ATA DA 60a.  SESSÃO, EM 28 DE JULHO DE 1947.

PRESIDÊNCIA DO EXMO.SR.MINISTRO GEN.F.J.DA SILVA JUNIOR.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO.SR. DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETÁRIO: O SR. DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Mello, Brigadeiros Amilcar V.Pederneiras e Heitor Várady, Gen. Edgar Facó, Almte. Alvaro de Vasconcellos, Gen. Ary Pires, Drs. Bocayuva Cunha e Gomes Carneiro.

Deixou de comparecer, com causa justificada, o Exmo. Sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.

Ás trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debates, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Apelação julgada na sessão secreta de 25 do corrente:

N. 15.474 - Sta. CatarinA. Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Rev. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Apelante - A Prom. da Aud. da 5a. R.M. Apelados - O Cons. de Just. da Auditoria da 5a. R.M. e Hercilio Mendes Ribeiro, sold. do 5º A.E.M., absolvido do crime previsto no artigo 182 do C.P.M.- O Tribunal deu provimento á apelação para condenar o acusado a três meses de prisão, contra os votos dos Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Bocayuva Cunha, e Gen. Edgar Facó, que confirmavam a sentença.

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A seguir, foram relatados e julgados os seguintes processos:

REVISÃO CRIMINAL

N. 4 3 2 -Rio G. do Sul. Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Rev.o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. A Revisando- Euclides Batista. de Paula, 1º Sgt. da Aé., condenado a 6 meses de detenção, ex-vi do art. 235 do C.P.M., por Ac. dêste Tribunal, de 23 de Out. de 1948.- O Tribunal deferiu, em parte, a revisão para, desclassificando para o art. 237 do C.P.M., condenar o acusado a seis mêses de suspensão; contra os votos dos Srs. Ministros Brigadeiros Amilcar V.pederneiras e Heitor Várady, e Almirante Alvaro de Vasconcellos, que deferiam a revisão para absolver o acusado; os Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro, Vaz de Mello e Gomes Carneiro, e Gen. Ary Pires, que indeferiam a revisão; e o Sr. Ministro Gen. Edgar Facó, que deferia, em parte, para condenar o revisando a pena de suspensão por tres mêses.

A P E L A Ç Õ E S

N.15.316 - D.Federal. (Embargos) Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Rev. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Embargante - Paulo Lopes dos Santos, sold. do 1º Bt1. de infantaria da Policia Militar do D.Federal,condenado a oito meses de prisão, como incurso no art. 171, do Codigo Penal Militar. Embargado - O Acórdão deste Tribunal de 5 de maio de 1947.- Adiado o julgamento por ter pedido vista o Sr. Ministro General Edgar Facó.

N.15.473 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Rev. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Apelante - A Pro. da 2a. Aud. da 2a. R.M. Apelados - O Cons. de Just. do 4º R.I. e Archimedes dos Santos, sold. do aludido Regimento, absolvido do crime previsto no art. 163 do C.P.M. Julgamento em sessão secreta.

N.15.496 - R.G.do Sul. Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Rev. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Apelante - José Maria Nunes Bica de Castro, insubmisso, condenado no gráu minimo do art. 159 do C.P.M. Apelado - O Cons. de Just. do 2º R.C.M.- O Tribunal reformou a sentença para absolver o acusado, unanimemente.

N.15.465 - M.Gerais. Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Rev.o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Apelantê - A Prom. da Aud. da 4a. R.M. Apelados - O Cons. de Just.do 12º R.I. e João Alves, insubmisso, absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N.15.513 -R.G.do Sul. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor várady. Rev. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Apelante -Reinézio de Oliveira Machado, sold. do 2º R.C.M., condenado no gráu minimo do art. 163 do C.P.M. Apelado - O C. de Just. do 2º R.C.M.- Baixou-se em diligência, unanimemente.

N.15.472 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor várady.Rev. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Apelante - Oswaldo Pereira Leite, sold. da E. Aeronáutica, condenado a 1 ano de prisão, ex-vi do art. 163 do C.P.M. Apelado - O Cons. de Just.da 1a. Aud. da Aeronáutica.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

N.15.507 -C.Federal. Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Rev. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos - Apelante - Rubens Alves da Silva, sold. da E. Aé., condenado a 1 ano e 4 mêses de prisão, ex-vi do art. 163 do C.P.M. Apelado - O Cons. de Just. da 2a. Aud. da Aeronáutica.- O Tribunal deu provimento á apelação para condenar o acusado a seis mêses de prisão, unanimemente.

N.15.480 -C.Federal. Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Rev. o sr Ministro Gen. Ary Pires. Apelante - Antonio dos Santos Almeida, sold. do Regimento Sampaio, condenado a 6 mêses de prisão, ex-vi do art. 163 do C.P.M. Apelado - O Cons. de Just. do Regimento Sampaio.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

N.15.491 -R.G.do Sul. Rel. o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Rev. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Apelante - Ady Schenkel, insubmisso, condenado a 4 mêses de prisão, ex-vi do art. 159 do C.P.M. Apelado - O Cons. de Just. do III/8º R.I.- O Tribunal reformou a sentença para absolver o acusado, unanimemente.

