ATA DA 46a. SESSÃO, EM 23 DE JUNHO DE 1943.
PRESIDÊNCIA DO SR. MINISTRO ALMIRANTE RAUL TAVARES.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR,O SR.DR.WALDEMIRO GOMES FERREIRA.
SECRETÁRIO, O SR. DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.
Compareceram os Srs, Ministros Drs. Bulcão Viana e Cardoso de Castro, Gen. Raimundo Barbosa, Drs, Pacheco de Oliveira e Vaz de Melo, Almte. Azevedo Milanez, Brigadeiro do Ar Amilcar V. Pederneiras e Gen.Silva Júnior.
Deixou de comparecer, com causa justificada, o Sr. Ministro Gen. Manuel Rabelo.
Ás trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate foi aprovada a ata da sessão anterior.
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Apelação julgada na sessão secreta de 21 do corrente:
N. 9499-M.Grosso-Rel.o sr.Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Rev.o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira,- Apelante:A Promotoria da Auditoria da 9a.Região Militar.- Apelados:Ernesto Almirante Fonseca, ex-sargento do Exército e mais 27 praças do 11°R.C.I. absolvidos do crime previsto no art. 93, nºs 2 e 5 do C.P.M. -Confirmou-se a sentença, unanimemente.
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A apelação n. 9448 - do Rio Grande do Norte - da qual foi relator o Sr.Ministro Brig.do sr Amílcar V. Pederneiras;- revisor o sr.Ministro Almte. Azevedo Milanez;- apelante:Paulo Varela Buriti, sold. do 16º RI, condenado como incurso no grau máximo do art. 117, do C.P.M.; apelado:O Conselho de Justiça do l6° Reg. Infantaria, julgada na sessão de 21 do corrente, teve a seguinte decisão:- O Tribunal deu provimento, em parte, á apelação para reduzir a penalidade ao grau mínimo, contra os votos dos srs. Ministros Dr, Cardoso de Castro e Almte. Azevedo Milanez, que reduziam ao grau médio.
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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS CORPUS
N. 18919-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raimundo Barbosa.- Paciente: Oswaldo Cardoso Guimarães, reservista conv., incorporado e preso no III/4º R.I.- Negou-se a ordem,unanimemente.
N. l8923-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Paciente:-Francisco Manoel de Oliveira, soldado, preso no 2o R.I.Concedeu-se a ordem,unanimemente.
N. 18941-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Paciente:-Francisco Rodrigues Lima, soldado do Btl.V.Cabrita, preso pelo crime de insubmissão.- Concedeu-se a ordem,unanimemente.
N. 18919-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Paciente: -José Figueiredo Ferreira, sort., incorporado e preso no 2o R.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N. l8936-Pernambuco.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Paciente:Jose Barbosa Filho, soldado,processado pela 7a.R.M.-Concedeu-se a ordem, contra o voto do sr. Ministro Gen.Silva Júnior, que negava.
N. 18924-E.do Rio.-Rel.o sr .Ministro Brig. do Ar Amilcar V.Pederneiras.- Paciente:Júlio Francisco Cordeiro, sort. insubmisso, preso no 3º R.I.- Concedeu-se a ordem,unanimemente.
N. l8920-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Paciente:-José Benicio Alves da Silva, soldado, recolhido preso no R. Sampaio.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.
N. 18917-E.do Rio.-Rel.o sr.Ministro Dr. Bulcão Viana.- Paciente:Plantus Cunha, sold. do 3º R.I., preso pelo crime de insubmissão. Julgou-se prejudicado, unanimemente.
N. 18900-E.do Rio.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.- Paciente:Antonio José Dias de Carvalho, soldado preso no 2o B.C. -Negou-se a ordem,unanimemente.
N. 18861-R.G.Sul.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Mello.- Paciente:Sebastião Pinto da Silva, soldado, preso no II/6° R.I.- Negou-se a ordem,unanimemente
N. l8901-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Mello.-Paciente:Antonio Christiano, soldado preso pelo crime de deserção no R.Sampaio. Negou-se a ordem,unanimemente.
N. l8921-R.G.S:ul.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Mello.- Paciente: José Haas, sorteado insubmisso, preso no 2o R.C.T.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N. l8939-C,Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Mello.- Paciente: Nelson Chedid, praça da Aeronáutica, preso na Base do Galeão.- Concedeu-se a ordem, contra o voto do sr. Ministro Gen.Silva Junior, que negava.
N. l8885-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Brig. Amílcar V.Pederneiras.-Paciente:Benedito Ramos, sorteado insubmisso, preso no R.Sampaio.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N. 18910-S,.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr .Pacheco de Oliveira.- Paciente:Rafael Gomes, sorteado pela 5a. C.R.- Negou-se a ordem, unanimemente.
RECURSOS CRIMINAIS
N. 2745-Pernambuco.-Rel. o sr.Ministro Dr. Vaz de Melo.- Recorrente: A promotoria da 7a. R.M.- Recorrido:O despacho do Dr. Auditor da 7a. R.M. que indeferiu o pedido de arquivamento de inquerito instaurado contra os soldados Raimundo Pereira Lopes e Adauto de Almeida Luz, da companhia de infantaria de guarda da base aerea, da mesma região militar.- Negou-se provimento, unanimemente.
