ATA DA 43a. SESSÃO, EM 22 DE JUNHO DE 1951.

PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISTRO ALMTE. AZEVEDO MILANEZ.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETÁRIO, O SR. DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Mello, Gens. Ary Pires e Edgar Facó, Almte. Octavio Medeiros e Ten. Brig. Armando Trompowsky, e o Exmo. Sr. Maj. Brig. Appel Neto, convocado.

Deixaram de comparecer os Exmos. Srs. Ministros Dr. Gomes Carneiro, com causa justificada, e Maj. Brig. Heitor Várady, Dr. Bocayuva Cunha e Gen. Castello Branco, por acharem - se licenciados.

Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Apelações julgadas na sessão secreta de 20 - 6 - 1951:

N° 20.083 - R.G. do Sul. - Rel. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires. Rev. O Sr. Ministro Almte. Octavio Medeiros. Apelante: A Prom. da 1a. Aud. da 3a. R.M.. - Apelados: O Cons. de Justiça do 18° R.I. e João Henrique Trinka, soldado do 18° R.I., absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M.. - Reformou - se a sentença, para condenar - se a 4 meses de prisão, unanimemente.

N° 20.121 - Cap. Fed. - Rel. O Sr. Ministro Gen. Edgar Faço. Rev. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires. - Apelante: A Prom. da 2a. Aud. da 1a. R.M.. - Apelados: O Cons. de Justiça do Btl. de Guardas e Tertuliano de Souza, soldado da referida Unidade, absolvido do crime previsto no art. 263 do C.P.M.. - Reformou - se a sentença, para condenar - se a 6 meses de prisão, unanimemente.

N° 20.122 - Cap. Fed. - Rel. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires. Rev. O Sr. Ministro Almte. Octavio Medeiros. - Apelante: A Prom. da 2a. Aud. da 1a. RM.. - Apelados: O Cons. de Justiça do 1° Btl. de Eng. e Almir, do Espirito Santo, soldado do 1° Btl. de Eng. absolvido do crime previsto no art. 163 do C.P.M.. - Reformou - se a sentença, para condenar - se a 3 meses de prisão, na forma dos arts. 163 e 166 do C.P.M.. unanimemente.

N° 20.048 - Pernambuco. - Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. - Rev. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Apelante: A Prom. da Aud. da 7a. R.M.. - Apelados: O Cons. Perm. de Justiça da Aud. da 7a. R.M.. e José Severino de Oliveira, mn.cb.7556; Walter Rafael da Costa mn.1a. cl. 440.177; Artur José de Almeida, co. 3a. cl. 465.807; José Cosme Dutra ta. co. 3a. cl. 465.583; Walter Queblas, mn.1a.cl. - 448.055; Waldemar José dos Santos, ta.co. 1a. cl. 380.625, absolvidos do crime previsto no art. 198, § 4°, n. V, do C.P.M. sem prejuizo de rigorosa punição disciplinar sendo que Walter Queblas está tambem incurso no art. 209 do mesmo C.P.M., Dionisio Pedro de Mello, Nelson Raimundo da Silva, Manoel Alves de Barros, Fernandi Lima dos Santos, Raimundo Ferreira dos Santos e Joaquim Gomes Trindade, absolvidos do crime previsto no art. 209, do C.P.M.. - O Tribunal, por unanimidade de voto, decidiu confirmar a sentença na parte referente a Manuel Alves de Barros, que foi absolvido; e reformá - la, para condenar: José Severino de Oliveira, Walter Rafael da Costa e Walter Queblas a 1 ano de reclusão, ex - vi do art. 198, § 4°, n. V, c/c o § 2°, tudo do C.P.M.; Artur José de Almeida, José Cosme Dutra e Waldemar José dos Santos a 8 meses de reclusão, ex - vi do art. 198, § 4º, n. V, c/c o § 2º, tudo do C.P.M.; Dionisio Pedro de Mello a 6 meses e 15 dias de detenção, ex - vi do art. 209 do C.P.M.; Nelson Raimundo, Raymundo Ferreira dos Santos, Joaquim Gomes Trindade e Fernandi Lima Santos a 3 meses de detenção, ex - vi do art. 209 do C.P.M..

