ÁTA DA 9a. SESSÃO, EM 22 DE JANEIRO DE 1943.
PRESIDÊNCIA DO SR. MINISTRO ALMIRANTE RAUL TAVARES.
PROCURADOR
GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.
SUB SECRETARIO, DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.
Ás 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Compareceram os Srs. Ministros Drs. Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, Gen. Raymundo Barbosa, Drs. Pacheco de Oliveira e Vaz de Mello, Gen. Manuel Rabello, Almtes. Castro e Silva e Azevedo Milanez, Brigadeiro do Ar Amilcar V. Pederneiras e Gen. Silva Junior.
Lida e sem debate aprovada a áta da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.
Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:
R E V I S Ã O C R I M I N A L
N. 169-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Mello.- Rev. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Revisando:Gustavo Pereira Paim, mar. nac. do Encouraçado "S.Paulo" - condenado como incurso no grau máximo do art. 117 do C.P.M., por acordão deste Tribunal de 13 de Maio de 1942, proferido na apelação n. 8402.- O Tribunal resolveu deferir, em parte, o pedido de revisão para reduzir a penalidade ao grau sub-medio, do referido artigo, contra os votos dos Srs. Ministros Gen. Silva Junior e Dr. Vaz de Mello, que o indeferiam.
R E C U R S O C R I M I N A L
N. 2715-Pernambuco.-Rel.o sr. Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Recorrente:João
Cavalcante de Albuquerque,sargento ajudante, reformado, do Exercito, denunciado
como incurso no artigo 178, do C.P.M.- Recorrido:O despacho do Conselho de
Justiça que decretou a prisão preventiva do recorrente.- O Tribunal negou
provimento ao recurso, para confirmar a decisão recorrida, unanimemente.
A P E L A Ç Ã O
N.9115-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro
Dr.Pacheco de Oliveira.-Rev. o sr.Ministro Dr.Bulcão Vianna.-
Apelante: José Augusto Vieira,capitão de corveta, fuzileiro naval - condenado
como incurso no gráu sub-medio do art. 114 do C.P.M.-Apelado: O Conselho de
Justiça da 1a. Auditoria da Marinha.- O Tribunal deu provimento, em parte, para
reduzir a penalidade ao grau minimo do referido artigo, contra os votos dos
srs. Ministros Dr. Bulcão Vianna, Gen. Raymundo Barbosa e Brigadeiro Amilcar
Pederneiras, que confirmavam a sentença apelada, e Generais Manoel Rabello e
Silva Junior, que absolviam o acusado. Usaram da palavra o advogado Dr. Evandro
Lins e Silva e o Sr. Dr. Procurador Geral da Justiça Militar.
. . . . . . . . . .
Acham-se em mesa os seguintes processos:apelações ns.8628-8820-8847-8900-8920-8923-9016-9020-9021-9036-9052-9054-9055-9058-9059-9061-9062-9064-9065-9066-9069-9071-9074-9075-9076-9079-9080-9081-9083-9084-9086-9089-9093-9111-9112; recurso criminal n. 2714; revisões criminais ns. 166 e 168 e o inquérito administrativo.
. . . . . . . . . .
Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.