ATA DA 51a. SESSÃO, EM 13 DE JULHO DE 1951.

PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISTRO ALMTE. AZEVEDO MILANEZ.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETÁRIO, O SR. DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Mello, Gen. Ary Pires, Dr. Bocayuva Cunha, Almte.Octavio de Medeiros e Ten. Brig. Armando Trompowsky, e o Exmo. Sr. Maj. Brig. Appel Neto, convocado.

Deixaram de comparecer os Exmos. Srs. Ministros Gen. Edgar Facó e Dr. Gomes Carneiro, com causa justificada, e Maj.Brig. Heitor Várady e Gen. Castello Branco, por acharem-se licenciados.

Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Apelações julgadas na sessão secreta de 11-7-1951:

N° 20.195 -  R.G. do Sul.- Rel. O Sr. Ministro Almte. Octavio Medeiros.- Rev. O Sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Apelante: A Prom. da 1a. Aud. da 3a. R.M..- Apelados: O Cons. de Justiça do 6° B.Eng. e Olavo Borges dos Santos, soldado do 6° Esq. Rec. Mec., absolvido do crime previsto no art. 163 do C.P.M. Reformou-se a sentença, para condenar-se a 7 meses de prisão, unanimemente.

N° 19.851 -  Pernambuco.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Rev. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Melo.-Apelantes: A Prom. da Aud. da 7a. R.M. e o 3° sgt. Avelardy Martins da Cruz, condenado a um ano de prisão, incurso no art. 207 c/c o art. 57, tudo do C.P.M..- Apelados: O Cons. Esp. de Justiça da Aeronáutica da Aud. da 7a. R.M. e o 2° Ten. Ruy Flores, 3° sgt. Dante Santana Fachinetti e o ex-sargento Vicente Galo Jr., todos absolvidos do crime previsto no art. 229, § 1° do C.P.M.. Confirmou-se a sentença, unanimemente.

N° 18.353 -  S. Paulo.- Rel. O Sr. Ministro Ten. Brig. Armando Trompowsky.- Rev. O Sr. Ministro Maj.Brig. Appel Neto.- Apelante: A Prom. da 1a. Aud. da 2a. R.M.. Apelados: O Cons. de Justiça do 4° R.I. e Benedito Olimpio de Souza, soldado do 4° R.I., absolvido do crime previsto no art. 163 do C.P.M..- Reformou-se a sentença, para condenar-se a 6 meses de prisão, unanimemente.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

A  P  E  L  A  Ç  Õ  E  S

N° 29.149 -  Baia.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Rev. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Apelante: A Prom. da Aud. da 6a. R.M..- Apelados: O Cons. Perm. de Justiça da Aud. da 6a. R.M. e Oswaldo Alves de Souza, soldado do Q.G.R., absolvido do crime previsto no art. 203, preambulo, do C.P.M.. Julgamento em sessão secreta.

N° 19.826 -  Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Melo. Rev. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Apelantes: A Prom. da 3a. Aud. da 1a. R.M., 2° Sgt. José Prado condenado a 8 meses de reclusão, incurso no art. 198, § 4°, n° V do C.P.M. diminuido de 2/3 conforme o § 2° do mesmo art., Geraldo de Souza, 3° sgt. condenado a 2 anos de reclusão, incurso no art. 198, § 4°, n° V do C.P.M..-Apelados: O Cons. Esp. de Justiça da 3a. Aud. da 1a. R.M.,. capitães Ewaldo de Oliveira Santos e Armando Fleury Diniz, 1° ten. João Machado de Brito, absolvidos do crime previsto no art. 229 c/c o art. 33 do C.P.M., 1° Ten. José Ribamar da Silva, 2° sgt. Nelson Costa e o civil Casemiro Moss, civil, absolvido do crime previsto no art. 198, § 4°, n° V do C.P.M. e os reus condenados: 3° sgt. Geraldo de Souza e 2° Sgt. José Prado. Julgamento em sessão secreta.

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Acham-se em mesa, os seguintes processos:

