ATA DA 38a. SESSÃO, EM 4 DE JUNHO DE 1947.
PRESIDÊNCIA DO EXMO.SR. MINISTRO GEN.F.J.DA SILVA JUNIOR.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR,O EXMO.SR.DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.
SECRETÁRIO: O SR. DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.
Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Dr. Vaz de Mello, Almte. Azevedo Milanez, Brigadeiros Amilcar V. Pederneiras e Heitor Várady, Gen. Edgar Facó, Almte. Alvaro de Vasconcellos, Gen. Ary Pires e Dr. Bocayuva Cunha.
Deixaram de comparecer os Exmos. Srs. Ministros Drs. Pacheco de Oliveira, por se achar licenciado e Cardoso de Castro, com causa justificada.
Ás trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
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Em seguida, o Exmo. Sr. Ministro Presidente, General Silva Junior, trouxe ao conhecimento do Tribunal a noticia do falecimento ocorrido ontem, nesta Capital, do Exmo. Sr. Ministro aposentado Dr. João Vicente Bulcão Vianna, dando a palavra ao Exmo. Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello, para falar em nome dos seus colegas, que, a seguir, manifestou o profundo pesar do Tribunal pelo infausto acontecimento. Referiu-se longamente a personalidade do extinto e á sua atuação como magistrado, declarando que o desaparecido serviu á Justiça Militar, com elevação, honrando e dignificando a toga de Juiz, terminando por propor que se consignasse em ata um voto de profundo pesar, que se suspendesse a sessão e que se telegrafasse a Família enlutada apresentando as condolencias do Tribunal. Após, usou da palavra o Exmo. Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha que declarando estar de acôrdo com o voto de pesar do Tribunal, exalçou a personalidade do morto e assinalou a sua vida de magistrado como Juiz dedicado á causa da Justiça, servindo-a com a maxima integridade, inteligencia e desvelado fervôr, e requereu que o Tribunal comparecesse incorporado ao enterro.
O sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos, pedindo a palavra citou os fatos marcantes da brilhante carreira do Exmo. Sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna e os relevantes serviços que prestou á Justiça Militar, deixando, indistintamente, a maior saudade e admiração, propondo, em aditamento as propostas apresentadas, que o Tribunal se mantivesse de pé, em silencio, por um minuto.
O sr. Dr. Evandro Lins, pedindo a palavra, referiu-se a personalidade do ilustre Juiz desaparecido, declarando que em nome dos advogados que militam na Justiça Militar, se associava as homenagens do Tribunal. O Exmo. Sr. Dr. Procurador Geral da Justiça Militar associou-se, em seu nome e no do M.P., achando que o Tribunal presta assim justa Homenagem ao grande Juiz não só pela sua invulgar cultura, como pela sua grande autoridade moral.
As propostas foram, unanimemente aprovadas.
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A seguir, foram relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS - CORPUS
N.23.680 - R.G.do Sul. Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Paciente - Astrogildo José Lima, sold., preso no 12º Reg. de Cavalaria.- Negou-se a ordem, unanimemente.
N.23.725 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Paciente - Pedro Casanova, sold. do 2º Btl. de Saúde.- Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs. Ministros Drs. Vaz de Mello e Bocayuva Cunha que a negavam. O Tribunal resolveu que se remetam ao sr.Dr.Procurador Geral, copias dos documentos de fls., para os fins de direito.
N. 23.734- S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Almte.Alvaro de Vasconcellos. Paciente: Waldemar Boschetto, sold. do 2° Btl.de Saude.-Concedeu-se a ordem,contra os votos dos Srs.Ministros Drs. Vaz de Mello e Bocayuva Cunha, que a negavam. O Tribunal resolveu ainda que se remetam ao sr.Dr.Procurador Geral, copias dos documentos de fls., para os fins de direito.
N.23.790 - S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Mello.-Pacientes: Djalma Founier e outros, presos no xadrez da 3a. Cia.Esp.de Manutenção. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.23.729 - S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Mello.-Paciente: Rubens Reis de Sousa, sold. do 2° Btl.de Saude.-Concedeu-se a ordem, contra os votos dos Srs. Ministros Drs.Vaz de Mello e Bocayuva Cunha.
N.23.773 - S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Mello.-Paciente: Gilberto Gordimon, incorporado no 2° R.O.-105.- Negou-se a ordem,unanimemente.
