ATA DA 58a. SESSÃO, EM 28 DE JULHO DE 1950.

PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISTRO ALMTE. AZEVEDO MILANEZ.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. WALDEMAR GOMES FERREIRA.

SECRETÁRIO, O SR. DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Mello, Brig. Heitor Várady, Gen. Ary Pires, Drs. Bocayuva Cunha e Gomes Carneiro e o Almte. Octavio de Medeiros.

Deixaram de comparecer os Exmos. Srs. Ministros Gens, Edgar Facó, com causa justificada, e Gen. Castello Branco, por se achar licenciado.

Ás treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Apelações julgadas na sessão secreta de 26-7-1950:

Nº 18.883 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Rev. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.-Apelante: A Prom. da 3a. Aud. da 1a. R.M..-Apelado: Walter Maurilio, sold. do B.G., absolvido do crime previsto no art. 181 do C.P.M..-Confirmou-se a sentença, unanimemente.

Nº 18.831 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Rev. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.-Apelante: A Prom. da 1a. Aud. da Marinha.-Apelado: Lidio Ferreira da Costa, 1a. classe 460.240 pertencente ao C.I.A.W., absolvido do crime previsto no art. 198 do C.P.M..-Confirmou-se a sentença, contra os votos dos Srs. Ministros Dr. Gomes Carneiro e Gen. Ary Pires, que reformavam a sentença, para condenar a 4 meses de prisão, ex-vi do art. 198, § 2º, do C.P.M..

Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

A P E L A Ç Õ E S

Nº 18.749 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.- Rev. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Apelante: Jair Januario da Silva, soldado da 2a. Cia. do 2º B.I,, condenado a 2 meses de detenção convertida em prisão na forma do art. 42, como incurso no art. 182 § 5º.- Apelado: O Cons. Perm. de Justiça da Aud. da P.M.do D.F. e Corpo de Bombeiros do D.F..- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

Nº 18.590 - Pernambuco.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Rev. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.-Apelante: Lourival Martins Fonseca, F.N. nº 470.503, da 3a. Cia. Regional de Fuzileiros Navais, condenado a 12 anos de reclusão como incurso no art. 181 § 2º item II e art. 57.-Apelado: O Cons. Perm. de Justiça da Armada, da Aud. da 7a. R.M..- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

Nº 19.143 - R.G. do Sul.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello- Rev. O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Apelantes: Polibio Corrêa Vianna, cabo do 6º Btl. de Saude, condenado a 2 ano e 8 meses de reclusão, incurso no artº 198, § 4º, incisos III, IV e V c/c o art. 66. § 2º do C.P.M.;Luiz Ozorio Ourique, cabo do 6º Btl. de Saude,condenado a 9 meses e dez dias de prisão, incurso no art. 198. § 4º, incisos III, IV e V c/c os artigos 66, § 2º e 198, § 2º do C.P.M.; Antonio Corrêa da Silva, sargento do 6º Btl. de Saude,condenado a 2 anos e 4 meses de reclusão incurso no art. 208 c/c o art. 66, § 2º do C.P.M..-Apelado: O Cons. Perm. de Justiça da 1a. Aud. da 3a. R.M..- O Tribunal adiou o julgamento,por ter pedido vista o Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. O Sr. Ministro Relator confirmou a sentença e o Sr. Ministro Revisor condenava Polibio a 16 meses de prisão e Luiz e Antonio a 8 meses de prisão.

Nº 18.650 - São Paulo.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Rev. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.-Apelante: A Prom. da 1a. Aud. da 2a. R.M.. Apelado: João Bueno Prohmaun, Cap. E.I., absolvido do crime previsto no art. 166 do C.P.-M. e Enéas Vasconcellos, 2º Tte. da Reserva, absolvido do crime previsto no art. 166 c/c o art. 178 nº I do C.P.M., ambos servindo na 4a. C.R..-Adiado o julgamento, por falta de "quorum" exegido para julgar o processo, na forma da emenda regimental, aprovada na sessão de 10 de maio último.(1º adiamento).

M A N D A D O D E S E G U R A N Ç A

Nº 15 - Pará.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Requerente: Francisco Cabral do Nascimento, 2º Ten. Reformado do Exercito.- Não se tomou conhecimento, unanimemente.

