ATA DA 61a. SESSÃO, EM 30 DE JULHO DE 1943.

PRESIDÊNCIA DO SR. MINISTRO ALMIRANTE RAUL TAVARES.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR,O SR.DR.WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETÁRIO, O SR. DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.

Compareceram os srs. Ministros Drs. Bulcão Viana e Cardoso de Castro, Gen. Raimundo Barbosa, Drs. Pacheco de Oliveira e Vaz de Melo, Almte. Azevedo Milanez, Brigadeiro do Ar Amilcar V.Pederneiras, Gen. Silva Junior e Brigadeiro do Ar Heitor Várady.

Deixou de comparecer, com causa justificada, o sr. Ministro Gen. Manuel Rabelo.

Ás trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate foi aprovada a ata da sessão anterior.

Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS CORPUS

N.19026- S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Paciente :Abdias do Nascimento, prêso na Penitenciária do Estado de São Paulo.- Não se tomou conhecimento, unanimemente.

N.19006- E.do Rio.-Rel.o sr.Ministro Gen.Silva Junior.-Paciente:José Muniz dos Santos, soldado, preso no 3° R.I., como desertor.-Não se tomou conhecimento, unanimemente.

N.19024- C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Silva Junior.-Paciente:Orlando Martins, sort., encostado e preso no 2º R.I.- Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.19033- C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Silva Junior.-Paciente:Alceu dos Santos, sort., insubmisso e preso no Btl.V.Cabrita.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.19034- C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Brig.do Ar Heitor Várady.-Paciente:Abelardo dos Santos Cunha, sorteado, incorporado o preso no Btl.V.Cabrita.- Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.19013- C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Paciente:Milton Pereira de Souza, mar. nac., preso no Presídio Militar da Ilha das Cobras, como desertor.- Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.l8982- S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raimundo Barbosa.-Paciente:José Augusto Lopes, sort. pela 4a.C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.l8991- C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raimundo  Barbosa.-Paciente:Samuel Freire de Andrade, desertor do C.P.O.R. e recolhido  ao xadrez do 1° R.C.D.- Julgou-se prejudicado, unanimemente.

N.19000-R.G.Sul.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raimundo Barbosa.-Pacientes:-João Corrêa da Silva, Lucas de Castro e Manoel Pereira de Melo, sorteados insub.s, presos no 2° R.C.I.- Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.19009- S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raimundo Barbosa.-Paciente:Guido Maestrelli, sort. pela 4a.CR.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.19048-E.do Rio.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Paciente Ornélio Sá Dias, sort. incorp. ao 3° R.I., como insubmisso.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.19047- E.do Rio.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raimundo Barbosa.-Paciente: Pedro dos Santos, sort. insub. incorporado ao 3° R.I.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.19019- C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr,.Pacheco de Oliveira.-Paciente:-Ulysses Bezerra de Mello, reserv. conv., preso no 2° R.I. -Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.19043-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Gen.Rilva Júnior.-Paciente:João Woykoski Goldoz, sort. insub., preso no 2° B. Pontoneiros.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.

REVISÃO CRIMINAL

N.   l83-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz do Melo.-Rev.o sr.Ministro Dr.Bulcão Viana.-Revisando:Manoel Antonio Chaves, mar.nac., condenado como incurso no grau médio do art. 117,do C.P.M., por acórdão deste Tribunal de 27/1/43.-Indeferiu-se, unanimemente.

N.     9633-Paraná.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Rev.o sr. Ministro Dr.Cardoso de Castro.- Apelantes:A Promotoria da Auditoria da 5a.R.M. e João Alves Pinto, 3° sgt. do 3° R.A.M. condenado como incurso no grau médio do art. 140 do C.P.M.-Apelados:João Alves Pinto, 3° sgt. do 3° R.A.M. e o Conselho de Justiça da Auditoria da 5a.R.M.- Usaram da palavra o advogado dr. Mário Gameiro e o sr. dr. Procurador Geral da Justica Militar.- Deu-se provimento á apelação para se absolver o acusado, unanimemente.

N,    9712-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Melo.-Rev.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Apelante:A Promotoria da 2a.Auditoria da 3a.R.M.- Apelado:Walter dos Santos, sold. do 3° R.C.Transportada, absolvido do crime previsto no art. 152, preâmbulo, do C.P.M.-Julgamento em sessão secreta.

