ATA DA 113a. SESSÃO, EM 8 DE DEZEMBRO DE 1943.
PRESIDÊNCIA DO SR. MINISTRC ALMTE. RAUL TAVARES.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR,O SR.DR.WALDEMIRO GOMES FERREIRA.
SECRETÁRIO, O SR. DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.
Compareceram os srs. Ministros Drs. Bulcão Viana, Cardoso de Castro, Pacheco de Oliveira e Vaz de Melo, Gen. Manuel Rabelo, Almte. Azevedo Milanez, Brigadeiro do Ar Amilcar V. Pederneiras, Gen. Silva Junior, Brigadeiro do Ar Heitor Várady e Gen. Edgard Facó.
Ás trese horas, havendo numero legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate foi aprovada a ata da sessão anterior.
Apelações julgadas na sessão secreta de 6 do corrente:
N.10140-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Almte. Azevedo Milanez.-Rev.o sr.Ministro Brig. do Ar Amilcar V.Pederneiras.- Apelante:A Promotoria da 2a.Aud, da 2a.R.M.- Apelado:Raymond Gontram Fabre, sold. do 5º Btl. Caçadores, absolvido do crime previsto no art. 117do C.P.M.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.
N.10163-C.Fed.-Rel .o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Rev.o sr .Ministro Brig. do Ar Amilcar V.Pederneiras.-Apelante:A Promotoria da 1a.Aud. da 1a.R.M.- Apelado:Manoel Walfrido Ouverney, sold. do Reg.Andrade Neves, absolvido de crime previsto no art. 16 do Dec-Lei 4766 de 1/10/42.-Confirmou-se a sentença, unanimemente.
Em seguida, foram relatados e jurados os seguintes processos:
HABEAS CORPUS
N.19398.Sta Catarina.-Rel.o sr.Ministro Gen.Silva Junior.-Paciente:-Lauro Klaum, soldado desertor, preso no 14º B.C.- Julgou-se prejudicado, unanimemente.
N.19316-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Brig. do Ar Heitor Várady .-Páciente:Antonio, filho de José Balthazar Pimenta, sorteado pela 5a. C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.19352-Baía.-Rel.o sr.Ministro Brig. do Ar Heitor Várady.-Paciente: Edgard Fernando dos Santos, soldado, preso a disposição da Justiça da 6a.R.M.- Negou-se a ordem,unanimemente.
N.1936l.C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Brig. do Ar Heitor Várady.-Paciente: Florêncio da Silva e Sousa, marítimo, preso no P.Militar da Ilha das Cobras.- Negou-se a ordem, unanimemente.
N.19370-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Brig. do Ar Heitor Várady.-Paciente: João Leandro Scardoeli, sorteado pela 6a.C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.19409-Pará.-Rel.o sr.Ministro Brig. do Ar Heitor Várady.-Paciente:Odilon Mendes Filho, soldado preso no 26º B.C., pelo crime de deserção.-Concedeu-se a ordem unanimemente.
N.19318.S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Paciente: -Heitor Antonio de Oliveira, sorteado insubmisso da 5a.C.R.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.
N.19363-Bahia.-Rel.O sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Paciente:Oswaldo Prates Lopes, preso á disposição da Justiça Militar no 19ºB.C.-Negou-se a ordem, unanimemente.
N.19382-M.Gerais.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Paciente:-Delfino Francisco Bannwart, sort. insub., preso no 10º R.I. -Concedeu-se a ordem,unanimemente.
N.19432-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Paciente:Augusto de Almeida, sort.insub., preso no 1º R.C.D.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.19326.Pernambuco.-Rel.o sr.Ministro Dr.Bulcão Viana.-Paciente:José Silva, soldado, preso no xadrez da 2a.Cia. Independente de Guarda.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.19362-M.Gerais.-Rel.o sr.Ministro Dr. Bulcão Viana.-Paciente: João Barbosa Leal, sorteado insubmisso, preso no 10º R.I., a disposição da Justiça Militar.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.19401-M.Gerais.-Rel.o sr.Ministro Dr.Bulcão Viana.-Paciente:Ciriaco Pereira dos Santos, preso no 10º R.I.- Concedeu-se a ordem,unanimemente.