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

REVISÃO CRIMINAL

N° 585 - Dist. Fed. - Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. - Rev. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires. - Francisco Seifo, 1° sargento da Inspetoria do Tiro de Guerra da 7a. R.M., condenado a 6 anos a 8 meses de prisão, grau minimo do art. 150 c/c com os artigos 10 e 56 do C.P.M.. - Deferiu - se, para julgar extinta a punibilidade, unanimemente. - Não tomou parte no julgamento, por impedido, o Exmo. Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.

APELAÇÕES

N° 20.132 - Cap. Fed. - Rel. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires. Rev. O Sr. Ministro Brig. Appel Neto. - Apelante: A Prom. da 2a. Aud. da 1a. R.M.. - Apelados: O Cons. de Justiça do 2° R.I. e Nelson dos Santos, soldado do 2° B.I., absolvido do crime previsto no art. 163 do C.P.M.. - Julgamento em sessão secreta.

N° 20.125 - R.G. do Sul. - Rel. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires . - Rev. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires. - Apelante: João Miranda Bernardo, soldado do 18° R.I., condenado a treze meses de prisão, incurso no art. 163 do C.P.M.. - Apelado: O Cons. de Justiça do 18° R.I.. - Reduziu - se a penalidade a 7 meses de prisão, unanimemente.

N° 20.131 - Cap. Fed. - Rel. O Sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Rev. O Sr. Ministro Almte. Octavio Medeiros. - Apelante: Clodomir dos Reis Guarany, mn. 2a. cl. sm. n. 490.436, condenado a seis meses de prisão, incurso nos arts. 163 e 57, tudo do C.P.M.. - Apelado: O Cons. Perm. de Justiça da 2a. Aud. da Marinha. - Confirmou - se a sentença, unanimemente.

N° 20.134 - Cap. Fed. - Rel. O Sr. Ministro Brig. Appel Neto. Rev. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires. - Apelante: Manuel Pereira, soldado da Esc. de Motomecanização, condenado a seis meses de prisão, incurso no art. 163 do C.P.M.. - Apelado: O Cons. de Justiça da Esc. de Motomecanização. - Reformou - se a sentença, para condenar - se a 3 meses, unanimemente.

N° 20.138 - R.G. do Sul. - Rel. O Sr. Ministro Almte. Octavio Medeiros. - Rev. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires. Apelante: A Prom. da 1a. Aud. da 3a. R.M.. - Apelados: O Cons. de Justiça do 18° R.I. e Jaime Soares Fogazzi, insubmisso da referida unidade, absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M.. - Julgamento em sessão secreta.

N° 20.156 - Cap. Fed. - Rel. O Sr. Ministro Brig. Appel Neto. Rev. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires. - Apelante: Othoniel de Souza, soldado do Regt. Floriano, condenado a seis meses de detenção, incurso no art. 163 do C.P.M.. - Apelado: O Cons. de Justiça do Regt. Floriano. - Confirmou - se a sentença, unanimemente.

N° 20_.142 - Pernambuco. - Rel. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires. Rev. O Sr. Ministro Almte. Octavio Medeiros. - Apelante: Isidoro Nascimento da Cruz, soldado do I/7° R.O - 105, condenado às penas do grau médio (15 meses), de prisão, incurso no art. 163 do C.P.M.. Apelado: O Cons. de Justiça do I/7° R.O. - 105.. Reformou - se a sentença, para condenar - se a 7 meses de prisão, como incurso no art. 163 do C.P.M., unanimemente.

