ATA DA 67ª SESSÃO, EM 24 DE AGÔSTO DE 1951.
PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISTRO GENERAL ARY PIRES, VICE-PRESIDENTE.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.
SECRETÁRIO, O SR. DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.
Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro, Gen. Edgar Facó, Dr. Bocayuva Cunha, Gen. Castello Branco, Almte. Octavio Medeiros e Ten. Brig. Armando Trompowsky, e o Exmo. Sr. Maj. Brig. Appel Neto, convocado.
Deixaram de comparecer os Exmos. Srs. Ministros Presidente Almte. Azevedo Milanez, Dr. Vaz de Mello e Maj. Brig. Heitor Várady, por acharem-se licenciados, e Dr. Gomes Carneiro, com causa justificada.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
....................
Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:
H A B E A S C O R P U S
Nº 24.771 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Almte. Octavio Medeiros.- Paciente: José Cardoso Salgado, civil, recolhido ao Regimento de Cavalaria, em S. Cristovão à disposição do Exmo. Sr. Gen. Cmt. da 1ª R.M..- Julgou-se prejudicado, unanimemente.
Nº 24.798 - R.G. do Sul.- Rel. O Sr. Ministro Almte. Octavio Medeiros. Paciente: Nilo Oscar Verissimo Gomes, soldado do 2º B.C.C.L., sediado em Santo Angelo (R.G. do Sul).- Concedeu-se a ordem, para ser posto em liberdade, isento do processo de deserção e desincorporado do Exército, por ter sido julgado incapaz fisicamente, unanimemente.
Nº 24.787 - Minas Gerais.- Rel. O Sr. Ministro Ten. Brig. Armando Trompowsky.- Paciente: Airton Batista, soldado da 3ª/11º R.I..- Baixou-se em diligência, unanimemente.
Nº 24.796 - Paraná..- Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Paciente: Aristides Barth da Silva, cabo do 5º Btl. de Eng..- Negou-se a ordem, contra os votos dos Exmos. Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro, Almte. Octavio Medeiros e Ten. Brig. Armando Trompowsky, que a concediam. - Não tomou parte no julgamento, o Exmo. Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. -(Republicado por ter saído com incorreções, no dia 22-8-1951).
A P E L A Ç Õ E S
Nº 20.300 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Edgar Facó.- Rev. O Sr. Ministro Ten. Brig. Armando Trompowsky. - Apelante: Cleber Cortat Bairral, soldado do 3º G.A.C., condenado a seis meses de prisão, incurso no art. 163 do C.P.M..- Apelado: O Cons. de Justiça do Forte de Copacabana.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.
Nº 20.308 - Pernambuco.- Rel. O Sr. Ministro Maj.Brig. Appel Neto.- Rev. O Sr. Ministro Ten.Brig. Armando Trompowsky.- Apelante: José Raimundo de Souza, ti.q.ta.ar. da Base Aérea de Fortaleza, condenado a 15 meses de prisão, incurso no art. 163 c/c o art. 42, tudo do C.P.M..- Apelado: O Cons. de Justiça da Base Aérea de Fortaleza.- Reduziu-se a penalidade a 9 meses de prisão, unanimemente.
Nº 20.135 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Rev. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Apelantes: A Prom. da 3ª Aud. da 1ª R.M. e o civil Eulino dos Santos, condenado a seis anos de reclusão, incurso no art. 181, preâmbulo, do C.P.M. c/c o art. 57 e § 2º do art. 66 do mesmo Código.- Apelados: O Cons. Perm. de Justiça da 3ª Aud. da 1ª R.M. e o civil Eulino dos Santos.- Reformou-se a sentença, para condenar-se a 6 anos e 6 meses de reclusão, ex-vi do art. 181, preâmbulo, c/c o art. 57, § 2º, e art. 60, § 1º, n. I, tudo do C.P.M.; contra os votos dos Exmos. Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro, que confirmava a sentença e Almte. Octavio Medeiros, que condenava a sete anos de reclusão.