N.15.514 -C.Federal. Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Rev. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Apelante - Ignacio Gomes Ferreira, sold. do D.C.M., condenado no gráu sub-medio do art. 163 do C.P.M. Apelado - O Cons. de Just. do Deposito Central de Moto-mecanização.- Baixou-se em diligencia, unanimemente.

N.15.485 -R.G.do Norte. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor várady. Rev.o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Apelante - José Baptista do Nascimento, insubmisso, condenado no gráu minimo do art. 159 do C.P.M. Apelado -O Cons. de Just. do 16º R.I.- o Tribunal reformou a sentença para absolver o acusado, unanimemente.

N.15.511 -S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Rev. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Apelante - Antonio Macena da Costa, sold. do15- R.I., condenado no gráu médio do art. 163 do C.P.M. Apelado - O Cons. de Just. da 15º R.I.- O Tribunal deu provimento, em parte, á apelação para condenar o acusado a seis mêses de prisão, unanimemente.

N.15.527 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Rev.o sr. Ministro Gen. Ary Pires. Apelante - Arquimedes Rocco, mar. nac., condenado a três meses de prisão, ex-vi do art. 164, II do C.P.M. Apelado - O Cons. de Just. da 1a. Auditoria da Marinha.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

N.15.493 -Baía. Rel. o sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Rev. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Apelantes - Antonio Soares do Nascimento e Raymundo Eusebio de Souza, ambos marinheiros, condenados: o 1º, a 2 anos e 1 mês de reclusão, ex-vi do art. 198, § 4º ns. IV e V do C.P.M., e o 2º, a 2 anos, como incurso nos arts., § e ns. cit., sendo, em obediencia ao Dec. n. 7906 de 28.8.45, julgada extinta a sua punibilidade, nos termos do art. 104, n. II do C.P.M. Apelado - O Cons. de Just. da Marinha da Auditoria da 6º. R.M.- Adiado o julgamento por ter pedido vista o sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.-

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O Tribunal julgou, por unanimidade, merecerem a Medalha Militar, os seguintes oficiais e praças: ARMADA - Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady - PRATA - 1º Sgt. Joel Lopes, 1º Sgt. Sizenado Nunes de Freitas - BRONZE - Cap.Ten. Adaury da Costa e Rocha, Sub-Of. F.N. Waldemar Lins Ferreira, 1- Sgt. F.N. Antonio Calumby, 2º Sgt. João Vidal, cabo Escolastico Firmino Muniz. Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos - PASSADEIRA DE PLATINA - Cap.M. e G. Alvaro Alberta da Mota e Silva. OURO - Afonso Figueira Machado. PRATA - Sub-Of. Murilo de Almeida Magarão, cabo Jovino Barboza da Silva. BRONZE - 1- Ten. Hildegardo de Noronha Filho, Cabo Pedro Ferreira de Carvalho, MN. José Justino da Silva, Rel. o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras - PRATA - 1º Sgt. FN. Raul da Rocha Mello, cabo Alcides Francisco da Silva. BRONZE - Cap.Ten. Anauro Wateson Coutinho Marques, 2º Sgt. Francisco Sales de Oliveira, MN. Joaquim Felipe de Souza, sold. F.N. Tourino João do Rosario. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez - OURO - Cap.F. Paulo Bosisio, Sub-of. José da Almeida, Sub-of. João Bezerra de Souza, 1º Sgt. José Ferreira Bonfim. BRONZE - cabo Ernesto Viana Fernandes, M. Francisco Paiva Salgueiro. Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. PRATA - 3º Sgt. Joaquim Marquins da Costa, 3º Sgt. FN. João Ferreira de Campos, BRONZE - 3º Sgt. Waldemar Muniz Bezerra Cavalcanti, 3º Sgt. F.N. Adalicio Alves Cimas, cabo Rosalvo evangelista Loureiro, cabo José Serafim Filho, Cabo Lourenço Marques de Oliveira. Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires - PRATA - Cap.Corv. Claudio Acylino de Lima, Cap.Corv. Jurandyr da Costa Muller de Campos, Cap.Corv. Aqui-les Mesiano, Sub-Of. Antonio Joaquim Ribeiro, Sub-Of. Gilberto de Magalhães Tunes, Sub-Of. Anfrisio Dantas da Costa.-

RETIFICAÇÃO

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A medalha militar concedida por este Tribunal em sessão de 14 de Abril do corrente ano, referente ao Sub-Tenente de Infantaria Waldomiro Rosa da Conceição é a de Prata, por contar mais de vinte anos de serviço, e não a de bronze como consta do parecer de 18 de Abril do Corrente.

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Acham-se em mesa as seguintes apelações: ns. 15.259 - 15.352 -15.440 - 15.451 - 15.467 - 15.469 - 15.470 - 15.476 - 15.494 -15.504 - 15.508 - 15.510 - 15.514- 15.520 - 15.533 e 15.534.-

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.