N° 20.145 - Pernambuco. - Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. - Rev. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Apelante: Lenilson Cavalcanti da Silva, mn - 430.672 da Base Naval de Natal, condenado a dois anos de prisão, incurso no art. 241 c/c o art. 57, tudo do C.P.M.. - Apelado: O Cons. Perm. de Justiça da Armada da Aud. da 7a. R.M.. - Reformou - se a sentença para desclassificar para o art. 207 do C.P.M., condenando o reu a 1 ano de prisão, contra o voto do Exmo. Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello, que confirmava a sentença.

N° 20.144 - Pernambuco. - Rel. O Sr. Ministro Brig. Appel Neto. Rev. O Sr. Ministro Gen. Edgar Facó. - Apelante: Luiz Gonzaga Cabral, soldado do 7° Btl. de Eng. condenado a 4 meses de prisão, incurso no art. 159 do C.P.M.. - Apelado: O Cons. de Justiça do 7° Btl. de Eng.. - Reformou - se a sentença, para absolver - se, unanimemente.

N° 20.150 - Pernambuco. - Rel. O Sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Rev. O Sr. Ministro Almte. Octavio Medeiros. Apelante: José Paulo de Miranda, soldado do 14° R.I., condenado a dez meses e quinze dias de prisão, incurso no art. 163 do C.P.M.. - Apelado: O Cons. de Justiça do Regt. Guararapes (14° R.I.). Reformou - se a sentença, para condenar - se a 7 meses de prisão, como incurso no art. 163 do C.P.M., unanimemente.

N° 20.140 - S. Paulo. - Rel. O Sr. Ministro Brig. Appel Neto. Rev. O Sr. Ministro Almte. Octavio Medeiros. - Apelante: Gentil Sanches Mendes, soldado da Esc. do Esp. da Aér., condenado a 15 meses de prisão, incurso no art. 163 do C.P.M.. - Apelado: O Cons.de Justiça da Esc. de Esp. de Aér.. - Reduziu - se a penalidade a 6 meses de prisão, unanimemente.

N° 20.153 - Ceará. - Rel. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires. - Rev. O Sr. Ministro Brig. Appel Neto. - Apelante: Luiz Siqueira de Andrade, soldado do 10º G.A.T. - 75, condenado a quatro meses de detenção, incurso no art. 159 do C.P.M.. - Apelado: O Cons. de Justiça do 10° G.A.T. - 75. - Confirmou - se a sentença, unanimemente.

N° 20.155 - R.G. do Sul. - Rel. O Sr. Ministro Almte. Octavio Medeiros. - Rev. O Sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Apelante: Domingos Menegassi, soldado do 8° G.A.C - 75, condenado a 6 meses de detenção, incurso no art. 163 c/c o art. 42, § III, tudo do C.P.M.. Apelado: O Cons. de Justiça do 8° G.A.C. - 75. - Confirmou - se a sentença, unanimemente.

N° 20.143 - Pernambuco. - Rel. O Sr. Ministro Almte. Octavio Medeiros. - Rev. O Sr. Ministro Brig. Appel Neto. Apelante: Raimundo Xavier da Silva, soldado do 23° B.C., condenado a seis meses de prisão, incurso no art. 163 do C.P.M.. - Apelado: O Cons.de Justiça do 23° B.C.. - Confirmou - se a sentença, unanimemente.

N° 20.103 - Paraná. - Rel. O Sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Rev. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires. - Apelante: Faustino Lissa, soldado do 20° R.I., condenado seis meses de prisão, incurso no art. 163 do C.P.M.. - Apelado: O Cons. de Justiça do 20° R_.I.. - Confirmou - se a sentença, unanimemente.

N° 20.141 - S. Paulo. - Rel. O Sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Rev. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires. - Apelante: Divanir Muratori, soldado do 17° R.C., condenado a seis meses de prisão, incurso no art. 163 do C.P.M.. - Apelado: O Cons. de Justiça do 17° R.C.. Reduziu - se a penalidade a 3 meses de prisão, unanimemente.

