ATA DA 16a. SESSÃO, EM 11 DE ABRIL DE 1 956.
PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISTRO ALMIRANTE OCTÁVIO MEDEIROS, VICE =PRESIDENTE.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. IVO D'AQUINO FONSECA.
SECRETÁRIO, O SR. BACHAREL WYLMAR DUTRA DE MOURA.
Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro, Dr. Vaz de Mello, Major Brig. Heitor Várady, Dr. Murgel de Rezende,Gen. Alencar Araripe, Almte. Pinto de Lima e Ministros convocados Gen. Nicanor Guimarães de Sousa e Auditor Corregedor Dr. Mário Berredo Leal.
Deixaram de comparecer, os Exmos. Srs. Ministros Presidente Gen. Castello Branco e Dr. Bocayuva Cunha, por se acharem licenciados e Gen. Góes Monteiro e Brig. Armando Trompowsky, com causa justificada.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida
e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
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Fôram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS = CORPUS
Nº 25.669 - São Paulo.- Rel.- O Sr. Ministro Gen.
Alencar Araripe.- Paciente: Ary Jorge de Vasconcellos, Ten.Cel., prêso no 4º
Regimento de Infantaria, pede para ser pôsto em liberdade.- O Tribunal resolveu
negar a ordem.- Decisão unânime.- Usou da palavra, o Exmo. Sr. Dr. Procurador
Geral.-
REPRESENTAÇÕES
Nº 210 - Pernambuco.- Rel.- O Sr. Ministro Dr. Mário Leal. - O Dr. Promotor da Auditoria da 7a. Região Militar com fundamento no art. 340 do C.J.M., pede seja decretada a extinção da punibilidade dos ex-soldados Faustino Campanelli, Antonio Pessoa Ferraz, Manoel Lourenço da Silva, Antonio Teodoro, Waldemar de Oliveira Pinto e Luiz Gonzaga Martins, condenados a 1 ano e 4 meses de detenção, incursos no art. 158 c/c o art. 314, tudo do C.P.M., por sentença do Conselho Extraordinário de Justiça do Exército da Auditoria da 7a. Região Militar, datada de 8 de março de 1947. - O Tribunal resolveu julgar procedente a representação, para declarar extinta a ação penal, pela prescrição.- Decisão unânime.-
Nº 214 - Pernambuco.-
Rel.- O Sr. Ministro Dr. Mário Leal.- O Dr. Promotor
da Auditoria da 7a. R.M., com fundamento no art. 340 do
C.J.M., pede seja decretada a extinção da punibilidade por prescrição
dos soldados do 14º Regimento de Infantaria, Aloisio Marinho dos Santos e Pedro
Gomes de Oliveira. - O Tribunal resolveu julgar procedente a representação, para
declarar extinta a ação penal, pela prescrição quanto a Pedro Gomes de
Oliveira, e não tomar conhecimento da mesma quanto a Aloisio Marinho dos Santos,
por ter passado em julgado a senteça absolutória.- Decisão unânime.-
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Acham-se em mesa, os seguintes processos :
Ses. de 4 de abril :
Petição Administrativa : 11 (cc)
Ses. de 11 de abril :
Petição Administrativa : 12 (MR)
Representação : 217 (MR)
Embargos (Apelações) : 24.714 (CC/MR) 26.709 (CC/MR)
Apelações : 26.896 (HV/AA) 26.902 (HV/PL) 26.928 (HV/AA)
27.060 (HV/PL) 27.086 (HV/AA) 27.227 (HV/PL)
27.248 (HV/AT) 27.273 (HV/NS) 27.306 (HV/NS)
27.312 (HV/AT) 27.454 (MR/ML) 27.462 (HV/AT)
27.536 (HV/NS) 27.724 (CC/AT) 26.852 (HV/NS)
26.864 (HV/AA) 26.889 (HV/AT) 27.534 (MR/CC)
27.564 (MR/VM) 27.569 (MR/CC) 27.450 (MR/CC)
26.983 (HV/AT) 27.141 (HV/NS) 27.451 (HV/PL)
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Foi, a seguir , encerrada a sessão