farm. Manoel Antonio de Oliveira Mello Jr. Rel.o sr.Ministro Gen.Manoel Rabello.Unanimemente. 1º Ten.I.E. Murilo Ferreira Alves da Silva.Rel.o sr.Ministro Gen.Manoel Rabello.Unanimemente. 2º Ten. I.E. Manoel Antonio de Souza.Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa. Unanimemente. Sub-Ten. Cav. Rodolfo Schunemann.Rel.o sr.Ministro Gen.Manoel Rabello.Unanimemente. Sargt.Ajudt.Inf. Antonio Marchesano. Rel.o sr.Ministro Gen.Manoel Rabello.Unanimemente. 2º Sargt Inft. Firmino Chaves Filho.Rel.o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura.Unanimemente. MEDALHA DE BRONZE - Cel. da Res. Dalmiro Buys de Barros.Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.Unanimemente. Cap.Inf. Agenor Monte. Rel.o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura.Unanimemente. Cap.Art. Paulo Pinto Leite.Rel.o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura.Unanimemente. Cap. Art. Adolfo João de Paula Couto.Rel.o sr.Ministro Almte.Raul Tavares. Unanimemente. Cap.Inf. Frederico Mindelo Carneiro Monteiro.Rel.o sr. Ministro Almte.Raul Tavares.Unanimemente. Cap.Eng. Cleber Arminio de Lima Araujo.Rel.o sr.Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. Cap. Inf. Osvaldo Palma Lima. Rel. o sr. Ministro Gen.Almerio de Moura. Unanimemente. Cap.Inf. Oscar Marques de Almeida.Rel.o sr.Ministro Almte. Castro e Silva. Unanimemente. Cap.Med. Murilo Coutinho Cesar da Costa. Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.Unanimemente. Cap.Farm. da res. Berillo da Fonseca Neves.Rel.o sr.Ministro Almte.Raul Tavares. Unanimemente. 1º Ten.Inf. Carlos Viveiros da Silva.Rel.o sr.Ministro Almte.Raul Tavares.Por maioria.- 1º Ten.Art. Odilon de Loyola e silva. Rel.o sr.Ministro Almte.Castro e Silva.Unanimemente. 1º Ten.I.E. Israel Candido Velho.Rel.o sr.Ministro Almte.Castro e Silva.Unanimemente. 1º Ten.Farm. Antonio Vicente Fernandes. Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa. Unanimemente. 1º Ten.Farm. Deusdedit Baptista da Costa. Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.Unanimemente. 2º Ten.da Res. Art. Marçal de Assis Brasil.-Rel.o sr.Ministro Almte.Raul Tavares.-Unanimemente. 2º Ten.I.E. Maurilio Augusto Curado Fleury Jr. Rel.o sr. Ministro Almte.Castro e Silva.Unanimemente. Sub-Ten.Inf. Mario Pedro de Figueiredo. Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa. Unanimemente. 1º Sargt Inf. Gilberto Neto de Azevedo.Rel.o sr.Ministro Almte. Raul Tavares.Unanimemente. 2º Sargt de Art. Nascimento Mahfuz.-Rel.o sr.Ministro Gen-Almerio de Moura. Unanimemente. 2º Sargt Cav. Nelson Ayres Castanho.Rel.o sr.Ministro Almte.Castro e Silva.Unanimemente. 3º Sargt Inf. Sindoval Leal de Albuquerque.Rel.o sr.Ministro Almte.Castro e Silva.Unanimemente. Sold. mus. Adir Alves da Silva.Rel.o sr. Ministro Almte.Raul Tavares.Unanimemente. Sold.mus. João Manoel Viana. Rel.o sr.Ministro Gen.Manoel Rabello.Unanimemente. ARMAdA - MEDALHA DE OURO - Cap.Corv. Manoel da Silveira Carneiro.Rel.o sr.Ministro Gen. Almerio de Moura.Unanimemente. Cav.Corv. Gastão Marques de Carvalho Oliveira.Rel.o sr.Ministro Almte.Castro e Silva.Unanimemente. Cap.Corv João da Gama Bentes.Rel.o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura.Unanimemente. MEDALHA dE PRATA - Cap.Corv. Vitorino da Silva Maia.Rel.o sr.Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. Cap.Ten.I.N. Oton de Oliveira Pinto.Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.Unanimemente. Sub-Oficial Manoel de Souza Vaz.Rel.o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura. Unanimemente. 1º Sargt Frederico Rozer Bergmann.Rel.o sr.Ministro Almte.Castro e Silva.Unanimemente. 1º Sargt José Francisco Ferreira. Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.Unanimemente. 2º Sargt José Francisco de Andrade.Rel.o sr.Ministro Almte.Castro e Silva.Unanimemente. 