N° 20.098 - Paraná. - Rel. O Sr. Ministro Brig. Appel Neto. Rev. O Sr. Ministro Gen. Edgar Facó. - Apelante: A Prom. da Aud. da 5a. R.M.. - Apelados: O Cons. Esp. de Justiça da Aud. da 5a. R.M. e Vinicius Mossurunga de Morais, 1° ten. int. absolvido do crime previsto no art. 163 do C.P.M.. - Julgamento em sessão secreta.

HABEAS – CORPUS

N° 24.774 - Cap. Fed. - Rel. O Sr. Ministro Ten. Brig. Armando Trompowsky. - Paciente: José Sales, major I.E., preso na Fortaleza de Santa Cruz. - Julgou - se prejudicado, unanimemente.

APELAÇÕES

N° 20.136 - R.G. do Sul. - Rel. O Sr. Ministro Gen. Edgar Facó. - Rev. O Sr. Ministro Brig. Appel Neto. - Apelantes: A Prom. da 2a. Aud. da 3a. R.M. e Candido Levy Royes de Avila, soldado do 14° R.C., condenado a 10 meses e 15 dias de prisão, incurso no art. 163 do C.P.M.. - Apelados: O Cons. de Justiça do 14° R.C e Candido Levy Royes de Avila, soldado do referido Regimento. - Reduziu - se a penalidade a 7 meses de prisão, unanimemente.

N° 20.178 - R.G. do Sul. - Rel. O Sr. Ministro Dr Cardoso de Castro. - Rev. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Apelante: Anor Bulamarque Fernandes, soldado do 2° R.C., condenado a um ano de prisão, incurso no art. 181, § 3°, do C.P.M.. - Apelado: O Cons. Perm. de Justiça da 1a. Aud. da 3a. R.M.. - Confirmou - se a sentença, unanimemente.

N° 20.174 - Mato Grosso. - Rel. O Sr. Ministro Gen. Edgar Facó. - Rev. O Sr. Ministro Almte. Octavio Medeiros. Apelante: Antonio Marques de Oliveira, soldado 11° R.C., condenado a 4 meses de prisão, incurso no art. 159 do C.P.M.. - Apelado: O Cons. de Justiça do 11°. R.C.. - Confirmou - se a sentença, unanimemente.

N° 20.176 - Minas Gerais. - Rel. O Sr. Ministro Almte. Octavio Medeiros. - Rev. O Sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Apelante: Carolino Marciano dos Santos, soldado do 4° Btl. de Eng., condenado a seis meses de prisão incurso no art. 163 do C.P.M.. - Apelado: O Cons. de Justiça do 4° Btl. de Eng.. - Confirmou - se a sentença, unanimemente.

N° 20.152 - Cap. Fed. - Rel. O Sr. Ministro Dr. Cardoso do Castro. - Rev. O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. - Apelante: A Prom. da Aud. da Pol. Mil. e do Corpo do Bombeiros do D.F.. - Apelados: O Cons. Perm. de Justiça da Aud. da Pol. Mil. e do Corpo de Bombeiros do D.F. e os soldados do 3° B.I. da Pol. Mil. do D.F.: Luiz de Menezes Cunha e Godofredo Franco de Oliveira Filho, absolvidos do crime previsto no art. 156 do C.P.M.. - Julgamento em sessão secreta.

N° 20.158 - Cap. Fed. - Rel. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires. Rev. O Sr. Ministro Gen. Edgar Facó. - Apelante: Jorge Martins de Souza, cabo do 3° B.C.C., condenado a 6 meses de prisão incurso no art. 163 do C.P.M.. - Apelado: O Cons. de Justiça do 3° B.C.C.. Reduziu - se a penalidade a 3 meses de prisão, unanimemente.

N° 20.181 - S. Paulo. - Rel. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires. Rev. O Sr. Ministro Gen. Edgar Facó. - Apelante: Walter Mattia, taifeiro da Base Aérea de Santos, condenado a 6 meses de detenção, incurso no art. 163 do C.P.M.. - Apelado: O Cons. de Justiça da Base Aérea de Santos. - Confirmou - se a sentença, unanimemente.