N.23.718 - R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Dr.Bocayuva Cunha.-Paciente: José Frederico Barros Gomes, soldado incorporado no 12° R.I.- Concedeu-se a ordem, contra os votos dos Srs.Ministros Drs.Vaz de Mello e Bocayuva Cunha.
N.23.732 - S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Brig° Heitor Várady.-Paciente: Oristes Rodrigues de Almeida, soldado do 2° Btl.de Saude. Negou-se a ordem, unanimemente.
N.23.726- S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Gen.Ary Pires.-Paciente: Sergio Gabionetta,soldado do 2° Btl.de Saude.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.- O Tribunal resolveu que se remetam ao sr.Dr.Procurador Geral, copias dos documentos de fls., para os fins de direito.
N.23.735 - S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Gen.Ary Pires.-Paciente:João Pieradozzi,soldado da 5a.Cia.do 4º R.I.- Negou-se a ordem, unanimemente.
N.23.770 - Paraná.-Rel.o sr.Ministro Gen.Ary Pires.-Pacientes: José Felix Corrêa e outros, insubmissos do 15° B.C.- Adiado o julgamento.
N.23.779 - M.Gerais.-Rel.o sr.Ministro Gen.Ary Pires.-Paciente: Augusto Barros Lavagilio Junior, 1° Ten.do Regimento Tiradentes.- Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.
N.23.724 - S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Gen.Edgar Facó.- Paciente:-Alberto dos Santos, sold. do 2° Btl. de Saude.- Concedeu-se a ordem,contra os votos dos Srs.Ministros Brig° Amilcar V.Pederneiras e Drs.Vaz de Mello e Bocayuva Cunha. O Tribunal resolveu ainda que se remetam ao sr.Dr.Procurador Geral copias dos documentos de fls., para os fins de direito.
N.23.733 - S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Gen.Edgar Facó.-Paciente; Sinesio Canova, soldado do 2° Btl.de Saude.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.23.780 - Pernambuco.-Rel.o sr.Ministro Dr.Bocayuva Cunha.-Paciente: Aloysio das Chagas Ferreira, condenado pela Aud. da 7a. R.M.- Negou-se a ordem,unanimemente.
N.23.775 - Pernambuco.-Rel.o sr.Ministro Brig° Amilcar V.Pederneiras.- Paciente: João Alves Lessa, mar.nac.,preso na Casa de Detenção de Recife.- Concedeu-se a ordem, contra os votos dos Srs.Ministros Brig° Amilcar V. Pederneiras e Drs.Vaz de Mello e Bocayuva Cunha.
N.23.731 - S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Brig° Amilcar V.Pederneiras.-Paciente: Plínio Damasceno, sold. do 2° Btl.de Saude. Concedeu-se a ordem,contra os votos dos Srs.Ministros Brig° Amilcar V.Pederneiras e Drs.Vaz de Mello e Bocayuva Cunha.
N.23.758 - S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Brig° Amilcar V.Pederneiras.-Paciente: Bendito da Silva, soldado incorporado no 2° R.de Obuzes 105.- Negou-se a ordem, unanimemente.
N.23.782 - Pernambuco.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Mello.-Paciente: José Ramos Lopes, condenado pela Aud. 7a. R.M. O Tribunal resolveu negar a ordem, determinando que os autos subam ao Tribunal, unanimemente.
N.23.776 - Pernambuco.-Rel.o sr.Ministro Brig° Heitor Várady.Paciente: Francisco Pedro Carneiro, cabo MR, preso na Casa de Detenção de Recife.- Concedeu-se a ordem,contra os votos dos Srs.Ministros Brig° Amilcar V.Pederneiras e Drs. Vaz de Mello e Bocayuva Cunha.
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Acham-se em mesa os seguintes processos; recursos criminais ns. 3.103 - 3.106 - 3.107; revisões criminais ns. 417 - 418 - 422;-apelações ns 15.250 - 15.329 - 15.335 15.341 - 15.361 15-364-15.373 15-381 - 15.386 - 15.390.- 15.391 - 15.392 - 15.396 -15.397 - 15.398 - 15.399 - 15.405 - 15.408 - 15.409 - 15.410 -15.412 - 15.414 - 15.417 - 15.420.
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Foi, a seguir, encerrada a sessão.