ATA DA 77a. SESSÃO, EM 6 DE SETEMBRO DE 1948.
PRESIDÊNCIA DO EXMO.SR.MINISTRO GEN.F.J.DA SILVA JUNIOR.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR.DR.WALDEMIRO GOMES FERREIRA.
SECRETARIO: O SR. DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.
Compareceram os Exmºs. Srs. Ministros Dr. Vaz de Mello, Almte. Azevedo Milanez, Brigadeiros Amilcar V.Pederneiras e Heitor Várady, Gen. Edgar Facó, Almte. Alvaro de Vasconcellos, Gen. Ary Pires, Drs. Bocayuva Cunha e Gomes Carneiro.
Deixou de comparecer, o Exmº Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro, por se achar licenciado.
Ás trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debates, foi aprovada a ata da sessão anterior.
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A seguir, o Exmº Sr. Ministro Brigadeiro Amilcar V.Pederneiras, pedindo a palavra pela ordem, fez o necrologio do Exmº Sr. General Alcio Souto, chefe da Casa Militar da Presidencia da República, ontem falecido, traçando o perfil do ilustre extinto como cidadão e militar, e propondo que se consignasse em ata um voto de profundo pesar e que se enviasse á sua Exma. Familia e ao Exmº Sr. Presidente da República um telegrama de condolências.
A essas homenagens associou - se o Exmº Sr. Procurador Geral da Justiça Militar, Dr. Waldemiro Gomes Ferreira.
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Apelação julgada na sessão secreta de 3 do corrente:
N.16.586 - Est.do R.G.do Sul. - Rel. o Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Rev. o sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. Apelante: A Promotoria da 3a. Auditoria da 3a. R.M. Apelado: Geolar Saldanha Serres, soldado do 2o G.A.Cav. 75, denunciado como incurso nas penas do art. 141 do C.P.M., tendo o Conselho de Justiça julgado o caso transgressão disciplinar. Negou - se provimento, unanimemente.
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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:
APELAÇÕES
N.16.657 - Paraná. Rel.o sr. Ministro Brigº Amilcar V.Pederneiras. Rev. o sr. Ministro Brigº Heitor Várady. Apelante: Alipio Machado, soldado do 20° R.I., condenado como incurso no grau médio do art. 163 do C.P.M., a 15 meses de prisão. Apelado: O Conselho de Justiça do 20° R.I. - O Tribunal resolveu condenar o apelante a 5 meses de prisão, ex - vi do artigo 163 c/c o § único do art. 35 do C.P.M., unanimemente.
N.16.684. - M.Gerais. Rel.o sr. Ministro Brigº Heitor Várady. - Rev. o Sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. - Apelante: Maurício Pereira, insubmisso, condenado a 4 meses como incurso no art. 159 do C.P.M. - Apelado: O Conselho de Justiça do I/4° R.O. 105. O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para absolver o acusado, unanimemente.
N.16.692 - C.Federal. - Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Rev. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Apelante: Nehemias de França Oliveira, taifeiro da Escola da Aeronáutica, condenado a 6 meses de prisão, ex - vi do art. 163 do C. P.M. - Apelado: O Conselho de Justiça da 1a. Aud. da Aeronautica. Negou - se provimento, unanimemente.
N.16.694 - C.Federal. Rel.o sr. Ministro Brigº Amilcar V.Pederneiras. Rev. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. - Apelante: Nelson Nunes, m.n., condenado a 6 meses de prisão, ex - vi do art. 164 do C.P.M. - Apelado: O Conselho de Justiça da 1a. Auditoria da Marinha. Negou - se provimento, unanimemente.
N.16.701 - R.G.do Sul - Rel. o sr. Ministro Brigº Amilcar V.Pederneiras. - Rev. o sr. Ministro Brigº Heitor Várady. Apelante : Modesto Trindade Soares, insubmisso. condenado no grau minimo do art. 159 do C.P.M., a 4 meses de prisão. Apelado: O Conselho de Justiça do 4º Reg. de Cavalaria. O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para absolver o acusado, unanimemente.
N.16.705 - R.G.de Sul. Rel.o sr. Ministro Gen.Ary Pires. - Rev.o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. - Apelante: João Jesus Froes, insubmisso, condenado no grau minimo do art.159 do C.P.M., a 4 meses de prisão. - Apelado: O Conselho de Justiça do 4º. R.C. - O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para absolver o apelante, unanimemente.
