ATA DA 58a.  SESSÃO, EM 23 DE JULHO DE 1947.

PRESIDÊNCIA DO EXMO.SR.MINISTRO GEN.F.J.DA SILVA JUNIOR.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO .SR. DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETÁRIO: O SR. DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Mello, Almte. Azevedo Milanez, Brigadeiros Amilcar V.Pederneiras e Heitor Várady, Gen. Edgar Facó, Almte.Alvaro de Vasconcellos, Gen. Ary Pires, Drs. Bocayuva Cunha e Gomes Carneiro.

Ás trese horas, havendo número legal,foi aberta a sessão.

Lida e sem debates, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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A seguir, foram relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS - CORPUS

N.23.817 -    M.Gerais. Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Paciente - José Cordeiro de Carvalho, insubmisso, preso no 10º R.I.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N.23.818 -    C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Paciente - Francisco de Paula Leite, sold. da 1a. Cia. da Policia Militar, preso no Presidio Militar da Ilha de Bom Jesus.- Negou-se a ordem, contra o voto do Sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos, que a concedia.

N.23.805 -    M.Gerais. Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Paciente - Aldo Teixeira Costa, sold. preso no 10º R.I.- Adiado o julgamento, por ter pedido vista o Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.

N.23.814 -    C.Federal. Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Paciente - Raul Victorino Antunes, sold. do quadro de infantaria do 4º R.Av., preso á disposição do Conselho Permanente de Justiça da 2a. Aud. de Aeronáutica.- Negou-se a ordem, contra os votos dos srs. Ministros Almtes. Alvaro de Vasconcellos e Azevedo Mi-lanez, e Dr. Cardoso de Castro, que a concediam. Não tomaram parte os Srs. Ministros Brigadeiro Amilcar Pederneiras e Gen. Edgar Facó.

N.23.806 -    R.G.do Norte. Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Paciente - Oscar Mateus Rangel, ex-ten. da Policia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, preso na Casa de Detenção daquele Estado.- Julgou-se prejudicado, contra os votos dos Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Bocayuva Cunha, e Almte. Alvaro de Vasconcellos, que mandavam baixar em diligência. Não tomou parte no julgamento o sr. Ministro Gen. Edgar Facó.

N.23.815 -    Paraná. Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Paciente-Luiz Francisco de Mendova, ex-sold. do 5º R.C.D., preso na Penitenciaria do Estado do Paraná, por ordem da Auditoria da 5a. R.M.- Usaram da palavra o advogado Dr. Artur Ferreira da Costa e o sr. Dr. Procurador Geral da Justiça Militar. O Tribunal não tomou conhecimento, contra o voto do Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro, que conhecia como petição.

N.23.820 -    R.G.do Sul. Rel. o sr. Ministro Brig.Amilcar Pederneiras, Pacientes- Lauro Cavalheiro e Ubirajara Medeiros Rodrigues, insubmissos do 9° R.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.23.816 -    C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Paciente - Edmundo Ribeiro Dias, sold. da 1a. Cia. de Intendência do Exército, preso no xadrês do 2º R.I.- Negou-se a ordem, unanimemente.

A P E L A Ç Õ E S

N.15.441 -    C.Federal. Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Rev. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Apelante - A Prom. da 3a. Aud. da 1a. R.M. Apelado - João da Silva, insubmisso, absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N.15.433 -    C.Federal. Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Rev. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Apelante - Clemens Cardoso dos Santos, sold. de 2a. C1. da Escola de Aeronáutica, condenado a 1 ano e 4 mêses de prisão, ex-vi do art. 163 do C.P.M. Apelado - O Cons. de Just. da 1a. Auditoria da Aeronáutica.- O Tribunal deu provimento á apelação para condenar o acusado a 12 mêses de prisão, unanimemente.

N.15 .466 -   S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Rev. o sr. ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Apelante - José da Silva III, sold. do 38º B.C., condenado a 6 mêses de prisão, ex-vi do art. 163 do C.P.M. Apelado - O Cons. de Just. do 3º B.C.- Confirmou-se a sentença,unanimemente.

N.15.475 -    R.G.do Sul. Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Rev. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Apelante - Herminio Alves Tarouco, insubmisso, condenado no gráu minimo do art. 159 do C.P.M. Apelado - O Cons. de Just. do 2º R.C.M.- O Tribunal deu provimento á apelação para absolver o acusado, unanimemente.

N.15.460 -    C.Federal. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Rev. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Apelante - Antonio Mello da Silva, sold. do R.C. da Pol. Militar do D. F. condenado a 1 ano, 7 mêses e 15 dias de prisão, ex-vi do art. 163 do C.P.M. Apelado - O Cons. de Just. do R.C. da Policia Militar do D. Federal.- O Tribunal deu provimento á apelação para condenar a 12 mêses de prisão, unanimemente.