R E C U R S O C R I M I N A L

Nº 3.323 - Sergipe.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Recorrente: A Prom. da Aud. da 6a. R.M.. Recorrido: O despacho do Sr. Dr. Auditor que rejeitou a denúncia oferecida contra Antonio Alves Filho, sargt., Domingos José de Jesus, Manoel Bispo dos Santos, José Monteiro Torres o Pedro Araujo, soldados da Pol. Mil. de São Cristovão, Estado de Sergipe.- Adiado o julgamento, por ter pedido vista o Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.-O Sr. Ministro Relator votou negando provimento.

A P E L A Ç Õ E S

Nº 19.064 - Paraná.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Rev. O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Apelante: Antonio Soares da Silva, soldado da 1a. Cia. Ferroviária, condenado a pena de 4 meses de prisão, incurso no art. 189, do C.P.M. em seu paragrafo único.-Apelado: O Cons. de Just. da Aud. da 5a. R.M..- Reformou-se a sentença para absolver o apelante, contra o voto do Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro, que confirmava a sentença.

Nº 19.318 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady.- Rev. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.-Apelante: Jorge Peralta, FN-SD-1c.12487, condenado a seis meses de prisão, incurso no art. 164 nº II, do C.P.M..-Apelado: O Cons. Perm. de Justiça da 2a. Aud. da Marinha.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.- Não tomou parte, o Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.

Nº 19.325 - R.G. do Sul.- Rel. O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady.- Rev. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires. Apelante: Athos Marques de Aguiar, soldado do 9º R.I., condenado a 15 meses de prisão, incurso no art. 163 do C.P.M..-Apelado: O Cons. de Justiça do 9º R.I..- Reduziu-se a penalidade a 7 meses de prisão, unanimemente.Não tomou parte, o Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.

Nº 19.340 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Rev. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Apelante: Luiz Pereira das Chagas, soldado do 4º B.I. da Pol. Mil., condenado a seis meses de prisão, no art. 171 ex-vi do art. 42, tudo do C.P.M..-Apelado: O Cons. Perm. de Just. da Aud. da Pol. Mil..- Confirmou-se a sentença,contra o voto do Sr. Ministro Gen. Ary Pires, que a reformava, para absolver o apelante.Não tomou parte,o Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.

Nº 19.316 - São Paulo.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires. Rev. O Sr. Ministro Almte. Octavio de Medeiros. Apelante: Bendito Sebastião Pereira, soldado do 5° R.I., condenado a 16 meses de prisão, incurso no art. 163 do C.P.M..- Apelado: O Cons. de Just. do 5º R.I..- Reduziu-se a penalidade a 7 meses de prisão, unanimemente.- Não tomou parte, o Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.

Nº 19.322 - Minas Gerais.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.- Rev. O Sr. Ministro Almte. Octavio de Medeiros.- Apelante: Claudio Manoel da Silva,soldado do 12º R.I., condenado a 6 meses de prisão, ex-vi do art. 163 do C.P.M..-Apelado: O Cons. de Just. do 12º R.I..- Reduziu-se a penalidade a 3 meses de prisão, unanimemente.-Não tomou parte, o Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.

Nº 19.341 - R.G. do Sul.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Rev. O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Apelante: Gumercindo Alves Pereira, cabo do 19º R.I., condenado a cinco meses de prisão, incurso no art. 182, § 5º do C.P.M..-Apelado: O Cons. Perm. de Justiça da 1a. Aud. da 3a.R.-M..-Confirmou-se a sentença, unanimemente.-Não tomou parte, o Sr. ministro Dr. Gomes Carneiro.

Nº 19.159 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Rev. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Apelante: Arnaldo Soares de Araujo, marinheiro de 1a. classe nº 470.124, SM., condenado a seis meses de prisão, incurso no art. 171 c/c o art. 42, tudo do C.P.M..- Apelado: O Cons. Perm. de Justiça da 1a. Aud. da Marinha.-Confirmou-se a sentença, unanimemente.- Não tomou parte, o Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.