N.19411-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr.Bulcão Viana.-Paciente:José Noko, preso no III/4º R.I., pelo crime de deserção.- Negou-se a ordem, unanimemente.
N.19286-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Almte. Azevedo Milanez.-Paciente: Angelo Mineguci, sorteado pela 5a.C.R.- Não se tomou conhecimento, unanimemente.
N.19331.S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Almte. Azevedo Milanez.-Paciente:-Horacio de Souza, sort. insub., detido no quartel do 5ºB.C. Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.19349-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Paciente:-Italo Bianchi, sort. pela 5a.C.R. Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.19386-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Paciente:José Manzano Bargas, sorteado pela 5a.C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.19410-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Edgard Facó.-Paciente:João Alves de Oliveira, preso no 2º R.I.-Negou-se a ordem, unanimemente.
N.19415.S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manuel Rabelo.-Paciente: Francisco Vernello, sold. preso no 4º R.A.M., pelo crime de insubmissão.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.19387-.S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Brig. do Ar Amilcar V.Pederneiras. Paciente:Jose Mastrangolo, sort. pela 4a.C.R.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.
N.19368.S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Brig. do Ar Amilcar V.Pederneiras.Paciente: Belmiro de Jesus, sorteado convocado, preso no 4ºR.I.- Negou-se a ordem, unanimemente.
N.19384-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Melo.-Paciente:Antônio Pontes Gomes, soldado, preso no 1º R.C.D.-,pelo crime de deserção.- Concedeu-se a ordem,unanimemente.
N.19394-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Melo,-Paciente:Oswaldo Pereira dos Santos, soldado, preso no 1º R.C.D., pelo crime de deserção.- Negou-se a ordem, unanimemente.
N.19329-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Melo.-Paciente:Orlando Silva, sorteado pela 5a.C.A.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.19338-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Melo.-Paciente: Antonio José dos Santos Filho, soldado desertor, preso no 1º R.C.D. -Concedeu-se a ordem,unanimemente.
N.19403-M.Grosso.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Paciente: Americo Benetti, sorteado, incorporado e preso no 33º B.C.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.19374-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Melo.-Paciente: Nicodemos da Cunha Saldanha, carv. da Marinha Mercante, preso no Presidio Militar da Ilha das Cobras.- Negou-se a ordem, unanimemente.
N.19310-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Paciente: -Eugenio José dos Santos, sold. de 2º B.C.- Concedeu-se a ordem, si por al não estiver preso, unanimemente.
N.13373.Amazonas.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Paciente. João Branco Dias, sold. preso no 27º B.C.-Negou-se a ordem,unanimemente.
N.19383-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Paciente: -Delfim Fernandes de Araujo Filho, soldado, preso no 2ºR.I., pelo crime de deserção.-Negou-se a ordem, unanimemente.
REVISÃO CRIMINAL
N. 201-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Rev.o sr.Ministro Dr.Bulcão Viana.- Revisando:Vicente Augusto de Oliveira, Eneu Gonçalves de Paula, Valdemar Saldanha de Araujo, Hugo MarianoFlores, Diogo Soares Cardoso, Francisco Izidoro da Rocha e Cesar, Bittencourt Bezerra, condenados os três primeiros no grau máximo do art. 1º da lei nº 38, de 4,de abril de 1935 e os outros quatro condenados no grau sub-máximo do mesmo artigo da mesma lei, por Acórdão do Tribunal de Segurança Nacional- Indeferiu-se,contra os votos dos srs. Ministros Drs. Bulcão Viana, Cardoso de Castro e Pacheco de 0livieira, e Gen. Manuel Rabelo, que deferiam. Impedido o sr.Ministro Dr.Vaz do Melo.
A P E L A Ç Õ E S
N.10188-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Melo.-Rev.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Apelante:A Promotoria da 1a.Aud. da 2a.R.M,. Apelado:José de Souza, cabo do 6º Reg. Infantaria, absolvido do crime previsto nos artigos 151 e 153 do C.P.M. -Adiado o julgamento por ter pedido vista do processo o sr.Ministro Brigadeiro Heitor Várady.
