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     ATA DA 95a. SESSÃO, EM 20 DE OUTUBRO DE 1943.

PRESIDÊNCIA DO SR. MINISTRO ALMTE. RAUL TAVARES.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR,O SR.DR.WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETÁRIO, O SR. DR. HARIBERTO BAPTISTA GONÇALVES

Compareceram os srs. Ministros Drs. Bulcão Viana, Cardoso de Castro, Pacheco de Oliveira e Vaz de Melo, Almte. Azevedo Milanez, Brigadeiro do Ar Amilcar V.Pederneiras, Gen. Silva Junior e Brigadeiro do Ar Heitor Várady.

Deixaram de comparecer, com causa justificada, os srs. Ministros Generais Raimundo Barbosa e Manuel Rabelo.

 Às trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate foi aprovada a ata da sessão anterior.

Apelação julgada na sessão secreta de 18 do corrente:

N.10010-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.- Rev.o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.- Apelante:A Promotoria da 2a Aud. da 3a.R.M.- Apelados: Delmiro Cristino Fioravante e Salustiano Mendes Rodrigues, soldados do 8º R.C.I., absolvidos do crime previsto nos artigos 152, preâmbulo, e 152, parag. lº,do C.P.M.- Confirmou-se a sentença apelada, unanimemente.

Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS CORPUS

N.19263-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Bulcão Viana.-Pacientes: Rubens da Cunha e José Alves de Brito, marinheiros da Marinha Mercante, presos no quartel do C.F.Navais, á disposição da J.Militar.-Negou-se a ordem, contra o voto do sr. Ministro Dr.Pacheco de Oliveira,que concedia.

N,19195-M.Gerais.-Rel.o sr.Ministro Dr.Bulcão Viana.-Paciente:Jader José Miranda, res. 2a. categoria, preso no 12° R.I.- Concedeu-se a ordem para isentar o paciente do processo, sem prejuízo da incorporação, unanimemente.

N.19243-S,.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Gen.Silva Júnior.-Paciente Antonio Gonçalves do Rosário, sort. insub,, preso no III/4º R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.l9228-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Paciente:-Narcizo João Conti, sort. pela 5a.C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.l9256-R.G.Sul.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Paciente:-Benedito Antunes, reserv. convocado, preso no 6° R.I., pelo crime de deserção.- Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.19241-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Paciente:Leopoldo Ayres Araújo F°, soldado do 2° B.C. e adido ao 2° R.I.-O Tribunal resolveu converter o julgamento em diligencia para ser requisitado o processo a que responde o paciente.

N.l9255-Piaui.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Paciente:Valdemar Castello Branco Diniz, reservista de 1a. categoria, preso pelo crime de deserção no 25° B.C.- Concedeu-se a ordem,unanimemente.  

N.19290-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Paciente: Se­bastião Rodrigues Vidigal, sort., encostado e preso no 2º R.I. Concedeu-se a ordem,unanimemente.

 N.19202-Pernambuco.-Rel .o sr.Ministro Brig. do Ar Amilcar V.Pederneiras.-Paciente:Lorival Pinheiro de Arruda, sold. preso na 2a.Cia. Ind.de Guarda.. Não se tomou conhecimento do pedido, una­nimemente.

N.19253-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Brigº do Ar Heitor Várady.-Paciente:-Agostinho Alves Soares, sorteado, incorporado e preso no 2ºReg-Infantaria.- Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.19252-R.G.Sul.-Rel.o sr.Ministro Almte, Azevedo Milanez.-Pacientes:Albino Nienof, Eurico Carlos Demoly, Ivo Aloísio Otto e AlbinoBeck, todos sorteados insubmissos do 8º B.C.- Julgou-se pre­judicado, unanimemente.

N.19260-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Brig. do Ar Amilcar V.Pederneiras .-Pa­ciente:Oswaldo Diogenes de Souza, sorteado, incorporado e preso no 2º R.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.19199-Baía.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Melo.-Paciente:José Celso dos Santos, sold. do 28º B.C. e preso no 19º B.C., à disposição da J.Militar.- Negou-se a ordem, contra o voto do sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira que concedia.  

N.19233-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Melo.-Paciente:José Junqueira Meirelles, 1º tenente do Exército, preso no III/6º R.I.-Negou-se a ordem,unanimemente.

N.l9229.-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Melo.-Paciente: Guiomar Fer­nandes Pereira, sold. preso na Cia. Metralhadora do B.Escola.-Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

R E C U R S O S C R I M I N A I S

N. 2783-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Recorrente: A Promotoria da 1a. auditoria da 1a.R.M.- Recorrido: O despacho do Dr. Auditor da 1a.Aud. da 1a.R.M. que rejeitou, em parte, a denuncia oferecida contra o soldado Joaquim Celestino, por entender o mesmo despacho que devia ser denunciado, também, Lindolfo Baptista de oliveira,  soldado.- Não se tomou conhecimento do recurso, unanimemente.