N. 2746-Máto Grosso.-Rel.o sr.Ministro Dr. Bulcão Vianna.-Recorrente: A promotoria da 9a. R.M.-Recorrido:O despacho do Dr.Auditor da 9a. R.M. que considerou infrações disciplinares os fatos apontados no inquerito instaurado contra o major Adamastor Emilio Haydit, capitães Edmundo Cavalcante Dias e Alcides Carneiro de Castro e Silva.- O Tribunal mandou anular a decisão de fls. 294 em diante, unanimemente
N. 2747-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.- Recorrente,: A promotoria da 2a. Aud. da Marinha.-Recorrida: A decisão do Dr.Auditor da 1a.Aud.da Marinha que mandou arquivar o inquerito policial militar a que respondeu Euclides Almeida Basilio, capitão de longo, curso.- Negou-se provimento, contra os votos dos Srs.Ministros Dr.Bulcão Vianna, Gen.Raimundo Barbosa, Brig. Amílcar V.Pederneiras e Dr.Pacheco de Oliveira, que davam provimento.
N. 2749-Pernambuco.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Mello.- Recorrente: A promotoria da 7a. R.M. Recorrido: O despacho do Dr.Auditor da 7a. RM que o pedido de arquivamento do inquerito policial militar que é indiciado Genaro André Ribeiro de Carvalho, soldado do 9º Grupo de Artilharia AutoTransportada.- Deu-se procedimento, contra os votos dos srs. Ministros Dr. Vaz de Mello, Gen. Silva Junior e Dr. Bulcão Vianna.
APELAÇÕES
N.9453 -Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Rev.o sr Ministro Brig. Amílcar V.Pederneiras.-Apelante: Carmino Vilardo, soldado do Regimento Sampaio, condenado como incurso no grau minimo do art. 117 do C.P.M.-Apelado: O Conselho de Justiça do Regimento Sampaio.- Confirmou-se a sentença,unanimemente
N. 9459-Cap.Fed.Rel.o sr. Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Rev.o sr. Ministro Gen.Silva Junior,-Apelante: Anibal Carlos Marinho, soldado do 2º R.I., condenado como incurso no grau minimo do artº 117, do C.P.M.-Apelado: O Conselho de Justiça do 2º R.I.- Confirmou-se a sentença, unanimemente
N 9460-S.Paulo,-Rel.o sr. Ministro Brig. Ar Amilear V.Pederneiras. -Rev.o Sr.Ministro Gen.Raimundo Barbosa.-Apelante: Rafael Segovia, soldado do 6º R.I., condenado como incurso no grau minimo do artº 117, do C.P.M.- Anelado: O Conselho de Justiça do 6º R.I.-Confirmou-se a sentença, unanimemente
N. 9465-Cap.Fed.-Rel.o s r. Ministro Almte. Azevedo Milanez.-Rev.o sr. Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Apelante: Sebastião Alexandre de Oliveira, soldado do 1º R.C.D.,condenado como incurso no grau minimo do artº 117 do C.P.M.- Apelado: O ConseIho de Justiça do 1º R.C.D.. - Confirmou-se a sentença,unanimemente
N. 9489-Cap.Fed.-Rel.o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.-Rev.o sr. Ministro Gen. Silva .Júnior .-Apelante: Auto da Costa Carvalho, soldado do 2º R.I., condenado como incurso no grau minimo do artº 117, do C.P.M.-Apelado: O Conselho de Justiça do 2º R.I.- Anulou-se o processo, unanimemente
N 9495-M.Grosso.-Rel.o sr. Ministro Almte.Azevedo Milanez.- Rev. o sr.Ministro Gen.Raimundo Barbosa.- Apelante:André Rubio Lopes, sold. do l8° B.C.,condenado como incurso no grau minimo do art. 117, do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça do l8° B.C.-Confirmou-se a sentença, unanimemente.
N. 9589-M.Gerais.-Rel. o sr.Ministro Gen.Silva Junior.- Rev. o sr.Ministro Brig. do Ar. Amílcar V.Pederneiras.- Apelante:José Rodrigues Lino, soldado do 10° R.I.,condenado como incurso no grau sub-médio do art. 117 do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do 10° R.I.- Anulou-se o processo, contra os votos dos srs. Ministro Gen.Silva Junior e Dr. Vaz de Mello.
N. 9618-Paraná.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raimundo Barbosa.-Rev.o sr.Ministro Brig. do Ar Amílcar V.Pederneiras.- Apelante:Antonio Clair Jampierre, sold. da Cia . Ind. Transmissões, condenado como incurso no grau médio do art. 117 do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do 3º R.A.M.- O Tribunal deu provimento, em parte, á apelação para reduzir a penalidade ao grau sub-médio, unanimemente,
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N. 9640-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Silva Junior.-Rev.o sr.Ministro Gen.Raimundo Barbosa.- Apelante:Roberto Vieira, sold. do R. Sampaio, condenado como incurso no grau mínimo do art. 117 do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiçado R.Sampaio.-Confirmou-se a sentença, unanimemente.
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Acham-se em mesa os seguintes processos: recurso criminal n. 2748; revisões criminais 175 e 176; apelações ns. 8995 - 9115 - 9126 - 9352 - 9395 - 9433 - 9471 - 9496 - 9509 - 9528 - 9531 - 9549 - 9550 - 9551 - 9554 - 9555 - 9556 - 9571 - 9573 - 9584 - 9596 - 9599 - 9603 - 9604 - 9611 - 9631 - 9635 - 9659.
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Terminados os trabalhos, foi encerrada a sessão.