ATA DA 39a. SESSÃO, EM 3 DE JUNHO DE 1942.

PRESIDENCIA DO SR. MINISTRO ALMIRANTE RAUL TAVARES.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SUBSECRETARIO, DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.

Ás 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os Srs. Ministro Drs. Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, Gen. Raymundo Barbosa, Dr. Pacheco de Oliveira, Gen. Almerio de Moura, Dr. Vaz de Mello, Gen. Manoel Rabello, Almtes. Castro e Silva e Azevedo Milanez e Brigadeiro do Ar Amilcar V. Pederneiras.

Lida e sem debate aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

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Apelações julgadas em sessão secreta do dia 1º do corrente:

N. 8.426-Rio Grande do Sul.-Rel. o sr. Ministro dr. Pacheco de Oliveira.-Rev. o sr. Ministro dr. Bulcão Vianna.-Apelante: A Promotoria da 2a. Auditoria da 3a. R.M.-Apelado: Daly da Cruz Soares, cabo do 5º R.C.I.- absolvido do crime previsto no artº 153 do C.P.M.- Deu-se provimento á apelação, para condenar o réu no gráu mínimo do artº 153 do C.P.M., unanimemente.

N. 8.463-Pernambuco.-Rel. o sr. Ministro dr. Pacheco de Oliveira. - Rev. o sr. Ministro dr. Vaz de Mello.-Apelante: A Promotoria da Auditoria da 7a. R.M.-Apelados: Luiz Climaco de Medeiros e José Geraldo Bione, civis, absovidos do crime previsto no artº 188, letra c do Decreto-Lei n° 1187, de 4 de abril de 1939.-Negou-se provimento, unanimemente.

N. 8.476-Alagoas.-Rel. o sr. Ministro dr. Bulcão Vianna.-Rev. o sr. Ministro dr. Vaz do Mello.-Apelante: A Promotoria da Auditoria da 7a. R.M.-Apelado: Antonio Justino da Silva, vulgo Antonio Jacob, ou Manoel Marques da Silva, ex. cabo da Força Policial do Estado de Alagoas - absolvido do crime previsto no artº 187 do Decreto-Lei nº 1.187 de 4-4-939. Negou-se provimento, unanimemente.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

A P E L A Ç Ã O

N. 8.451-Capital Federal.-Rel. o sr. Ministro almte. Castro e Silva. Rev. o sr. Ministro almte. Azevedo Milanez.-Apelante: Antonio Marques dos Santos, soldado do 2º R.I.-condenado como incurso no gráu mínimo do artº 117 do C.P.M.-Apelado: O Conselho de Justiça do 2º R.I.- Deu-se provimento á apelação para absolver o réu, contra os votos dos Srs. Ministros gen. Almerio de Moura e almte. Castro e Silva, que confirmavam a sentença.

H A B E A S - C O R P U S

N.18.432-Capital Federal.-Rel. o sr. Ministro dr. Bulcão Vianna.-Paciente: Luiz Carlos Prestes, ex-capitão do Exército Nacional, recolhido á Penitenciária Central do Brasil.- Adiado o julgamento por ter pedido vista o sr. Ministro gen. Almerio de Moura.-Impedido o sr. Ministro dr. Vaz de Mello.- Usaram da palavra o advogado Heraclito Sobral Pinto e o sr. Dr. Procurador Geral.

A P E L A Ç Ã O

N. 8.477-Rio Grande do Sul.-Rel. o sr. Ministro dr. Cardoso de Castro. Rev. o sr. Ministro dr. Bulcão Vianna. Apelante: A Promotoria da 1a. Auditoria da 3a. R.M.-Apelados: Conceição Pantaleão da Silva, 2º tenente da reserva convocado e Alvaro Rodrigues Ferreira, soldado do Serviço de Engenharia Regional - absolvidos dos crimes previstos nos arts. 166 e 177 do C.P.M.. respectivamente.- Julgamento em sessão secreta.

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Acham-se em mesa as seguintes apelações ns.: 7896 - 8142 - 8393 -8430 - 8447 - 8452 - 8455 - 8459 - 8468 - 8470 - 8483 - 8485 - 8486 - 8494 - 8495 - 8497- 8499 - 8500 - 8506 - 8507 - 8508 - 8511 - 8515 - 8516 - 8519 - 8523.                                          

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Terminados os trabalhos, foi encerrada a sessão.