3º Sargt Estevam Antonio Pinheiro.Rel.o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura.Unanimemente. 3º Sargt. Antonio João Fortes.Rel.o sr.ministro Almte.Castro e Silva.Unanimemente. 3º Sargt Napoleão Corrêa de Barros.Rel.o sr.Ministro Almte.Castro e Silva.Unanimemente. 3º Sargt João de Deus Feliz.Rel.o sr.Ministro Almte.Castro e Silva.Unanimemente. 3º Sargt Gregorio João Dias.Rel.o sr.Ministro Almte.Castro e Silva.Unanimemente. 3º Sargt Severino Leandro da Silva.Rel.o sr.Ministro Almte.Castro e Silva.Unanimemente. Cabo mar. José Isidro Andrade. Rel.o sr.Ministro Almte.Castro e Silva.Unanimemente. Cabo Augusto Serafim de Freitas.Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.Unanimemente. Cabo mar. Tomas Alves.Rel.o sr.Ministro Almte.Castro e Silva.Unanimemente. MEDALHA DE BRONZE - Cap.Ten. Atila Franco Ache.Rel.o sr.Ministro Almte.Castro e Silva.Unanimemente. Cap.Ten. Carlos Natividade.Rel. o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura.Unanimemente. Cap.Ten. Antonio José Sampaio Fernandes.Rel.o sr.Ministro Almte.Castro e Silva.Unanimemente. Cap.Ten.med. Roberto Corrêa de Sá e Benevides.Rel.o sr.Ministro Almte.Castro e Silva.Unanimemente. Sub-Oficial Luiz Gonzaga de Andrade.Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.Unanimemente. Sub-Oficial Geronymo Ferreira do Amaral.Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.Unanimemente. 1º Sargt Oliveira Viana.Rel.o sr.Ministro Gen. Raymundo Barbosa.Unanimemente. 2º Sargt. Antonio Nabor Caldas.Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa. Unanimemente. 2º Sargt José Ribeiro.Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa. Unanimemente. 3º Sargt Romualdo Martins Neves.Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.Unanimemente. 3º Sargt Estevam Machado de Almeida.Rel.o sr.Ministro Gen. Almerio de Moura.Unanimemente. 3º Sargt. João Baptista da Hora.Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.Unanimemente. 3º Sargt. José Ferreira.Rel.o sr.Ministro Almte.Castro e Silva.Unanimemente. 3º Sargt Raymundo Barbosa de Oliveira. Rel.o sr.Ministro Almte.Castro e Silva. Unanimemente. 3º Sargt Sebastião Guedes Baptista.Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez. Unanimemente. 3º Sargt Francisco Santos de Oliveira.Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.Unanimemente. Cabo mar. Hildebrando da Silva Moreira.Rel.o sr.Ministro Almte.Castro e Silva. Unanimemente. Cabo mar. Manoel Messias da Paixão. Rel.o sr.Ministro Almte.Castro e Silva. Unanimemente. Cabo mar. Antonio de Almeida Madureira.Rel.o sr.Ministro Almte. Azeveao Milanez.Unanimemente. Cabo mar. Artur Moraes Espenchitt. Rel.o sr.Ministro Almte.Castro e Silva.Unanimemente. Cabo mar. Moacir de Anchieta.Rel.o sr.Ministro Almte.Castro e Silva.Unanimemente. Cabo mar. Paschoal da Silva Leite. Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.Unanimemente. Cabo mar. Manoel Francisco dos Santos.Rel.o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura.Unanimemente. Cabo Alfredo Mello Pinho.Rel.o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura.Unanimemente. Cabo Avelino Manoel da Silva.Rel.o sr.Ministro Gen. Almerio de Moura.Unanimemente. Cabo Miramon Corrêa Leal.Rel.o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura.Unanimemente. Cabo Jorge Bahia Penedo.Rel. o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura.Unanimemente. Cabo Francisco Japiassú.Rel.o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura.Unanimemente. Cabo João de Morais Pimentel.Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.Unanimemnte. Cabo Carlos Massur.Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.Unanimemente. Mar. Antonio Olimpio Lins.Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa. Unanimemente. Mar. Gonçalo José Rodrigues.Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.Unanimemente. Mar. Francisco do Nascimento. Rel.o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura. Unanimemente. Mar. José Ferreira dos Santos. Rel.o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura. Unanimemente. Mar. Avelino Dantas de Lima.Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.Unanimemente. Mar. José Dionisio dos Santos.Rel.o sr.Ministro Almte. Azevedo Milanez. Unanimemente. Mar. Enock Belmiro da Purificação.Rel.o sr.Ministro Almte Castro e Silva.Unanimemente. Cabo Ubirajara de Morais Corrêa Falcão. Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.Unanimemente. Mar. Alipio Pereira da Silva.Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.Unanimemente. Mar. Raymundo Henrique de Freitas. Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez. Unanimemente. Mar. Domingos Antonio do Araujo. Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa. Unanimemente. Mar. José Martins. Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa. Unanimemente. Mar. Benicio José da Fonseca.Rel. o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.Unanimemente. Mar. Americo Pedra Cordeiro.Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.Unanimemente. Mar. Americo Cerqueira Santos.Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.Unanimemente. Mar.Henrique Soares Barreto.Rel.o sr.Ministro Almte.Castro e Silva.Unanimemente. Mar. Genesio Ferreira da Silva.Rel.o sr.Ministro Almte.Castro e Silva.Unanimemente. Mar. Firmino Guedes de Brito.Rel. o sr.Ministro Almte.Castro e Silva. Unanimemente. Mar. Calixto Pereira da Silva.Rel.o sr.Ministro Gen.Manoel Rabello.Unanimemente. Mar. Renato Dias Pinheiro.Rel.o sr.Ministro Almte.Castro e Silva.Unanimemente. Mar. Raymundo Gregorio do Carmo.Rel.o sr.Ministro Almte.Castro e Silva. Unanimemente. Mar. Alcides Saraiva da Rocha.Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez. Unanimemente. Cabo Isaac Ramos Cavalcante.Rel. o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez. Unanimemente. Mar. Elias Diniz de Andrade. Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.Unanimemente. Mar.João Holanda Cavalcante. Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez. Unanimemente. Mar.Gerson Prudente de Jesus.Rel.o sr.Ministro Almte. Azevedo Milanez. Unanimemente. Mar. Eutalio dos Reis.Rel.o sr.Ministro Almte. Azevedo Milanez. Unanimemente. Fus.Nav. Claudionor Ananias dos Santos.Rel. o sr.Ministro Almte.Castro e Silva.Unanimemente. Fus.Nav. Manoel Luiz de Lima.Rel.o sr.Ministro Almte.Castro e Silva.Unanimemente. Fus.Nav. Magno Carneiro Vieira.Rel.o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura.Unanimemente. Fus.Nav. Jacinto Francisco dos Santos.Rel.o sr.Ministro Gen. Raymundo Barbosa.Unanimemente. Foi concedida ainda a Medalha de Bronze ao 1º Ten.I.N. João Baptista Corrêa de Abreu.Rel.o sr.Ministro Almte. Castro e Silva.Unanimemente. AERONAUTICA:- MEDALHA DE BRONZE -Cap.Av. Cap.Av.Nelson Novaes Afonso.Rel.o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura. Unanimemente. 3º Sargt Florival Barbosa Dantas.Rel.o sr.Ministro Gen. Raymundo Barbosa.Unanimemente. 3º Sargt Raul Dourado.Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.Unanimemente. Cabo José Nestor Mosqueiro.Rel. o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.

O Tribunal considerou ainda não estarem em condições de merecer a medalha militar, as seguintes praças:- ARMADA: MEDALHA DE BRONZE - Mar. Lourival Marzani.Rel.o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura.Unanimemente. Mar. Luiz Tertuliano da Silva.Rel.o sr.Ministro Gen.Manoel Rabelo.Unanimemente. Mar. Melchiades Campos.Rel.o sr.Ministro Gen.Almerio de Moura.Unanimemente.

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Acham-se em mesa as seguintes apelações ns. 4047 - 7923 - 7925 - 8094- 8111 - 8133 - 8142 - 8181 e 8203.

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Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.