Adiados Emb. 19.067(CC/VM) Ses. de 12 de jan. Rev.Crim. 568 (CC/GC) Ses. de 24 de jan. ap. 19.863(VM/GC) Ses. de 9 de abril ap. 19.793(GC/VM) Ses. de 16 de abril ap. 19.228(CC-GC) Ses. de 20 de abril aps. 19.855(GC/CC) 19.859(GC/VM) 18.878(GC/CC) 19.896(VM/GC) 19.898(GC/CC) 19.903(GC/VM) 19.907(GC/CC) 19.909 (CC/GC) 19.915(GC/VM) 19.918(GC/CC) 19.927(GC/VM) 19.931(VM/GC) 19.936(GC/CC) 19.954(VM/GC) 19.958(GC/CC) 19.969(GC/VM) 19.997(GC/CC) 20.017(GC/VM) 20.022(GC/CC) Emb. 18.786(GC/VM) 18.920(GC/CC) 19.119(GC/VM) 19.132(GC/CC) Rev.Crim. 577(GC/CC) Ses. de 23 de abril ap. 19.906(VM/GC) 20.040(VM/GC) 20.069(GM/GC) Emb. 17.533(GC/CC) Ses. de 7 de maio aps. 19.889(GC/VM) 19.945(GC/VM) 19.992 (GC/VM) 20.041(GC/CC) 20.051(GC/CC) 19.063(gc/CC) Ses. de 9 de maio aps. 19.900(CC/GC) 19.923(CC/GC) 19.939(CC/GC) 19.960(CC/GC) 19.989(CC/GC) 19.999(CC/GC) 20.026(CC/GC) 20.065(GC/GC) 20.072(CC/GC) Ses. de 11 de maio aps. 20.077 (VM/GC) Emb. 19.360(VM/GC) Ses. de 14 de maio aps. 19.988 (GC/CC) 20.031(GC/VM) 20.050(VM/GC) 20.060(GC/VM) 20.110(GC-CC) Ses. de 16 de maio aps. 20.021(VM/GC) 20.071(GC/CC) 20.109(VM/GC) Ses.de 23 de maio ap. 19.996(VM/GC) Ses. de 25 de maio aps. 20.047(GC/VM) 20.067(GC/VM) 20.074(GC/VM) 20.081(GC/CC) 20.101(GC/VM) 20.117(GC/VM) Revs.Crims. 580 (GC/VM) 583(GC/CC) Ses. de 28 de maio. aps. 20.044(CC/GC) 20.052(CC/GC) 20.092(CC/GC) 20.127(CC/GC) Sés. de 1 de junho Rev.Crim. 582(VM/GC) Ses. de 4 de junho aps. 20.124(VM/GC) 20.139(GC/VM) Ses. de 6 de junho aps. Emb. 19.429(GC/VM) -19.721(VM/GC) Ses. de 13 de junho aps. 20.147(GC/CC) 20.159 (GC/CC) Ses. de 15 de junho aps. 20.148(CC/GC) 20.154(VM/GC) 20.165(VM/GC) 20.172(VM/CC) 20.189(CC/GC) Ses. de 20 de junho aps. 19.853(VM/GC) 19.901(VM/CC) 20.135(VM/CC) 20.192 (EF/OM) 20.198(EF/AN) 20.200(OM/AP) 20.203(EF/AP) 20.209(EF/OM) 20.164(CC/VM) 20.183(AN/OM), Ses. de 25 de junho ap. - 20.225(OM/EF) Ses. de 27 de junho Cor.Parc. 406(GC) Rec.Crim. 3.381(GC) Aps. 19.864(GC/CC) 20.146(VM/GC) 20.151(GC/VM) 20.161 (OM/AP) 20.163(GC/VM) 20.170(GC/CC) 20.177(GC/VM) - 20.202(VM/GC) 20.211(OM/AT) 20.217(AT/EF) Emb. 19.591(CC/GC) Ses. de 2 de julho aps. 20.203(VM/CC) 20.218(AT/AP) 20.224 (AP/AT) Emb. 19.883(VM/CC) Ses. de 4 de julho Rec.Crim. 3.384(GC) Aps. 20.223(EF/AN) 20.227(AT/OM) Emb. 18.812 (BC-GC) Ses. de 6 de julho aps. 20.186(GC/CC) 20.228(CC/VM) 20.229(EF/AT) 20.230(AP/EF) Ses. de 9 de julho aps. 113(BC) aps. 20.126(BC/CC) 20.214(GC/VM) 20.226(AN/AP) 20.234(EF/AP) 20.240(VM/GC) 20.241(AN/AT) 20.245(OM/AT) 20.246(AN/EF) Emb. 19.718(GC/CC) Ses. de 11 de julho aps. 20.171(CC/GC) 20.184(VM/GC) 20.212(CC/GC) 20.216(VM/GC) 20.220(CC/GC) 20.221(VM/CC) 20.235(VM/GC) 20.236(AP/OM) 20.237 (OM/AN) 20.252(CC/VM) 20.253 (AN/AT) 20.256(AP/EF) Emb. 19.388(BC-CC) 19.613(BC/VM) Ses. de 13 de julho Rec.Crim. 3.388(CC) Aps. 20.231(OM/AP) 20.232(AN/OM) 20.257(OM/AP) 20.259(AT/AN) 20.261(VM/GC) 20.271(AP/AN) 20_.266(AN/AT).

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.