N.16.702 - C .Federal. - Rel. sr. Ministro Brigº Heitor Várady. - Rev.o Sr.Ministro Gen. Edgar Facó. Apelante: Otacilio Ferreira Borges, soldado do Regimento Floriano, condenado a 6 meses de detenção, ex - vi do art. 163 do C.P.M. - Apelado: O Conselho de Justiça do Regimento Floriano. Negou - se provimento, contra os votos dos Srs. Ministro Brigº Heitor Várady e Gen. Edgar Facó, que condenavam o acusado a 2 meses de prisão
N.16.697 - R.G.do Sul. Rel. o sr.Ministro Gen.Edgar Facó - Rev.o sr. Ministro Brigº Heitor Várady. Apelante: Anatalio Antunes da Rosa, insubmisso, condenado como incurso no grau minimo do art. 159 do C.P.M., a 4 meses de prisão. Apelado: O Conselho de Justiça do 4° R.Cav. - Negou - se provimento, unanimemente.
N.16.709 - C.Federal. - Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. - Rev. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. - Apelante: José Francimar Viana, soldado do Regimento Floriano, condenado a 6 meses de detenção, ex - vi - do art. 163 do C.P.M. - Apelado: O Conselho de Justiça do Regimento Floriano. - Negou - se provimento, unanimemente.
N.16.707 - R.G.do Sul. - Rel.o sr. Ministro Brigº Amilcar V.Pederneiras. - Rev.o sr. Ministro Gen. Edgar Faço. - Apelante: José xxxxxx Hermeto Spohr, insubmisso, condenado como incurso no grau minimo do art. 159 do C.P.M., a 4 meses de prisão. Apelado: O Conselho de Justiça do R.Cav. - O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para absolver o acusado, unanimemente.
N.16.661 - R.G.do Sul. - Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. - Rev. o sr.Ministro Almte. Azevedo Milanez. - Apelante: A Promotoria da 1a. Aud. da 3a. R.M. - Apelado: Gabriel José Heinzen, soldado da Base Aerea de Canôas, absolvido do crime previsto no art. 163 do C.P.M. - Julgamento em sessão secreta.
N.16.662 - S.Paulo. - Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. - Rev. o sr. Ministro Brigº Heitor Várady. - Apelante: Emigdio Esquerro, soldado do 6º R.I., condenado no grau minimo do art. 159 do C.P.M. - Apelado: O Conselho de Justiça do 6º R.I. - Negou - se provimento, contra os votos dos Srs. Ministros Brigº Heitor Várady, Gen. Edgar Facó e Dr. Bocayuva Cunha, que absolviam o acusado.
N.16.689 - R.G.do Sul. - Rel.o sr. Ministro Brigº Amilcar V.Pederneiras. - Rev.o sr. Ministro Brigº Heitor Várady. Apelante: A Promotoria da 2a. Auditoria da 3a. R.M. - Apelado: Acelino Romero, insubmisso, absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M. - Julgamento em sessão secreta.
N.16.700 - R.G.do Sul. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Rev.o sr. Ministro Brigº Amilcar V.Pederneiras. - Apelante: Manoel Silva, insubmisso, condenado como incurso no grau minimo do art. 159 do C.P.M., a 4 meses de prisão. Apelado: O Conselho de Justiça do 4º R.Cav. O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para absolver o acusado, unanimemente.
N.16.706 - R.G.do Sul. - Rel.o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Rev.o sr. Ministro Brigº Heitor Várady. Apelante: Antonio Edmar Pereira Viana, insubmisso, condenado como incurso no grau minimo do art. 159 do C.P.M., a 4 meses de prisão. Apelado: O Conselho de Justiça do 4º R.C. - O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para absolver o apelante, contra o voto do Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.
N.16.712 - M.Gerais. - Rel.o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. - Rev. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. - Apelante: Geraldo Rosa de Lima, insubmisso, condenado como incurso no grau minimo do art. 159 do C.P.M., a 4 meses de prisão. Apelado: O Conselho de Justiça do 10º R.I. - O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para absolver o apelante, contra os votos dos Srs. MinistrosDr. Vaz de Mello, Gen. Ary Pires e Dr. Gomes Carneiro, que confirmavam a sentença.
N.16.724. - S.Paulo. - Rel.o sr. Ministro Brigº Amilcar V.Pederneiras. - Rev.o sr. Ministro Gen. Ary Pires. - Apelante: Haroldo Batista Reis, soldado da B.Aé..de S.Paulo, condenado como incurso no grau minimo do art. 163 do C.P.M., a 6 meses de prisão. - Apelado: O Conselho de Justiça da Base Aerea de S.Paulo. - Negou - se provimento, unanimemente.