Nº 19.324 - R.G. do Sul.- Rel. O Sr. Ministro Almte. Octavio de Medeiros.- Rev. O Sr. Ministro Brig.Heitor Várady.- Apelante: Adão Severo, soldado do 8º R.I., condenado a 6 meses de prisão, incurso no art. 163 do C.P.M.-Apelado: O Cons. de Justiça do 8º R.I..- Reformou-se a sentença, para absolver-se, unanimemente. Não tomou parte, o Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.

Nº 19.342 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady.- Rev. O Sr. Ministro Almte. Octavio de Medeiros.- Apelante: William Peçanha de Oliveira, MN. 2a. classe nº 440.532, condenado a seis meses de prisão, ex-vi do art. 168 c/c o art. 42, tudo do C.P.M..-Apelado: O Cons. Perm. de Just. da 1a. Aud. da Marinha.-Confirmou-se a sentença, unanimemente. Não tomou parte, o Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.

Nº 19.352 - São Paulo.- Rel. O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady.- Rev. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires. Apelante: Edward da Costa, soldado do 4º R.I. condenado a 2 meses de prisão, incurso no art. 163 do C.P.M..- Apelado: O Cons. de Just. do 4º R.I..- Confirmou-se a sentença, unanimemente. Não tomou parte, o Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.

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A seguir, o Sr. Ministro Presidente comunicou ao Tribunal que ia proceder ao sorteio de um general para fazer parte do Conselho de Instrução que deverá processar Oscar Gibson e outros. Colocados na urna os nomes dos Generais Odylio Denys, Anor Teixeira dos Santos, Candido Caldas, Newton Estllac Leal, Thales de Azevedo Villas Boas, Orestes da Rocha Lima, Jayme de Almeida, José Carlos de Sena Vasconcellos, Octavio da Silva Paranhos. Agrinaldo Caiado de Castro, Fernando Saboia Bandeira de Melo, Adriano Saldanha Mazza e Lamartine Peixoto Paes Leme, recaiu o sorteio no nome do Sr. General Orestes da Rocha Lima, que será o representante do Exercito no referido Conselho.

Acham-se em mesa os seguintes processos:

Ses. de 3 de maio Rev. Crim. 558(CC-GC) Ses. de 15 de maio apel.18.650(CC-GC) Ses. de 17 de maio Represt. 90(GC) Apels. 18.820(GC-CC) Ses. de 22 de maio Represt. 89(BC) Apel.18.819(BC-GC) Rev.Crim.556(GC-CC) Ses. de 29 de maio Rel. do Dr. Aud. Correg. ref. ao ano de 1949(GC) Apel.Emb.17.765(GC-CC) Ses. de 31 de maio apels.18.655(BC-VM) 18.729(CC-VM) 18.786(GC-VM) 18.787(CC-GC) 18.840(GC-VM) 18.983(BC-VM) 18.990(CC-VM) Ses. de 2 de jun. apels.18.995(BC-GC) 19.021(VM-GC) 19.035(VM-GC) 19.112(VM-GC) 19.146(BC-GC) Ses. de 5 de jun. Apels.18.845(CC-GC) 18.855(GC-BC) 18.974(CC-GC) 19.041(CC-GC) 19.156(CC-GC) Emb.17.956(GC-CC) Ses. de 7 de jun. apels.18.891(BC-CC) 19.032(BC-CC) 19.079(BC-VM) 19.137(BC-VM) 19.151(VM-GC) 19.157(VM-CC) 19.188(VM-GC) Ses. de 9 de jun. Pet.90(BC) Apels.18.864(CC-BC) 18.951(BC-CC) 18.992(VM-BC) 19.172(VM-BC) 19.019(CC-BC) Ses. de 12 de jun. apels.18.863(GC-CC) 18.899(GC-VM) 18.912(CC-VM) 18.920(GC-CC) 19.053(CC-VM) 19.201(CC-GC) Emb. 18.244(CC-GC) Rev.Crim. 564(BC-CC) Ses. de 14 de jun. apels. 19.049(BC-VM) 19.107(CC-BC) 19.149(CC-BC) 19.189(BC-CC) Ses. de 16 de jun. apel.19.065 (BC-GC) Ses. de 19 de jun. apel. 19.207(CC-VM) Ses. de 21 de jun. apels. 18.913(VM-BC) 18.960(GC-VM) Ses. de 21 de jun. apels. 18.984(GC-BC) 19.033(GC-VM) 19.050(GC-BC) 19.066(GC-CC) 19.076(GC-VM) 19.080(GC-BC) 19.119(GC-VM) 19.211(BC-VM) 19.233(VM-GC) Ses. de 23 de jun. apels.19.087(VM-BC) 19.089(GC-CC) 19.132(CC-GC) 19.138(GC-BC) 19.231(CC-BC) Ses. de 26 de jun. apels. 19.024(HV-EF) - 19.154(BC-CC) 19.249(BC-GC) Ses. de 28 de jun. apels. 19.169(CC-VM) Ses. de 30 de jun. apels. 19.260(EF-HV) Ses. de 3 de jul. Apels. 19.133(VM-CC) Ses. de 5 de jul. Apels. 19.078(VM-CC) 19.147(GC-CC) Emb. 18.119(CC-GC) Ses. de 7 de jul. Reclam. 28(GC) Pet. 91(GC) Apels.18.568(VM-GC) 19.022(AP-HV) 19.072(VM-GC) 19.075(BC-CC) 19.280(BC-VM) 19.298(CC-GC) Ses. de 10 de jul. apels. 19.077(CC-GC) 19.173(BC-GC) 19.224.(OM-EF) 19.277(AP-HV) 19.289(EF-AP) Rev.Crim. 566(CC-GC) Ses. de 12 de jul Apels. 18.918(HV-EF) 19.042(EF-AP) 19.051(OM-EF) 19.082(OM-EF) 19.086(EF-AP) 19.214(EF-HV) 19.282(EF-HV) 19.305(EF-HV) Ses. de 14 de jul. apel. 19.346(HV-EF) Ses. de 17 de jul. apels. 18.835(OM-HV) 18.857(OM-AP) 19.084(AP-EF) 19.227(VM-BC) 19.240(VM-CC) 19.283(VM-BC) 19.292(OM-HV) 19.308(AP-EF) 19.355(CC-BC) Ses. de 19 de jul. Cor. Parc. 380(GC) Apels.18.755(AP-OM) 19.056(OM-HV) 19.090(AP-OM) 19.161(AP-HV) 19.206(VM-CC) 19.303(OM-EF) 19.333(AP-HV) 19.335(OM-EF) Ses. de 21 de jul Inquerito 32(BC) Apels. 19.145(AP-HV) 19.155(GC-VM) 19.317(OM-HV) 19.327(CC-BC) 19.343(EF-HV) 19.347(EF-AP) Cors. Pacrs. 381(CC) 382(VM) 384(GC) 385(CC) 386(VM) Ses. de 24 de jul. Cor. Parc. 383(BC) Apels.18.886(EF-HV) 18.977(EF-OM) 18.985(EF-HV) 19.018(GC-CC) 19.128(EF-AP) 19.179(CC-BC) 19.345(OM-AP) Ses. de 26 de jul. apels. 18.553(AP-EF) 18.800(GC-BC) 18.911(GC-BC) 19.15O(AP-OM) 19.167(GC-BC) 19.190(GC-VM) 19.208(GC-BC) 19.217(AP-OM) 19.229(GC-CC) 19.232(HV-OM) 19.258(HV-EF) 19.321(VM-BC) 19.334(VM-CC) 19.344(AP-EF) 19.354(AP-HV) 19.356(OM-EF) 19.363(OM-AP) 19.372(OM-EF) 19.380(HV-EF) Emb.18.327(GC-CC) Ses. de 28 de jul. Cor. Parc. 392(GC) Recs. Crims. 3.324(GC) Apels. 18-988(AP-OM) 19.234(BC-CC) - 19.238(CC-GC) 19.244(BC-VM) 19.281(HV-OM) 19.328(VM-GC) 19.329(BC-CC) 19.336(HV-OM) 19.373(HV-OM) 19.376(AP-EF) 19.387(HV-AP) Bmb:18.265(CC-GC) 18.438(VM-GC) .