N.15.506 -    C.Federal. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Rev. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Apelante - Mauri Felizardo do Nascimento, sold. da E. Aé., condenado a 6 mêses de detenção, ex-vi do art. 163 do C.P.M. Apelado - O Cons. de Just. da 2a. Aud. da Aeronáutica.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

N.15.483 -    S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.Rev. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Apelante - Walter Cadenazzi, sold. da Base Aerea de Santos, condenado no gráu minimo do art. 163 do C.P.M. Apelado - O Cons. de Just. da Base Aérea de Santos.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

REVISÃO CRIMINAL

N. 4 2 7 -      C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Rev. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Revisando - Erwin Backhaus, condenado a 6 anos de reclusão, ex-vi do art. 124 do C.P.M., por Acórdão dêste Tribunal, de 21 de maio de 1947.- O Tribunal indeferiu a revisão, contra os votos dos Srs. Ministros Drs. Vaz de Mello e Bocayuva Cunha, e Almte. Alvaro de Vasconcellos, que, deferiam, em parte, para condenar o revisando a 4 anos de prisão.

RECURSO CRIMINAL

N. 3.115 -     S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Recorrente - A Prom. da 1a. Aud. da 2a. R.M. Recorrido - O despacho do Dr. Auditor mandando arquivar o processo instaurado para apurar a responsabilidade criminal do cap. ref. Nelson Guilherme de Almeida; cabo Antonio Vicente Alves e civis João Theodoro da Costa e Francisco Garcia Sanches.- Deu-se provimento, contra o voto do Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.

A P E L A Ç Õ E S

N.15.486 -    Paraiba. Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Rev. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Apelante - Horacio Batista dos Santos, insubmisso, condenado no gráu medio do art. 163 do C.P.M. Apelado - O Cons. de Just. do 15º RI. O Tribunal deu provimento á apelação para reduzir a penalidade a oito meses, unanimemente.

N.15.495 -    C.Federal. Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Rev. o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Apelante - Antonio Galvão Ribeiro, mar. Nacional, condenado a 3 meses de reclusão ex-vi do art. 166, c/c o art. 165 do C.P.M. Apelado - O Cons. de Just. dar 1a. Aud. da.Marinha.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

N.15.499 -    R.G.do Sul. Rel o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Rev. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Apelante - Osmar Fries, insubmisso, condenado no gráu minimo do art. 159 do C.P.M. Apelado - O Cons. de Just. do 2º R.C.M.- O Tribunal reformou a sentença para absolver o acusado, unanimemente.

N.15.505 -    Pernambuco. Rel. o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Rev. o sr. Ministro Brig. Heitor Varady. Apelante-Severiano Patricio da Silva, sold. do 3º G.A.C.M., condenado a 1 ano a 3 mêses de detenção, ex-vi do art.168, do C.P.M. Apelado - O Cons. de Just. do 7º B.C.- O Tribunal deu provimento á apelação para condenar o acusado a dez meses, unanimemente.

N.15.363 -    C.Federal. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Rev. o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Apelantes- A Prom. da 2a. Aud. da 1a. R.M. e Geraldo do Amaral, sold. do 1º R.C.D., condenado a 10 m. e 15 dias, ex-vi do art. 163 do C.P.M. Apelados- O Cons. de Just. do 1º R.C.D. e Geraldo do Amaral,- O Tribunal reformou a sentença para condenar o acusado a 16 mêses e 15 dias de prisão; contra os votos dos srs. Ministros Brigadeiros Amilcar Pederneiras e Heitor Várady, e Dr. Gomes Carneiro, que condenavam a 24 mêses; o Sr. Ministro Gen. Edgar Facó, que condenava a 20 mêses de prisão.

DESAFORAMENTO

N. 6 5 -         Baía. Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Wilson Carreli da Silva, 1º Sgt. da Aeronáutica, por intermedio de seu advogado, requer o desaforamento do processo a que responde perante a Auditoria da 7a. R.M. para a Auditoria da 6a. R.M.- Baixou-se em diligência, unanimemente.

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Acham-se em mesa os seguintes processos: Correição parcial n.304. Revisões criminais ns. 429 e 432. Recursos criminais ns. 3.117 e 3.118. Apelações ns. 15.259 - 15.316 - 15.465 . 15.464 -15.469 - 15.473 - 15.474 - 15.477 - 15.493 - 15.496 - 15.500 -15.501 - 15.507 - 15.513 - 15.519.-

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.