N.16.732 - R.G.do Sul. - Rel.o sr. Ministro Brigº Amilcar V.Pederneiras. - Rev.o sr. Ministro Almte.Azevedo Milanez. - Apelante: Elio Esgraier, insubmisso, condenado como incurso no grau minimo do art. 159 do C.P.M., a 4 meses de prisão. - Apelado: O Conselho de Justiça do 4º R.C. O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para absolver o apelante, unanimemente.
N.16.563 - C.Federal. - Rel.o sr. Ministro Gen. Ary Pires. - Rev. o sr.Ministro Brigº Heitor Várady. - Apelante: Aloisio José Soares, soldado do III/1º Reg. de Infantaria, condenado a 4 meses de prisão, ex - vi do art. 159 do C.P.M. - Apelado: O Conselho de Justiça do III/1° R.I. - O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para absolver o acusado, unanimemente.
N.16.722 - Sta.Catarina - Rel.o sr. Ministro Gen.Ary Pires. - Rev.o sr.Ministro Brigº Heitor Várady. - Apelante: Pedro Lino do Nascimento, soldado do 14º B.C., condenado a 10 meses de detenção, ex - vi do art. 163 do C.P.M., c/c o art. 57 do mesmo Codigo. Apelado: O Conselho de Justiça do 14° B.C - O Tribunal resolveu condenar o acusado a 6 meses; de prisão, ex - vi do art. 163 do C.P.M., unanimemente.
N.16.671 - M.Gerais. - Rel.o sr. Ministro. Almte.Azevedo Milanez. - Rev: o sr. Ministro Gen.Edgar Facó. - Apelante: A Promotoria 4a. R.M. - Apelado: Jacir José Vilela, soldado do 4º R.O. 105 - absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M. - Julgamento em sessão secreta.
N.16.725 - S.Paulo. - Rel.o sr. Ministro Brigº Heitor Várady. - Rev.o sr.Ministro Almte. Azevedo Milanez. - Apelante: José Garcia Fernandes, soldado da B.Aé de S.Paulo, condenado como incurso no grau minimo do art. 163 do C.P.M., a 6 meses de prisão. Apelado: O Conselho de Justiça da Base Aerea de S.Paulo. - Negou - se provimento,unanimemente.
N.16.696 - R.G.Sul. - Rel.o sr. Ministro Brigº Heitor Várady. - Rev.o sr.Ministro Brigº Amilcar V.Pederneiras. - Apelante: Dorvalino Domingues Bueno, insubmisso, condenado como incurso no grau minimo do art. 159 do C.P.M., a 4 meses de prisão. Apelado: O Conselho de Justiça do 4º R.Cav. O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para absolver o acusado, unanimemente.
N.16.733 - R.G.do Sul. - Rel. o sr. Ministro Brigº Heitor Várady. - Rev.o sr. Ministro Brigº Amilcar - V.Pederneiras. - Apelado: O Cons. de Justiça de 4º R.C. - O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para absolver o acusado,
N.16.733 - R.G.do Sul. - Rel. o sr.Ministro Brigº Heitor Várady. - Rev.o sr. Ministro Brigº Amilcar.V.Pederneiras. - Apelante: Vitorio Marqueti, insubmisso, condenado como incurso no grau minimo do art. 159 do C.P.M., a 4 meses de prisão. Apelado: O Conselho de Justiça do 4º R.C. - O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para absolver o acusado, unanimemente.
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O Exm° Sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos não tomou parte nos julgamentos dos processos hoje realisados.
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Acham - se em mesa os seguintes processos: Representação n° 51; Revisão Criminal n° 457; Recurso Criminal n° 3.181; Apelações ns
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15.606 - |
16.262 - |
16.482 - |
16.309 - |
16.529- |
16.548 - |
16.553 - |
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16.634 - |
16.635 - |
16.637 - |
16.651 - |
16.654 - |
16.667 - |
16.668 - |
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16.679 - |
16.680 - |
16.683 - |
16.686 - |
16.688 - |
16.691 - |
16.698 - |
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16.699 - |
16.703 - |
16.704 - |
16.708 - |
16.710 - |
16.716 - |
16.717 - |
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16.719 - |
16.720 - |
16.721 - |
16.723 - |
16.726 - |
16.731 - |
16.736 - |
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16.737 - |
16.738 - |
16.742 - |
16.748 - |
Correição Pacial n° 325 e |
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Petição n° 72.
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Foi, a seguir, encerrada a sessão.