Nº 20.311 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Edgar Facó.- Rev. O Sr. Ministro Maj.Brig. Appel Neto.- Apelante: José da Fonseca Pinto, MN. 1a. cl. ES. 5.765, condenado a 5 meses e dez dias de prisão, ex-vi do art. 164 nº I, de acôrdo com o § 1º do art. 35 c/c o art. 42, tudo do C.P.M..- Apelado: O Cons. Perm. de Justiça da 2ª Aud. da Marinha.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.
Nº 20.303 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Maj.Brig. Appel Neto.- Rev. O Sr. Ministro Almte. Octavio Medeiros.- Apelante: Antonio José de Lima, soldado da 1a. Cia. do Dep. de Suprimento, condenado a 4 meses de detenção, incurso no art. 159 do C.P.M..- Apelado: O Cons. de Justiça da 1a. Cia. Deposito de Suprimento. Confirmou-se a sentença, unanimemente.
Nº 20.264 - Mato Grosso.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Rev. O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Apelante: A Prom. da Aud. da 9ª R.M..- Apelados: O Cons. Perm. de Justiça da Aud. da 9ª R.M.e os 2ºs. sgts. do I/4º R.C.M. Saturnino Fernandes e Emilio Romanini, ambos absolvidos do crime previsto no art. 240, do C.P.M..- Julgamento em sessão secreta.
...................
Acham-se em mesa, os seguintes processos:
Ses. de 9 de maio
aps. 20.026(CC/GC) 20.065(CC/GC) 20.072(CC/GC) Ses. de 25 de maio aps. 20.081(GC/CC) Rev.Crim. 583 (GC/CC) Ses. de 28 de maio aps. 20.044(CC/GC) 20.052(CC/GC) 20.092(CC/GC) 20.127(CC/GC) Ses. de 13 de junho aps. 20.147(CC/GC) 20.159(GC/CC) Ses. de 15 de junho aps. 20.148(CCGC) 20.189(CC/GC) Ses. de 27 de junho aps. 19.864(GC/CC) 20.170(GC/CC) Ses. de
4 de julho ap. Emb.
18.812(BC/GC) Ses. de 6 de julho ap. 20.186(GC/CC) Ses. de 9 de julho
aps. 20.126(GC/CC) Emb. 19.718(GC/CC) Ses. de 11 de julho aps. 20.171(CC/GC)
20.212(CC/GC) 20.220(CC/GC) Ses.
de 25 de julho aps. 19.859(GC/CC) 19.899(GC/CC) Emb. 19.119(GC/CC) 19.360(CC/GC) 19.429(GC/CC) Ses. de
30 de julho aps.
19.863(CC/GC) 19.903(GC/CC) 19.896(CC/GC) 19.927(GC/CC) 19.931(CC/GC)
19.945(GC/CC) 20.040(CC/GC) 20.017(GC/CC) 20.077(BC/GC) 20.101(GC/CC)
20.154(CC/GC) 20.117(GC/CC) 20.165(CC/GC) 20.177(GC/CC) 20.202(CC/GC)
20.219(GC/CC) Ses. de 1 de ag. aps. 19.793(GC/BC) 20.184(CC/GC) 19.915(GC/CC)
20.260(CC/BC) 19.969(GC/BC) 20.031(GC/BC) 20.074(GC/BC) 20.139(GC/BC) 20.214(GC/CC)
Ses. de
3 de ag. aps.
20.248(BC/CC) 20.287(CC/BC) 20.297(OM/AT) Ses.
de 6 de ag. aps. 20.251(OM/EF)
20.286(BC/CC) 20.298(AN/EF)
20.304(AT/AN) 20.313(OM/EF) 20.336(AN/AT) 20.337(AT/EF) Emb. 18.919(BC/GC) 20.343(AN/EF) Rev.Crim.
582(BC/GC) Ses. de 8 de agosto aps.
