ATA DA 27ª SESSÃO, EM 8 DE MAIO DE 1953.

PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISTRO GENERAL CASTELLO BRANCO.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. FERNANDO MOREIRA GUIMARÃES.

SECRETÁRIO, O SR. BACHAREL WYLMAR DUTRA DE MOURA.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Mello, Almte. Octávio Medeiros, Gen. Alencar Araripe, Almte. Pinto de Lima e Gen. Góes Monteiro.

Deixaram de comparecer, os Exmos. Srs. Ministros Dr. Bocayuva Cunha e Maj. Brig. Heitor Várady, por se acharem licenciados e Ten. Brig. Armando Trompowsky e Dr. Murgel de Rezende, com causa justificada.

Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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A seguir, fôram relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS = CORPUS

Nº 25.204 - Amazonas. - Rel. - O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. - Paciente: Sebastião da Silva Rodrigues, soldado do 27º Batalhão de Caçadores. - O Tribunal resolveu conceder a ordem para ser licenciado, remetendo-se os autos ao Dr. Procurador Geral para apurar o extravio do processo. Decisão unânime.

APELAÇÕES

Nº 22.624 - Pernambuco. - Rel. - O Sr. Ministro Almte. Pinto de Lima. - Rev. - O Sr. Ministro Almte. Octávio Medeiros. - Apelante: Antônio Alves da Silva, soldado do 7º Batalhão de Engenharia, condenado a quatro mêses de prisão, incurso no art.159 c/c o art.42, tudo do Código Penal Militar.- Apelado: O Conselho de Justiça do 7º Batalhão de Engenharia. - O Tribunal resolveu confirmar a sentença. Decisão unânime.

Nº 22.485 - Cap.Fed. - Rel. - O Sr. Ministro Gen. Alencar Araripe. - Rev. - O Sr. Ministro Almte. Pinto de Lima. - Apelante: Raymundo Ferreira de Assis e Silva, soldado do R.E.C., condenado a seis mêses de prisão, incurso no art.163 do C.P.M.. - Apelado: O Conselho de Justiça do Quartel do Asilo de Inválidos da Pátria e o Presídio Militar da Ilha de Bom Jesus. - O Tribunal resolveu confirmar a sentença. Decisão unânime.

Nº 22.478 - R. G. do Sul. - Rel. - O Sr. Ministro Almte. Pinto de Lima. - Rev. - O Sr. Ministro Gen. Alencar Araripe. - Apelante: Luiz Rick, soldado da Base Aérea de Pôrto Alegre, condenado a seis mêses de prisão, incurso no art.163 c/c o art.42, do Código Penal Militar. - Apelado: O Conselho de Justiça do Quartel da Base Aérea de Pôrto Alegre. - O Tribunal resolveu confirmar a sentença. Decisão unânime.

Nº 22.508 - Cap.Fed. - Rel. - O Sr. Ministro Gen. Alencar Araripe. - Rev. - O Sr. Ministro Almte. Pinto de Lima. - Apelante: José Loli Batista, soldado do 1º R.C.G., condenado a quatro mêses de detenção, incurso no art. 159 do Código Penal Militar. - Apelado: O Conselho de Justiça do 1º Regimento de Cavalaria de Guardas. - O Tribunal resolveu confirmar a sentença. Decisão unânime.

Nº 22.530 - Pernambuco. - Rel. - O Sr. Ministro Gen. Alencar Araripe. - Rev. - O Sr. Ministro Almte. Pinto de Lima. - Apelante: Sebastião Ribeiro dos Santos, soldado do 7º R.O.-105, condenado a quatro mêses de detenção, incurso no art.159 do Código Penal Militar. - Apelado: O Conselho de Justiça do 7º Regimento de Obuzes-105. - O Tribunal resolveu confirmar a sentença. Decisão unânime.

Nº 22.569 - Cap. Fed. - Rel. - O Sr. Ministro Almte. Pinto de Lima. - Rev. - O Sr. Ministro Gen. Alencar Araripe. - Apelante: Edivaldo Alves Edem, soldado do 1º R.C.G., condenado a quatro mêses de prisão, incurso no art. 159 do Código Penal Militar. - Apelado: O Conselho de Justiça do 1º Regimento de Cavalaria de Guardas. - O Tribunal resolveu confirmar a sentença. Decisão unânime.