N.10232-Cap.Fed.-Reg.o sr.Ministro Gen.Silva Junior.-Rev.o sr. Ministro Brig. do Ar Amilcar V.Pederneiras.-Apelante:Targino Justo, sold. de Btl.Escola, condenado ao grau minimo do art. 16 parag. 1º, nº 1, do Dec-Lei 4766 do 1/10/42.-Apelado:O Conselho de Justiça do Btl.Escola.-Confirmou-se a sentença,unanimemente.
N.10222-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Gen.Silva Junior.-Rev.o sr. Ministro Gen.Manuel Rabelo.-Apelante:A Promotoria da 2a.Aud.do3a.R.M.-Apelado:João Dario Emilio Gonçalves, sold. do 8º Reg Cav.independente, absolvido do crime previsto na art. 117 de C.P.M.- Não se tomou conhecimento, unanimemente.
N. 9663-Estado do Rio.-Rel.o sr.Ministro Brig. do Ar Amilcar V.Pederneiras.-Rev.o sr.Ministro Gen.Silva Junior .-Apelante:Antonio de Souza, sold. de 1º Grupo de artilharia de Costa e Fortaleza de Sta Cruz, condenada ao grau médio do art. 117 do C.P.M.Apelado:O Conselho de Justiça de 1º G.A.C. e Fortaleza de Sta. Cruz.-Baixou-se em diligência, unanimemente.
N. 9957-(Embargos)-M.Gerais.-Rel.o sr.Ministro Gen.Silva Junior.-Rev. o sr.Ministro Gen.Manuel Rabelo.-Embargante:Jovelino Novais Assimos, soldado, condenado no grau mínimo do art. 117 do C.P.M.- Embargado:O Acórdão do S.T.M. de 24 de setembro do1943.- O Tribunal desprezou os embargos, contra os votos dos srs. Ministros Gen.Manuel Rabelo e Almte.Azevedo Milanez,que recebiam os embargos.
N.10252-Pernambuco.-Rel.o sr.Ministro Gen.Silva Junior.-Rev.o sr.Ministro Brig. do Ar Amilcar V.Pederneiras.-Apelante:Guilherme de,Oliveira Rocha,marinheiro nacional, condenado ao grau sub-médio do art. 16 do Dec-Lei 4766 de 1/10/42.-Apelado: - O Conselho Permanente de Marinha da 7a.R.M.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.
N.10282-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Silva Junior.-Rev.o sr.Ministro Gen.Manuel Rabelo.-Apelante:Oscar João de Morais, sold. do 2º Btl. Caçadores, condenado ao grau mínimo do art. 117 do C.P.M., modificado pelo item 1, parag. 1º, do art. 16 do Decreto Lei 4766 de 1/10/42.- Apelado:.- Conselho de Justiça do 2º B.C.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.
REVISÃO CRIMINAL
N. 206- Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Rev.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Revisando:José de Paula, ex-soldado da 1a.Formação de Intendência, condenado no grau sub-máximo do art. 150, parag. 1º, do C.P.M., por Acórdão de 8 de agosto de 1941, do S.T.M.- Indeferiu-se, contra os votos dos srs. Ministros Drs. Pacheco de Oliveira, Cardoso de Castro e Vaz de Melo, que deferiam, em parte, a revisão.
.......
Acham-se em mesa as seguintes apelações ns.926l - 9914 - 9957 10001-10032 - 10149 - 10168 - 10172 - 10179 - 10183 - 10199 - 10206 -10211-10216 - 10221 - 10223 - 10225 - 10226 - 10231 - 10236 - 10240 -10241-10243 - 10247 - 10254 - 10256 - 10258 - 10261 - 10263 10264 - 10266-10267 - 10269 - 10273 - 10274 - 10277 - 10278 - 10284 10289 - 10293-10297 - 10298 - 10301 - 10302 - 10306 - 10308 - 10326 - 10327 -10328 - 10329 - 10330 - 10331 - 10333 - 10344 - 10348 - 10355 - 10375 -10378
10388 - 10396.
Encerrou-se a sessão.