ATA DA 4ª SESSÃO, EM 9 DE JANEIRO DE 1953.

PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISTRO GENERAL CASTELLO BRANCO.

SUBPROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. FERNANDO MOREIRA GUIMARÃES.

SECRETÁRIO, O SR. BACHAREL WYLMAR DUTRA DE MOURA.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Mello, e Almte. Octávio Medeiros, Brig. Armando Trompowsky, Dr. Murgel de Rezende, Gen. Alencar Araripe, Almte. Pinto de Lima e Gen. Góis Monteiro.

Deixaram de comparecer, os Exmos. Srs. Ministros Brigadeiro Heitor Várady e Dr. Bocayuva Cunha, por se acharem licenciados.

Às treze horas, havendo número legal foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Em seguida, fôram relatados e julgados os seguintes processos:

H  A  B  E  A  S  =  C  O  R  P  U  S

Nº 25.102 -    Cap. Fed. - Rel. - O Sr. Ministro Brig. Armando Trompowsky. - Paciente: Agripino Diniz Samanego, 2º sargento da Marinha, prêso no Presídio Naval da Ilha das Cobras, á disposição da 1ª Auditoria da Marinha. - O Tribunal resolveu converter o julgamento em diligência, unânimemente.

Nº 25.077 -    Pernambuco. - Rel. - O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. - Paciente: Fernando Costa Ramos, soldado do 7º Batalhão de Engenharia. - O Tribunal resolveu julgar o pedido prejudicado, unânimemente.

A P E L A Ç Õ E S

Nº 22.308 -    São Paulo.- Rel. - O Sr. Ministro Dr.Vaz de Mello. - Rev.- O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. - Apelantes: A Promotoria da 1ª Auditoria da 2ª R.M. e 4ª Zona Aérea e Moacir do Amaral, soldado da Aeronáutica, servido na Cia. da P.M. do Q.G. da 4ª Zona Aérea, condenado à pena de 2 anos de detenção, como incurso no crime previsto no § 3º de do art. 181, c/c a letra "k", nº II do art. 59, tudo do C.P.M.. - Apelados: O Conselho Permanente de Justiça da Aeronáutica, 1ª Auditoria da 2ª R.M. e 4ª Zona Aérea e Moacir do Amaral, soldado da Cia. da P.M. do Q.G. da 4ª Zona Aérea. - O Tribunal resolveu confirmar a sentença, unânimemente.

Nº 21.829 -    (Emb.) São Paulo. - Rel. - O Sr. Ministro Dr. Murgel de Rezende. - Rev. - O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. - Embargante: José Luiz Nogaroli Viana, ex-cabo reservista da Aeronáutica, condenado a 1 ano de prisão, ex-vi do art. 207 do C.P.M.. - Embargado: O acórdão do Superior Tribunal Militar de 3/9/52. - Preliminarmente o Tribunal resolveu rejeitar a preliminar de nulidade, contra os votos dos Exmos. Srs. Ministros. Dr. Murgel de Rezende e Gen. Góis Monteiro; De-meritis : O Tribunal resolveu receber, em parte, os embargos para condenar o acusado a 8 mêses de prisão, como incurso no art. 207 do C.P.M., contra os votos dos Exmos. Srs. Ministros Almte. Octávio Medeiros, Gen. Alencar Araripe, Brig. Armando Trompowsky e Dr. Cardoso de Castro, que desprezavam os embargos.

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Acham-se em mesa, os seguintes processos:

Ses. de 1 de dezembro, Rev. Criminal 629 (VM/CC) - Ses. de 22 de dezembro, Aps. 22.286 (AT/AA) - Ses. 26 de dezembro, Aps.: 21.922 (MR/VM) 22.255 (PL/AA) 22.315 (AA/AT) - Ses. de 29 de dezembro, 22.182 (CC/VM) 22.244 (AT/AA) 22.254 (AA/AT) 22.318 (AT/AA) 22.330 (CC/MR) - Ses. de 31 de dezembro, Aps.: 22.164 (VM/CC) 22.166 (MR/CC) 22.263 (AA/OM) 22.218 (PL/OM) 22.279 (AA/OM) 22.291 (MR/CC) Emb. 21.692 (MR/CC) Rev. Criminais: 632 (MR/CC) 637 (MR/CC) - Ses. de 2 de janeiro, Aps. 22.042 (CC/VM) 22.158 (VM/MR) 22.115 (CC/MR) 22.216 (VM/CC) 22.289 (OM/AA) 22.234 (VM/MR) 22.343 (CC/VM) 22.307 (MR/VM) Emb. 21.628 (CC/VM) Rev. Criminal 628 (MR/VM) - Ses. de 5 de janeiro, Aps.: 22.268 (AT/OM) 22.266 (MR/VM) 22.282 (AT/OM) 22.298 (AT/OM) - Ses. de 7 de janeiro, Aps. 22.144 (CC/MR) 22.240 (AT/OM) 22.248 (VM/MR) 22.265 (MR/CC) 22.314 (AT/OM) 22.311 (AA/OM) 22.326 (AT/OM) 22.341 (VM/MR) 22.346 (AT/AA) 22.357 (AA/AT) 22.362 (AT/AA) 22.371 (AA/AT) 22.374 (AT/AA) Rev. Criminal 635 (VM/CC) - Ses. de 9 de janeiro, Aps.: 22.104 (OM/PL) 22.147 (AA/PL) 22.272 (OM/AT) 22.301 (OM/AT) 22.345 (OM/AT).

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.