Nº 22.547 - Pernambuco - Rel. - O Sr. Ministro Almte. Pinto de Lima. - Rev. - O Sr. Ministro Gen. Alencar Araripe. - Apelante: Odrado Bonifácio da Silva, soldado do 15º R.I., condenado a quatro mêses de prisão, incurso no art. 159 do Código Penal Militar. - Apelado: O Conselho de Justiça do 15º Regimento de Infantaria. - O Tribunal resolveu confirmar a sentença. Decisão unânime.

Nº 22.526 - Pernambuco. - Rel. - O Sr. Ministro Almte. Pinto de Lima. - Rev. - O Sr. Ministro Gen. Alencar Araripe. - Apelante: José Tenório de Almeida, soldado do 14º R.I., condenado a seis mêses de prisão, incurso no art.163 do Código Penal Militar. - Apelado: O Conselho de Justiça do 14º Regimento de Infantaria. - O Tribunal resolveu confirmar a sentença. Decisão unânime.

Nº 22.590 - São Paulo. - Rel. - O Sr. Ministro Almte. Pinto de Lima. - Rev. - O Sr. Ministro Gen. Alencar Araripe. - Apelante: José Domingos da Silva, soldado do 17º R.C., condenado a dezoito mêses de prisão, incurso na sanção penal do art. 163 do C.P.M. tendo para tanto fixado a pena base em vinte mêses e diminuído a mesma de dois mêses, de acôrdo com as atenuantes do item I do art. 62 e item I do art. 64, tudo do Código Penal Militar. - Apelado: O Conselho de Justiça do 17º Regimento de Cavalaria. - O Tribunal resolveu reduzir a pena a 7 mêses de prisão, como incurso no art. 163 do C.P.M.. Decisão unânime.

Nº 22.635 - São Paulo. - Rel. - O Sr. Ministro Almte. Pinto de Lima. - Rev. - O Sr. Ministro Gen. Alencar Araripe. - Apelante: José de Freitas Lopes, soldado da Base Aérea de São Paulo, condenado a dez mêses de prisão, incurso no art.163 c/c o art.42, tendo para tanto fixado a pena base em doze mêses e diminuído a mesma de dois mêses de acôrdo com as atenuantes do art. 62, nºs I e IV, letra "a", tudo do Código Penal Militar. - Apelado: O Conselho de Justiça da Base Aérea de São Paulo. - O Tribunal resolveu reduzir a pena a 8 mêses de prisão, como incurso no art. 163, do C.P.M.. Decisão unânime.

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Acham-se em mesa, os seguintes processos:

Ses. de 22 de abril, Aps.: 22.390 (AT/PL) 22.407 (PL/AT)

22.405 (AT/PL) 22.546 (AA/AT) 22.615 (AT/AA) 22.568 (AA/AT)

22.639 (AT/AA) 22.422 (PL/AT) 22.659 (AT/AA) 22.683 (AT/AA)

Ses. de 24 de abril, Aps.: 22.409 (AT/OM) 22.464 (AT/PL)

22.480 (OM/AT) 22.474 (AT/OM) 22.489 (AT/PL) 22.611 (AA/AT)

22.506 (OM/AT) 22.634 (AA/AT) 22.512 (AT/PL) 22.655 (AA/AT)

22.528 (OM/AT) 22.679 (AA/AT) 22.708 (AT/AA) 22.589 (AA/AT)

Ses. de 27 de abril, Aps.: 22.444 (PL/AT) 22.452 (PL/AA)

22.534 (AT/PL) 22.471 (PL/AT) 22.556 (AT/PL) 22.731 (AT/AA)

22.496 (PL/AT) 22.752 (AT/AA) 22.777 (AT/AA) 22.819 (AT/AA)

Ses. de 29 de abril, Aps.: 22.520 (PL/AT) 22.549 (OM/AT)

22.799 (AT/AA) 22.701 (AA/AT) 22.840 (AT/AA)

Ses. de 4 de maio, Aps.: 22.412 (OM/AT) 22.563 (PL/AT)

22.571 (OM/AT) 22.592 (OM/AT) 22.585 (PL/AT) 22.724 (AA/AT)

22.748 (AA/AT) 22.607 (PL/AT) 22.772 (AA/AT) 22.630 (PL/AT)

22.385 (OM/AT) 22.542 (PL/AT) 22.398 (OM/AT).

Ses. de 8 de maio, Incompatibilidade para o oficialato 7 (VM/OM).

Correição Parcial 439 (VM) Recurso Criminal 3.480 (VM)

Recurso Criminal 3.484 (CC) Apl.: 22.656 (PL/AA)

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.