ATA DA 20ª SESSÃO, EM 23 DE ABRIL DE 1952.

PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISTRO GENERAL ARY PIRES, VICE-PRESIDENTE.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETÁRIO, O SR. DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Mello, Maj. Brig. Heitor Várady, Dr. Bocayuva Cunha, Gen. Castello Branco, Almte. Octavio Medeiros, Ten. Brig Armando Trompowsky e Dr. Murgel de Rezende.

Deixou de comparecer o Exmo. Sr. Ministro Presidente Almte. Azevedo Milanez, por achar-se licenciado.

Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

H A B E A S  -  C O R P U S

Nº 24.892 -  Pernambuco.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Paciente: Valter Ferreira Soares, m.n. de 2ª classe nº 470.420, preso na Casa de Detenção do Recife, à disposição da Aud. da 7ª R.M.. Concedeu-se a ordem, para ser posto em liberdade, sem prejuizo do processo a que responde, unanimemente.

Nº 24.899 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Paciente: Evaristo Pereira de Souza, sgt. do Exercito, preso no 1º R.C. de Guardas, à disposição do Exmo. Sr. Cmt. da 1ª R.M.. Negou-se a ordem, unanimemente.

Nº 24.871 - S. Paulo.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Castello Branco.- Paciente: Eraldo Lima do Val, soldado, da 2ª Cia. de Transmissões. Negou-se a ordem, unanimemente.

Nº 24.860 -  Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Ten. Brig. Armando Trompowsky. Paciente: Newton Pereira Duarte, preso, soldado da Escola de Especialistas da Aeronáutica.- Concedeu-se a ordem, para ser posto em liberdade, sem prejuizo do processo a que responde, unanimemente.

Nº 24.897 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Ten. Brig. Armando Trompowsky. Paciente: Mario Rodrigues Martelo, sargt. do Exercito, preso no 1º R.C. Guardas, à disposição do Exmo. Sr. Cmt. da 1ª R.M.. Negou-se a ordem, unanimemente.

Nº 24.889 -  Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Ten. Brig. Armando Trompowsky. Paciente: José Carlos Ferraz Mendonça, cabo do Forte de Copacabana.- Negou-se a ordem, unanimemente.

Nº 24.893 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Maj. Brig. Heitor Várady.-Paciente: Feliciano Tavares da Silva, srgt., preso no 1º R.C.Guardas. Negou-se a ordem, unanimemente.

Nº 24.900 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Paciente: Moises Martins Rodrigues, sgt. do Exército, preso no 1º R.C. de Guardas, à disposição do Exmo. Sr. Cmt. da 1ª R.M..- Negou-se a ordem, unanimemente.

Nº 24.896 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Almte. Octavio Medeiros.- Paciente: Ataide Pereira Barros, sgt. do Exército, preso no 1º R.C. Guardas, por ordem do Exmo. Sr. Cmt. da 1ª R.M.- Negou-se a ordem, unanimemente.

R E C U R S O S C R I M I N A I S

Nº 3.419 -    R. G. do Sul.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Recorrente: A Prom. da 2ª Aud. da 3ª R.M..- Recorrido: O despacho do Dr. Auditor que negou o pedido de arquivamento do I.P.M. instaurado no 9º R. Cav., do qual foi encarregado o Cap. Leo Futuro Rocha, indiciado o 3º sgt. Pedro Lamarque da Cunha. Deu-se provimento, contra o voto do Exmo. Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.

Nº  3.422 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Recorrente: A Prom. da 1ª Aud. da 1ª R.M..- Recorrido: O despacho do Dr. Auditor que determinou o arquivamento do I.P.M. no qual figura como indiciado o 1º tenente Leonino de Jorge, da Fabrica do Andaraí. - Negou-se provimento, unanimemente.

Nº 3.424 -     R.G. do Sul.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Murgel de Rezende.- Recorrente: A Prom. da 2ª Aud. da 3ª R.M..- Recorrido: O despacho do Dr. Auditor que mandou arquivar o I.P.M. no qual figura como indiciado o 2º tenente José Mauricio Inglez de Souza. Negou-se provimento, unanimemente.

P  E  T  I  Ç  à O

Nº  102   -     S. Paulo.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Murgel de Rezende.- Joaquim Luiz Alves, escrivão da 1ª Aud. da 2ª R.M., com fundamento no Decreto nº 28.969, de 13-XII- 1950, requer o cancelamento da punição de dez dias de suspensão que lhe foi imposta em Acórdão deste Tribunal, do mês de fevereiro de 1936.- Deferiu-se, unanimemente.

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Acham-se em mesa, os seguintes processos:

Ses. de 4 de abril Ap. Emb. 20.485(BC/CC) Ses. de 7 de abril Apel. 20.990(CC/BC) Revs.Crims. 595(BC/VM) 596(BC/VM) Ses de 14 de abril Apels. 21.060(HV/AT) 21.075(HV/AT) 21.102(HV/AT) 21.106(HV/AT) 21.119(HV/AT) Ses. de 16 de abril aps. 21.039(AT/HV) 21.057(CB/AT) 21.045(AT/CB) 21.064(OM/CB) 21.055(AT/HV) 21.071(CB/AT) 21.059(AT/CB) 21.086(OM/AT) 21.088(CC/VM) 21.101(AT/CB) 21.098(OM/AT) 21.105(AT/CB) 21.103(CB/AT) 21.122(AT/OM) 21.116(CB/AT) 20.130(AT/CB) 21.135(CC/VM) 21.136(AT/OM) Emb. 20.021(CC/MR) 20.563(BC/CC) 20.567(CC/BC) 20.568(BC/CC) Ses. de 18 de abril Inqueritos 39(MR) 40(VM) Apels. 20.716(CB/AT) 20.739(OM/AT) 20.938(AT/CB) 20.939(HV/AT) 20.949(OM/AT) 20.963(AT/CB) 20.973(OM/AT) 21.011(HV/AT) 20.998(OM/AT) 21.012(BC/VM) 21.016(CC/VM) 21.030(BC/CC) 21.047(CB/HV) 21.048(BC/CC) 21.056(HV/OM) 21.063(BC/VM) 21.062(VM/CC) 21.081(BC/CC) 21.072(OM/HV) 21.085(BC/VM). 21.077(OM/CB) 21.084(VM/CC) 21.094(OM/CB) 21.109(AT/OM) 21.100(OM/HV) 21.111(CB/OM) 21.133(MR/CC) 21.124(CB/OM) Ses. de 23 de abril aps. 20.660(BC/CC) 20.699(OM/AT) 20.705(OM/AT) 20.706(AT/HV) 20.707(HV/CB) 20.726(CB/AT) 20.741(AT/HV) 20.742(HV/CB) 20.744(CB/AT) 20.944(CC/VM) 20.951(HV/CB) 20.955(CB/AT) 20.977(AT/HV) 20.980(CB/AT) 20.988(AT/CB) 20.999(AT/HV) 21.002(CB/AT) 21.010(AT/CB) 21.016(CC/VM) 21.033(HV/AT) 21.038(BC/VM) 21.051(AT/OM) 21.061(CB/HV) 21.065(AT/OM) 21.066(HV/CB) 21.070(HV/OM) 21.076(CB/HV) 21.074(CC/VM) 21.090(BC/CC) 21.093(CB/HV) 21.095(AT/OM) 21.096(HV/ B) 21.097(CB/OM) 21.099(AT/HV) 21.107(CB/HV) 21.110(HV/CB) 21.112(OM/AT) 21.113(AC/HV) 21.123(HV/CB) 21.125(OM/AT) 21.126(AT/HV) 21.161(HV/AT).

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.