N° 20.168 - Cap.Fed. - Rel.. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires. - Rev. O Sr. Ministro Almte.Octavio Medeiros. - Apelante: Octavio dos Santos Ferreira, soldado do Regt.Sampaio, condenado a um ano e tres meses, incurso no art. 163 do C.P.M.. - Apelado: O Cons. de Justiça do Regt. Sampaio. - Reduziu - se a penalidade a 6 meses de prisão, unanimemente.

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Acham - se em mesa, os seguintes processos: - Ses. de 10 de nov. Cor.Parc. 395 (CC) Aps.Emb.18.565 (CC/GC) 19.826 (VM/CC) Emb.19.067 (GC/VM) 19851 (CC/VM) Ses. 18 de dez. Ap 19.831 (VM/GC) Ses.de 22 de dez.ap. 19.811 (CC/GC) Ses. de 27 de dez.Aps. 18.674 (GC/VM) 19.815 (GC/VM)Rev.crim.576 (VM/GC) Ses. de 29 de dez.ap. 19.822 (VM/GC)Ses. de 8 de jan.aps.19.829 (GC/VM)19.837 (GC/VM)Ses.de 12 de jan.aps.19_.806 (VM/GC) 19.882 (CC/GC)Emb.18.739 (VM/GC)Rev. Crim.568 (CC/GC)Ses. de 19 de jan.Ap.19.866 (CC/GC) Ses. de 22 de jan.Aps.19.875 (VM/GC)19.917 (VM/GC) Ses. de 24 de jan.Ap. 19.863 (VM/GC) Ses. de 9 de abril ap.19.793 (GC/VM)Ses. de 16 de ab.ap. 19.228 (CC/GC)Ses de 20 de ab.aps.19.855 (GC/CC) 19.859 (GC/VM)19.878 (GC/CC) 19.896 (VM/GC)19.898 (GC/CC)19.903 (GC/VM) 19.907 (GC/CC)19.909 (CC/GC) 19.915 (GC/VM) 19.918 (GC/CC)19.927 (GC/VM) 19.931 (VM/GC) 19.936 (GC/CC) 19.954 (VM/GC) 19.958 (GC/CC) 19.969 (GC/VM) 19.997 (GC/CC) 20.017 (GC/VM) 20.022 (GC/CC) Emb.18.786 (GC/VM) 18.920 (GC/CC) 19.119 (GC/VM) 19.132 (CC/GC) 19.613 (GC/VM) Rev.Crim.577 (GC/CC) Ses. de 23 de ab.Aps. 19.906 (VM/GC) 20.040 (VM/GC) 20.069 (VM/GC) Emb.17.533 (CC/GC) 18.812 (CC/GC) Ses. de 7 de maio Aps.19.889 (GC/VM) 19.945 (GC/VM) 19.992 (GC/VM) 20.041 (GC/CC) 20.051 (GC/CC) 20.063 (GC/CC) Ses. de 9 de maio aps.19.900 (GC - CC) 19.923 (CC/GC) 19.939 (CC/GC) 19.960 (CC/GC) 19.989 (CC/GC) 19.999 (CC/GC) 20.026 (CC/GC) 20.065 (CC/GC) 20.072 (CC/GC) Ses. de 11 de maio Aps.20.077 (VM/GC) Emb. 19.360 (VM/GC) Ses. de 4 de maio Aps. 19.988 (GC/CC) 20.031 (GC/VM) 20.050 (VM/GC) 20.060 (GC/VM) 20.110 (GC/CC) Ses. de 16 de maio aps. 20.021 (VM/GC) 20.071 (GC/CC) 20.109 (VM/GC) Ses. de 23 de maio Mad. de Seg. 13 (GC) Ap. 19.996 (VM/GC) Ses. de 25 de maio Aps. 20.047 (GC/VM) 20.067 (GC/VM) 20.074 (CC/VM) 20.081 (GC/CC) 20.101 (GC/VM) 20.117 (GC/VM) Revs. Crims. 580 (GC/VM) 583 (GC/CC) Ses. de 28 de maio Aps. 20.044 (CC/GC) 20.052 (CC/GC) 20.092CC/GC) 20.127 (CC/GC) Ses. de 1 de junho. Rev. Crim. 582 (VM/GC) Ses. de 4 de jun. aps. 20.124 (VM:GC) 20.139 (GC/VM) Emb. 19.816 (CC/VM) Ses. de 6 de junho aps. Emb. 19.429 (GC/VM) 19.721 (VM/GC) Ses. de 13 de jun. aps.19.981 (AP/OM) 20.147 (GC/CC) 20.157 (EF/AN) 20.159 (GC/CC) 20.162 (VM/CC) 20.167 (EF/AP) 20.169 (OM/AN) 20.173 (AN/EF) 20.175 (AP/AN) 20.179 (AN/AP) 20.182 (OM/AP) 20.185 (EF/AP) 20.190 (VM/CC) 20.193 (AP/AN) 20.197 (AN/AP) Emb.19.388 (VM/CC) Ses. de 15 de jun. aps.19.500 (VM/GC) 20.148 (CC/GC) 20.149 (VM/CC) 20.154 (VM/GC) 20.165 (VM/GC) 20.166 (AN/OM) 20.172 (VM/CC) 20.180 (EF/AN) 20.188 (OM/AN) 20.189 (CC/GC) 20.191 (AN/EF) 20.195 (OM/EF) 20.205 (OM/AN) 20.206 (AN/EF) Ses. de 18 de jun. aps. 20.187 (AP/OM) 20.199 (AP/EF) 20.204 (AP/OM) Ses. de 20 de jun. Cor.Parc. 405 (CC) Aps.18.353 (AT/AN) 19.853 (VM/GC) 19.901 (VM/CC) 20.135 (VM/CC) 20.164 (CC/VM)20.183 (AN/OM) 20.192 (EF/OM) 20.196 (CC/VM) 20.198 (EF/AN) 20.200 (OM/AP) 20.203 (EF/AP) 20.209 (EF/OM) Ses. de 22 de jun. Rep. 111 (CC) Rec.Crim. 3.382 (VM).