19.176(GC/CC) 19.954(CC/GC) 20.067(GC/CC) 20.275(EF/AN) 20.022(GC/CC) 20.307(
M E D A L H A M I L I T A R
O Tribunal, contra o voto do Exmo. Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro, que considera incompetente o Tribunal, julgou merecerem a MEDALHA MILITAR, os seguintes Oficiais e Praças: EXÉRCITO - Rel. O Sr. Ministro General Edgar Facó - PASSADEIRA DE PLATINA - João Teles Villas Bôas, Cel. Vet.; O U R O - Aristeu de Sá Brito Portella, Cel. de Eng. T.; Aristomedes Rosa, Ten.Cel. I.E.; Firmino Lages Castello Branco, Ten.Cel. de Inf.; P R A T A - Alfredo de Paula Corrêa, Major de Inf.; Paulo Braga de Souza, Major de Art.; Alexandre Espindola Franco, 1º ten.Q.A.O. de Inf.; João Procopio Filho, 1º Ten. Q.A.O. de Art.; Arsenio de Souza Santos, 2º Ten. Q.A.O. de Art.; Manuel Gonçalves, 2º ten. Q.A.O. de Art.; José Frederico Weber, sub-ten.R.T.; B R O N Z E - José Pinto de Araujo Rabelo, Major de Art.; Leonino Junior, Major de Art.; Antonio Teodoro de Souza Neto, Cap. Farm.; Abelardo Xavier da Silveira Cavalcante Barcelos, Cap. de Eng.; Augusto Peixoto, Cap. Farm.; João José Brandão Siqueira, Cap. de Art; Jorge Loungo, Cap. de Art.; Mario Marques, Cap. de Eng.; Mario Martins Pinheiro, Cap. Vet.; Walter dos Santos Meyer, Cap. de Art.; Boleslau Guwzinski, 2º sgt. de Art.; José Dalsasso, 2º sgt. de Cav.; José Teixeira, 2º Sgt. Cav.; Jorge Hacif, 2º sgt. Inf.; Ananias Rodrigues de Bairros, 3º sgt. R.T.; MARINHA - Relator o Sr. Maj. Brig. Appel Neto - OURO - Mario Costa Furtado de Mendonça, Cap. De Fragata CA Maximo Martineli, Cap.Fragata IN.; PRATA - Milton Mendes Coutinho Marques, Cap. Corveta.; Mario Camello, SO-EF.; Martinho Euzebio Costa, SO-EF.; Mario Dias da Silva, 1º sgt. FN-MU.; Martinho Mendes Ferreira, 1º sgt. CP.; Mario de Souza Verissimo, 2º sgt. AT.; Mathias Barros Leite, 2º sgt. MR.; Mario Pinto Rodrigues, 3º sgt. ES.FN.; Miguel de Maia, 3º sgt. MR.; BRONZE - Marcello Barros e Silva, 1º Tenente; Mario Luiz de Lima Lages 1º Ten. CA; Mauricio Mockel Paschoal, 1º ten. CA; Miguel Noce, 1º Tenente; Mario Messias Corrêa, 1º sgt. FN-IF.; Miguel de Araujo Pinho, 1º sgt. MA.; Mario Formiga de Mello, 2º sgt. SI.; Mario Pereira da Costa, 2º sgt. FN-MU.; Mario Gomes da Silva, 3º sgt. AT.; Maudracyr Santos Cruz, 3º sgt. ES.; Miguel Martins Dourado, 3º sgt. FN.IF.; Misael Lustoza Brunet, 3º sgt. ES.FN; Moacyr dos Santos Cruz, 3º sgt. ES.; Mario Carlos Pinto, CB-FN.; Mario Ferreira, CB-TL.; Marrio Ferreira Pinheiro, CB-MR.; Mario Hermes de Moura, CB-ES.; Mario Hollanda Neves, CB-ES.; Martinho Clementino da Silva, 1a.cl. TA-AR.; Miguel Vicente de Paula, 1a. cls. TA-AR.; Martinho Gomes Fernandes, 2a. cls. TA-CO..
...................
Foi, a seguir, encerada a sessão.