N. 2785-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Melo.- Recorrente:A Promo­toria da 1a.Aud. da 1a.A.M.- Recorrida:A decisão do Conselho de Justiça da 1a.Aud. da 1a.R.M., que declarou irresponsável do crime previsto no art. 114 do C.P.M. o acusado Joaquim Ro­que de Carvalho, cabo asilado da Marinha.- O Tribunal resolveu manter a decisão recorrida, unanimemente.

A P E L A Ç Õ E S

N.  9987-C.Fed.- Rel.o sr.Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.- Rev. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Apelante: A Promotoria da 2a.Aud. da Marinha.- Apelados: Benjamin Candido dos Reis, 3º sar­gento artilheiro; João Baptista Palmeira, 3º Sargento sinalei­ro; Juvenal Olavo da Costa, 3º sargento da Armada e José Fru­tuoso, cabo de esquadra, absolvidos do crime previsto no art.1º do Decreto 4988 de 8/1/926, combinado com o art. 170 letra "a" do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N.10026-Pará.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Melo.- Rev. o sr.Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.- Apelante: A Promotoria da Aud. da 8a R.M.- Apelado: Francisco Cabral do Nascimento, 2º ten. reforma­    do Exercito, absolvido do crime previsto no art. 166 do  

N. 9980-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Brig. do Ar Amilcar V.Pederneiras.­Rev. o sr.Ministro Brig. do Ar Heitor Várady.- Apelante: Nor­berto Inácio Vargas, sold. do Reg.Sampaio, condenado como incurso no grau máximo do art. 117 do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do Reg. Sampaio.- Confirmou-se a sentença, una­nimemente.

N.10005-M.Grosso.-Rel.o sr.Ministro Brig. do Ar Amilcar V.Pederneiras.Rev. o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.- Apelante:Aureliano Fernandes, sold. do 11º R.C.I., condenado como incurso no grau médio do art. 55 parag. 1º do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça do 11º R.C.I.- Converteu-se o julgamento em diligên­cia, unanimemente.

N.10033-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Brig. do Ar Amilcar V.Pedernei­ras.-Rev. o sr.Ministro Brig. do Ar Heitor Várady.- apelante: Agenor Pinheiro, sold. do 6º Reg. Art. Montada, condenado como incurso no grau mínimo do art. 55. parag. 3º, do C.P.M.- Ape­lado: O Conselho de Justiça do 6 R.A.M.-O Tribunal condenou o reu no grau mínimo do art. 117, do C.P.M., unanimemente.

N. 9950-Baía.-Rel.o sr.Ministro Brig. do Ar Amilcar V.Pederneiras.-Rev.o sr.Ministro Brig. do Ar Heitor Várady.- apelantes:A Promotoria da 2a.Aud. da Marinha e Zilmar Barcelos Pereira, marinheiro nacional, condenado como incurso no grau mínimo do art. 16 do Dec-Lei 4766 de 1/10/942.- Apelados:Zilmar Barce­los Pereira, marinheiro nacional, e o Conselho de Justiça da 2a. Aud. da Marinha.- Deu-se provimento á apelação do Dr. Pro­motor para, reformando a sentença, condenar o reu no grau sub-­médio do mesmo art. 16, unanimemente.

MEDALHA MILITAR

O Tribunal julgou, por unanimidade, merecerem a Medalha Militar os se­guintes oficiais e praças: EXÉRCITO;-Relator o sr. Ministro Gen. Silva Junior - MEDALHA DE OURO: Cel.Med. Francisco Rodrigues de Oliveira.MEDALHA DE PRATA: Maj.Artl. Mario Pereira dos Santos.  MEDALHA DE BRONZE: Maj.Eng. Nelson Feliclo dos Santos.- Relator o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez - MEDALHA DE PRATA - Sgt. Ajud.Contra Mestre de Música, Pedro Bandeche. Relator o sr. Ministro Brig. do Ar Heitor Várady - MEDALHA DE OURO - Cel.Artl. Nicanor Guimarães de Sousa. MEDALHA DE PRATA - Maj.Inf. Mário da Costa Lopes. Maj.Inf. Anibal de Andrade. 2º  sgt. do Contingente da Escola Preparatoria de Porto Alegre  Abílio Deodoro de Medeiros. MEDALHA DE BRONZE - Cap.Méd. Luiz Felipe Santayana de Castro.Na sessão de 6 de setembro último, o Tribunal julgou, por unanimida­de, merecerem : MEDALHA DE PRATA . Sub-ten. Cav. Venancio José de Oli­veira. MEDALHA DE BRONZE - 1º. sgt. cav. Aldo Maciel de Oliveira, ambas relatadas pelo Sr. Ministro Gen. Raimundo Barbosa.

Acham-se em mesa os seguintes processos: revisões criminais 196 -199;recurso criminal 2784; apelações 9487-9602-9727-99l6-9946-9962-9986­-9988-9993-9999-10009-10013-10014-10015-10016-10017-10027-10028-10045­-10046-10051-10053-10054-10055-10058-10063-10071-10072-10073-10074­-10076-10077-10079-10082-10086-10089-10092-10094-10104-10107-10110­ -10111-10112-10116-10117-10127-10128-10129-10134-10138-10142-10143.

Encerrou-se a sessão.