N. 9593-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Rev.o sr.Ministro Brig.do Ar Amilcar V.Pederneiras.-Apelante:Humberto Grizzi,fuzileiro naval, condenado como incurso no grau máximo do art. 117 do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça. da 1a.Aud. de Marinha.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

N.  9617-R.G.do Norte.-Rel.o sr.Ministro Gen.Silva Júnior.-Rev.o sr. Ministro Brig.do Ar Amilcar V.Pederneiras.-Apelante:Francisco de Assis Moises, sold. do 2° Grupo Móvel de Art. de Costa, condenado como incurso no grau mínimo do art. 16 do Dec-Lei 4766 de 1/10/42 Apelado:O Conselho de Justiça do 2°G. M.A.C.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

N.     9630-Pará.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Rev.o sr.Ministro Dr.Bulcão Viana.-Apelante:A Promotoria da 2a.Aud.de Marinha.-Apelado:Manoel Rosa Chaves, cabo da esquadra da Escola de Aprendizes dc Marinheiros do E.do Pará, absolvido do crime previsto no art. 148 do C.Pen.da Armada.-Usaram da palavra o advogado dr.Sylvio Ernesto Cocchiarelli e o sr.dr. Procurador Geral da Justiça, Militar- Julgamento em sessão secreta.

N.     9392-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Brig,do Ar Amilcar V.Pederneiras.-Rev.o sr.Ministro Gen.Raimundo Barbosa .-Apelante:Antonio Vila grande, sold. do 6° R.C.I., condenado como incurso no grau mínimo de art. 117, do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do 6° R.C.I.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

N.     9532-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Brig.do Ar Amílcar V.pederneiras. Rev.o sr.Ministro Gen.Silva. Júnior.-Apelante:Sebastião Pinto da Silva, sold. do 6° R.I., condenado como incurso no grau médio do art. 117 do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do 6° R.I.- Reduziu-se a penalidade ao grau mínimo, dando, assim, provimento, em parte, á apelação, unanimemente.

N.  9609-Paraná.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Rev.o sr.Ministro Gen.Silva Júnior.- Apelante:Arylton Ney Stocchero,soldado da Cia. de Pontoneiros do 5° B.Engenharia, condenado como incurso no grau mínimo do art. 117 do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do 5º Btl. de Engenharia.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

N. 9623-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Silva Júnior.-Rev.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez .- Apelante:Pedro José Pereira, soldado da Bia. de 4º G.Art. de Costa e Forte de Lage, condenado como incurso no grau mínimo do art. 117 do C.P.M,- Apelado: O Conselho de Justiça de 2° G.Art. de Costa e Fortaleza de S. João.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

N.  9674-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Brig.do Ar Amilcar V.Pederneiras.-Rev.o sr.Ministro Gen.Raimundo Barbosa.- Apelante:Alfredo Augusto Morotz, sold. do 3° G.O., condenado como incurso no grau mínimo do art. 116 do C.P.M., modificado pelo Dec-Lei 24710, de 13/7/1934 e combinado com o § 3° "in fine", do art. 55, do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do 3°O.B.- O Tribunal reformou a sentença para absolver o acusado,unanimemente.

N.  9703-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Brig.do Ar Amilcar V.Pederneiras.-Rev.o sr.Ministro Gen.Silva Júnior.- Apelante:Milton Ferreira de Castilho, sold.da Cia. Extranumerária da Escola Militar, condenado como incurso no grau mínimo do art. l6 do Dec-Lei 4766 de 1/10/1942.- Apelado:O Conselho de Justiça da Escola Militar.- Reformou-se a sentença para absolver o acusado, contra o voto do sr. Ministro Gen.Sílva Junior, que confirmava a sentença.

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O habeas corpus n. 19026, de S.Paulo, do qual é relator o sr. Ministro. Dr. Cardoso de Castro o paciente Abdias do Nascimento, dado como julgado e negado na sexagésima sessão de 28 do corrente, não o foi. O julgamento em questão refere-se ao de n. 19017, da Capital Federal, do qual foi relator o mesmo Sr.Ministro Dr. Cardoso de Castro e paciente Vicente de Campos Melo, sentenciado n. 2038, da Penitenciária Central do Distrito Federal, cuja decisão foi negando-o, contra o voto do sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.

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A seguir, o sr. Almte. Presidente comunicou que o ex-Ministro dêste Tribunal o Sr, General Almerio de Moura havia sofrido um acidente, e que determinara ao sr. Secretário da Presidência, Dr. Sigismundo Caldas Barreto, ir, em nome do Tribunal, fazer uma visita ao ilustre oficial.

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Acham-se em mesa os seguintes processos: desaforamento 35;recurso criminal n. 2759; apelações ns. 5054 - 9185 - 9264 - 9341 -9428. 9476 - 9521 -9526 - 9564 - 9581 -9588 - 9598 -9609 -9610 -9616-9621 - 9626 -9636 - 9637 - 9642 -9644 - 9647 -9650 -9651 -9663-9668 - 9671 -9680 - 9685 - 9710 -9711 - 9717 -9718 -9721 -9722-9724 - 9725 -9726 - 9733 - 9740 -9744 - 9745 -9753 -9760

Terminados os trabalhos, foi encerrada a sessão.

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