MEDALHA MILITAR

O Tribunal julgou merecerem a MEDALHA MILITAR, os seguintes Oficiais e Praças - AERONÁUTICA - Relator Sr. Ministro Maj. Brig. Appel Neto. - P R A T A - Antonio Cavalcante de Albuquerque, Ten.Cel.Av.; Manoel Borges Neves Filho, Ten.Cel. Av.; Armando Serra, Cap. IG.; Germando Rodrigues Fontes, SO - Q - EA - ES.; Joel Faria dos Santos, SO - Q - RT - TE.; Manoel Cordeiro da Silva, 1° sgt. Q - AT - PA.; Oswaldo Sodré, 1s - Q - EA - ES.; Raymundo Monato de Abreu, 1° sgt. Q - RT - TE,; José Caetano Filho, 2S - Q - IG - FI.; Flávio Ferreira de Alcantara, Cabo Q - MR.; BRONZE - Hermes Ernesto da Fonseca, Ten.Cel. Av.; Carlos Affonso Delamora, Maj. Av.; Ismar Ferreira da Costa, Maj. Av.; João Eduardo Magalhães Motta, Maj.Av.; Lúcio Benedito Raymundo da Silva, Maj. Av.; Marcio Cesar Leal Coqueiro, Maj. Av. Q - C - A.; Eiser da Costa Felipe, Cap. Av.; Francisco Alfredo Gouvêa Horcades, Cap. Av.; Seny Ramos, 1° ten. I.Aér.; Benedito Botelho de Souza, 2° ten. Esp.Av.; Renato Ometti, 2° ten. Esp. Av.; Antonio Cruz, 1º sgt. Q - AT - LS.; Alcyr Mendonça Rosadas, 1° sgt. Q - EA - ES.; Amancio de Camargo, 1° sgt. Q - At - MF.; Cícero Raymundo de Araujo, 1° sgt. Q - EA - ES.; Danilo Teixeira da Silva, 1° sgt. Q - IG.; Mariano de Araujo Niederauer, 1S - Q - AT - MO.; João Dantas de Lima, 2S - Q - AT - CE.; Leonardo Garcia, 2S - Q - IG - FI.; Odoni Longhi, 2S - Q - AV.; Helio da Silveira, CB - Q - MR.; MARINHA - Relator Sr. Ministro Almte. Octavio Medeiros. OURO - Francisco Nogueira de Queiroz, 2° Tem. SI - Res.Rem.; PRATA - Francisco Calixto Bezerra, SO - MR.; Francisco Ramos Barreto, SO - TM.; Francisco Santiago Soares, SO - EL.; Felix Justino da Silva, SO - TM.; Fernando Serra Cardoso, SO - EL,; Gabriel de Oliveira, Camara, SO - AT.; Geneciano Fernandes Luz, SO - TL.; Guilherme Marques Vieira, SO - SI.; Francisco Cruz, 1° sgt. EL.; Francisco Edmar Teixeira, 1° sgt. ES.; Francisco de Oliveira Coutinho, 1° sgt. TL.; Florisberto Gomes de Oliveira, 1° sgt. EP.; Gercino José da Silva, 1° sgt. EL.; Gelberto de Oliveira Romeiro, 1° sgt. TL.; Guajarino Veiga Portugal, 1° sgt. MR.; Gumercindo Figueiredo, 1° sgt. MA.; Francisco das Chagas Reis, 2° sgt. CA.; Francisco Marques, 2° sgt. MR.; Francisco Ribeiro São Pedro, 2° sgt. MO.; Feliciano Avignon Vicente, 2° sgt. MR.; Fulton Alves Carneiro, 2° sgt. FM.; Fernando de Oliveira Ataide, 2° sgt. AT.; Geraldino Alves Souto, 2° sgt. EL.; Francisco do Nascimento, 3° sgt. MR.; Francisco Bispo das Chagas, CB - MR.; BRONZE - Frederico Ribeiro Bomtempo, 1° ten.; Gitahy da Silva Valente, 1° ten. CA.; Gustavo Adolpho Engelke, 1° ten. CA.; Francisco do Almeida Tavares, 1° sgt. CA.; Francisco de Assis Velame, 2° sgt. ES.; Francisco Cabral Barreto, 2° sgt. SI.; Francisco das Chagas Nunes, 2° sgt. EP.; Francisco Dario da Silveira_, 2° sgt.MO.; Germinio Macedo de Oliveira Melo Junior, 2° sgt. EF.; Francisco de Assis Marinho, 3° sgt. TL.; Francisco Assis Teles, 3° sgt. FM - IF.; Francisco Brant da Rocha, 3° sgt. TM.; Francisco Gomes de Oliveira, 3° sgt. FM.IF.; Geraldo Augusto Mendes, 3° sgt. SI.; Gerlado Rodrigues da Silva, 3° sgt. SI.; Gregorio Marcelino Rezende, 3° sgt. SI.; Francisco Costa. - CB - FM.; Francisco Missano Sobrinho, CB - ES.; Francisco Pereira de Moraes, CB - FM.; Francisco Ribeiro Guimarães, CB - CP.; Feliciano de Albuquerque Melo, CB - TL.; Floriano Duarte Silva, CB - AT.; Florival Vitorino Costa, CB - CP.; Geraldo Francisco de Oliveira, CB - MO.; Germano Vieira, CB - MO.; Francisco Ferreira Lima, TA - AR - 1a.cl.; Floriano Thiago da Cruz, 1a. cl. TA - AR.; Gabriel Angelo dos Santos, 1a. cl. TA - AR.; Godofredo Batista do Lyra, 1a. cl.TA - AR.; - .

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.