M E D A L H A M I L I T A R

O Tribunal julgou merecerem a MEDALHA MILITAR, contra o voto do Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro, que considera incomptente o Tribunal, os seguintes Oficiais e Praças - EXÉRCITO - Relator o Sr. Ministro Brig. Heitor Várady. OURO Petronio Brilhante de Albuquerque, Major de Inf.; BRONZE- Kywal Samborgense de Oliveira, Cap. Inf.: Léo Nunes da Silva, Cap. Art.;Leo Palombini, Cap. Cav.; Milton Campos, Cap.Cav.; Manoel Cintra de Paiva, 1º ten. Q.A.O. Art.; Manoel Azevedo, 2º Ten. Q.A.O. Inf.; Militão Godoy, 2º ten. Q.A.O.Art.;Lauriano Domingos Barreiros Filho, 1º Sgt. de Art.; Marcilio Vieira da Silva, 1º sgt. Inf.; Maturino Marcias dos Santos, 1º sgt. Cav.; Ascendino Vieira de Albuquerque, 2º sgt. Iden. datl.; Leduino Mello Filho, 2º sagt. Art.; Luiz Batista Monteiro, 2º Sgt. Inf.; Luiz Ciriaco, 2º Sgt.Art.; Manoel Gonçalves Costa, 2º sgt. Inf.; Miguel Butros, 2º sagt. Inf.; Relator Sr. Ministro Gen. Ary Pires.- OURO - Joaquim Marques Santiago, Ten.Cel. de Inf.; Ernani Martins Neves, 1º Ten. Q.A.O. de Inf.; Luiz de Paiva Macaggi, 1º ten. Q.A.O. de Art.; PRATA - José da Costa Monteiro, ten. cel. de Eng.; José Domingues dos Santos, ten. cel. de Inf.; João Alberto Dale Coutinho, Major de Inf.; João Evangelista Pinto da Costa, Major Vet.; João Goston Filho, Major Dentista; João Manoel Gomes Tinoco, Major de Inf.;João Marques Ambrosio, Cap. de Cav.; Diogo Febronio Brunet Rodrigues, 1º ten. Q.A.O.de Cav.; João Batista Maia, 2º ten. Q.A.O. de Eng.; João Batista de Carvalho, 2º ten.Q.A.O. de Art.; João Climaco Miranda dos Santos, 2º ten. Q.A.O. de Cav.; João Domingos de Arruda, 2º ten. Q.A.O. de Inf.; Joâo Ehlers Porto, 2º ten. Q.A.O. do Art.; José Aurelio Filho, 2º ten. Q.A.O. de Art.; José Salgado de Novaes, 2º ten. Q.A.O. de Eng.; João da Cruz Beltrão, Sub-ten. RT.; Relator Sr. Ministro Gen. Edgar Facó.- OURO - José Francisco de Faria Netto, ten. cel. de Inf.; PRATA - Ivo Silveira Jacobsen, 2º ten. Q.A.O. de Cav.; Joele de Barros Feitoza Serra, 2º ten. Q.A.O. de Inf.; BRONZE - Geraldo de Mendonça Motta, Cap. de Art.; Hermano Povoa de Mattos, Cap. de Inf.; Ignacio Brasilio Borba, Cap. de Inf.; Hector Mendes Cardoso, 2º ten. Q.A.O. de Cav.;Gaspar Fagundes da Silva, 1º sagt: de Inf.; José de Almeida Nogueira, 1º sgt. do Q.I.; José Carneiro, 1º sgt. de art.; Geraldo Malpici Monteiro da Silva, 2º sgt. de Inf.; Gustavo Rockenbach, 2º sgt. de art.; Hardy Lupi Borba, 2º sgt. de cav.; Hernane Ferreira de Almeida, 2º sgt. de Inf.; Higino Eugenio Salami, 2º sgt. de Inf.; José Antonio Pinheiro, 2º sargt. de inf.; José Orestes do Prado, 2º sagt. de Inf.; José Valerio de Souza Irmão, 2º sagt. de Inf.; Galba Simões Bueno, 3º sargt. de cav.; Horacio Farias de Albernaz, 3º sagt. de infantaria.

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.